Monthly Archives: dezembro 2006

Mais um ano que se finda e a Justiça…

O ano de 2006 está prestes a findar. Foi um ano de muita luta, muita determinação. Fiz tudo o que estava ao meu alcance para dar dignidade a um Poder que, infelizmente, pela ação daninha de alguns descompromissados, ainda não se faz respeitar.

Meu filho e o assaltante petulante

Na última quinta-feira, por volta das 4:30 da manhã, meu filho se dirigia ao bairro do São Francisco, para levar uma amiga em casa, quando, no Renascença, próximo ao prédio onde funcionava o Yázigi, foi assaltado. Ao diminuir a marcha do veículo para entrar na curva, apareceu um meliante, de arma em punho, anunciando o assalto. Levou do meu filho e da amiga os aparelhos de telefone celular. Meu filho, seguindo as minhas instruções, não reagiu e, friamente, ainda pediu o chip do seu aparelho, os seus documentos e os de sua amiga.

O uso da inteligência em favor da sociedade

Peço ao leitor que leia, com atenção, o teor do despacho que acabo de lançar nos autos, quando são exatamente 06(seis) horas e 43(quarenta e três) minutos, do dia 22 de dezembro. Desde as 5(cinco) e 40(quarenta) estou, obstindamente, decidindo. Ainda vou prosseguir. Mas abri um espaço para publicar esse despacho, em face de seu perfil, de a decisão nele emoldurada ser incomum.

Preciso de sua opinião, acerca do tema albergado no despacho a seguir, pois não se trata de um despacho incomum.

Vamos, pois, ao despacho.

Prescrição retroativa

No despacho a seguir transcrito indefiro o pedido de reconhecimento da PRESCRIÇÃO RETROATIVA.

À falta de tempo, deixarei de fazer comentários adicionais. A decisão abaixo, no entanto, deve servir para que o leitor reflita acerca do tema, máxime o acadêmico de direito e o profissional que milita na área criminal.

Vamos, pois, ao despacho.

Liberdade provisória. Indeferimento.

Estamos em pleno sábado e desde as 7:40 da manhã estou trabalhando. Claro que não ininterruptamente. Faço questão de registrar esse fato porque as pessoas imaginam que a vida de juiz é uma vida mansa. Éla só é mansa para quem não tem compromisso. Desde ontem, sexta-feira, que trabalho, como de resto tem sido assim todos os meus dias, desde que ingressei na magistratura há vinte anos. É que os despachos mais complexos e as sentenças, igualmente complexas, não podem ser feitos no gabinete, onde é inviável qualquer concentração.

Mais um exemplo da nossa abominável omissão.

No dia de hoje lacei dois despachos, em dois processos diferentes, os quais evidenciam, à toda prova, as falhas e/ou omissões das instituições responsáveis – direta ou indiretamente – pela persecução criminal. Em um dos processos, por furto qualificado, o acusado ficou preso, provisoriamente, por um ano e oito meses. Repito: um ano e oito meses, injustificadamente.

A nossa manifesta inoperância

Tem acontecido, com regular freqüência, de sermos compelidos a restabelecer a liberdade de determinado acusado que, aos nossos olhos, deveriam ser mantidos segregados, em homenagem à ordem pública. E por que isso acontece? Acontece porque a máquina judiciária, emperrada, não consegue atender, a tempo e hora, as demandas judiciais.