Monthly Archives: abril 2007

Os sonhos de um magistrado em face da nossa degradação moral.

Os jornais e as revistas semanais continuam abastecendo a sociedade de informações execráveis acerca da conduta de alguns magistrados. Fernando Rodrigues, por exemplo, em sua coluna de 2ª feira, no Estado de São Paulo, denuncia o lobby feito por advogados, parentes de ministros, para obterem uma decisão favorável ao escritório de advocacia a que estão vinculados. No final do artigo, o jornalista afirma que “Essas relações impróprias de parte dos juízes prejudica integralmente o Poder Judiciário”. E adverte: “Ou a parcela decente -talvez a maioria- se rebela ou mais adiante todos estarão dentro do mesmo barco”.

Despacho exarado nos autos do processo no qual figura como vítima o artista popular “Gero” e como acusados de tortura quatro policiais militares

O despacho a seguir publicado foi exarado nos autos da ação penal que o MINISTÉRIO PÚBLICO move contra quatro policiais, acusados de terem torturado e matado JEREMIAS PEREIRA DA SILVA, vulgo “GerÔ”.
O despacho é multifacetado, pois que
a) cuida do recebimento da denúncia;
b) do indeferimento de três pedidos de decretação de PRISÃO PREVENTIVA, formulado pelo MINISISTÉRIO PÚBLICO;
c) da decretação de uma PRISÃO PREVENTIVA, em face de pleito ministerial;
e
d) do indeferimento de dois pedidos de LIBERDADE PROVISÓRIA formulados por dois dos acusados.
No mesmo despacho trato dos efeitos da PRISÃO EM FLAGRANTE, em face do controle da legalidade exercido pelo AUTORIDADE JUDICIÁRIA, a quem se comunicou a formalização do auto.
Vamos ao inteiro teor do despacho.

Reflexões sobre a prisão

Sei que a minha atuação enquanto magistrado tem sido alvo, aqui e acolá, de críticas – umas construtivas; outras, meramente gratuitas. Uma das críticas que mais me fazem é a de ser rigoroso na concessão de Liberdade Provisória. Os que me criticam pensam, sem refletir, que faço apologia da prisão e que não sei das suas conseqüências sobre a psiqué do acusado. A esses críticos devo dizer que poucos foram os que se debruçaram como eu no estudo dessas questões.
Para provar essa afirmação, vou transcrever excerto de uma decisão de cinco anos atrás, na qual deixo claro, muito claro, o que penso e o que entendo acerca de prisão, máxime a provisória.

Carta a Des. Madalena Serejo

No dia de hoje enviei uma carta à Des. Madalena Serejo, parabenizando-a pela sua eleição à vice-presidência do Tribunal de Justiça.

A carta é um tributo que presto a uma mulher – essa, sim – guerreira, reta, mãe exemplar, magistrada da melhor estirpe, exemplo a ser seguido.

Como a carta não trata de confidências, mas apenas de uma homenagem, vou publicá-la para que os leitores dos seus termos tenham conhecimento.

Despois da leitura dessa carta o leitor saberá porque a admiro e o que o magistrado deve ser para ser admirado por mim.

Eis a epístola.

As verdades do jornalista Fernando Rodrigues da Folha de São Paulo

 

 

Do artigo do jornalista FERNANDO RODRIGUES da FOLHA DE SÃO PAULO, publicado na edição de segunda-feira, dia 23 de abril, colho os seguintes fragmentos:

“A história se repete. A polícia prende e a Justiça solta. Juízes suspeitos de estarem na roubalheira descoberta pela Operação Hurricane foram soltos no fim de semana”.

“Mas tal comportamento só reforça a percepção crescente sobre a inoperância daquele que é o mais hermético dos Poderes da República”.

“Além de um comportamento quase imperial, os magistrados são econômicos nas suas ações para banir corruptos de seu meio”.

A necessária e inadiável depuração do Poder Judiciário.

 Sem estupefação, sem surpresa, estou assistindo – e lendo – o noticiário dando conta do envolvimento de graduados magistrados em esquema de corrupção. É claro que, nessa fase preambular, não se pode, à luz do direito e do bom senso, afirmar que os magistrados apontados tenham, efetivamente, participado do sórdido esquema de corrupção que a mídia nos faz conhecer. Sendo verdadeiras, ou não, as noticias veiculadas, o certo é que a notícia não me causa estupefação. Em toda corporação há, sim, corruptos. No Poder Judiciário não é diferente. Mas bem que poderia sê-lo. Entendo que, em face da relevância das funções, um magistrado não podia se corromper. Afinal, o PODER JUDICIÁRIO ainda é a última trinhceira de luta, a última instância ao alcance da população para buscar a reparação de um direito violado.

A verdade que precisa ser dita é que, ao longo de sua existência, os órgãos de controle interno do PODER JUDICIÁRIO nunca cumpriram o seu papel. O espírito de corpo sempre falou mais alto. Digo isso com o conhecimento que amealhei durante os dois períodos em que fui juiz auxiliar da CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

A verdade, pura e simples, é que ninguém – ou quase ninguém – é pagão no PODER JUDICIÁRIO. Todo mundo, de certa forma, tem um padrinho ou uma madrinha, os quais atuam, para o bem e para o mal, em defesa do(a) afilhado(a). Isso ocorre aqui e algures. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não é diferente. Mas isso precisa mudar. É preciso afastar do nosso meio o magistrado corrupto. O preguiçoso também, porque quem recebe do Estado sem trabalhar também é desonesto.

Entendo que o magistrado, ao entrar em exercício e, a partir daí, todos os anos, teria que comunicar a sua variação patrimonial. Essa variação patrimonial teria que ser avaliada, criteriosamente, por um órgão de controle externo. O magistrado não pode, sem herdar e sem ganhar na loteria, enriquecer, se vive apenas dos seus vencimentos.

Enquanto permanecermos nessa estado de letargia, apenas ouvindo, nos corredores do forum, nos bares, nas reuniões informais, noticias dando conta dessa ou daquela decisão motivada por pecúnia, não se fará expungir do nosso meio essa praga chamada corrupção.

É cedico que as novas gerações, vendo prosperar a safadeza, a roubalheira, sem que se adote uma providência, poderá, se não tiver uma base moral e familiar consolidada, seguir na mesma trilha.

Nessa luta precisam se aliar o MINISTÉRIO PÚBLICO, a DEFENSORIA PÚBLICA, a OAB e ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS, necessariamente.

Não adianta falar pelo corregedores, não adianta mumurar, fuxicar, achincalhar, noticiar, se nenhuma medida prática for adotada.

Os magistrados que se valem do poder que têm para extorquir, não têm sensibilidade moral. Para eles nem mesmo a situação desconfortável a que submetem a sua família lhes sensibiliza. Esse cara de pau, esse mau caráter tem que ser defenestrado do nosso meio. É que a sua cara de pau, os seus atos reprováveis terminam inculcando nas pessoas a idéia de que somos iguais. E eu me recuso a ser comparado com um vagabundo togado.

Relaxamento de prisão. Constrangimento ilegal. Excesso de Prazo para conclusão da instrução.

Processo nº 296632006

Ação Penal Pública

Acusado: J. A. S. D.

Vítima: Maria Regina Silva

 

Vistos, etc. 

 

Cuida-se de ação penal que move o MINISTÉRIO PÚBLICO contra J. A. S. D., por incidência comportamental no artigo 157,§2º, II, do Código Penal.

A persecução teve início com a prisão em flagrante do acusado, fato que se deu no dia 26 de novembro de 2006. O acusado está preso, portanto, há exatos 145 (cento e quarenta e cinco) dias.

Recebimento da denúncia cumulado com decretação de prisão preventiva

Processo nº 34272005

Ação Penal Pública

Acusado: H. C. F.

Vítima: Claudemir Moraes Soares

Vistos, etc.

 

 

Cuida-se de AÇÃO PENAL, que move o MINISTÉRIO PÚBLICO contra H. C. F., por incidência comportamental no artigo 157,§2º, I e II, , do CP.

Examinei o CADERNO ADMINISTRATIVO, tendo constatado a presença dos pressupostos legais, id. est., os fatos narrados são, em tese, TÍPIOCS , a parte autora é LEGÍTIMA e não está EXTINTA A PUNIBILIDADE d oacusado, razão pela qual RECEBO a DENÚNCIA contra o acusado acima nominado.