Monthly Archives: maio 2007

Os destinatário da justiça criminal

A JUSTIÇA CRIMINAL é absolutamente discriminatória. Ela se destina, exclusivamente, aos mais humildes. Nos corredores do fórum o que se vê é um desfile de miseráveis, com os pés e as mãos algemados. Enquanto o isso, os assaltantes dos cofres públicos estão aí à solta, debochando de todos nós. Para esses não há Justiça – ou melhor, a Justiça está aí para protegê-los. Eles estão acima do bem e do mal.

As algazarras no Posto Esso Ponta D’areia

Abaixo, o artigo de minha autoria, sobre as algazarras no Posto Esso Ponta D’areia, publicado no Jornal Pequeno, edição de domingo, dia 21 do corrente.

Era – e ainda é – minha pretensão publicar vários artigos refletindo sobre violência. Entendo que com essas reflexões, fruto de vinte anos enfrentando todo tipo de meliante, possa prestar um relevante serviço à coletividade.

Esta semana, no entanto, vou abrir um parêntese para outro tipo de reflexão, que, decerto, interessa a tantos que como eu sofrem com os maus costumes de alguns sociopatas, que teimam em afrontar as pessoas de bem da sociedade, buscando apenas o seu bem estar e o lucro a qualquer custo, pouco se importando com o semelhante, com a dignidade das pessoas, com as leis, com a ordem e com o respeito às instituições.

As nossas lamentáveis condições de trabalho

Primeiro, quero pedir desculpas ao eleitor, em face de já há algum tempo não vir postando nenhum artigo. É que, nos últimos dias, tenho me dedicado, com a tenacidade de sempre, a impulsionar alguns processos que cuidam de alguns dos crimes mais revoltantes que já tive notícias nos últimos tempos. Em face disso, voltei, até, a marcar audiências para o período da tarde, malgrado tenha dito que jamais o faria novamente.

O excesso de liberdade provisória, de relaxamento de prisão, de audiências complexas, de informações em face de habeas corpus, as dificuldades para trabalhar, as audiências irrealizadas, o lamento das mães dos acusados presos, a falta de material de expediente, a omissão da Corregedoria, tudo isso, de certa forma, tem me estressado. Confessou que estou caindo aos pedaços. Mas vou seguir em frente.

 

Nesse labor diário, enfrentando toda sorte de dificuldades para tirar de circulação os que respondem a processo nesta vara por crimes graves e violentos, confesso que sempre que coloco um meliante perigoso em liberdade me envergonho da nossa Justiça – e me estresso, ainda mais.

Decreto de prisão preventiva em face da gravidade do crime.

No decreto preventiva abaixo faço reflexões acerca de nossas prisões. Faço-o de caso pensado, em face da acusação de que sou defensor da prisão provisória.

Uma leitura deste despacho decerto recolocará a questão em seu devido lugar.

Vamos, pois, ao despacho.

Outras reflexões sobre a prisão

Disse, em outra oportunidade, em face da acusação de que sou excessivamente rigoroso com criminosos violentos, aos quais tenho negado LIBERDADE PROVISÓRIA, que nunca fiz apologia da prisão, máxime a provisória.

Em 2004, ao prestar informações em face do habeas corpus 24.499, impetrado pelo advogado JOSÉ COSTA FERREIRA, em favor de J.C.F, expendi as seguintes considerações, com as quais reafirmo a minha posição acerca da prisão ante tempus, verbis:

O que pensam de nós, magistrados estaduais, e a necessidade de que se reverta esse quadro.

Não é novidade que os juizes estaduais são muito mal vistos pela classe jurídica; muito mais pela nossa omissão que por nossa incompetência.

Vou refletir a seguir, em face de um episódio que protagonizei no meio desta semana.

A nossa manifesta inoperância

Na decisão abaixo, mais uma vez, tive que relaxar a prisão dos acusados, em face do excesso de prazo. No despacho a seguir, lamento, mais uma vez, o desaparelhamento do Estado – rectius: Poder Judiciário – para atender às demandas da sociedade.