Monthly Archives: junho 2007

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Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada.

junho 26, 2007   Excertos Jurídicos

Um questão, que parece simples, tem me atormentado, qual seja, a de ser, ou não, típica a conduta de quem porta arma de fogo desmuniciada. Os Tribunais têm decidido nos dois sentidos. O Supremo decidiu-se pela atipicidade da conduta; o Superior Tribunal de Justiça, pela tipicidade. E eu, no meio desse fogo cruzado, no primeiro momento, decidi-me pela atipicidade da conduta. Passados os dias e aprofundando o exame da quaestio, a cada nova provocação, fui sendo tomado de dúvidas.

Por estar em dúvida, hoje, acerca da vexata quaestio, lancei nos autos do processo nº 130292007, o seguinte despacho, verbis:

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Um estranho e impensado parecer

junho 21, 2007   Artigos

Procuro, no exercício de minhas funções, ser ético. Nesse sentido, não faço comentários acerca de promoções de Promotores de Justiça e nem sobre sentenças de colegas. Mas como o meu blog tem sido acessado por acadêmicos de direito, sinto-me no dever de fazer menção a um determinado parecer, no qual o Promotor de Justiça opina pela concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA a um acusado – pasmem !- que teve a PRISÃO PREVENTIVA decretada no mesmo processo.

Depois do esdrúxulo parecer, vieram-me os autos conclusos para decidir.

Eis, a seguir, a minha decisão. Bastante singela, é verdade, mas exemplar, sobretudo em face da matéria nela albergada.

Observe, leitor amigo, que não revoguei a PRISÃO PREVENTIVA do acusado, mas, tão-somente, relaxei a sua prisão, em face do constrangimento ilegal a que estava submetido. A revogação da PRISÃO PREVENTIVA do acusado só se justificaria se não mais subsistissem os motivos que renderam ensanchas à sua edição. E os motivos permanecem.

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Mais uma reflexão sobre violência

junho 19, 2007   Artigos

A seguir, o inteiro teor da matéria sobre violência publicada no Jornal Pequeno, edição do dia 17 de junho próximo passado.

REFLEXÕES SOBRE VIOLÊNCIA – VO Direito Penal fez uma flagrante e discriminatória opção preferencial pelos pobres – para oprimi-los. Disso todos sabemos. Nessa linha de argumentação posso afirmar, pelo que tenho assistido ao longo de minha carreira, que o Direito Penal fez, também, uma flagrante opção pelos que têm amigos no Poder – para protegê-los. Quem tem amigo no Poder, essa é uma triste realidade, tudo pode. Em tese, o Direito Penal, deveria ter como destinatários todos os súditos que não sejam inimputáveis. A lei, em tese, deveria se destinar, sem distinção, a todos. É assim que ensinam os manuais. É nesse sentido a melhor doutrina. O que aprendi nos manuais dos mais ilustrados doutrinadores é que a lei penal se destina a todas as pessoas que vivem sob a jurisdição do estado brasileiro, estejam no território nacional ou estrangeiro.
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Mais uma reflexão sobre violência.

junho 12, 2007   Artigos

A seguir, o texto integral das reflexões sobre violência, publicado no Jornal Pequeno, dia 10 do corrente.

Essa é a quarta matéria em que refleti, publicamente, acerca da violência.

Acho que vale à pena ler o texto e refletir.

Tenha, pois, boa leitura.

REFLEXÕES SOBRE VIOLÊNCIA – IV

José Luiz Oliveira de Almeida*

Numa das várias informações em face de habeas corpus, tive a oportunidade de refletir acerca dos efeitos da violência sobre a vítima. O fiz com a pretensão de convencer o magistrado relator a não conceder o writ, em face da perigosidade do acusado e da gravidade do crime que cometera.

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Uma manifestação indignada

junho 11, 2007   Excertos Jurídicos

A seguir, excertos nos quais manifesto a minha indignação com um pedido de liberdade provisória formulado pelo Ministério Público de um acusado reconhecidamente violento e perigoso.

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A poluição sonora e o direito à indenização por danos morais

junho 6, 2007   Artigos
O artigo de minha autoria, publicado no Jornal Pequeno, edição do dia 20 de maio, domingo, teve uma repercussão que nunca esperei. Somente depois de sua publicação pude avaliar a extensão do problema envolvendo som automotivo; problema que, constato agora, se esparrama por toda cidade. Por essa razão, mais uma vez, vou adiar o novo artigo sobre violência.

Muitos são os que, como eu, agora tenho certeza, vivem torturados pelos meliantes do som automotivo. Mas esse problema tem solução. Basta que as autoridades assim o queiram. Mas não podem se acovardar, não podem se curvar diante de determinados pedidos. Nessa hora haverá sempre, não tenho dúvidas, uma autoridade graduada disposta a usar a sua influência em favor de um desses verdadeiros bandidos do som automotivo.

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Reflexões sobre violência

junho 4, 2007   Artigos
Abaixo o inteiro teor do artigo publicado no último domingo, dia 3, no Jornal Pequeno, tratando, ainda, da violência.
REFLEXÕES SOBRE VIOLÊNCIA-III
No artigo de domingo passado, dia 27, após a sua veiculação, anotei vários erros de revisão. Peço desculpas, pois, por essa grave omissão. Há muito constatei que quem redige não pode revisar. É que o autor do texto, ao se propor revisá-lo, sempre verá diante dos seus olhos a redação que imaginou realizar. Os erros, portanto, passam ao largo de sua percepção.
Pelos equívocos e pela omissão, peço desculpas, conquanto creia que o artigo, na sua essência, não foi prejudicado por eles. Como sou o redator e o revisor, os erros vão continuar emergindo. Rogo a tolerância dos leitores.
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