Monthly Archives: maio 2008

A justiça criminal que somos obrigados a (não) fazer.

Devo dizer, preliminarmente, para que não se dê a esse artigo o elastério que não tem, que nele expendo apenas conclusões que decorrem da minha experiência enquanto magistrado judicando numa vara criminal. Não falo, portanto, em nome de nenhum colega, muitos dos quais podem, até, discordar das minhas reflexões.

Isto posto, passo, rapidamente, ao tema escolhido para reflexão.

A intolerância nossa de cada dia

“A busca incessante de dinheiro, de ascensão social, também nos tornam intolerantes. Quem busca ascender, de qualquer forma, não preza – antes despreza – o ser humano. O ser humano está-se tornando algo descartável.
Ao que entrevejo no labor diário, convivendo com pessoas de todos os matizes, ninguém tem mais sensibilidade a permear as relações com o semelhante. É cada um por si. Essa é uma triste realidade. Realidade que é muito mais nefasta quando se constata que essa indiferença está incrustrada até mesmo na família.”
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal

 

Não sei, sinceramente, por que as pessoas estão – ou são? – tão intolerantes. Ninguém tem mais paciência de esperar. Poucos, raros são os que têm paciência com os velhos. Os velhos, para os intolerantes, apenas atrapalham, são rebotalhos, resto de gente.

Muitos não têm paciência com os próprios pais. Muitos pais, curiosamente, não têm paciência com os filhos. Tenho testemunhado essa contradição. Sim, contradição, pois o normal, o comum, o compatível com os pais é a tolerância, a paciência, o transigir, o aquiescer com os filhos.

A verdade é que, nos dias atuais, além da malsã, da daninha intolerância antes mencionada, ninguém tem mais tempo – nem paciência – sequer para contar uma prosa. As pessoas, ao que parece, vivem apenas para o trabalho – ou pelo dinheiro ou para o dinheiro.

A busca incessante de dinheiro, de ascensão social, também nos torna intolerantes. Quem busca ascender, de qualquer forma, não preza – antes despreza – o ser humano. O ser humano está-se tornando algo descartável.

Ao que entrevejo no labor diário, convivendo com pessoas de todos os matizes, ninguém tem mais a sensibilidade que deve permear as relações com o semelhante. É cada um por si. Essa é uma triste realidade. Realidade que é muito mais nefasta quando se constata que essa indiferença está incrustrada até mesmo na família.

Como seria bom se a gente ainda pudesse sair de casa para sentar na porta do vizinho e jogar conversa fora, como se fazia outrora!

Como seria bom se da porta do vizinho, contando e ouvindo história, ainda se pudesse ver a lua aparecer no horizonte!

Como seria bom se a gente ainda pudesse acreditar no ser humano!

Para mim, que vim do interior, que sou meio matuto, não existe nada melhor que um bom bate-papo, uma boa conversa. Desopila, faz bem à saúde uma conversa saudável – e descomprometida, o que é melhor ainda.

A verdade é que ninguém tem mais tempo – ou não se importa com isso – para cumprimentar, abraçar, para visitar um amigo ou um parente.

Telefonar no dia do aniversário? Parabenizar um semelhante em face de uma conquista? Nunca! Isso quase não se faz mais. Muitas vezes não fazemos por puro esquecimento ou por supor irrelevante a conquista; noutras vezes, porque o corre-corre, o labor diário não nos permite lembrar desses eventos.

As pessoas se encontram num elevador de um condomínio onde moram e mal se cumprimentam – quando se cumprimentam. Muitas antecipam ou adiam a chega ao elevador para não ter que se encontrar com um vizinho. Muitos ficam de mal sem que se saiba o que motivou essa mal-querência.

É no trânsito que se observa a intolerância mais acentuada. Basta o semáforo abrir, por exemplo, que o motorista detrás buzina. Se, por exemplo, o motorista liga a seta indicando que pretende convergir para direita, o motorista que segue próximo, ao invés de diminuir a velocidade, faz uma retomada, para, com isso, impedir a manobra pretendia pelo motorista que sinalizou a tempo e hora. Se, por hipótese, o motorista demonstra que pretende fazer uma ultrapassem, o motorista do veículo a ser ultrapassado, acelera, com veemência, para impedir a ultrapassagem.

Isso é intolerância! Isso é disputa de quem imagina que nunca pode ficar para trás.

E assim vamos todos, brandindo, gritando, externando toda a nossa irritação, a nossa intolerância, sem que se saiba onde vamos parar.

Não foi esse o mundo que imaginei para os meus filhos. Não foi esse o mundo que imaginei para os meus netos.

Não foi esse o mundo que imaginei para curtir a minha velhice, se é que é possível curtir velhice.

Não sei, sinceramente, o que será das futuras gerações. 

A manifestação de carinho que vem de Salvador

Após publicar as reflexões que fiz em face dos processos que julguei este final de semana, cuidei de ler os comentários que fazem no meu blog. Ao fazê-lo, encontrei uma mensagem que me tocou, enviada por um estudante de direito de Salvador. Claro que não vou citar o nome porque não estou autorizado a fazê-lo. Mas o que importa, mesmo, é que fiquei feliz com as suas palavras. É que, desde que deixei de ensinar na Escola da Magistratura e na Universidade Federal do Maranhão – voluntariamente, registro – , perdi o contato com a classe estudantil, em que pese sempre existirem estagiários na 7ª Vara Criminal, da qual sou titular.

Um fim de semana em companhia de testemunhas mendazes

“A prova testemunhal, definitivamente, é muito perigosa. É preciso muito cuidado no seu exame. Quantos injustiças nós já fizemos por acreditar em um depoimento mendaz, na maioria das vezes, sem detetar a mentira?
É por isso que tenho dito que o falso testemunho tem que ser punido mais rigorosamente. Nós, juízes criminais, diante de uma testemunha mendaz, bem articulada, quase nada podemos fazer. Nem toda mentira é detetável à primeira vista.”
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal

 

Neste final de semana, para variar, julguei dois processos nos quais os réus foram denunciados por assalto. Num dos processos, nº 188152004, o réu – com mais três meliantes (um deles menor) não identificados – assaltou um coletivo da 1001; no outro, n º101922008, o mais violento e de conseqüências mais danosas, o acusado e mais cinco indivíduos, assaltaram um taxista, colocaram-no dentro do porta-malas do veículo e planejaram matá-lo. O taxista, no entanto, conseguiu abrir o porta-malas – nem ele sabe como! – e fugiu, pedindo socorro. Os assaltantes, diante dessa situação, desceram do carro e fugiram. Um deles, no entanto, o que está sendo julgado agora, não teve êxito na fuga.

Num dos processos – o do assalto ao coletivo – o que vejo de relevante é que duas das testemunhas de defesa, curiosamente, disseram que estavam no ônibus, no momento do assalto, e que o acusado, em verdade, apenas se recusou a pagar a passagem. Puro mimetismo! Pura inverdade! Do que conclui, após o exame da prova, é que ambas testemunhas mentiram, do que se pode inferir o quão frágil é a prova produzida no processo penal, eminentemente testemunhal. As testemunhas vêm a juízo e mentem, sem pudor, sem cerimônia, sem nada temer. Mas isso é grave. Muito mais grave do que se possa imaginar. É que, agindo assim, as testemunhas forjadas podem – e tem acontecido – condenar um inocente e absolver um culpado.

A prova testemunhal, definitivamente, é muito perigosa. É preciso muito cuidado no seu exame. Quantos injustiças nós já fizemos por acreditar em um depoimento mendaz, na maioria das vezes, sem detectar a mentira?

É por isso que tenho dito que o falso testemunho tem que ser punido mais rigorosamente. Nós, juízes criminais, diante de uma testemunha mendaz, bem articulada, quase nada podemos fazer. Nem toda mentira é detetável à primeira vista.

No caso do assalto ao coletivo se dispunha, felizmente, do depoimento da ofendida – no caso a cobradora, que era quem tinha a posse da féria. E se não fosse possível ouvi-la? E se a prova se circunscrevesse à palavra das testemunhas mendazes? Bem, aí, não tenho dúvidas, o acusado seria absolvido, ainda que fosse com a invocação da parêmia in dúbio por reo.

Acho que já e tempo de se pensar numa punição mais rigorosa às testemunhas mendazes.

Ah! Ia esquecendo: os dois réus foram condenados. Amanhã publicarei as sentenças.

Como se vê, tive mais um final de semana de trabalho. Mas estou feliz. Muito feliz, por poder fazer o que está ao meu alcance. Se mais não faço é porque mais não posso.

A minha jornada de trabalho e as dificuldades para alimentar o meu blog.

Não tem sido fácil manter meu blog atualizado. A carga de trabalho é enorme. Trabalho todos os dias – sábados, domingos e feriados, inclusive – em três turnos, para manter a minha agenda mais ou menos em dia. Para completar estou, há quase três meses, respondendo, cumulativamente, pela 6ª Vara Criminal. Como se isso não fosse suficiente, ainda iniciei uma correição na 7ª Vara Criminal, sobre a qual falarei em artigo especialmente dedicado aos levantamentos que estou fazendo.

Em face dessa situação, ou seja, de responder por duas varas, estou prestando cerca de cinco informações por semana, em face de habeas corpus, já que não sou dos tais que concede liberdade a assaltantes. Cada informação significa reler, reexaminar todo o processo, para tentar justificar que o paciente não está submetido a constrangimento ilegal e não permitir, no mesmo passo, que seja colocado em liberdade. A latere, há incontáveis os pedidos de relaxamento de prisão, de revogação de prisão preventiva e de liberdade provisória que exigem prioridade. Tudo isso sem falar nas sentenças que tenho que prolatar todos os dias. O leitor deve estar se perguntando: mas vida de juiz é assim mesmo? Então não é verdade que juiz não trabalha?

É, caro, leitor, a vida de juiz que tem responsabilidade é assim mesmo: quase sem lazer, quase sem amigos, quase sem tempo para um bate-papo, quase distante da família e dos amigos.

Todavia, é correto afirmar, nem todos precisam agir assim e nem todos agem assim, pois, afinal, trabalhando ou não, o salário cai na conta integralmente, pontualmente. E, mais grave ainda, juiz não tem a quem prestar contar. Juiz só trabalha quando quer. 

Apesar de toda essa carga de trabalho, estou feliz porque estou alcançando, segundo o último levantamento que fiz, 200% de produtividade. É dizer: estou julgando o dobro de processos distribuídos à 7ª Vara Criminal. Se são distribuídas, por exemplo, 10(dez) novas ações penais, estou prolatando cerca de 20(vinte) sentenças por mês, o que equivale a uma sentença criminal por dia útil de trabalho.
Para alcançar essa produtividade, todos sabem, faço audiências pela manhã e pela tarde. Por isso, este ano, já ouvi, em apenas 60(sessenta) dias úteis, quase trezentas pessoas, entre réus e testemunhas.

Mas para alcançar essa produtividade, repito, não é fácil. Tem que renunciar, tem que abdicar, tem que ter dedicação integral. É por isso que, às vezes, deixo de alimentar meu blog. Por absoluta falta de tempo. Peço, em face do exposto, a compreensão do leitor. Sempre que me sobra tempo, cuido de postar novo artigo. Esses dias quase não tenho tido tempo. Paciência! Fazer o quê? Detalhe: por falta de tempo, não raro tenho postado artigos erros elementares de português. Vai perdoando aí. A maioria das vezes não é por ignorância. É por falta de tempo para revisão. Agora mesmo, estou correndo com essa mensagem, às 7h30 de um sábado, porque tenho processos me aguardando, bem aqui, ao meu lado, para ser julgados. E ainda pretendo fazer uma caminhada.

 

 

 

 

 

Reflexões, em sede de habeas corpus, sobre a notificação a que alude o artigo 514 do CPP.

Nas informações que publico a seguir fiz algumas reflexões sobre a  notificação a que alude o artigo 514 do Código de Processo Penal.

Antecipo alguns excertos:

 

  1. E por que a notificação se faz necessária? Para que evitar queixas infundadas contra servidores públicos.
  2. Todos sabem que, nas entidades públicas, pode ocorrer – e como ocorrem! – a instauração de procedimentos administrativos apenas por vendeta do superior.
  3. Com a notificação o que se pretende, pois, é possibilitar ao funcionário esgrimir as sua alegações, antes mesmo do recebimento da denúncia,
  4. daí por que, nessa hipótese, a a notificação é imprescindível.
  5. No caso sub examine, nada disso ocorreu. A denúncia ministerial foi feita com espeque em dados amealhados pela Polícia Judiciária, daí porque, nessa hipótese, é prescindível a notificação.

 

A seguir, as informações.

Reflexões sobre a vida e a obra de um otário

“Agora, nos dias atuais, as críticas mais acerbas vêm dos próprios netos, os quais passaram a criticar-lhe a seriedade, a babaquice – debocham, achincalham, ridicularizam, escarnecem. Mas ele, radical e intolerante, continua apostando na honestidade, na honradez, na seriedade, pouco importando se lhes reconheçam, ou não, os méritos. Acha que vale à pena ser assim: tolo, pouco inteligente para uns; honrado, virtuoso e digno, para outros.”
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal

Na crônica que publico a seguir fiz reflexões acerca de um personagem fictício que só sabia ser honesto e que, por isso, açulava a ira até mesmo dos seus parentes mais próxios.

Antecido a seguir alguns fragmentos.

 

  1. Os mais jovens têm em relação a ele sentimentos contraditórios. Para alguns, ele é o exemplo acabado do que deve ser um homem público; para outros, um careta, démodé , boboca, do tipo que pensa que vai consertar o mundo.
  2. E o tempo vai passando. O corpo, agora, lhe pesa, literalmente. O tempo é implacável. Não tem mais agilidade. Doem-lhe as juntas. Andar, já é um sacrifício. Mas ele insista! Não muda! Chega cedo ao trabalho, cumpre o pactuado e quase nunca se atrasa. É do tipo ranheta. Continua acreditando que vale à pena ser honesto, pontual, trabalhador. Sabe que, nos dias atuais, esses predicados são uma caretice, estão desuso. Mas… fazer o quê?

A seguir, a crônica, por inteiro.

 

Ele sempre foi para os seus pares um sujeito do tipo insuportável, contido, calado, às vezes anti-social. Cara amarrada, de trajes despojados, mas muito engomado, daqueles que até os fios de cabelos parecem ter sido rigorosamente arrumados. Ele era do tipo que gostava de chegar cedo ao trabalho, que não atrasava os Ucompromissos, que honrava a hora marcada. Era, pode-se ver, um chato, do tipo intragável – pelo menos para aqueles que agiam e pensavam de forma diametralmente oposta.

Ele era do tipo que andava sempre apressado. Parecia que nunca tinha tempo para uma roda de bate-papo. Em face da sua pressa, quase sempre deixava de cumprimentar as pessoas que encontrava pelos corredores do local onde trabalhava. A cara sisuda e a testa quase sempre franzida faziam dele um ser quase impenetrável – e insuportável. Era do tipo que, à primeira vista, parecia arrogante e prepotente, sobretudo para quem não lhe conhecia e para os que viam na sua retidão uma afronta.

Ele estava sempre absorto; parecia contemplativo, enlevado, extasiado. Era do tipo que parecia viver voando, desligado dos pecados da terra. Deixava transparecer que, fora do seu ambiente de trabalho, nada mais existia. Por ser do tipo empedernido, cumpridor radical de suas obrigações, granjeava, no primeiro momento, a antipatia dos que tinham que com ele lidar, em face do seu ofício. Muitos foram os que externaram o pavor que tinham de lidar com ele, muito embora os que se aventurassem a fazê-lo em pouco tempo percebiam que se tratava de uma pessoa cordata, atenciosa, prestativa, diligente, honesta e desejosa de ajudar o semelhante.

Algumas poucas pessoas que tinham acesso a ele, sempre advertiam que ele ia morrer e o trabalho ia ficar; outras pessoas o advertiram por quase toda a vida, que ele não ia consertar o mundo. Outras tantas lhe lembravam que só trabalhar e trabalhar não lhe renderia o reconhecimento que merecia. Mas esses conselhos não lhe impressionavam. Ele não dava importância para esse tipo de comentário. Às pessoas que pensavam assim ele sempre dizia que pouco importava o reconhecimento dos seus pares, pouco importava que as pessoas o achassem um tipo medonho e abominável. Para ele bastava a consciência de que cumpria o seu papel, sem enleio, sem embaraço, sem tergiversar, sem fazer concessão – obstinadamente, freneticamente, decididamente.
O tempo passou, os cabelos ficaram embranquecidos, a pele foi encolhendo, o coração foi cansando, o raciocínio foi se perdendo, a memória foi se esvaindo. Mas ele estava lá, pé fincado no trabalho, sem arredar, sem se curvar, sem fazer concessões.
O andar, antes frenético, agora é trôpego, vacilante; o olhar, antes fugidio, arredio, agora já não vislumbra, com a nitidez de antanho, o horizonte. Mas ele é duro como pedra; inflexível, não muda nunca – vai adiante com as suas fortíssimas e inabaláveis convicções. Continua na sua luta obstinada para honrar o seu mister, para cumprir as suas obrigações, para ser digno do salário que recebe dos cofres públicos. Nessa senda, não faz concessões, finca o pé – “não arredo nem para um trem”, costuma dizer.

Os mais jovens têm em relação a ele sentimentos contraditórios. Para alguns, ele é o exemplo acabado do que deve ser um homem público; para outros, um careta, démodé , boboca, do tipo que pensa que vai consertar o mundo.

E o tempo vai passando. O corpo, agora, lhe pesa, literalmente. O tempo é implacável. Não tem mais agilidade. Doem-lhe as juntas. Andar, já é um sacrifício. Mas ele insista! Não muda! Chega cedo ao trabalho, cumpre o pactuado e quase nunca se atrasa. É do tipo ranheta. Continua acreditando que vale à pena ser honesto, pontual, trabalhador. Sabe que, nos dias atuais, esses predicados são uma caretice, estão desuso. Mas… fazer o quê?

Agora, nos dias atuais, as críticas mais acerbas vêm dos próprios netos, os quais passaram a criticar-lhe a seriedade, a babaquice – debocham, achincalham, ridicularizam, escarnecem. Mas ele, radical e intolerante, continua apostando na honestidade, na honradez, na seriedade, pouco importando se lhes reconheçam, ou não, os méritos. Acha que vale à pena ser assim: tolo, pouco inteligente para uns; honrado, virtuoso e digno, para outros

O tempo passou, sobreveio a aposentadoria e a saída da ribalta. Agora já não é mais o doutor que tinha algum poder nas mãos. É apenas mais um na multidão. Para alguns, um homem de bem, um exemplo a ser seguido; para outros, um otário, um panaca, um boboca que, tendo o poder nas mãos, dele só fez uso para servir à comunidade. Nunca se locupletou, nunca fez acordos espúrios, nunca se curvou diante dos poderosos – um péssimo exemplo para os sequazes das aves de rapina do serviço público, dos que imaginam que o poder é feito para ser rateado entre os amigos, para enriquecer, para tirar proveito, para obter vantagem.

Ele sabe, sempre teve a mais nítida convicção, que vai morrer assim. Pouco importa a ele se, para muitos, ele não passa de um velho otário, um ingênuo, um tolo. Tem certeza – contudo, pouco se importa – que vai cair no esquecimento. Seu nome não vai aparecer em nenhuma galeria, seu retrato só ornamentará a cabeceira de sua cama – e não será por muito tempo. Mas ele será sempre lembrado pelas pessoas honradas como o homem que viveu e vai morrer com dignidade, pois, mesmo os erros que cometeu – e não foram poucos -, não os praticou de má-fé.

Essas reflexões que faço acerca de um personagem fictício são uma homenagem que presto aos homens de bem de nossa terra, os quais, por serem retos, probos, cumpridores de suas obrigações, muito provavelmente morrerão – ou já morreram – sem que se lhes reconheçam os méritos e, ainda por cima, são tidos e havidos como otários, por não terem sido capazes de trocar a sua dignidade por um cargo ou função ou de amealhar fortuna subtraindo verbas públicas.

Impronúncia – inexistência de indícios idôneos de autoria.

O controle do magistrado sobre a admissibilidade da acusação necessita ser firme e fundamentado, de modo que, se assim não for, torna-se inadequado remeter o julgamento do processo ao Tribunal do Júri, sem qualquer perspectiva de haver condenação.”
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal

 

Cuida-se de decisão de impronúncia.

Antecipo a seguir alguns excertos.

 

 

  1. A verdade é que os indícios de autoria não são sérios, não são críveis, não autorizam, por isso mesmo, a pronúncia do acusado.
  2. Não tenho a mais mínima dúvida de que o crime aconteceu. Isso é fato. Os indícios de autoria, nada obstante, não me parecem idôneos. Os elementos de prova nesse sentido, não formam o meu convencimento de que tenha sido o acusado o autor do crime.
  3. O magistrado, ao examinar essas questões, não pode, pura e simplesmente, lavar as mãos e remeter a quaestio ao Tribunal do Júri. O magistrado só deve pronunciar, se tiver segurança mínima da idoneidade dos indícios de autoria.
  4. O controle do magistrado sobre a admissibilidade da acusação necessita ser firme e fundamentado, de modo que, se assim não for, torna-se inadequado remeter o julgamento do processo ao Tribunal do Júri, sem qualquer perspectiva de haver condenação.

 

 

A seguir, a decisão, por inteiro.