Archive for agosto, 2009
Ao Excelentíssimo senhor Corregedor-Geral de Justiça
contatos jose.luiz.almeida@globo.com e jose.luiz.almeida@folha.com.br “[...]Impende consignar, para que não se anteveja, de forma maliciosa, na minha posição qualquer crítica – ainda que velada – a qualquer colega, que a questão dos antecedentes criminais, para os fins de majoração da resposta penal básica, é mais do que controvertida; a maioria dos Tribunais, importa consignar, entende que, [...]
Lei de estupro pode dar interpretações ambíguas
Li no consultor jurídico http://www.conjur.com.br/2009-ago-30/lei-estupro-pedofilia-dar-margem-penas-desproporcionais Quem cometeu crimes sexuais graves poderá ter a pena diminuída e aqueles que cometeram delitos de menor potencial podem ter a punição agravada. A constatação é da procuradora em São Paulo Luiza Nagib Eluf, após uma leitura atenta de artigos da Lei 12.015/09. O texto passou a valer a partir [...]
Questionando os poderes investigatórios do Ministério Público
Li na coluna do Josias de Souza http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br Para Advocacia da União, MPF não pode fazer investigações Valter Campanato/ABr Sem alarde, aportou no protocolo do STF, há nove dias, um parecer de teor inusitado. Assina-o José Antonio Dias Toffoli (na foto), advogado-geral da União. No texto, Tofolli investe contra o Ministério Público. Defende a tese [...]
O STF julgando – e sendo julgado. A democracia em sua plenitude
Li no Jornal Folha de São Paulo de hoje http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2908200902.htm “Corda sempre estoura do lado fraco”, afirma ministro do STF Marco Aurélio diz que Palocci era o “único beneficiado” pela violação do sigilo Gilmar Mendes retruca e afirma que julgamento não foi moral, mas técnico, e que tribunal não fez uma “opção entre o poderoso [...]
Sentença extintiva de punibilidade. Prescrição virtual. Reconhecimento
contatos jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@folha.com.br “[...]a experiência nos julgamentos de processos desse jaez, ou seja, casos em que a existência de circunstâncias judiciais favoráveis e a inevitável aplicação da pena no mínimo legal culminavam com o reconhecimento da prescrição retroativa, fizeram com que aderíssemos a essa modalidade de extinção da punibilidade, desde que uma análise apurada [...]
Eu me amo
Para aqueles que têm os olhos voltados para seu próprio umbigo e que, por isso mesmo, desprezam o semelhante, como se fora um objeto descartável, transcrevo a letra da música Eu Me Amo, do conjunto Ultraje a Rigor, que, para mim, é um primor. Há quanto tempo eu vinha me procurando Quanto tempo faz, já [...]
Prescrição virtual. Indeferimento
contatos jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@folha.com.br “[...]Cumpre observar, a necessidade de ser garantida a futura aplicação da lei penal, pois o denunciado ocultou-se por longo período da atuação jurisdicional, bem demonstrando, assim, sua intenção de furtar-se ao processo. Nesse contexto, desponta real a necessidade da extrema medida constritiva. Por fim, conforme pacífico magistério jurisprudencial, eventuais condições subjetivas [...]
Sentença condenatória
“[...]A nossa lei processual penal, pelo que se depreende da dicção do dispositivo legal acima mencionado, adotou o princípio do livre convencimento, também denominado da livre convicção, ou da verdade real, como é comumente chamado. Por tal princípio, o juiz firma sua convicção pela livre e isenta apreciação da prova, não ficando adstrito a critérios [...]
