Monthly Archives: maio 2010

As vítimas do desprezo estatal

Abaixo, artigo da minha autoria, publicado na edição de ontem, dia 31 de maio, no Jornal Pequeno.

“O desprezo do estado  brasileiro para com os presos de Justiça, ter-se-á de convir, é proverbial. As prisões brasileiras, nesse sentido,  são, sim, verdadeiras masmorras, onde o preso é submetido a tratamento degradante e desumano.

A propósito do desprezo estatal para com os presos de justiça, tive a oportunidade de anotar, no voto por mim proferido, em face do mandado de segurança nº 71992010, “que é um equívoco grave, um inqualificável engano supor que algum ente jurídico tenha o direito de tratar de forma desumana a população carcerária, máxime se esse ente for o próprio Estado, que tem o dever, ao reverso, de agir no sentido de dar a todos os seus cidadãos, encarcerados ou não, criminosos ou não, primários ou reincidentes, ricos ou pobres, bonitos ou feios, um tratamento condizendo com a dignidade da pessoa humana”.

Tive a oportunidade de consignar, ademais, forte nas melhores e mais judiciosas reflexões acerca do tema,  “que o princípio da dignidade humana situa o homem como ponto central de todo o ordenamento jurídico e, nesse sentido, do próprio Estado. O homem é o protagonista, quer seja nas suas relações com o Estado, quer seja nas relações privadas, e isto deveria bastar para repelir qualquer tratamento atentatório à sua dignidade por parte de outras pessoas e dos poderes públicos”.

Noutro excerto, enfatizei que “o encarcerado – porque reconhecido como pessoa – submetido aos cuidados do poder estatal, merece receber tratamento digno, muito embora tenha violado as normas de convivência e de harmonia social”.

Mais adiante,  anotei: “É de relevo que diga, nessa senda, que não é o homem que está a serviço do aparelho Estatal; é este que deve servir ao homem para que atinja os ideais de vida e de sua própria realização pessoal, que em última instância é a busca incessante de sua felicidade”.

Em outro fragmento, asseverei: “A pessoa humana, nessa senda, deve ser sempre o valor último, o valor mesmo de uma democracia, que o dimensiona e humaniza, razão pela qual não pode ser alvo do desprezo estatal, ainda que na condição de encarcerado, seja em face de uma decisão provisória, seja em face de uma sentença condenatória com trânsito em julgado”.

E arrematei: “Num Estado Democrático de Direito todos estão submetidos ao império da lei. Com o Poder Executivo, nesse contexto, não pode ser diferente. O Poder Executivo, sobreleva gizar, não tem o direito de espezinhar, afrontar, vilipendiar o direito de ninguém, ainda que esse ‘ninguém’ seja um encarcerado.A garantia de que todos estão submetidos ao império da lei seria inócua, se fosse reconhecido ao Estado o direito de maltratar os presos de justiça”.

Com esses e outros argumentos, votei pela denegação da ordem impetrada, para manter a Portaria nº 01/2010,  do MM da 1ª Vara da Comarca de Bacabal/MA, respondendo pela 2ª Vara da mesma comarca,  através da qual interditou várias delegacias, por entender – como entendo eu – que os presos estavam submetidos a tratamento indigno.

Não fui capaz de, com esses argumentos – e outros, capturados em textos especializados acerca da quaestio – ,  convencer os meus pares, os quais, com argumentos igualmente relevantes, mas em sentido oposto, entenderam devesse ser concedida a segurança. Ficam as colocações, todavia, para quem quiser sobre elas refletir”

Fragmentos do meu pensamento

Em determinado excerto colhido na crônica INVERSÃO DE VALORES, tive a oportunidade de afirmar:

“[…]Arrogante, ao que vislumbro,  nos dias presentes,  não é quem faz do exercício do poder um instrumento para obtenção de vantagens de ordem pessoal – e familiar -,  achando que tudo pode; arrogante é quem desfralda a bandeira da retidão e da honestidade, num país  onde, ao que parece, prosperarem os mendazes, os salafrários. Arrogante, observo no dia a dia, não é quem usa de  expediente imoral para burlar a lei, agindo como quem está imune os  mecanismos de controle -interno e externo – das instituições; arrogante  é quem tem a coragem de condenar esse tipo de conduta, é quem prefere a lisura ao ganho fácil. Arrogante – ve-se a todo instante, em qualquer lugar, a qualquer hora –  não é quem usa o poder público para realizar traquinices e travessuras,  como se pairasse acima do bem e do mal; arrogante é quem, no exercício do poder público,  busca servir tão somente à comunidade e condena, no mesmo passo,  as práticas nocivas ao conjunto da sociedade, pois, assim agindo, pensa que vai mudar o mundo, pensa, enfim,  que é o salvador da pátria[…]”

Leia crônica, por inteiro, aqui

Os custos da corrupção

Capturada no Le Monde

“[…]Na lista da ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa, em matéria de corrupção, uma posição média: 75º lugar, em 180. Mas sua imagem sofre com a impunidade na qual é campeão. Desde a votação da Constituição, em 1988, o Supremo Tribunal condenou um único deputado federal. E mesmo assim, muito recentemente: nove anos após os fatos e doze dias antes de sua prescrição. Esse deputado pagou uma multa ridiculamente baixa em relação às somas que desviou quando era prefeito; e manterá seu mandato até as próximas eleições.

Nenhum político foi preso após o enorme escândalo do mensalão, que em 2005 quase provocou a renúncia do presidente Lula. Seu partido comprava generosamente os votos dos deputados aliados. O ex-chefe de Estado, Fernando Collor, cassado por corrupção em 1992 e destituído de seus direitos civis por oito anos, voltou ao Congresso, como senador. No Brasil, pecado de dinheiro não é mortal. E pratica-se muito a redenção.

Entretanto, a corrupção custa caro ao Brasil. Segundo recente estudo oficial, ela lhe custa quase US$ 40 bilhões por ano. Ela freia o crescimento, entrava a produtividade e envenena o ambiente para negócios[…]”

Leia mais aqui

Cezar Peluso X Gilmar Mendes

Troca de e-mails revela confronto no CNJ

Gilmar Mendes, ex-presidente do STF, e o atual, Cezar Peluso, divergem em tom ríspido sobre gastos do conselhoPeluso atacou Mendes em reunião do CNJ, o que levou o antecessor a enviar mensagem em que rebate as críticas FERNANDO DE BARROS E SILVA
COLUNISTA DA FOLHA

O atual presidente e seu antecessor no STF (Supremo Tribunal Federal) estão em pé de guerra. Cezar Peluso e Gilmar Mendes trocaram e-mails ríspidos na última sexta-feira, em que explicitam divergências e restrições recíprocas a respeito da condução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Incomodado com a atuação de seu sucessor, Mendes tomou a iniciativa de escrever a Peluso. Chegou a seu conhecimento que o atual presidente do CNJ o havia criticado em reunião recente, perante os demais 14 conselheiros, pelos gastos do órgão com diárias e passagens destinados ao programa do mutirão carcerário -menina dos olhos de Mendes.
Segundo a Folha apurou, Peluso disse que tinham sido destinados aos juízes auxiliares envolvidos no mutirão cerca de R$ 7 milhões, o que lhe parecia abusivo, inclusive à luz das críticas que o próprio Mendes havia feito aos valores gastos em diárias pelos conselheiros.


Leia mais no Jornal Folha de São Paulo

BICHO HOMEM

Recentemente, publiquei, neste blog, a notícia de um pai que largou tudo para cuidar da saúde do filho com uma doença degenerativa. Trata-se de um caso exemplar de amor de pai. Eu, que não tive o amor do meu, entendi devesse publicar a notícia. Em face desse notícia, meu blog bateu recorde de acesso diário.

Pois, agora, fazendo a minha costumeira leitura dos principais jornais do país, deparei-me com a notícia abaixo, na Folha de São Paulo. Leia.

“Pai queria matar o filho por prêmio de loteria, diz polícia

Líder empresarial e ex-diretor de banco foi preso acusado de contratar pistoleiros em Mato Grosso

Motivo seria a disputa em torno de um prêmio de R$ 28,2 milhões que o filho ganhou e colocou na conta do pai em 2006

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ

Um líder empresarial de Mato Grosso e ex-diretor de banco foi preso anteontem acusado de contratar pistoleiros para matar o próprio filho. O motivo: R$ 28,2 milhões ganhos em um concurso da Mega-Sena em 2006.
Francisco Serafim de Barros, 60, que já foi diretor do Banco da Amazônia e é superintendente administrativo da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), foi preso em Cuiabá após investigações iniciadas com a detenção de dois pistoleiros.
Quando o prêmio foi ganho, pelo filho, nada indicava que haveria a desavença.
Fábio Cezar Barros Leão, 40, e o pai foram juntos à Caixa em Brasília receber o prêmio, segundo Ricardo Monteiro, advogado do filho. “Como Fábio não tinha conta na Caixa, aceitou que o dinheiro fosse depositado na do pai.”
Segundo ele, Fábio mantinha uma relação “harmônica” com o pai e o irmão Fabiano Leão de Barros, 32, que foi preso ontem, acusado de participar da suposta trama.
As desavenças surgiram após um ano. Segundo o advogado, Fábio discordava de investimentos feitos pelo pai e decidiu administrar os valores sozinho. “O pai não aceitou”, relata.
Na Justiça, Fábio conseguiu o bloqueio dos bens adquiridos pelo pai com o dinheiro do prêmio.

PISTOLEIROS

A investigação começou após a captura de dois homens em fiscalização de rotina da PRF (Polícia Rodoviária Federal), há três meses.
Eles se dirigiam para Campo Grande (MS), onde vive a noiva de Fábio. Além de armas sem registro, a PRF encontrou com eles fotografias de Fábio e da noiva e anotações de endereços deles.
Francisco negou à polícia ter contratado os pistoleiros e disse ser vítima de armação do filho. A Folha deixou vários recados para seu advogado, João Batista Alves Barbosa, mas não obteve resposta -no último, a secretária disse que ele não falaria.”

Torço, sinceramente, para que não seja verdade.

Pérola jurídica

PROCESSO VIRTUAL

Carga virtual
Colaboração de Pedro Henrique Bicalho Carvalho, de Uberaba-MG
Inserido em 15/9/2009

Com o avanço tecnológico, muitos órgãos da justiça já utilizam processos virtuais, como é o caso do Juizado Especial de Cacoal-RO.
Essa modernização, muita das vezes, acaba gerando situações engraçadas.
No Juizado Especial acima citado, por exemplo, um advogado mineiro, estufou o peito e com sua carteira da OAB nas mãos, não pensou duas vezes e disse ao escrivão:
– Por favor, quero carga dos autos.
O escrivão, então, tentou esclarecer que o órgão já utilizava processos virtuais, porém o advogado, sem perder a pose, disse:
– Então quero carga do processo virtual !!!

Depois de muita risada, situação foi esclarecida.

Capturada no sitio Boletim Jurídico

Falta de quórum, mais uma vez

A sessão do Pleno de ontem foi suspensa, mais uma vez, com metade da pauta julgada, por falta de quórum. Assim, meus amigos, não há credibilidade que resista. Confesso que estou incomodado com essa situação. Alguma coisa precisa ser feito. Isso pega mal. Muito mal, mesmo!

Controle externo das polícias

O CNJ, reconheça-se, está mudando a cara do Poder Judiciário. Espero, agora, que o CNP, a se confirmar a sua criação, mude a cara as Polícias.

É com essa expectativa que li, no Consultor Jurídico, a matéria a seguir transcrita.

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/5), o projeto que cria o Conselho Nacional de Polícia. De autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), o órgão deve exercer controle externo da Polícia Federal e das polícias civis do estados. Agora a PEC será analisada por uma comissão especial que será criada especificamente para esse fim e, depois, segue para o Plenário(…)”

Leia a matéria, integralmente, aqui