Monthly Archives: janeiro 2011

De volta

Passei o fim de semana em Cururupu. Nada de novo! Tudo de velho! A viagem é sempre um suplício! No ferry-boat ninguém respeita ninguém. Os banheiros são uma fedentina só.  Já na localização dos carros, no interior do ferry,  somos submetidos a um desnecessário constrangimento: nos obrigam a colar os carros de tal forma que, algumas vezes, só se sai pela janela ou pela porta do carona. Quando reclamamos – e eu reclamo – ainda nos tratam mal. Horário? Bem, horário ninguém cumpre. Só se sai com atraso de pelo menos meia hora. O motorista/usuário, de seu lado, não tem o direito de atrasar. Se atrasar, corre o risco de ficar, como testemunhei hoje com uma senhora grávida.  Na volta, o suplício de sempre, com a adição de um ingrediente perverso: ninguém sabe em qual fila se deva ficar para embarcar o veículo. Ninguém informa direito. No dia de hoje, depois de três informações desencontradas, consegui, enfim, me colocar na fila verdadeira.  E as estradas? Bem, as estradas, como sabido, estão em mal estado. Já vi piores, é verdade. Mas, ainda assim, devo dizer que estão em estado deplorável e, para completar,  sem sinalização.  E a cidade de Cururupu? Bem, vá lá e veja. Tudo que eu  disser é pouco. O pouco que se faz parece um favor. E tempo vai passando e as coisas, com as chuvas, tendem a piorar. Ah, Maranhão! Aliás, perguntar não ofende: o Maranhão tem jeito?

Máxima filosófica

Determinados homens públicos diriam,  sem constrangimento:

“Não sou um completo inútil… ao menos sirvo de mau exemplo”

O inferno (não) está nas outras pessoas

Muitos de nós  não somos capazes de perceber que, numa relação conflituosa,  podemos ser  os únicos responsáveis pelos conflitos. Tendemos, ao que vejo e sinto,  a crer que  os defeitos estão nas  outras pessoas; não nos damos conta, nesse sentido, que  o problema, ao reverso, pode, sim,  estar  dentro de nós. É por isso que tenho procurado, na medida das minhas possibilidades e da minha falibilidade,  entender, em face de um conflito, onde errei, em que medida fui o responsável pela desinteligência.  Assim agindo, tenho (con)vivido melhor com o meu semelhante, mesmo porque a mim não me custa nada reconhecer quando erro, quando fui  culpado por uma desavença. Não sou dos tais que imagina, equivocadamente, que o inferno está sempre nas outras pessoas, mesmo porque, tenho afirmado e reiterado, sou igualzinho a todo mundo. Triste de quem pensa diferente.

Tortura não mais

“[,,,]Criminosos, por piores que tenham sido seus crimes, têm direito à Justiça, ao respeito e a um tratamento humano edigno proporcionado pelo Estado. Até porque somos nós que pagamos, não um brutamontes qualquer que usa o cargo, o distintivo e o poder fugaz para descontar no outro suas mágoas da vida[…]”

Eliane Cantanhede

Sabe qual a principal notícia, entre a vinda de Barack Obama em março, a discussão do salário mínimo, o presidente do TCU recebendo uma baba para palestras em órgãos que o tribunal investiga, o pobrezinho do Maranhão pagando rios de dinheiro para ex-governadores?

Na minha opinião, é a notícia publicada hoje pelo jornalista Evandro Éboli no jornal “O Globo” de que a Secretaria de Direitos Humanos vai enviar ao Congresso um projeto criando uma comissão especial para… investigar tortura nas prisões!

Muito se fala, com justo horror e asco, da tortura, das mortes e dos desaparecimentos de militantes políticos ocorridos durante o regime militar (1964-1985), mas a gente finge que não vê, não sabe, nunca ouvir falar em tortura de preso pobre e jogado em cadeias e penitenciárias pelo país afora.

Dá tontura só de pensar no que esses homens e mulheres passam nas cadeias, muitas vezes tratados como seres sub-humanos e roucos de tanto gritar sem que ninguém os ouça e os acuda, afora ONGs e voluntários esparsos e corajosos.

Para lembrar de um caso emblemático: aquele menina trancafiada numa cela só de homens no Pará, estuprada, maltratada, humilhada, marcada no corpo e na alma para todo o sempre.

Pelo projeto, a comissão terá onze membros, incluindo médico, psicólogo, arquiteto e assistente social, entre outros, e terá o poder de entrar nas cadeias e penitenciárias sem aviso prévio, sem consentimento dos diretores. Pode também ir atrás de uma denúncia, anônima ou não, ou simplesmente decidir ir por vontade própria.

A ideia vem do secretário anterior, Paulo Vannuchi, e foi bem encampada por sua sucessora, Maria do Rosário. Eles e ela – a comissão – têm a cara do Brasil que a gente vai construindo aos trancos e barrancos: um país mais desenvolvido, mais democrático, mais justo e mais humano.

Criminosos, por piores que tenham sido seus crimes, têm direito à Justiça, ao respeito e a um tratamento humano edigno proporcionado pelo Estado. Até porque somos nós que pagamos, não um brutamontes qualquer que usa o cargo, o distintivo e o poder fugaz para descontar no outro suas mágoas da vida.

Matéria capturada na Folha Online, de autoria de Eliane Cantanhêde que é colunista da Folha, desde 1997, e comenta governos, política interna e externa, defesa, área social e comportamento. Foi colunista do Jornal do Brasil e do Estado de S. Paulo, além de diretora de redação das sucursais de O Globo, Gazeta Mercantil e da própria Folha.

A culpa é só deles

Mais uma vez movido pelas notícias acerca da malversação do dinheiro público, fui estimulado a refletir acerca da ação nefasta dos maus políticos. Como já tive a oportunidade de, neste mesmo blog, expender as minhas impressões sobre eles – os maus políticos -, acho de bom tom apenas republicar crônica de minha autoria, publicada no dia 10 de março de 2006.

Eis a crônica.

Tenho dito, nas conversas coloquiais, que quase tudo de ruim que circunda a nossa vida é da responsabilidade dos políticos. Eles – salvo honrosas exceções, cada dia mais raras – não têm sentimento. Eles, definitivamente, não têm sequer compaixão das pessoas que estão muito próximas deles. São insensíveis. Até parece que não têm famílias, não têm amigos, parentes…Nada! Nada! Nada mais tem importância que não seja o poder e as facilidades que ele proporciona.

O dinheiro público, para eles, se confunde com o privado. Eles não distinguem os bens públicos – veículos, casas, móveis, utensílios, tudo, enfim –dos privados.

Todos os dias, todas as horas se aponta uma malfeitoria de um político. Mas eles, desdenhando de todos, encaram as acusações como uma coisa natural. Eles não têm sensibilidade, repito. Eu, às vezes, me imagino sendo acusado de corrupção e não imagino qual seria minha reação. Não consigo dimensionar qual o tamanho da minha indignação, da minha revolta. Não sei como encararia a minha família, os meus amigos, os advogados, os colegas e promotores, se me apontassem qualquer ato de impropridade.

Os políticos – os maus políticos, repito -, no entanto, são alvos, todos os dias, das mais graves acusações e, de regra, nem reagem. Quando reagem, não o fazem nem com veemência. O fazem sem convicção, numa reação própria de quem não tem certeza de sua própria inocência. Estão calejados. Confiam na incapacidade de discernimento do eleitor.

Sempre que se imputa a um deles uma falcatrua, um ato de corrupção, eles se apressam em dizer que tudo é criação do adversário político. É a antecipação da campanha política, argumentam. E assim vão vivendo, escamoteando aqui, enganando ali, ludibriando acolá, aumentando o patrimônio, se apossando de um naco do poder, de um fragmento da coisa pública, dando maus exemplos, causando em todos nós desesperança, revolta, indignação e descrença.

No período eleitoral, as ignomínias perpetradas por eles se multiplicam. Eles vendem falsas esperanças, compram votos, loteiam o Estado, definem que vai ser eleito. Maquinam! Fazem manobras! Plantam notícias! Desdenham do eleitor! Procuram meios de destruir o adversário. Se tiver rabo preso, melhor. Se não tiver, cria-se um fato que o coloque mal diante dos seus leitores. A história registra incontáveis episódios nesse sentido.

É sempre assim. Faltam-lhes dignidade e honradez. Às favas as convicções, as promessas, a honra, a palavra empenhada.

O que vale mesmo é poder. Por ele vendem a honra, expõem a sua família, carregam dinheiro na cueca, assumem o uso de caixa dois, fraudam, lesam, ludibriam, mandam matar, plantam notícias, desrespeitam a família do adversário, achincalham, desonram, chafurdam na lama, vão à tribuna, choram, gesticulam, vendem a alma, juram pela mulher, pelos filhos, pela sogra – até a sogra! – , pela mãe, pela alma da mãe, em nome de Deus, de Jesus Cristo, de Madalena, de São Judas Tadeu…

E assim vão vivendo. E salve-se quem puder! E o eleitor? Que morra! Dele só querem o voto. Nada mais! Não sei aonde vamos parar.

Ao término do fraudulento, sórdido, oprobrioso processo eleitoral, onde a compra de votos se fez às escâncaras, a olhos vistos, às claras, à vista de todos,sem cerimônia, ainda dizem na imprensa, se “eleitos”, que foram julgados e absolvidos pelas urnas. Como se o eleitor,de barriga vazia, iletrado, inculto, sofrido, soubesse em quem e por que estava votando. Esse eleitor não atende sequer à sua consciência na hora de votar. Vota atendendo aos apelos do cabo eleitoral, que vende votos aos candidatos aos milhares, como se fosse dono – e o é – de um curral eleitoral.

O processo eleitoral, tenho ciência, é um mar de lamas. O poder econômico é uma praga. De nada adianta urna eletrônica se não se consegue coibir a compra de votos. Tenho dito e o dizia quando Juiz Eleitoral, que a pior praga a contaminar o processo eleitoral é o abuso do poder econômico. Se esse abuso não for coibido, de nada adianta a urna eletrônica e outras coisas que tais, pois a fraude se dá antes de o eleitor depositar o seu voto. A urna eletrônica é apenas um desaguadoro de um processo já fraudado em sua origem.

Não há eleição limpa se o eleitor, com fome e na ignorância, não tem a capacidade de discernir. Não há eleição democrática se eleitor não tem educação, o que comer e onde morar. Nesse contexto, ele vende o voto, troca-o por um favor, por uma esmola. E não pode ser acusado por isso. Ele é apenas mais uma vítima desse processo eleitoral ignóbil, abjeto, sórdido, vil.

A eleição, para o pobre, que vive só de favores, é uma oportunidade de conseguir cem telhas para cobrir o casebre, uma cadeira de rodas para um ente querido, dez reais, para pagar a quitanda da esquina, um saco de cimento, uma consulta, um dinheiro para comprar remédio, uma passagem para votar em sua terra e rever um semelhante.

Depois das eleições, viciada em todos os aspectos, onde o eleitor miserável votou como um autômato, sem consciência, vejo, estupefato, os analistas políticos dizerem que o eleitorado se inclinou para direito ou para esquerda, ou se manteve no centro, como se o eleitor de barriga vazia, ignorante, iletrado, soubesse o que é direita, esquerda, centro, centro-esquerda, etc.

Reafirmando o que disse acima: quase tudo de ruim que acontece em um estado, em um país ou em um município é culpa do mau político.

Claro, disse-o acima, que ainda há homens honrados – poucos, é verdade – dos quais pode-se discordar de suas idéias, mas não se pode qualificá-los de desonestos, desleais de mau caráter.

Os exemplos são poucos, raros. São espécimes raros, nesse mundo onde tudo vale. Onde só não vale ser leal, ser honrado ou perder a eleição para o adversário.

Se a saúde vai mal, a culpa é do político, que não hesita, se puder se beneficiar da verba a ela destinada, em benefício pessoal. Se não há estradas, a culpa também é deles, que pouco estão se importando com a insegurança e com as vidas dos miseráveis que trafegam nas estradas esburacadas, mesmo porque delas eles náo se utilizam.

Se nos falta segurança, a culpa só pode ser deles. Na visão deles segurança não rende votos.

Se a Universidade está sucateada, a quem se pode atribuir a culpa que não a eles? Universidade pra quê?

Na visão deles o povo deve ser mantido na ignorância.

Se não há rede de esgotos, a culpa, também, é deles. Afinal, obra subterrânea, segundo eles próprios, não lhes dá imagem para a propaganda política.

Se não se faz a reforma agrária, a culpa é só deles.

Se o crime organizado chegou ao limite de invadir um quartel, a responsabilidade é só deles, que deixaram o crime organizado sobrepujar o próprio Estado, afinal, onde falta o Estado oficial, o paralelo tende a se apossar.

O caixa II, se não é invenção deles, eles são os maiores protagonistas.

Se a agricultura está em frangalhos, não se pode imputar a culpa a outra classe, que não à política.

Eles – os maus políticos, que são muitos – são, definitivamente, uns delinqüentes.

Ainda bem que há exceções. Poucas, raras, mas há.

Pena que esses, logo, logo, desestimulados, deixam a vida pública. Ou porque desistem ou porque não são reeleitos, porque são incapazes de mentir, de escamotear a verdade. Para ser um político vencedor, tem que todos esses péssimos predicados.

Triste de nós outros que em tudo dependemos deles!

Num país como o nosso, onde grassa a impunidade, onde a corrupção flui solta, nas mais de cinco mil prefeituras e em outros órgãos da administração direta e indireta,  num país como nosso, cujo homem público em pouco tempo amealha uma grande fortuna e não se questiona a origem do dinheiro, num país como nosso, onde os políticos têm a capacidade divina de multiplicar os pães, eu só posso mesmo ter vergonha de manter um batedor de carteira preso.

Num país como o nosso, cujos tentáculos da persecução criminal só se destinam aos miseráveis, é preciso refletir quando nos decidimos pela condenação de um furtador. Afinal, eles são estimulados pela própria classe política. Eles vêem o crime, a delinqüência desfilar na tela de sua televisão, dentro de casa, na cara dos seus filhos. E, o que é mais grave, impunemente.

Os simples mortais, os éticos, os que não fazem falcatruas, que não usam o cargo para dele tirar proveito, ainda são obrigados – como eu – a descontar uma parcela significativa do salário, na forma de imposto, para regar as contas dos malfeitores que tomaram conta do Estado.

O pior, o mais grave, é que somos todos jogados, sem apelo, na mesma vala comum. A sensação que temos é que, para população, somos todos iguais. Não há honestidade que resista à sedução do poder, na visão de muitos.

Muitos, infelizmente, passam a vida apontando os erros dos outros, mas quando assumem o poder, procedem da mesma forma.

Tenho dito que só quem exerce o Poder e não se corrompe pode dizer que é honesto.

Quem nunca foi testado, não pode fazer essa afirmação, mesmo porque a impunidade é má conselheira.

Mas a grande maioria do povo, a absoluta maioria do povo, na minha visão, é honesto e tem bom caráter.

Não fosse assim, a sociedade não sobreviveria.

O nosso mundo, em face desses espertalhões, está contaminado.

Qual o mundo que vamos deixar para os nossos filhos?

Como convencê-los de que ser honesto ainda vale a pena? Como exigir deles retidão de caráter, se eles assistem, todos os dias, imperar a esperteza?

Como convencê-los que não podemos atender às suas demandas, se pessoas supostamente com os mesmos vencimentos tudo podem?

Mas eles não podem perder a esperança. É preciso, nesse sentido, todos os dias, todas as horas, mostrar-lhes que vale a pena ser honesto.

STF. Novo Ministro para vaga de Eros Grau

A presidente Dilma Rousseff deve indicar o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, para ocupar a vaga deixada por Eros Grau no Supremo Tribunal Federal. A indicação deve acontecer até o início de fevereiro, com o reinício dos trabalhos parlamentares. As informações são do jornal Valor Econômico.

A campanha de Fux ao Supremo seria encabeçada por Sérgio Cabral Filho (PMDB), governador do Rio de Janeiro. Ele estaria trabalhando intensamente em favor do ministro do STJ desde que Luiz Inácio Lula da Silva ainda era presidente. De acordo com o Valor, Dilma não veria problemas em acatar a sugestão.

Outro nome apontado para a cadeira vazia é o ministro Luís Inácio Adams. No entanto, ele continua como advogado-geral da União, já que Dilma vem gostando de seu trabalho. Apesar disso, acreditou-se que ele estaria exercendo um mandato-tampão até a reabertura dos trabalhos do Congresso, que acontece em fevereiro. Os rumores sobre sua possível indicação surgiram porque Lula queria uma alternativa à indicação de César Asfor Rocha, que assim como Fux é ministro do STJ.

Ainda de acordo com a reportagem, Lula foi informado de que a indicação de Asfor Rocha enfrentaria resistências no meio jurídico. E, embora Fux não seja unanimidade entre os magistrados, pelo menos seria mais aceito que o colega.

A aposentadoria de Eros Grau foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2010. Desde então, seu lugar aguarda pela indicação de um nome pelo presidente da República e pela sabatina do Senado Federal.

Contados quase seis meses da aposentadoria de Eros Grau, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou a demora do governo em indicar o nome do novo ministro. “Essa demora é inexplicável e já causou problemas ao STF durante a votação da Lei da Ficha Limpa”, disse ele. O julgamento do recurso apresentado pelo candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, terminou em um empate de cinco a cinco.

Fonte: Consultor Jurídico

Notícia do STF

Acusados de integrar PCC pedem fim do processo

Os 12 réus de um processo que tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Piedade (SP) impetraram no Supremo Tribunal Federal pedido para anular a ação que respondem por sequestro e tortura de dois menores de idades. De acordo com a defesa, de dez audiências realizadas em várias comarcas de São Paulo para oitiva de testemunhas de acusação, apenas uma contou com a presença dos réus. Todas as demais aconteceram sem a presença dos acusados, afirmam os advogados.

Notícias na imprensa dão conta de que os réus são membros da facção criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). Eles teriam mantido sequestrado um casal de menores em Piedade (SP). Do inquérito policial consta que os menores — um garoto de 15 e uma menina de 17 anos — foram torturados e “julgados” pela facção por pertencerem a uma outra organização.

Presos por ordem do juízo criminal de Piedade, eles impetraram, sucessivamente, HCs com pedidos de liminar perante o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça, ambos negados. No HC levado no STF, contestam a decisão do STJ.

A defesa alega constrangimento ilegal e pede a superação dos obstáculos da Súmula 691 do STF — que veda a concessão de liminar em HC quando igual pedido tiver sido rejeitado por relator de tribunal superior — para possibilitar a liberação dos acusados presos.

Presos em flagrante em agosto de 2008 e até hoje mantidos sob custódia em vários presídios do estado de São Paulo sob acusação de sequestro e tortura de dois menores, os 12 réus pedem a anulação do processo em curso contra eles, a partir da oitiva das testemunhas de acusação, e a expedição de alvará de soltura em seu favor.

De acordo com os autos, a defesa alega nulidade do processo, ao invocar o direito do contraditório e da ampla defesa, assegurado pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Diz que, na primeira das audiências, realizada por carta precatória na 4ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba (SP), onde reside uma testemunha de acusação, o juiz daquela comarca indeferiu pedido de adiamento, requerido pela defesa para que os acusados pudessem comparecer.

Para os advogados, a presença da testemunha seria indispensável, pois nesta e nas demais audiências de oitiva de testemunhas de acusação poderiam ser coletadas razões aptas a implicar a sua condenação.

Em seguida, foi realizada uma segunda audiência, também por carta precatória, esta na Comarca de Itapetininga (SP), em que foi admitida a presença dos acusados, mas mesmo assim três deles faltaram. Também nela um pedido de adiamento formulado pela defesa foi negado pelo juiz.

A defesa sustenta que o princípio constitucional do contraditório compreende o direito tanto da acusação quanto da defesa de participarem no convencimento do juiz, a partir da sustentação de suas razões e da produção de provas, bem como da ciência que ambos devem ter dos atos processuais realizados pelo juiz e pela parte contrária.

“Sem efetivar essas garantias (da autodefesa e da consequente participação das audiências), viveríamos em um bonito e civilizado Estado Democrático de Direito de papel”, sustenta a defesa.

No pedido de Habeas Corpus, os advogados citam decisão do STF no HC 67.755, relatado pelo ministro Celso de Mello, em que a Suprema Corte decidiu que “o acusado — inobstante preso e sujeito à custódia do Estado — tem o direito de comparecer, assistir e presenciar atos processuais, especialmente aqueles realizados na fase instrutória do processo penal condenatório”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF.

HC. Homologação de flagrante. Denegação

Cuida-se de habeas corpus ao argumento de submissão do paciente a constrangimento ilegal,  tendo em vista que não restou fundamentada a decisão que deliberou pela manutenção da sua prisão em flagrante, com o que teria sido hostilizada a Constituição Federal.

Em determinado excerto, ponderei:

“[…]Não obstante os respeitáveis argumentos expendidos no writ, observo que, para o caso específico de homologação do flagrante, prescinde-se, inclusive, de fundamentação, porquanto constitui-se em ato judicial de constatação das formalidades legais do auto de prisão em flagrante[…]”.

A seguir, a decisão, por inteiro.