Monthly Archives: janeiro 2012

Colégio de presidentes

Colegio de Presidentes de Tribunais em seu nonagésimo encontro reafirmou irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal e às suas decisões.  A posição foi firmada na Carta de Teresina, que você lê na íntegra, abaixo.

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, de 26 a 27 de janeiro de 2012, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:

I – Manifestar profunda preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democracia.

II – Reiterar a importância de ser integralmente preservada a autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República.

III – Enfatizar que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana.

IV – Reafirmar irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal, garantidor máximo dos princípios constitucionais e do regime democrático.

Teresina, 27 de janeiro de 2012

Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUSA FAVER
Presidente da Comissão Executiva

Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Des. ADAIR JOSÉ LONGUINI
Presidente do TJAC

Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Representante do TJAL

Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ
Presidente do TJAP

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TJAM

Desa. TELMA LAURA SILVA BRITTO
Presidente do TJBA

Des. OTAVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do TJDF

Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente do TJGO

Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR
Presidente do TJMA

Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Presidente do TJMT

Des. LUIZ CARLOS SANTINI
Presidente do TJMS

Des. CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA
Presidente do TJMG

Desa. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
Presidente do TJPA

Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Presidente do TJPB

Des. MIGUEL KFOURI NETO
Presidente do TJPR

Des. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS
Presidente do TJPE

Des. CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR
Representante do TJRN

Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Presidente do TJRO

Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO
Presidente do TJRR

Des. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Presidente do TJSP

Des. JOSÉ ALVES NETO
Presidente do TJSE

Des. MARCO VILLAS BOAS
Representante do TJTO

Des. MILTON NOBRE
Membro da Comissão Executiva
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Bens desaparecidos

30/01/2012 – 08h12

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram

FOLHA DE SÃO PAULO

Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram, informa reportagem de Leandro Colon e Felipe Seligman, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita aFolha).

Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado “ocioso” pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro

Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.

Leia a reportagem completa na Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.

Gilmar Mendes com a palavra

Juízes confundem autonomia com soberania, diz Mendes

Ex-presidente do STF defende ação do CNJ e critica entidades de magistrados

Para Gilmar Mendes, Judiciário talvez seja único Poder que venha fazendo ‘autocorreção’, graças ao conselho

LUCAS FERRAZ
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

A crise que domina a cúpula do Poder Judiciário tem sua origem em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.

Essa é a avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2008 a 2010 e um dos responsáveis pela forma como a instituição atua no momento.

“Imagino que alguns magistrados estejam fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas. Confundem autonomia com soberania”, disse Mendes em entrevista à Folha.

O CNJ, responsável pelo controle e pela transparência da Justiça brasileira, virou o centro da polêmica. A corregedora Eliana Calmon e uma ala do Supremo defendem que o conselho tenha poder de investigação independente, sem esperar pelas ações das corregedorias estaduais.

Cezar Peluso, que preside o CNJ e também o STF, lidera o grupo que prega apuração nos próprios tribunais antes que a investigação seja realizada pelo conselho.

Associações representativas de magistrados foram à Justiça na tentativa de limitar o poder de atuação do CNJ. O caso deve ser julgado em breve pelo plenário do STF.

Gilmar Mendes ressaltou que a ideia de criar o CNJ nasceu no início dos anos 1990, na esteira da promulgação da Constituição, quando já era evidente a falta de capacidade das corregedorias estaduais em investigar seus próprios magistrados -o conselho foi criado em 2004.

SEM QUEBRA DE SIGILO

Para o ministro, nunca houve quebra indiscriminada de sigilos na investigação do CNJ sobre pagamentos a juízes e servidores do Judiciário, como alguns se referem à divulgação recente de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), feita pela corregedoria, que pesquisou mais de 200 mil nomes.

“Não há quebra de sigilo quando alguém faz uma verificação em folha de pagamento. Todos esses anos pedimos para ter controle das contas, é um princípio republicano. Há algum segredo em relação ao meu salário ou a alguma verba que recebo na condição de ministro?”

‘SEM FALSEAR OS FATOS’

Para Mendes, os principais responsáveis pela crise são as associações representativas que foram tomadas por grupos corporativistas.

“Nós, enquanto juízes, temos que ter uma certa lealdade argumentativa. Talvez ninguém devesse falsear a verdade, mas nós juízes deveríamos ser mais respeitosos em relação aos fatos”, disse.

“O ambiente está tenso e emocional, e quando isso ocorre a verdade acaba sendo a primeira vítima.”

Visto com reserva por uma ala do Judiciário, que o considera polêmico e midiático, Gilmar Mendes rebate a crítica de que o Poder, em comparação ao Executivo e ao Legislativo, seja mais fechado.

‘AUTOCORREÇÃO’

“Talvez o Judiciário seja o único Poder que esteja fazendo, graças ao CNJ, uma autocorreção. Quase todos os problemas foram levantados por nós”, afirma.

Sobre a transparência, ele comenta que as decisões econômicas do Executivo estão longe de serem “marcadas por princípios de transparência, em todo o sentido”. “Da mesma forma que não conhecemos os motivos das decisões tomadas no Legislativo.”

Mas ele reconhece que a atual situação da Justiça brasileira não é satisfatória: “As mazelas ainda existem”.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Entrevista com Wadih Damous

OAB-RJ: Judiciário precisa de banho de democracia e transparência
Jornal do Brasil

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), , afirmou neste sábado (28) que todo cidadão brasileiro precisa de um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com poderes de punir e afastar juízes corruptos e não “um órgão praticamente inútil como querem transformá-lo as associações de magistrados”. Na opinião de Wadih Damous, o Judiciário é o mais fechado Poder da República. “A luz do sol não chega a seu interior. O Judiciário está precisando de um banho de democracia e de transparência”.

Na próxima terça-feira (31), o presidente da OAB participa  em Brasília de ato público que o Conselho Federal da entidade promove contra a tentativa das associações de juízes de reduzirem a competência do CNJ, evitando dessa forma análises de processos e julgamentos de questões ético-disciplinares envolvendo magistrados.

“O poder de punir disciplinarmente juízes em desvio de conduta é o principal dos poderes do CNJ”, ressaltou Damous

Para ele, a maioria esmagadora dos juízes e servidores do Judiciário é honesta. “O que amplifica essas denúncias é a resistência de boa parte da magistratura a dar satisfações e a ser investigada”, afirmou. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona os poderes do CNJ para investigar e punir juízes por desvios ético-disciplinares pode ser julgada, no mérito, na volta do recesso, a partir de fevereiro.

Confira a entrevista do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous:

Por que é importante que o STF mantenha o poder do CNJ de punir magistrados envolvidos com corrupção?

R – A competência do CNJ para processar juízes na esfera disciplinar é concorrente com as corregedorias estaduais. Todos sabemos que, tradicionalmente, as corregedorias agem com exagerado corporativismo no julgamento dos seus pares, o que sempre gerou uma percepção de impunidade. Portanto, é fundamental, para o bem do próprio Judiciário, que o CNJ não tenha os seus poderes esvaziados.

Caso o STF decida acompanhar a liminar do ministro Marco Aurélio , qual o futuro do CNJ?

Leia entrevista completa no Jornal do Brasil

Nomeação suspensa

 Suspensa nomeação de juíza do Trabalho para cargo no TRT da 15ª região

 O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, suspendeu a nomeação da juíza do Trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa para o cargo de juíza do TRT da 15ª região, com sede em Campinas/SP. A decisão ocorreu na análise de um MS.

O MS foi impetrado pela Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em nome do juiz do Trabalho Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo que, em tese, teria sido preterido do seu direito líquido e certo à nomeação ao cargo de juiz do TRT da 15ª região para a vaga decorrente da aposentadoria da juíza Vera Teresa Martins Crespo. A entidade alega que Luiz Felipe Lobo figurou por três vezes consecutivas em lista tríplice de merecimento, nos termos do artigo 93, inciso II, alínea “a” da CF/88.

Segundo a Anamatra, a EC 45, que alterou o inciso III do artigo 93 da CF/88, não afastou a necessidade de se observar a regra prevista no inciso II, alínea “a”, do artigo 93 da CF, relativamente ao acesso dos magistrados aos tribunais de segundo grau. A entidade sustenta que, embora o artigo 93, inciso II, alínea “a”, da CF disponha que ‘é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento’, a magistrada Maria Inês foi nomeada para o TRT da 15ª região.

Para o ministro Cezar Peluso, no caso estão presentes os dois requisitos necessários para o deferimento da medida liminar, que são a fumaça do bom direito e o perigo na demora.

O presidente do STF observou que “o perigo na demora é evidente”, tendo em vista que conforme noticiado pelo site do TRT da 15ª região, a publicação saiu no DOU na quarta-feira, 25, e a cerimônia de posse seria realizada no início da tarde desta quinta-feira, 26.

Dessa forma, o ministro Cezar Peluso deferiu a liminar em caráter de urgência para sustar os efeitos do ato de nomeação da juíza do trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, para o cargo de Juíza do TRT da 15ª região, “bem como determinar que o Presidente daquela Corte se abstenha de dar posse à magistrada, marcada para o dia de hoje, 26.1.2012, até o julgamento final do presente mandamus ou deliberação em contrário do Min. Relator”.

Processo relacionado: MS 31122

Notícia capturada no Migalhas Jurídicas

A reação de Sartori

NA MIRA DO CNJ

Sartori diz que vai ao STF para saber de investigados

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, afirmou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça revele os nomes de desembargadores ou funcionários da corte paulista que respondem a 13 procedimentos abertos no CNJ para apurar irregularidades. A declaração, divulgada pelo Globo Online, foi dada em Teresina, onde Sartori participou de reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça.

Leia matéria completa no Consultor Jurídico

Djaci Falcão morre em Recife

Ministro Djaci Falcão, ex-presidente do STF
Faleceu na manhã desta quinta-feira (26), aos 92 anos, em sua residência em Recife (PE), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Djaci Falcão. O velório será realizado a partir das 13h, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O sepultamento será nesta sexta-feira (27), às 11h, no cemitério de Santo Amaro, na capital pernambucana.

Djaci Alves Falcão nasceu na cidade paraibana de Monteiro. Formou-se pela Faculdade de Direito de Recife. Em 1944, obteve o primeiro lugar em concurso e ingressou na magistratura do Estado de Pernambuco. Serviu como juiz de diversas comarcas e, em março de 1957, chegou ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Integrou, ainda naquele estado, o Tribunal Regional Eleitoral. Em 1966, foi eleito presidente do Judiciário estadual. No ano seguinte, após nomeação, tomou posse do cargo de ministro do STF, onde permanceu por 22 anos. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral entre 1971/1973. Exerceu a presidência da STF no biênio 1975/1977.

Aposentou-se em 30 de janeiro de 1989. Após a aposentadoria, tornou-se assistente da cadeira de Direito Civil da Faculdade de Direito do Recife, onde se formou. Até hoje, seus despachos são reproduzidos em publicações especializadas.

Dentre as suas publicações, destacam-se Da responsabilidade civil, extensão da responsabilidade do proposto ao proponente; Do mandado de segurança contra decisão judicial; Da igualdade perante a lei; Alguns aspectos do poder do juiz na direção do processo; O Poder Judiciário e a conjuntura nacional; Reforma do Poder Judiciário.

Casado com Maria do Carmo de Araújo Falcão é pai de Francisco Falcão (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Maria da Conceição e Luciano.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa  do STJ

Artigo para publicação

Antecipo, a seguir,  o artigo que vou enviar ao Jornal Pequeno, para publicação.

A caixa-preta do Poder Judiciário

José Luiz Oliveira de Almeida*

Registro, de início, que, quando faço reflexões desse jaez, o faço na certeza de que elas vão ao encontro das aspirações de toda magistratura maranhense, que, não se há de negar, é composta de homens e mulheres da melhor estirpe, conquanto se tenha que admitir que, excepcionalmente, há os que, por opção ou formação, preferem seguir uma linha sinuosa e não consentânea com o que se espera de um magistrado.

Feito o registro, passo às reflexões.

Pois bem. A cada notícia veiculada na imprensa nacional me convenço, ainda mais, que o Poder Judiciário precisa de transparência. Entendo que, no momento atual, não se pode mais manter sob um manto protetor, por exemplo,  os gastos do Poder Judiciário, sobretudo no que se refere a valores pagos a magistrados, a qualquer título.

Acho que chegou a hora de escancarar, de mostrar tudo! Não se pode mais, nos dias presentes, com a nossa credibilidade por um fio, por culpa de uma minoria que acha que tudo pode, fingir que não temos que prestar contas a ninguém.

Acho que a sociedade deve ser cientificada de todas as movimentações atípicas do Poder Judiciário, sobretudo e principalmente com as folhas de pagamento. Qualquer verba que tenha sido adicionada aos holerites dos magistrados, qualquer dinheiro extra que tenham percebido, deve ser informada a opinião pública.

A meu sentir, quem se nega a publicar os seus ganhos,  quem se arrepia e se indigna com a leitura desse artigo, decerto que tem  algo a esconder. Mas os magistrados que dignificam a toga que usam não aceitam ser levados nessa enxurrada! Nenhum magistrado honrado aceita que pairem dúvidas acerca dos seus ganhos! Então, para que não haja dúvidas, vamos escancarar tudo, de uma vez, sem mais tardança, antes que seja tarde.

Sei que, em face dessa manifestação, haverá uma minoria – aquela minoria de todos conhecida –  que discordará. Tenho a mais absoluta certeza, no entanto, que a absoluta maioria dos meus colegas haverá de concordar que não dá mais para ficar como está; é para essa maioria e em face dela que faço essas reflexões.

O tiro de misericórdia, a demonstrar que o Poder Judiciário precisa ser transparente,  foi dado com a divulgação dos ganhos astronômicos de alguns colegas do Rio de Janeiro, antecedido de notícias, não menos surpreendentes e igualmente estupefacientes, acerca das verbas auferidas por uma classe privilegiada de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, algumas das quais beirando o milhão de reais.

Não sei se as verbas percebidas pelas colegas de São Paulo e do Rio de Janeiro são legais ou não. Creio que sim, que devem ser legais. Devem ser, sim, legais.  Mas nem sempre o que é legal é moral. O que sei, pelo que li na imprensa, é que,  no mínimo, essas verbas são questionáveis, sob o ponto de vista da moralidade pública.

Hoje, pelo que tenho lido, já não há mais dúvidas sobre a existência de uma caixa-preta no Poder Judiciário, que precisa ser aberta, sem mais tardança, até mesmo para que nós outros, membros da instituição, não façamos o papel de bobos da Corte.

Aliás, essa não é a primeira vez que reflito acerca da nossa (falta de) credibilidade. Não é a primeira vez, portanto,  que reflito sobre o desconforto que os magistrados honestos sentem na companhia de uma meia dúzia de descomprometidos.  Assim é que, em 27 de abril de 2007, no meu blog – www.joseluizalmeida.com -, tive a oportunidade de refletir sobre questões dessa mesma gravidade, o fazendo nos seguintes termos:

“ Sem estupefação, sem surpresa, estou assistindo – e lendo – o noticiário dando conta do envolvimento de graduados magistrados em esquema de corrupção.

É claro que, nessa fase  inicial, não se pode, à luz do direito e do bom senso, afirmar que os magistrados apontados tenham, efetivamente, participado do sórdido esquema de corrupção que a mídia nos faz conhecer.

Sendo verdadeiras, ou não, as noticias veiculadas, o certo é que a notícia não me causa estupefação. Em toda corporação há, sim, corruptos. No Poder Judiciário não é diferente. Mas bem que poderia sê-lo.

Entendo que, em face da relevância das funções, um magistrado não podia se corromper. Afinal, o Poder Judiciário ainda é a última trincheira de luta, a última instância ao alcance da população para buscar a reparação de um direito violado.

A verdade que precisa ser dita é que, ao longo de sua existência, os órgãos de controle interno do  Poder Judiciário nunca cumpriram o seu papel. O espírito de corpo sempre falou mais alto.

A verdade, pura e simples, é que ninguém – ou quase ninguém – é pagão no Poder Judiciário. Todo mundo, de certa forma, tem um padrinho ou uma madrinha, os quais atuam, para o bem e para o mal, em defesa do(a) afilhado(a). Isso ocorre aqui e algures.Em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não é diferente.

Mas isso precisa mudar. É preciso afastar do nosso meio o magistrado corrupto. O preguiçoso também, porque quem recebe do Estado sem trabalhar também é desonesto.

Entendo que o magistrado, ao entrar em exercício e, a partir daí, todos os anos, teria que comunicar a sua variação patrimonial. Essa variação patrimonial teria que ser avaliada, criteriosamente, por um órgão de controle externo.

A verdade é que o magistrado não pode, sem herdar e sem ganhar na loteria, enriquecer, se vive apenas dos seus vencimentos, conquanto reconheça que dá, sim, para viver muito bem.

Enquanto permanecermos nesse estado de letargia, apenas ouvindo,  nas reuniões informais, noticias dando conta dessa ou daquela decisão motivada objeto de mercancia, não se expurgará do nosso meio essa praga chamada corrupção.

É perceptível que  as novas gerações, vendo prosperarem a safadeza e a roubalheira, sem que se adotem providências, se não tiverem uma base moral e familiar consolidada, poderão seguir na mesma trilha.”

Digo, agora, em adição: não dá mais para esperar. A limpeza tem que ser pra já, sem mais tardança.

A crise de credibilidade que se abateu sobre o Poder Judiciário, decorrente dos nossos próprios erros e omissões, do excesso de condescendência e do apadrinhamento deletério nos remete a um caminho sem volta: é preciso transparência,  é necessário dizer ao povo que a maioria de nós não concorda com os erros que têm sido cometidos por alguns dos nossos pares.

Vamos escancarar tudo! De vez! Sem exceção!

É pra já! É pra agora! É pra ontem!

*É membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão