Monthly Archives: março 2012

O magistrado e o cidadão

Magistrados precisam conhecer anseios dos cidadãos, afirma corregedora

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou, na noite desta quinta-feira (29/3), ao abrir o 91º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, em Manaus/AM , que os magistrados brasileiros necessitam de formação em questões administrativas e de conhecimento sobre os anseios dos cidadãos. Segundo ela, o Judiciário moderno precisa superar a imagem do “juiz que só fala nos autos e faz de conta que está administrando o que não sabe administrar”. “Temos que falar para o nosso jurisdicionado, assumir nossas responsabilidades. O Judiciário foi chamado a resolver problemas de séculos sem o preparo necessário para gerir essa massa de demandas sociais”, destacou.

Ao discursar para os presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, a corregedora nacional destacou que o papel do Judiciário na sociedade mudou radicalmente com a Constituição de 1988. A Carta Magna deixou para trás a função que a Justiça desempenhou por quatro séculos, de chancelar os atos e decisões de outros Poderes, passando a assumir papel de executora das políticas públicas previstas na Constituição. A mudança levou o Judiciário a ter uma série de novas responsabilidades, sem que esse processo fosse acompanhado de uma mudança na estrutura das Cortes e na formação dos juízes.

“Continuamos com uma estrutura arcaica, segmentos que ficaram encastelados e não aceitam mudanças. Estamos demorando muito a assumir esse novo desenho e temos enfrentado dificuldades de gerência”, afirmou. Para mudar esse quadro, a ministra defendeu a melhor formação dos magistrados, aliada ao trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca uniformizar práticas administrativas, sem interferir na independência dos tribunais. “Tenho encontrado presidentes que confessam não entender como devem administrar seu próprio tribunal. Possuímos um Judiciário que vem enfrentando grandes dificuldades, por isso o CNJ tem tentado uniformizar práticas”, afirmou o ministra.

Nesse sentido, Eliana Calmon ressaltou que o foco da Corregedoria Nacional não está apenas nas questões disciplinares, mas, sobretudo, no auxílio às Cortes para melhorar a gestão. Como exemplo, ela citou o programa do órgão que tem ajudado tribunais brasileiros a reorganizar o setor de precatórios. “A Emenda Constitucional 62 jogou no colo dos presidentes dos Tribunais de Justiça a responsabilidade de gerir o pagamento de precatórios, função que antes era do Executivo”, exemplificou. O destino dos bens apreendidos em processos criminais é outro problema de gestão que precisa ser atacado. “Nós (juízes) não sabemos o que fazer com esses bens apreendidos enquanto eles se deterioram e os processos se arrastam nos tribunais”.

Eliana Calmon lembrou que a sociedade cobra diariamente do Poder Judiciário a solução desses problemas. Para solucioná-los, defendeu, é fundamental ouvir o jurisdicionado e ser transparente. “A transparência é absolutamente necessária neste século. Precisamos mostrar a cara do Judiciário, mostrar tudo o que temos feito e também assumir o que ainda não fizemos”, frisou. Segundo ela, os problemas da Justiça não poderão ser resolvidos todos de uma vez. No entanto, é necessário ter vontade política para mudar com modernidade e transparência. “Se não tivermos um Judiciário preparado e forte efetivamente não conseguiremos ter uma nação politicamente organizada”.

Encontro – O encontro, que reúne os presidentes de todos os tribunais de Justiça do país, está sendo realizado até esta sexta-feira (30/3). Nele, os desembargadores vão debater medidas capazes de aprimorar o funcionamento do Judiciário. Entre os temas que serão discutidos estão a formação de juízes não vitalícios e a realização de licitações. “Dentro dos tribunais, as políticas públicas devem buscar o bem comum da sociedade”, concluiu Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, durante a cerimônia de abertura do evento.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Notícias do TJ/MA

Guerreiro Júnior ameaça ir ao Supremo contra cortes de orçamento do TJMA

Guerreiro Junior recebeu o apoio do Colegio de Presidentes

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, anunciou nesta sexta-feira (30), em Manaus (AM), que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República para reverter cortes orçamentários no Judiciário em torno de R$ 270 milhões, feitos pelo Governo do Estado.Com a medida, o orçamento do TJMA em 2012 caiu de R$ 1,1 bilhão para R$ 830 milhões, inviabilizando quaisquer investimentos em novas obras, projetos e serviços. O Tribunal trabalha hoje com índice de 4,2% dos 6% mínimos garantidos pela Constituição a título de transferência orçamentária.

Guerreiro Júnior relatou problema e dados ao fazer a abertura do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJ, e chamou de indevida a intromissão do Estado no orçamento do Judiciário. “Só o Legislativo tem prerrogativa constitucional para fazer alterações em matéria orçamentária”, disse.

Segundo o presidente do TJMA, não houve explicação técnica para o corte. Após vários encontros com secretários do governo, as tentativas de resolver a pendência ainda não surtiram efeito. “Estamos engessados”, lamentou, obtendo a solidariedade do colégio.

Os R$ 270 milhões retirados do TJMA custeariam parte do programa de gestão este ano. Seriam investidos R$ 140 milhões na nova sede do Tribunal de Justiça e mais R$ 40 milhões do novo Fórum de Imperatriz.

O TJMA estima ser necessários mais R$ 90 milhões para investimento e manutenção e outros R$ 80 milhões para manutenção predial e terceirização de serviços. Outra parte do orçamento do Judiciário – R$ 146 milhões – está comprometido com o pagamento de precatórios do governo, informou o presidente.

Para custear pequenos reparos em prédios, o TJMA recorreu a R$ 9 milhões da receita de R$ 20 milhões que o Ferj (Fundo Estadual de Reaparelhamento do Judiciário) obteve no primeiro trimestre do ano.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sortori, disse estar solidário com as queixas de Guerreiro Júnior contra o enxugamento forçoso do Judiciário do Maranhão.

“Esta é uma das coisas que habitualmente acontecem na relação entre poderes”, observou o conselheiro Érico Desterro e Silva, presidente do TCE do Amazonas e conferencista do evento, no qual enfatizou aspectos como a questão gerencial no Judiciário brasileiro.

O assunto também foi tema de pronunciamento da presidente do CNJ, ministra Eliana Calmon, na quinta-feira à noite.

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Centro de Conciliação de Imperatriz

Nós já estamos trabalhando no sentido de (re) vitalizar  o Centro de Conciliação de Imperatriz, que, por sinal, é, até agora, o único em funcionamento no Estado do Maranhão. Designei para essa tarefa o o colega Nelson Moraes Rego, que, inclusive, já esteve naquela cidade ministrante uma parte do curso de capacitação.

Publico a seguir alguns fragmentos do relatório que me foi apresentado pelo colega Nelson Moraes Rego.

“[…]

3. DO CURSO DE CAPACITAÇAO PARA CONCILIADORES E MEDIADORES

Foi realizado nas instalações das Faculdades Santa Teresinha de Imperatriz, o MODULO I INTRODUÇÃO AOS MEIOS ALTERNATIVOS DESOLUÇÃO DE CONFLITOS do CURSO DE CAPACITAÇAO DE CONCILIADORES E MEDIADORES, segundo a RESOLUÇÃO n° 125/2010 do CNJ, obedecendo à grade curricular elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Juiz NELSON MORAES REGO, para 42 inscritos, alunos dos últimos per íodos do Curso de Direito da mencionada IES, com o seguinte conteúdo: 1) Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos; 2) Comunicação e Conflito; 3} Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs); e 4) Enfoque Normativo e Ético da Conciliação e suas Aplicações no Poder Judiciário

4. DA REUNIÃO COM JUIZES DE IMPERATRIZ

Foi realizada uma reunião de trabalho com todos os Juizes das Varas Cíveis, o Juiz do 1° Juizado Cível e o Juiz da 1a Vara da Família da Comarca de Imperatriz objetivando a implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nas dependências do Fórum.

A reunião foi coordenada pelo Juiz Nelson Rego e participaram os seguintes Juízes: Adolfo Pires da Fonseca Neto, Marcos António Oliveira, Ana Lucrecia Bezerra Sodré Reis, Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, J o sé de Ribamar Serra e írís Daníelle de Araújo Santos. Ao início dos trabalhos foi apresentado a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, que está sendo implantada no Maranhão conforme o planejamento do CNJ e segundo a Resolução n° 125/2010 e compartilhado com os mencionados juízes a necessidade de implantação de um Centro de Solução de Conflitos e Cidadania no Fórum Henrique de La Roque Almeida.

Os magistrados presentes expuseram suas opiniões a respeito, tendo sido colhido um interesse entre os presentes e ao final a concordância dos mesmos, para a realização de conciliações processuais em processos de direitos disponíveis que serão, após uma triagem, encaminhados ao Centro a ser instalado nas dependências do citado fórum.

A Juíza Ana Lucrecia sugeriu que os próprios magistrados participassem, em um sistema de escala a ser elaborada consensualmente pelos mesmos, de um período (uma tarde ou manhã) para presidirem as sessões de conciliação desse Centro e desta forma contribuírem para o êxito das transações processuais com a extinção de processos na forma do art.269, III d o C P C.

Verificou-se a necessidade de realização de urn SEMINÁRIO com os juizes, membros do Ministério Público e advogados de Imperatriz, para desenvolver a “cultura de conciliação” bem como a realização do CURSO DE CAPACITAÇÃO, módulo magistrado, do CNJ (segundo a Resolução n° 125/2010) para a formação continuada dos juizes de imperatriz.

Este é o RELATÓRIO que tinha a prestar aos Desembargadores, Presidente do Tribunal de Justiça e Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, bem como aos magnos pares e aos demais integrantes do referido núcleo.

São Luís (MA)|J27 de março de 2012

Juiz NELON MELO DE MORAES RÊGO

Titular da VEVDF de S.Luís e do Núcleo de Solução Consensual

Reunião no CNJ

Participei, durante a semana, com o colega Alexandre Lopes, de uma reunião no CNJ, a propósito dos Centros de Conciliação, criados pela Resolução 125.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo Conselheiro José Roberto Neves Amorim, que, na sua breve fala, foi direto ao ponto: a instalação dos Centros de Conciliação é  obrigatória e que, por isso, os Tribunais têm que envidar esforços nesse sentido.

Disse mais o eminente Conselheiro que o CNJ não fará vista grossa em face dos Tribunais que não cumprirem a determinação.

É o que estamos tentando fazer, ainda que com certo atraso. A notícia “boa” é que há treze Tribunais que ainda não moveram uma palha para inauguração dos Centros de Conciliação. Mas a nós nos interessa é ter como parâmetro os que avançaram.

Aproveitei o ensejo para conhecer de perto o funcionamento dos Centros de Conciliação de Brasília. Colhemos – eu e o colega Alexandre Lopes – informações que vão nos ser muito útil.

Trarei, depois, mais notícias acerca dos Centros.

Notícias do TJ/MA

Centros judiciários de solução de conflito serão instalados em São Luís

Para o desembargador José Luiz Almeida, os centros de solução de conflitos desburocratizam a Justiça

 

Mais cinco centros judiciários de solução de conflitos e cidadania deverão ser instalados em São Luís até o mês de julho. A informação é do desembargador José Luiz de Almeida, que foi indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, para presidir o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal, responsável pela instalação dos centros no Estado.

Os centros Judiciários irão orientar os cidadãos e atender juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família, realizando audiências de conciliação e mediação.

De acordo com o desembargador José Luiz Almeida, os três centros de solução de conflitos irão funcionar em parceira com o Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma), nos três campus daquela universidade (Renascença, Cohama e Anil). Está sendo estudada também a viabilidade de disponibilização de espaço físico para implantação de unidades judiciárias no fórum de São Luís e no prédio onde funciona a creche Judith Pacheco, do TJMA, na Rua do Egito, centro de São Luís.

“Os centros desburocratizam a justiça e facilitam o acesso do cidadão, pois funcionam com base na política proativa de conciliação, que deve ser incentivada pelo Judiciário em todo o Maranhão, a exemplo do que vem sendo feito na gestão do presidente do TJMA, Guerreiro Júnior, que não tem medido esforços para a instalação desses centros”, explicou Almeida.

Além da capital, outros centros serão instalados no interior do Estado. “Vamos fazer funcionar bem as cinco unidades previstas para São Luís e dar a assistência necessária ao de Imperatriz que está em plena atividade, partindo, em seguida, para a interiorização”, anunciou o desembargador, ao destacar que o equipe do Núcleo está em busca de parcerias com entidades públicas e privadas para as ações de conciliação.

Composição – Além do desembargador José Luiz Almeida, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA tem como membros a juíza Márcia Coelho Chaves (coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais); o juiz Nelson Moraes Rego (titular da Vara da Mulher); os juízes Alexandre Lopes e Antônio Luiz de Almeida Silva (juízes auxiliares da capital) e a servidora Joseane Fonseca.

Em conformidade com a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Judiciário, o Núcleo do Maranhão instalou o primeiro Centro de Solução de Conflitos, em agosto de 2011, na cidade de Imperatriz. A unidade judiciária funciona na Fundação Educação Santa Terezinha (FEST), que disponibilizou equipamentos adequados e salas para a realização de audiências e atendimento ao público.

Funcionamento – A sistemática de trabalho dos centros é bem simples. Se um cidadão tem um problema de ordem cível e procura a unidade judiciária para tentar uma conciliação, este convida a outra parte para comparecer em data pré-agendada e informada em tempo hábil aos interessados. No local, as partes recebem orientação e decidem se querem ou não dar início à conciliação. Havendo acordo, é feita a homologação pelo juiz supervisor. O ato tem força judicial.

A equipe de conciliadores e mediadores dos centros judiciários é formada por cerca de 20 estudantes do curso de Direito e de Serviço Social. Coordenados por um magistrado, todos aqueles que atuam nos Centros realizam cursos de módulos sucessivos e complementares, que correspondem a diferentes níveis de capacitação: “Introdução aos Meios Alternativos de Solução de Conflitos” (Módulo I), “Conciliação e suas Técnicas” (Módulo II) e “Mediação e suas Técnicas” (Módulo III).

Conciliação – É uma forma inteligente de resolver conflitos interpessoais porque a solução é encontrada com a atuação positiva das partes e projeta seus efeitos para o futuro. É uma fase pré-processual de acordo, evitando que haja a judicialização do litígio. Além desses aspectos, a conciliação possibilita a rapidez e a economia de tempo e dinheiro para pôr fim ao litígio.

Andréa Colins
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Notícias do TJ/MA

TJ instaura ações penais contra prefeitos de Santa Rita e Vitorino Freire

3ª Câmara Criminal (arquivo)

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta segunda-feira (26), recebeu denúncia contra os prefeitos de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa, e de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues. Os dois gestores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passam a responder ações penais perante o TJ.

O prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, foi acusado pelo MPE de omissão na realização de processos licitatórios, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações, no exercício de 2006. Segundo a denúncia, Rodrigues teria contratado diretamente empresas e pessoas para fornecimento de bens e serviços, no montante de R$ 3.632.347,20 mi.

Os membros da 3ª Câmara votaram unanimemente pelo recebimento da denúncia, tendo em vista a necessidade de licitação nos casos apontados.

SANTA RITA – Segundo a denúncia, Hilton Gonçalves teria deixado de prestar contas, no prazo, de convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 20.600 mil. O convênio teria custeado atividades e blocos do evento “Carnaval do Maranhão: de volta à alegria”, em 2010.

Os desembargadores Joaquim Figueiredo (relator) e Benedito Belo entenderam que a simples omissão na prestação de contas já teria caracterizado a conduta, estando presentes indícios de autoria e materialidade do crime. O desembargador José Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, considerando a ausência de justa causa.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Pauta Zero em São Luis

Começa `Pauta Zero´ das Turmas Recursais de São Luís(MA)

26/03/2012 – 15h17

Com o objetivo de diminuir o volume de recursos que tramitam nas Turmas Recursais de São Luís, será realizado na próxima semana, de segunda (26/3) a sexta-feira (30/3), o mutirão “Pauta Zero” das Turmas Recursais de São Luís. Serão mais de seis mil recursos a serem julgados nesta semana. A partir das 8h desta segunda-feira (26/3), 15 juízes convocados para o mutirão darão início aos trabalhos, que ocorrerão no 3º andar do prédio anexo do Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau.

O projeto é o primeiro passo para tentar solucionar o acúmulo de recursos das ações de Juizados Especiais que são ajuizados nas Turmas Recursais de São Luís. “Temos que solucionar a situação das Turmas Recursais, principalmente em relação ao acervo de processos físicos que estão tramitando lá e os que continuam chegando semanalmente de outras cidades do Estado. Devido ao grande acúmulo, há demora no julgamento de um recurso, e o cidadão fica com a sensação de que ganhou, mas não levou”, comenta o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

A saída encontrada pelo corregedor-geral, com o auxílio da coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, a juíza Márcia Cristina Coelho Chaves, foi a realização do mutirão, com o mesmo nome do projeto iniciado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, des. Guerreiro Júnior, o “Pauta Zero”. “Se não tomássemos uma medida urgente, o problema nas turmas iriam só aumentar, virando uma bola de neve”, completou o des. Cleones Cunha.

Organização – Para dar agilidade no julgamento dos recursos do mutirão, foram criadas cinco Turmas Recursais Provisórias, cada uma formada por três juízes. Os processos foram distribuídos por assuntos, de forma que cada turma ficasse com determinado tipo de ação, como ações contra empresas de telefonia, seguro DPVAT, consórcios etc. Desde o fim de fevereiro, quando os processos começaram a ser distribuídos, os juízes estão trabalhando na análise dos casos.

As Turmas Recursais Provisórias têm a seguinte formação:
1ª Turma Recursal Provisória: Ana Paula Silva Araújo (presidente), Mirella Cézar Freitas e André Bogéa Pereira Santos.
2ª Turma Recursal Provisória: Lavínia Helena Macêdo Coelho (presidente), Clênio Lima Corrêa e Laysa de Jesus Martins Mendes.
3ª Turma Recursal Provisória: Luiz Carlos Licar Pereira (presidente), Marcelo Silva Moreira e Ângelo Antônio Alencar dos Santos.
4ª Turma Recursal Provisória: Júlio César Lima Praseres (presidente), Ferdinando Marco Serejo de Sousa e Marcelo Elias Matos e Oka.
5ª Turma Recursal Provisória: Joelma Sousa Santos (presidente), Licia Cristina Ferraz Ribeiro e Gladston Luís Cutrim.

Para a coordenadora do Conselho de Juizados, Márcia Coelho Chaves, esta é a primeira grande ação da gestão do desembargador Cleones Cunha e que terá continuidade. “Estou muito confiante de que teremos um excelente resultado, pois conheço o trabalho e o compromisso desses magistrados. Além disso, precisamos realmente solucionar essa questão, já que precisamos dar aos cidadãos uma prestação jurisdicional completa. E é isso que queremos fazer”, destacou.

Do TJMA

Ficha limpa no Judiciário

Ministro Ayres Britto diz que Judiciário está “na vanguarda das ideias”

O ministro Carlos Ayres Britto, que assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no dia 19 de abril, destacou como “extremamente louvável” a proposta de resolução que proíbe a ocupação de função de confiança ou cargo em comissão, no Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade nos termos da Lei da Ficha Limpa. Ele lembrou que o Judiciário foi o primeiro dos Poderes a proibir o nepotismo, a partir de uma resolução do próprio CNJ.

Ayres Brito afirmou que a proposta coincide com a postura adotada pelo CNJ desde a criação do órgão, citando a resolução que proibiu a prática de Nepotismo, de outubro de 2005. Postura que, ao seu ver, tem colocado o Judiciário “na vanguarda das novas idéias”. “O Judiciário, por meio do CNJ, foi o primeiro Poder da República a cortar na própria carne quanto a esse ponto prejudicial do país chamado nepotismo”, enfatizou o ministro, ao destacar que “teve a honra” de relatar a matéria no Supremo.

Durante a apreciação da matéria, interrompida por um pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto, o ministro Ayres Britto, atual vice-presidente do STF, afirmou que a proposta, na prática, deverá balizar os tribunais para que observem o artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – “nos marcos da Lei da Ficha Limpa”.

O Ato Normativo No. 0000898-23.2012.2.00.0000 é referente à adoção da Ficha Limpa no Judiciário. Tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator. Propõe que sejam aplicadas em relação aos tribunais, na ocupação de funções (inclusive cargos de chefia), as mesmas exigências estabelecidas pela Lei Complementar 135/2010.

Atual vice-presidente do STF, Ayres Britto presidiu a 144ª. sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (26/3).

Hylda Cavalcanti e Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias