Monthly Archives: outubro 2012

Casa na comarca

Campanha pede que juízes vão ao fórum todos os dias

Por Alessandro Cristo

A presença dos juízes nas comarcas durante toda a semana agora é preocupação da Corregedoria Nacional de Justiça. O órgão lança campanha para conscientizar os magistrados a comparecer aos fóruns de segunda a sexta-feira e a morar onde trabalham. O projeto será lançado nesta quarta-feira (31/10), no Tribunal de Justiça da Paraíba, às 14h.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a ideia é convencer os magistrados a marcar audiências preferencialmente às segundas e às sextas-feiras, dias em que o quórum de juízes nos fóruns é mais baixo. “A grande maioria dos magistrados cumpre seu papel e mora nas comarcas. Mas há casos pontuais de juízes que só comparecem de terça a quinta-feira, e outros ainda que só aparecem às terças”, conta o corregedor.

A estratégia não é uma imposição da Corregedoria, faz questão de frisar o corregedor. “É uma parceria educativa com o tribunal”, diz. Ele lembra que a previsão de que o juiz more na comarca em que julga está no artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica da Magistratura. “Estar na vara todos os dias da semana, como faz todo funcionário, é uma obrigação do juiz, e não um favor”, afirma.

Falcão espera que a iniciativa seja copiada por outros tribunais. “Já recebi a notícia de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quer aderir. Vamos marcar. Quando outros tribunais virem o exemplo, será difícil não fazerem o mesmo”, afirma.

A dificuldade de encontrar magistrados nas comarcas todos os dias da semana é uma reclamação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil. “A Polícia trabalha 24 horas por dia, e pode prender alguém indevidamente no fim de semana. Se o juiz não estiver acessível na comarca, o pedido de Habeas Corpus não será apreciado”, exemplifica o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, que estará presente no lançamento da campanha nesta quarta, em João Pessoa.

Francisco Falcão concorda. “Trabalhar de casa hoje é moderno, mas é preciso atender às partes, o que não é possível fazer dessa forma.”

Leia matéria completa no Consultor Jurídico

Como rebotalho

A JUSTIÇA CRIMINAL é absolutamente discriminatória; isso não é nenhuma  novidade. Ela se destina, exclusivamente, aos mais humildes. Nos corredores dos fóruns criminais o que se vê é um desfile de miseráveis, com os pés e as mãos algemados. Enquanto o isso, os assaltantes dos cofres públicos estão aí à solta, debochando de todos nós. Para esses não há Justiça – ou melhor, a Justiça está aí para protegê-los. Eles estão acima do bem e do mal.

O que tenho assistido, todos os dias, estarrecido, é que os agentes públicos, com acesso fácil ao dinheiro do povo, dele se locupletam, enriquecem a olhos vistos, sem ser alcançados, sem ser molestados pelos órgãos de persecução criminal. Enquanto isso, as cenas dantescas de miseráveis desfilando nos corredores dos fóruns, algemados até os dentes, se repetem. Esse quadro serve para ludibriar, para deixar transparecer que estamos atentos, para encobrir a nossa omissão.

O que se tem noticiado, todos os dias, é o enriquecimento ilícito de prefeitos, muitos dos quais, afrontando a todos nós, usam o talão de cheques das prefeituras, como se fossem de propriedade particular. Enquanto isso, nós persistimos prendendo e condenando os miseráveis, fingindo que somos úteis à sociedade, sem sê-lo, no entanto.

O que se tem assistido, todos os dias, são notícias da cobrança de propinas por autoridades públicas, as quais enriquecem à vista de todos, sem que os tentáculos dos órgãos públicos as alcancem. Enquanto isso, as Delegacias e as Penitenciárias estão abarrotadas de miseráveis, tratados de forma  desumana, como se fossem excrescências, como se fossem rebotalho.

As afirmações que faço não deslegitimam a nossa ação contra os meliantes egressos das classes menos favorecidas. Eles devem, sim, ser punidos. Mas quando não somos capazes de alcançar os grandes tubarões da criminalidade, fica a nítida sensação de que estamos todos fingindo, jogando pra platéia.

É claro que me ufano de ter tirado de circulação meliantes perigosos. Mas é claro, também, que me sinto frustrado por ter a convicção de que as minhas ações não alcançam os criminosos do colarinho engomado. Para esses não há Justiça. Eles estão acima da lei. Eles têm sempre um amigo no poder disposto a ajudá-los.

Quando será que esse quadro vai mudar? Por que eu tenho que viver com o que ganho, enquanto que outros agentes públicos constroem mansões, viajam para o exterior e colecionam carrões em sua garagens?

Quando será que, finalmente, vamos tratar as pessoas igualmente? Para que serve o princípio da isonomia? Por que a Justiça Criminal é tão acanhada quando tem que enfrentar o criminoso de gravatas de seda e não se acanha, não se intimida, quando tem que enfrentar o meliante de camisa surrada?

Eu tenho medo que as novas gerações, diante de tanta impunidade, de tanta lassidão, de tanta omissão, de tanta discriminação, cheguem à conclusão que não vale à pena ser honesto.

Pegadinha do Mução

Rádio deve pagar R$ 25 mil a vítima de pegadinha

O juiz Peterson Fernandes Braga, da comarca de São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte (71 km de Natal), condenou a Rádio Estação Sat – Estúdios Reunidos Ltda a pagar R$ 25 mil a um homem que foi vítima da “Pegadinha do Mução”. O valor é referente a danos morais e será acrescido de juros e correção monetária.

O autor da ação de indenização afirmou que trabalhava como taxista no cruzamento entre a Rua Otávio Lamartine e Avenida Bento Urbano, nas imediações do “Bar dos Motas”, em São Paulo do Potengi. Relatou que, em maio de 2002, no seu local de trabalho, recebeu vários telefonemas do “Programa do Mução”, veiculado por aquela rádio, e que afetaram seu cotidiano, por entender que foi ridicularizado e exposto negativamente a toda a população do município.

Ele alegou que o fato repercutiu em sua família e trouxe consequências negativas, inclusive para o seu trabalho, razão pela qual pediu pela recomposição dos danos materiais e morais sofridos.

Em sua defesa, a rádio defendeu não ser parte legítima para figurar como ré na ação e, e que a responsabilidade deveria caber à RVE Produções Artísticas Ltda.

Para o juiz, não há dúvida de que a Rádio Estação Sat causou dano ao autor com a sua conduta, uma vez que não foram adotadas as medidas pertinentes e necessárias para evitar o dano, consistente na divulgação de “pegadinha” em emissora de rádio de sua propriedade, na qual restou ridicularizada a pessoa do autor. “Provado e inconteste o nexo causal face ao resultado danoso, a partir da averiguação da conduta, resta ingressar na justa reparação do dano”, considerou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RN.

Processo 0000257-83.2003.8.20.0132

Não sei escrever

Não sei escrever. Como Rubem Alves, admito que não sei gramática, que erro a acentuação, que me enrolo na colocação de hifem, que não sei usar crase. Mas me esforço. Trabalho e escrevo com o dicionário ao meu lado. Me esforço muito! Tento escrever bem. E como tento!  Não o faço, no entanto.  Não por preguiça, mas por pura incompetência.

Escrevo mal mas escrevo o que penso e o que sinto. Escrevo com alma na ponta dos dedos, com o coração pulsando.

Inspirado em Patativa do Assaré, registro que “é melhor escrever errado a coisa certa do que escrever certo a coisa errada…”

Tenho tentado, neste espaço, puramente reflexivo, escrever a coisa certa, “vender” a minha mensagem, expor as minhas inquietações, compartilhar as minhas angústias, dizer do meu estado quase permanente de felicidade.

O que importa mesmo, para mim, é que me mostro por inteiro.  Sem receio, sem enleio, sem escamoteação.Nesse sentido, não saber escrever é apenas um detalhe.

Aqui exponho as minhas ideias, desnudo a minha alma,  confindencio os meus sonhos, digo dos meus amores, falo das minhas paixões – revelo-me por inteiro, enfim,  afinal eu sou, em grande parte, aquilo que escrevo. O que não revelo é porque não tenho convicção de sê-lo.

O preço da transparência

Ayres Britto solidariza-se com Lewandowski

Revisor foi desacatado por eleitores em S.Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, solidarizou-se, nesta segunda-feira, com o seu colega RicardoLewandowski, que foi insultado por algumas pessoas neste domingo, quando se dirigia à sessão eleitoral onde votou, em São Paulo, em conseqüência dos votos que vem proferindo pela absolvição dos principais réus da ação penal do mensalão.

Ayres Britto telefonou para Lewandowski ainda no domingo, e dele ouviu a versão de que não houve “uma agressão coletiva, nem grupal”, mas uma “indelicadeza” por parte de uma mulher, e um comentário ofensivo proferido por um mesário.  “Se fosse algo mais encorpado, seria extremamente preocupante”, comentou com jornalistas o presidente do STF.

Pluralismo

De acordo com o ministro Britto, o “pluralismo político” é consagrado na Constituição, no seu preâmbulo, e – no caso do jornalismo – “manifesta-se sob a liberdade de expressão”. “No âmbito dos colegiados (tribunais) o pluralismo se manifesta com base na liberdade do voto. O magistrado é tecnicamente independente com relação ao outro. Cada um vota de acordo com a sua consciência e a sua ciência do direito”, acrescentou.

Quanto ao julgamento da Ação Penal 470 (mensalão), Ayres Britto afirmou que todos os ministros “têm proferido seus votos com desassombro e com transparência, á luz do dia”. Disse mais que “não estamos imunes a críticas”, mas que tais críticas não podem adquirir contornos de “desacato”.

Leia matéria completa uno Jornal do Brasil on line

A vida não desacelera

Só um tolo se ilude com o poder. O que se vive e vivencia no poder é absolutamente efêmero. Tenho dito isso repetidas vezes,  a reafirmar a minha convicção de que a salvação da alma está fora do poder.

A vida acelera. O tempo passa com uma rapidez de impressionar. E nós vamos juntos – sem opção, pois não se desacelera a vida.

A vida se esvai, o tempo a leva consigo. É preciso, pois, estar preparado para deixar a ribalta para os novos atores.

Num determinado dia, quando a embriaguez do poder passar, somos surpreendidos com a constatação de que só nos restou a ressaca para ser curada; e  concluiremos, estupefatos, o óbvio:é chegada a hora de voltar – por inteiro – para casa, para os braços de quem nos ama verdadeiramente, para o conforto que só um lar proporciona nas situações extremas da vida.

O tempo, inclemente, (quase) tudo destrói; só não destrói a nossa história, o que edifcamos – de bom ou de ruim.

O que valerá mesmo, alfim e ao cabo, é aquilo que construímos, que deixamos para as gerações futuras.

A cada dia, a cada  momento, aqueles que exercem o poder com aptidão, vão construindo a sua história, sedimentando o seu legado para as gerações futuras.

A história que cada um de nós constrói pode ser uma boa ou má história. Tudo depende da maneira como exercemos o poder.

Quero, sim, ser lembrado, no futuro, como um magistrado que ousou tentar romper os paradigmas, que não se intimidou com a arrogância dos que, podendo, preferiram a acomodação, a  deixar como está, para ver como é que fica.

Tenho repetido, reiteradas vezes, que cada um constrói a sua história – e é responsável pelo legado que deixar para as gerações futuras.

Eu faço a minha história. Cada um faz a sua. Umas mais e outras menos relevantes. Mas, ainda assim, história.

Triste daquele que passa pelo poder e não constrói.

Triste do que pensa que o poder é apenas um instrumento de satisfação e realização pessoal.

O poder passa; a nossa história fica. Mesmo os ditadores um dia deixam o poder – ou pela morte ou pelo golpe.

Por tudo que acima expus é que reafirmo que o poder é a ilusão dos tolos.

Tenho dó dos que exercem o poder com os pés na cabeça, cultivando apenas o seu ego e galvanizando inimizades; tende a ficar sozinho, num ostracismo que já matou de tédio muitos daquele que, no poder, imaginavam-se super-homens, com superpoderes.

Justiça do Piauí

Justiça piauiense, a pior do país

Um relatório elaborado pela própria Corregedoria do TJ daquele estado indicou falhas gravíssimas.

“O relatório aponta a contratação de serviço de telefonia sem licitação, o que é gravíssimo, e também a constituição de uma cooperativa com depósito de dinheiro público em uma factoring de uma associação de magistrados”, explica Falcão.

Ele não esconde sua preocupação com o que classifica de pior situação do país: “A situação do Piauí é mais grave que a do Brasil como um todo. Existem algumas coisas que precisamos consertar, alguns desvios de conduta”, desabafou, prometendo arregaçar as mangas e meter mãos à obra.

Gentileza, um toque de classe

Creio no amor, na tolerância, na gentileza  e na justiça. Com essa afirmação, inspirado em Luis Roberto Barroso, pensei em fazer essas reflexões; e assim vou fazê-lo, especialmente acerca da gentileza, que aos poucos está se esvaindo das nossas relações.

Pois bem. Ser educado e gentil faz bem a alma. Da mesma forma, tentar ser justo e amar o semelhante  alimenta a vida. Pelo menos a minha vida; e a vida de quem não tem a vida como um fardo, mas algo para ser comemorado.

Mas eu quero me fixar, especificamente, na questão da gentileza. Nesse sentido, recordo da frase do professor Luis Roberto Barroso, no discurso que fez na condição de paraninfo de uma turma da  UERJ, intitulado “O Mundo aos Seus Pés”,  segundo a qual “ser gentil é como fazer a vida acontecer ao som de uma boa música”. Diz mais: A gentileza é um toque de classe em um mundo pragmático, apressado, indiferente”

Você já parou pra pensar que, em determinadas ocasiões, você, podendo ser gentil, preferiu outra opção, e que, em face dessa opção, você pode ter feito uma pessoa infeliz?

Pois reflita bem porque é muito provável que você tenha magoado alguém em face de uma indelicadeza.

Na vida precisamos ser sinceros. Mas cuidado: do excesso de sinceridade pode resultar uma desnecessária indelicadeza.

Não é bom para relação nenhuma postura excessiva. Essa história de não-guardo-almoço-pra-janta, que quando-tenho-que-dizer-digo-na-cara ou que não-levo-desaforo-pra-casa, já destruiu muitas relações. E continuará destruindo se não formos capazes de conter o ímpeto, de dizer as coisas na medida certa, na hora certa, no lugar apropriado.

Aliás, você se lembra da última fez que fez uma gentileza? E grosserias: você tem ideia de quantas faz  durante o dia, às vezes exatamente em relação às pessoas que ama e que lhe amam?

Ninguém sai diminuído de uma desinteligência por ser gentil. Até numa discussão séria você pode enfrentar o desafeto gentilmente, educadamente, equilibradamente.

É preciso convir que, numa discussão, quem grita mais alto é exatamente quem tem convicção de que está errado; pensa que, gritando, sobrepujará os argumentos de quem tem razão; quem tem razão, exatamente por ter razão, não precisa gritar: basta parlamentar, argumentar, civilizadamente, como se deve esperar de quem recebeu e assimilou bons ensinamentos.

Experimente ser gentil, experimente não usar o poder de mando para desqualificar as pessoas, para ofender, macular, espezinhar; faça-o para dar forças, para estimular, para levantá-las, para que elas se sintam valorizadas.

É uma excelente prática de vida estabelecer uma relação à base de gentileza.

Ha maneiras e maneiras de dizer as coisas; faça-o sem ofender, sem magoar, sem criar obstáculos à relação.

Para não ser indelicado, você deve escolher bem as palavras quando pretender dizer algo a alguém, ainda que esse alguém seja um desafeto.