No Brasil há 8 milhões de arma de fogo legalizadas; há a mesma quantidade, na clandestinidade, segundo o Movimento Viva Rio.
No Brasil, por isso mesmo, é onde mais se mata com arma de fogo no mundo.
Responda com sinceridade
Você acho que os obstáculos criados pelos Deputados para aprovação da MP dos Portos é por amor ao Brasil ou em defesa de interesses corporativistas?
Um novo teste
Paulo Guedes, O Globo
O Congresso opera em ritmo febril, sabemos todos. Mas há grandes dúvidas sobre a natureza de suas atividades. O que se espera é que os congressistas defendam os interesses da população.
O que não sabemos é se cuidam mais de seus próprios interesses, garantindo vantagens econômicas para grupos de interesse.
A tentativa de aprovação nesta semana da medida provisória para modernização dos portos será mais um teste para o Congresso.
Os interesses da população são evidentes: mais investimentos na infraestrutura logística, redução dos custos portuários, mais eficiência e maior competitividade na economia. Mas os interesses corporativos de sindicatos e grupos privados atuantes no setor não parecem ser os mesmos.
“O projeto de abertura dos portos faz parte de um diagnóstico do governo de que o Estado sozinho nunca será capaz de fazer os investimentos necessários ao desenvolvimento do país. Ao chegar ao Congresso, entretanto, o projeto esbarrou no balcão de compra e venda de apoio da base aliada. Eduardo Cunha, deputado federal pelo Rio de Janeiro e líder do PMDB na Câmara, encarna o principal foco de resistência à aprovação da lei. Cunha inviabilizou a votação na semana passada. As forças do atraso sabotam projetos favoráveis ao Brasil, impedindo a modernização”, registra em reportagem de capa a revista “Veja” desta semana.
Houve mais de cem emendas feitas ao texto original encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. O que demonstra claramente o ritmo de atividade dos congressistas.
Mas a maioria das alterações reflete esforços de parlamentares em defesa de privilégios sindicais e interesses corporativos.
O que causa espanto é a falta de compromisso com os interesses maiores da população brasileira, atingida em cheio por ineficiência logística, baixa produtividade e perda de competitividade nos mercados globais.
O que faz este Congresso quando não está apenas disputando o poder pelo poder, de olho nas próximas eleições? Ou quando não está hostilizando o Supremo Tribunal Federal, cuja credibilidade institucional e reconhecimento pela opinião pública o cobrem de inveja? Ou quando não está, como agora no caso da MP do Portos, defendendo interesses corporativos? Estaríamos condenados para sempre a essa febril improdutividade?
Paulo Guedes é economista.
Centros de conciliação
Os colegas que tenham interesse na instalação de Centros de Conciliação em sua comarca devem se comunicar conosco, por e-mail ou telefone, para que estudemos a viabilidade de sua implementação.
Em face de não dispormos, nos quadros do TJ/MA, de pessoal para consecução do mister, adianto que o projeto só se viabilizará com a participação de voluntários, daí que, prioritariamente, optaremos por instalar os Centros nas comarcas onde for possível firmar parcerias com faculdades, ou na hipótese de o quadro de pessoal suportar mais essa demanda, o que, certamente, será dimensionado pelo juiz interessado.
Fico no aguardo de manifestações dos colegas, para que, juntos, estudemos a viabilidade de implantação dos Centros em sua comarca.
Corrupção em debate
ASCOM/AMB
13.05.2013 14:23
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro é discutido é Brasília
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Michel Medeiros
O grupo que discute a Ação n° 2 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) se reuniu na manhã desta segunda-feira (13), em Brasília. A partir do trabalho, pretende-se “Apresentar propostas de aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236/2012 (Novo Código Penal), especialmente dos crimes contra a Administração Pública, a Ordem Econômica, Tributária, Financeira, Terrorismo e seu financiamento e a Lavagem de Dinheiro”.
A AMB foi representada pela Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). “A reunião foi muito produtiva. Durante o encontro, houve o encaminhamento de diversas propostas de alteração do Código Penal, através da experiência das entidades aqui presentes. Nosso objetivo é assegurar a efetividade do ordenamento jurídico em relação ao combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro”, explicou.
O grupo é formado por representantes da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia, da Polícia Federal e da Receita Federal, entre outros.
Notícias do CNJ
CNJ abre mutirão carcerário no Piauí nesta quarta-feira
13/05/2013 – 14h19
Luiz Silveira/Agência CNJ
O plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) vai sediar, nesta quarta-feira (15/5), a partir das 16h, a solenidade de abertura do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até 14 de junho, uma equipe formada por juízes, promotores, advogados e defensores públicos inspecionará unidades prisionais e reexaminará processos relativos aos cerca de 2.900 detentos do estado. O objetivo é verificar as condições de encarceramento, avaliar as ações de reinserção social dos presos e fiscalizar a execução penal. O TJPI, que presta apoio ao mutirão, fica na Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, no Bairro Cabral, em Teresina.
Na solenidade de abertura, o CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Também participarão a presidente do TJPI, desembargadora Eulália Maria Pinheiro; e o corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, além de outras autoridades.
Os trabalhos que estão programados, entre outros objetivos, permitirão verificar se as autoridades piauienses atenderam as recomendações feitas pelo CNJ durante o mutirão carcerário realizado no estado em 2010. A redução do índice de presos provisórios (ainda não julgados) no Piauí, que é de 70% (o maior do país), está entre as recomendações. Para o CNJ, essa deficiência contribuiu para a superpopulação carcerária e compromete políticas de reinserção social dos presos, resultando em elevados níveis de reincidência criminal.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
Serviço
Solenidade de abertura do mutirão carcerário no estado do Piauí
Data: 15 de maio, quarta-feira
Para não perder a esperança
Todos sabem que sou crítico implacável dos homens públicos que usam o poder para dele tirar proveito, sobretudo de ordem patrimonial. Não aceito, por exemplo, a forma com que se apropriam das prefeituras para enriquecer, à vista de todos, sem a menor cerimônia, como se fosse algo natural.
Mas do brasileiro, o homem comum, tenho tudo para sentir orgulho. Li essa semana matéria jornalística reveladora do bom caráter do cidadão brasileiro, daquele que só deseja mesmo viver com dignidade.
Eis a síntese da matéria, detalhada na coluna de Elio Gaspari, na Folha e no Globo deste final de semana.
Em uma década, o programa Bolsa Família beneficiou 50 milhões de brasileiros que vivem em 13,8 milhões de domicílios com renda inferior a R$ 140 mensais por pessoa. Nesse período, 1,69 milhão de família dispensaram espontaneamente o benefício de pelo menos R$ 31 mensais. Isso acontece porque passaram a ganhar mais, porque diminuiu o número de familiares ou por qualquer outro motivo.
O certo é que, segundo a matéria,de cada 100 famílias amparadas, 12 foram à prefeitura e informaram que não precisavam mais do dinheiro.
O articulista concluiu assim:
“Há fraudes no Bolsa Família? Sem dúvida, mas 12% de devoluções voluntárias de cheques da Viúva é um índice capaz de lustrar qualquer sociedade. Isso numa terra onde estima-se que a sonegação de impostos chegue a R$ 261 bilhões, ou 9% do PIB”.
Para não perder a esperança;
Indignação
Achei interessante, por isso vou publicar, uma carta de um indignado leitor de O Globo, edição de ontem:
“Está cada vez melhor viver fora da lei aqui em São Paulo, ou quem sabe, em todo Brasil. Senão, vejamos:aqueles que já estão presos recebem um salário mensal; aqueles que foram julgados e condenados, em vez de prisão, são enviados para casa; os menores infratores que praticam barbaridades são considerados inimputáveis. E agora, quem vive drogado pelas ruas, também receberá do governo um pagamento mensal de R$ 1.350. Naturalmente, para sustentar o vício. Querem mais o quê?
José Marques
Taubaté, SP