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INGÊNUOS?

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Eles demonstram, é lamentável constatar, que não têm a exata noção da força que o poder econômico exerce sobre essas comunidades carentes, por onde transitam, a toda evidência, livres, leves e soltos, de forma decisiva e definitiva, os cabos eleitorais, os donos dos currais – os donos dos votos, enfim.

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Leio nos artigos, assisto em debates televisivos, ouço em palestras, testemunho em rodas de bate-papo, estudiosos dos mais variados matizes – cientistas políticos, analistas, articulistas, sociólogos, embaixadores, professores universitários etc. – alertando, à luz de argumentações teóricas, para a iminência de os nossos representantes receberem uma reprimenda nas eleições vindouras, diante de sua manifesta falta de sensibilidade para com as questões éticas e de interesse público; e dizem isso com rara convicção, levando o incauto a crer que, efetivamente, os que não honram os mandatos outorgados não se safarão do escrutínio popular.
O cidadão brasileiro, segundo esses teóricos, sairá de casa, no dia das eleições, determinado a não eleger corruptos, quem apoia corruptos ou quem, de qualquer forma, se envolveu com maracutaia. Será, nessa simplória avaliação, a revolução pelo voto. É dizer: depois das próximas eleições, nada será como antes; delas emergirá um novo país.
A expectativa criada, partindo de quem parte, pode levar um ingênuo a crer que, num passe de mágica, o eleitor brasileiro mudou a sua visão do mundo circundante, que não mais sufragará nomes que não estejam à altura da outorga, e que, a partir do próximo pleito, depurará a nossa política, escolhendo, com discernimento e critério, os nossos representantes.
Cá do meu canto, com o muito que aprendi e testemunhei, fico com a sensação de que os estudiosos aos quais me reportei parecem viver no mundo da fantasia, sem noção, portanto, de como, na prática, se conquista um mandato nos miseráveis rincões do nosso país.
Eles demonstram, é lamentável constatar, que não têm a exata noção da força que o poder econômico exerce sobre essas comunidades carentes, por onde transitam, a toda evidência, livres, leves e soltos, de forma decisiva e definitiva, os cabos eleitorais, os donos dos currais – os donos dos votos, enfim.
Se eles não sabem, ou preferem não saber, vou lembrá-los como funciona, na prática, a “autonomia” do eleitor nesses ambientes; como é que vota um leitor “consciente” nos grotões; como ele sai de casa “determinado” a votar no “melhor” candidato; como se dá a interferência externa a solapar a “liberdade” dos eleitores; como o eleitor carente forma a sua “convicção”.
Pois bem. Ainda em sua própria residência, ou na casa do cabo eleitoral, ou mesmo no comitê eleitoral, na rua ou a caminho de uma cabine eleitoral, ou até mesmo próximo de uma urna, ele, o eleitor, receberá do dono da sua “consciência”, da sua “convicção”, da sua “autonomia” e de sua “capacidade de discernimento” um cola com o número de um candidato. De posse do número do “seu” candidato, que ele nunca viu, ele se dirige à cabine eleitoral, e digita na urna eletrônica o número que recebeu, como se com esse gesto estivesse cumprindo o seu dever cívico, com independência e sem interferência de terceiros.
Depois de digitar o número de um candidato desconhecido para ele, de cumprir a sua “obrigação” eleitoral, quem vai prestar contas do seu voto e dos seus iguais, da sua “autonomia” e dos seus iguais, da sua “consciência cívica” e dos seus iguais, é o cabo eleitoral, que assumiu o compromisso com o candidato a quem prometeu um número X de votos.
Diante desse quadro, dizer, até com certa ingenuidade, que o eleitor dará a resposta ao candidato que não honrou o mandato, é uma avaliação pueril, convindo anotar, noutro giro, que mesmo nos centros mais avançados, não são poucos os eleitores que votam em face de um favor, em face do pedido de um amigo, por conta de uma amizade, em troca de uma promessa, de uma futura vantagem.
Por tudo isso é que, no exercício do mandato, não são poucos os que não estão nem aí para o que pensa o eleitor. Nesse panorama, ninguém se constrange de apoiar e defender um prefeito corrupto, um governador ímprobo ou um presidente quadrilheiro, porque tem a certeza de que tudo ficará como dantes, no quartel de Abrantes.
Nesse cenário, podem crer, no próximo pleito, mesmo os que estão atolados na Operação Lava Jato, mesmo os que são apontados como quadrilheiros, serão, como muita probabilidade, eleitos novamente, observadas as exceções que sustentam a regra.
Nesse quadro, quem corre o sério risco de não se eleger são os que não fazem da outorga um instrumento de trocas, os que têm ideal, os que não solapam a consciência do eleitor, os que respeitam a vontade do cidadão.
É esperar pra ver.

VALE TUDO PELO PODER?

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Os que perseguem o poder a qualquer custo, todos temos testemunhado nas pugnas eleitorais, sobretudo os que não se impõem limites, agem descontroladamente, desgovernadamente, sem freios e sem peias; agem como um carro desgovernado descendo uma ladeira íngreme, daí que se predispõem a lutar com as armas que têm às mãos, ainda que o façam, muitas vezes, arrostando, lancetando a honra dos que se põem no caminho como um obstáculo a ser removido de qualquer maneira, a qualquer custo.

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Há uma teoria segundo a qual todas as nossas motivações, todas as nossas energias, enfim,  não passam de aspirações pelo poder. Essa seria, pois, segundo a teoria, a essência da energia humana.
Segundo a mesma teoria, até mesmo o sexo pode se traduzir em categorias de poder, “seja porque queremos possuir o corpo de outra pessoa – e, portanto, possuímos a pessoa completamente -, seja porque achamos que, ao possuí-lo, impedimos outros de fazê-lo; ambas as situações nos permitem a satisfação do poder que exercemos sobre alguém” (Leszek Kolakowki, in Pequenas Palestras sobre Grandes Temas, editora Unesp, p. 12).
Hobbes, nessa linha de compreensão, entendia que o movimento primário de todo ser humano é, sim,  em direção ao poder. É de Hobbes a conclusão: “[…]evidencio uma inclinação geral de toda humanidade, um perpétuo e incansável desejo de poder após poder, que só cessa com a morte”. Por causa disso, entendia que devia haver um poder absoluto para controlar o homem[…]” (apud Martin Cohen, Casos Filosóficos, 2012, p.135).
Compreensível, pois, à luz dessas menções teóricas – corroboradas na prática -, que muitas das nossas energias são, sim, despendidas na busca pelo poder, daí que não são poucos os que, obstinados, perseguem o poder de todo forma, sem sopesar as consequências, despendendo até as energias que não têm, pois são daqueles que buscam o poder pelo poder, sejam quais forem os caminhos, pouco importando os meios.
Os que perseguem o poder a qualquer custo, todos temos testemunhado nas pugnas eleitorais, sobretudo os que não se impõem limites, agem descontroladamente, desgovernadamente, sem freios e sem peias; agem como um carro desgovernado descendo uma ladeira íngreme, daí que se predispõem a lutar com as armas que têm às mãos, ainda que o façam, muitas vezes, arrostando, lancetando a honra dos que se põem no caminho como um obstáculo a ser removido de qualquer maneira, a qualquer custo.
Nessa liça, nesse afã, há, sim, os que se sentem estimulados a usar de expedientes pouco convencionais para ascender, pouco importando as consequências de sua ação. Isso é fato! Fato que testemunhamos todos os dias, sobretudo nas refregas eleitorais, nas quais o que o menos importam são as ideais e o interesse público, afinal, para os que buscam o poder pelo poder, o poder é um fim em si mesmo, daí que o almejam, sim, de toda sorte.
É preciso ter presente, entrementes, que assassinar reputações, denegrir a imagem do adversário, vilipendiar a honra são expedientes que não contribuem para o aperfeiçoamento democrático.
A busca do poder, tenho isso muito presente, com inabalável convicção, não deve levar os postulantes a uma luta fratricida e sem limites. A luta pelo poder impõe aos contendores o necessário e inefável respeito à dignidade e a honra do adversário; dignidade e respeito que não devem nunca ser negligenciados.
Não vale tudo pelo poder, definitivamente. A disputa regada a ódio, ambição e vaidade não constrói; antes, dependendo dos expedientes utilizados, destrói reputações, macula a honra, levando a reboque, nessa faina, e em alguns casos, a própria instituição que se pretende comandar.
A disputa é sempre salutar, é sempre benfazeja; faz parte do jogo democrático. Mas quando falo em disputa me restrinjo ao campo das ideais, não a disputa regada a falsos dossiês, notícias requentadas ou fabricadas, com objetivo de destruir reputações.
O homem público se credencia para o exercício do poder em face da sua honradez, da história que construiu, daí que a sua conduta deve, como imperativo moral, ser escorreita, ilibada, imaculada. Nesse sentido, entendo que não se deve transigir com ataques oportunistas à honra e a história dos que se envolvem numa disputa, mesmo nas disputas políticas paroquiais, nas quais o que menos valem são as propostas, atomizadas, não raro, por agressões torpes contra a honra dos contendores.
A luta pelo poder não pode ser travada olvidando-se os contendores do interesse público e da preservação das instituições. Por isso, tudo tem limites. A tentativa de arrostar a reputação de um membro de uma instituição, por exemplo, a pretexto da disputa, é um desserviço à própria instituição.
Por mais fascinante e inebriante que seja o poder, a sua busca não pode ser levada às últimas consequências, pela via da intolerância, que, como lembra Voltaire, cobriu a terra de morticínios, ou com menoscabo da dignidade da pessoa humana, que é valor a ser sublimado a qualquer custo, por mais renhida que seja a disputa.
A dignidade da pessoa humana, solapada amiúde nas pugnas eleitorais, cumpre lembrar aos que dela se descuram e para realçar a sua relevância, é valor-guia não apenas dos direitos fundamentais, mas de toda ordem jurídica, constitucional e infraconstitucional, cumprindo consignar, com a advertência de Immanuel Kant, que as coisas têm preço e as pessoas, dignidade; dignidade que não deve ser vilipendiada, por mais renhida que seja uma disputa e por mais que se ambicione o poder.
É isso.

AS ELEIÇÕES DO TJ/MA NO MUNDO DA PÓS VERDADE

 

“[…]Essa cautela, lamentável constatar, nem todos têm. Por isso vejo replicar, compreensivelmente, mas no mesmo passo indignado, as notícias de que somos uma Corte sem autonomia, capaz, por isso, de ser manipulada pelo Poder Executivo, o que só pode ser mesmo fruto de uma imaginação fértil e inescrupulosa, uma vez que somos 27 homens e mulheres com discernimento suficiente para saber o que queremos. Além disso, temos autonomia para deliberar acerca dos nossos destinos, sem que o Executivo precise nos dizer como devemos nos comportar[…]”.

 

As ilustrações que faço neste artigo, valendo-me de um romance de Ian McEwan, objetivam, ao fim e ao cabo, refutar uma descabida afirmação, veiculada em alguns blogs locais, a propósito da eleição que escolherá os novos dirigentes do TJ/MA para o biênio 2018/2019, segundo a qual o Poder Executivo local estaria agindo nos bastidores para manipular o sufrágio em favor desse ou daquele candidato.

Pois bem. Em Reparação, um dos mais festejados romances de Ian McEwan, escritor americano, autor, dentre outros, dos romances Enclausurado (o mais recente), Expiação, Sábado, Na Praia, Amsterdam, o Inocente, Amor sem Fim etc, BrionyTallis, protagonista, faz uma acusação mentirosa, leviana e irresponsável contra Robbie Turner, filho de um jardineiro e protegido da família de Briony, que, em face da desajuizada acusação, é processado, condenado e preso.

O que instigou Briony à mentira foi, além da sua mente criativa, um descuido  do próprio Robbie, que lhe entregou uma carta para que ela, Briony, entregasse a Cecilia Tallis, sua irmã, na qual ele falava, explícita e inadvertidamente, de seus desejos sexuais, de uma forma pouco usual.

A partir daí tudo flui de acordo com a mente malsã de BrionyTallis, como ocorre com qualquer um que, valendo-se da rede mundial de computadores, resolva colocar em dúvida a reputação, a dignidade das pessoas, publicando matérias sem base fática verdadeira, como ocorre, por exemplo, com o que se tem veiculado a propósito das eleições vindouras para direção do TJ/MA.

O que o romance em comento deixa patenteado, com certa obviedade, é que uma mentira, ainda que não bem contada, sem base em dados factuais, fruto de uma elucubração, pode sim, como sói ocorrer, destruir a reputação de uma pessoa, ou de pessoas, quando a perfídia é assacada contra todos os membros de uma instituição, indistintamente.

O que pretendo refletir, portanto, tendo como pano de fundo o romance de Ian McEvan, como anotei no início deste artigo, é sobre as inverdades que têm sido veiculadas nas mídias sociais, sem que os veiculadores – e replicadores – se preocupem minimante com o mal que podem estar fazendo às pessoas de bem, a reafirmar, definitivamente, que vivemos, nos dias atuais, como nunca antes, no mundo da pós-verdade.

Os veiculadores e replicadores das matérias postadas na mídia, máxime em alguns blogs, cujos responsáveis não têm a cautela necessária para buscar a confirmação das informações que recebem, esquecem que, uma vez veiculada a notícia inverídica, uma vez desonrada uma pessoa de bem, são remotíssimas as possibilidades de o erro ser reparado, como tentou fazer BrionyTallis, depois que se deu conta da injustiça que cometeu ao acusar injustamente Robbie Turner.

Nunca é demais ressaltar que a vítima de uma acusação sem base fática verdadeira tem poucas chances de recuperar a credibilidade, afinal, vivemos, como disse acima, no mundo da pós-verdade, no qual as redes sociais aceitam, sem resistência, qualquer informação, qualquer agressão moral.

Por tudo isso é que, com redobrada cautela, deve-se ver com reservas o que se veicula na mídia. Por isso, cá do meu canto, custo a acreditar no que leio; sou ressabiado, desconfiado, motivo pelo qual estou sempre com o pé atrás.

Mas isso não ocorre com todo mundo, bastando, para constatar esse fato, observar como – e por quem – essas falsas notícias são replicadas nas redes sociais. Por pensar e agir assim é que qualquer notícia veiculada, mesmo que seja nos veículos de comunicação que gozam de alguma credibilidade, exigem de mim a máxima cautela, cautela que, de resto, todos deveriam ter, para não replicarem notícias falsas.

Essa cautela, lamentável constatar, nem todos têm. Por isso vejo replicar, compreensivelmente, mas no mesmo passo indignado, as notícias de que somos uma Corte sem autonomia, capaz, por isso, de ser manipulada pelo Poder Executivo, o que só pode ser mesmo fruto de uma imaginação fértil e inescrupulosa, uma vez que somos 27 homens e mulheres com discernimento suficiente para saber o que queremos. Além disso, temos autonomia para deliberar acerca dos nossos destinos, sem que o Executivo precise nos dizer como devemos nos comportar.

Os autores de veiculações especulativas parecem(?) não se dar conta de que depois de veiculadas as falsas notícias não há retorno, não há reparação que possa ser feita. Espalha-se como um rastilho de pólvoras. E cada um que ouve ou lê a fake news se encarrega de acrescentar a ela mais um detalhe, mais uma pitada de maldade, de modo a torná-la mais interessante, mais instigante, ao sabor dos iconoclastas.

Nessa senda, vão-se destruindo reputações, vão-se desonrando pessoas, deixando-as em situação desconfortável perante a sociedade, que, decerto, não as absolverá, ainda que, depois, consigam provar serem inverídicas as matérias, pois os que leem as notícias mentirosas, de rigor, não são os que leem a veiculação da verdade.

Apesar disso, muitos são os que não se acautelam, não pensam duas vezes antes de publicar – ou replicar – uma mentira. Divulgam as inverdades sem nenhum escrúpulo, sem nenhum cuidado, sem nenhum desvelo, pouco lhes importando a honra das pessoas. Por isso, costumo repelir com veemência as falsas notícias acerca das eleições para a diretoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sem base em nenhum dado objetivo, fruto da subjetividade de quem resolve, por razões que desconheço, sem inquietação de consciência, sem nenhuma cautela, amesquinhar, desonrar, enfim, a imagem da instituição e de seus membros.

Informações desse jaez nos atingem a todos; eu, particularmente, e, tenho certeza, todos os membros da Corte, os quais, decerto, também se sentem ultrajados com as injustas suspeitas publicada na mídia local.

Os responsáveis por informações desse matiz deveriam, sim, ter o cuidado de declinar os dados objetivos em razão dos quais constataram que o Chefe do Executivo está a manipular as eleições do TJ/MA; se não o fazem, todos nós somos levados a inferir que eles não têm compromisso com a verdade que deve nortear a atividade de todo jornalista. Ademais,é bom que estejam alertas, a credibilidade de um veículo de comunicação não se mede pelo número de acesso ou de leitores, mas pelo conceito que ele desfruta diante da opinião pública; conceito construído por conta da cautela com que apura os fatos que são noticiados.

É isso.

 

 

O POVO BRASILEIRO E A SÍNDROME DA AVESTRUZ

“[…]Enquanto o povo, acomodado, a tudo assiste, sem esboçar a menor reação, o nosso dinheiro se esvai. São bilhões distribuídos em verbas parlamentares, as quais só Deus sabe o destino final, pois é pouco provável que sejam aplicadas, com o necessário rigor, em obras e serviços de interesse do povo[…]”

Com o perdão do clichê, devo dizer, beirando a obviedade, que vivemos atualmente uma quadra difícil – afirmação com a qual todos haverão de concordar -, proporcionada, sobretudo, por uma maioria significativa de homens públicos que só defendem os seus próprios interesses, aproveitando-se, o que é mais grave, de uma outorga popular.

Nunca, em tempo algum, as negociatas no parlamento nacional estiveram tão em voga, tão à luz do dia, tão evidentes, tão claras, a nos indignar a todos nós. A mercancia de votos no Congresso Nacional, com efeito, jamais foi feita com tanta clareza, com tanta pujança, tão desavergonhadamente, sem receio, sem titubeio, sem enleio, às claras, à vista de todos, como se deu recentemente, por exemplo, com a decisão que sustou a persecução criminal em desfavor do atual presidente da República.

Até onde a minha vista alcança, nunca o processo político esteve tão contaminado, tão degradado – no ápice de uma crise econômica grave, anote-se – pelo uso indiscriminado de verbas públicas, disfarçadas de emendas parlamentares e outras mesuras que, embora com a aparência de legalidade, são contaminadas pela imoralidade, pelos fins escusos a que se destinam, alfim e ao cabo.

Nunca se viu tanta grana do contribuinte sendo distribuída a parlamentares, à luz do dia, a nos afrontar, a nos agredir a todos, como um ultraje, um escárnio, consequência de ações que são próprias de quem acredita na impunidade, a considerar que muitos são os parlamentares investigados, abrigados, todavia, sob o manto do fórum privilegiado.

A ação despudorada de alguns dos nossos representantes beira a obscenidade e nos agride, nos insulta a todos, nos faz descrer da classe política, principal beneficiária das “negociações” que são feitas à luz do dia, sem nenhum recato, discrição ou pundonor, quase sempre em detrimento do interesse público.

O povo, principal vítima das negociações que são feitas para manutenção do status quo, com a distribuição indecorosa de cargos públicos, quase sempre para atender aos interesses pessoais dos parlamentares, a tudo isso assiste sonolento, omisso, inerte, cabisbaixo, conformado, quieto, anestesiado, em total estado de letargia.

A verdade é que, de rigor, diante do quadro de degradação moral que se descortina sob os nossos olhos, ninguém reage, ninguém protesta, as panelas, antes tão ativas, hoje dormitam numa gaveta de armário, como se tudo estivesse na mais perfeita ordem.

Enquanto o povo, acomodado, a tudo assiste, sem esboçar a menor reação, o nosso dinheiro se esvai. São bilhões distribuídos em verbas parlamentares, as quais só Deus sabe o destino final, pois é pouco provável que sejam aplicadas, com o necessário rigor, em obras e serviços de interesse do povo.

O que mais revolta em tudo isso é a desfaçatez dos beneficiados com as verbas, cargos públicos e outras benesses – que não é o povo, registre-se. O que causa indignação é ouvir parlamentares, sem nenhuma cerimônia, depois de devidamente contemplados, candidamente, como se fossem um exército de querubins, como se não tivessem a quem dar satisfação, afirmando, com evidente mofa, que votam de acordo com a sua consciência.

Enquanto isso, repito, o povo permanece inerte, indolente, indiferente diante de tantas traquinices, o que me leva a indagar inquieto, com perplexidade: o que levou o cidadão brasileiro, até há bem pouco tempo tão ativo, altivo e indignado, a se deixar levar pela síndrome da avestruz, a decidir, ao que parece, por enterrar a cabeça na areia para não confrontar a realidade, a não esboçar reação alguma diante das transações em benefícios de uns poucos – que, registre-se, já foram tenebrosas, envoltas em mistérios, disfarçadas, e hoje se mostram à luz do dia – que são realizadas em Brasília?

O que ocorre com o povo brasileiro, nos dias atuais, que resolveu não sair da comodidade de seu lar, como se vivesse no mais honesto dos mundos, como se não testemunhasse o Estado brasileiro ser inventariado, dilapidado, sucateado para atender à ambição de quem quer, a qualquer custo, se manter no poder e/ou dele tirar proveito?

Cá do meu canto, como atento observador da conjuntura, creio que o povo se acomodou porque simplesmente perdeu a esperança, tanto nas instituições quanto nos homens públicos que as representam.

O povo não acredita, com efeito, que saindo às ruas para protestar conseguirá fazer refluir as ações nefandas dos nossos representantes e muito menos conseguirá fazer com que as instâncias persecutórias punam exemplarmente os desvios de conduta, ante a óbvia constatação de que o que testemunhamos na famigerada Operação Lava Jato é apenas a ponta do iceberg, em face de uma sociedade carcomida pela cultura da corrupção.

Desde a minha compreensão, o que ocorre nos dias atuais é, pura e simplesmente, descrença, desalento com tudo o que está aí. O povo já não acredita que haverá mudança de comportamento dos homens públicos se optar por protestar, e nem acredita, ademais, que as instituições, como anotei acima, darão resposta pronta e eficaz para os desvios de conduta, motivos pelos quais se acomodou, perdeu a esperança.

Diante desse quadro de degradação moral e em vista da ineficiência das instâncias punitivas, o povo refluiu, perdeu a fé e preferiu ficar em casa, porque cansou de gritar, de sair às ruas, de bater panelas. Agora, desalentado, não reage, optando por viver a sua vida, horrorizado, escandalizado, anestesiado com tudo que vê.

O povo, lamentável constatar, cansou – e se acomodou, uma vez que não acredita em mais nada. Perdeu a fé nas instituições e nos homens públicos. Por isso, não reage. O povo sabe, é triste admitir, que indo ou não às ruas, tudo permanecerá como está. Nada mudará. E, o que é mais grave, muitos dos que protagonizam as negociatas que todos nós testemunhamos, valendo-se dos mandatos que lhes foram outorgados, serão reeleitos, para, mais uma vez, procederem da mesma forma, num círculo vicioso que destrói os nossos sonhos, as nossas esperanças.

A verdade é que ninguém acredita que, aderindo às manifestações ou simplesmente batendo panelas nas sacadas dos apartamentos, conseguirá mudar a conduta viciada e deletéria dos nossos representantes, posto que não há meios capazes de mudar a conduta de quem prefere ser contemplado com cargos e verbas públicas a seguir algum ideal, mesmo porque, dez milhões de reais de emendas parlamentares, por exemplo, são muito mais sedutores que o grito das ruas, que qualquer ideologia.

É isso.

LEIS FROUXAS E INSTÂNCIAS DE CONTROLE LENIENTES: CENÁRIO PARA IMPUNIDADE

“[…]Em face da frouxidão legislativa e da leniência com que essas questões são tratadas pelas instâncias de controle, o que tem ocorrido, com certa frequência, é que os autores crimes dessa natureza resultam impunes, muitos dos quais beneficiados pela prescrição, executória ou da pretensão punitiva, incutindo na sociedade um malfazejo sentimento de que vale a pena ser desonesto[…]”.

Todos veem, todos percebem, todos sentem, e muitos até se revoltam com a grave e danosa sensação de impunidade que decorre da frouxidão da legislação – e a leniência das instâncias de controle – com os que desviam o dinheiro público.
Para esses casos, as leis, parecem (?) ter sido feitas para não ter consequência prática. São leis frouxas, as quais, somadas, em alguns casos, ao descaso das instâncias de controle, não atendem às expectativas da população; antes, revolta, quando não funciona como estímulo aos que assumem a direção de uma entidade pública, movidos pelo desejo de auferir vantagens de ordem pessoal.
Por isso, tenho reafirmado, nos meus votos, com indisfarçada revolta, sempre que julgamos alguém em face do desvio de verbas públicas, que, para esses crimes, as penas deveriam ser maiores, de modo que dificultassem a prescrição e, no mesmo passo, possibilitassem que os autores efetivamente cumprissem penas presos (além, claro, do ressarcimento dos cofres públicos), o que não ocorre nos dias presentes, posto que, via de regra, quando condenados (o que já é incomum), são beneficiados com penas alternativas, as quais, pela falta de rigor, deixam na população a sensação de que não houve punição.
Nesse cenário, tenho dito, reiteradas vezes, que todos nós, responsáveis pelas instâncias de controle, deveríamos expender esforços no sentido de julgar, a tempo e hora, os agentes que malversam verbas públicas, para que se crie na sociedade uma cultura punitiva que possa desestimular essas práticas, cujos efeitos para o conjunto da sociedade, de tão graves que são, não é possível avaliar, embora se constate que, por isso, os serviços públicos são, muitas vezes, de péssima qualidade.
Tenho consignado, da mesma forma e com a mesma sofreguidão, que os nossos legisladores precisam pensar seriamente na reformulação das nossas leis, para possibilitar que as punições se façam mais efetivas e eficazes; para que os potenciais ladravazes do dinheiro público se sintam desestimulados a persistir nas suas ações danosas em detrimento do patrimônio público.
Em face da frouxidão legislativa e da leniência com que essas questões são tratadas pelas instâncias de controle, o que tem ocorrido, com certa frequência, é que os autores crimes dessa natureza resultam impunes, muitos dos quais beneficiados pela prescrição, executória ou da pretensão punitiva, incutindo na sociedade um malfazejo sentimento de que vale a pena ser desonesto.
Essa situação nos deixa a todos em situação desconfortável perante o jurisdicionado, pois as pessoas, definitivamente, já não conseguem entender por que prendemos o batedor de carteira e não somos capazes de punir os que desviam milhões e milhões de reais destinados à saúde e educação, para ficar apenas em dois exemplos.
O grave é que essas figuras encontram sempre, em qualquer instância, alguma pessoa influente a agir em seu benefício – o que é condenável – ou advogados habilidosos a defender teses bem alinhavadas em razão das quais muitos são absolvidos – o que é compreensivo, gerando, todavia, por uma via ou outra, a incompreensão e o inconformismo do cidadão comum, que não entende por que, definitivamente, não somos todos iguais perante a lei.
Entendo que enquanto não formos capazes de punir exemplarmente esse tipo de criminoso – que vive esnobando com o dinheiro público, às vezes frequentando o mesmo ambiente frequentado por nós, como se fosse um igual, distribuindo afagos e abraços em tantos quantos estão a sua volta -, deveríamos, no mínimo, nos sentir envergonhados de prender e punir apenas os ladrões de galinha, o batedor de carteiras ou o pequeno traficante.
A jornalista de Época, Ruth de Aquino, a propósito, disse, certa feita, que “quem rouba para encher seu bolso e o bolso de filhos e parentes, ou então para ganhar eleições, deveria ter uma punição exemplar. Quem desvia centenas de milhões de dólares de dinheiro público e de nossas estatais, num país em que tudo falta – educação, saúde, segurança, saneamento, habitação, transporte, infraestrutura, dignidade –, está assaltando a infância, a juventude, a velhice, os ideais e o futuro do Brasil. Para criminosos dessa estirpe, o que a Justiça dos homens deveria reservar seria a cassação de direitos políticos e cadeia. Simples assim. Deveria ser simples assim.”
É de Luis Barroso a afirmação de que no Brasil é muito mais fácil punir um jovem que tenha consigo 100 gramas de maconha do que o empresário ou servidor público que fraudou uma licitação em um milhão de reais, para concluir, com a habitual lucidez, que “temos uma justiça que é mansa com os ricos e dura com os pobres”.

ESPETÁCULO DE INCOMPREENSÕES

 

“[…]Em defesa dessa mesma liberdade de interpretar, faço questão de consignar, ademais, que ao magistrado compete  dar sentido ao enunciado normativo, ou seja, é quem dispõe de autoridade para interpretá-lo, livremente, sem se sujeitar a pressões exteriores, sobretudo quando os textos normativos não veiculam comandos precisos, como se deu no caso concreto acima mencionado, a possibilitar interpretação dúplice, sem que se possa afirmar, nessa perspectiva, que tal juiz decidiu equivocadamente, pois ambas as posições, sob a ótica da hermenêutica, podem estar corretas[…]..

 

Tenho mais de 35 anos de vida pública, motivo pelo qual posso dizer que já vivi um pouco de tudo, e aprendi, também, que o exercício da função pública impõe aos agentes do Estado um elevado preço, sobretudo, quando a função que exercemos nos compele a decidir, acatando, ou não, os pleitos formalizados pelas partes.

Decidindo assim ou assado, contrariamos a uns e agradamos a outros, razão pela qual, nesse cenário, somos aplaudidos ou criticados, inelutavelmente.  Não há, nesse panorama, meio-termo, visto que não temos como declarar a demanda empatada e condenar o secretário judicial nas custas e honorários advocatícios, para usar uma ironia do eminente professor e ministro Luís Roberto Barroso.

Dependendo do lado em que se colocam os contendores, eles podem fazer elogios ou serem críticos enfurecidos de uma decisão judicial, tudo de acordo com as suas conveniências e/ou interesses.

Nesse espetáculo de incompreensões, tudo está a depender dos interesses daquele que contende, pouco lhe importando os fundamentos da decisão, porque esse detalhe relevante pouco interessa quando estão em jogo interesses contrariados, o que, de certa forma, é até compreensível.

Nós, agentes do Poder Judiciário, vivemos, como sói ocorrer, essa suscetibilidade crítica em face das nossas decisões, melindre que, nada obstante, por dever de ofício, deve ser encarado com resignação e resiliência, conquanto nos causem, sim, certo desconforto, sobretudo quando temos a certeza de ter decidido em face das nossas convicções e em vista da nossa consciência.

Um episódio que demarca bem essa situação pode ser destacado em face dos famigerados 21,7% dos servidores públicos, objeto de recente decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, no IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, suscitado pelo desembargador Paulo Velten Pereira.

Para os que se sentiram prejudicados em seus interesses, com efeito, os que decidiram contra a implementação dos 21,7% decidiram alinhados aos interesses do governo, o que, convenhamos, é uma rematada tolice, que só se compreende em face da certeza que temos de que do ser humano se pode esperar qualquer coisa.

Os que votaram a favor dos interesses dos funcionários, ao reverso, são aplaudidos como se fossem eles os únicos com capacidade de discernimento em torno da questão; são os heróis de hoje, até que sobrevenha outra decisão a partir da qual, dependendo da posição assumida, serão escarnecidos como verdadeiros vilões.

Nem uma coisa e nem outra. Não estão alinhados aos interesses do governo os que votaram contra a implementação do 21,7%; nem é verdade, lado outro, que só os que decidiram a favor dos interesses dos funcionários o fizeram com isenção e imparcialidade. Tanto os primeiros como os segundos decidiram tão somente – é o que se espera, enfim, de um julgador isento – à luz da interpretação que fizeram, livremente, da quaestio submetida à intelecção. E me recuso a pensar de outra forma.

Tenho dito, trafegando pelo lugar comum, que, diante do objeto do conhecimento, o ponto de observação do intérprete faz toda a diferença. Por isso é que, diante da mesma questão e de duas decisões possíveis, uns decidem de uma forma, e outros, muitas vezes, de maneira diametralmente oposta, sem que se possa dizer que um está errado e o outro certo, de acordo com o julgamento canhestro dos interessados no desfecho da demanda.

Logo, não se pode pretender que um Tribunal, composto de pessoas com diferentes formas de pensar, agir e interpretar, decida em uníssimo em face das questões colocadas a exame, sobretudo em face de uma questão que de há muito se sabe controvertida.

Mauro Capelletti, a propósito, leciona que, embora se reconheça que o Poder Judiciário exerce a função de aplicar o direito ao caso concreto, a atividade dos juízes vai além da atuação da vontade da lei. Há, na verdade, segundo Capelletti, uma dimensão criativa na atuação do magistrado, assim como ocorre no labor de qualquer intérprete, pois, ainda que este se esforce por permanecer fiel a determinado texto, “ele será sempre, por assim dizer, forçado a ser livre, porque não há texto musical ou poético, tampouco legislativo que não deixe espaço para variações e nuances, para a criatividade interpretativa” (Juízes Legisladores?, Tradução de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Porto Alegre, 1999, p. 22).

É a favor dessa liberdade criativa que me predispus a escrever este artigo, pois me recuso a ser um mero aplicador dos enunciados linguísticos, sem perscrutar acerca das possibilidades que deles decorrem para fins de interpretação, como se fora apenas a boca que pronuncia as palavras da lei, na sempre lembrada conclusão de Montesquieu.

Em defesa dessa mesma liberdade de interpretar, faço questão de consignar, ademais, que ao magistrado compete  dar sentido ao enunciado normativo, ou seja, é quem dispõe de autoridade para interpretá-lo, livremente, sem se sujeitar a pressões exteriores, sobretudo quando os textos normativos não veiculam comandos precisos, como se deu no caso concreto acima mencionado, a possibilitar interpretação dúplice, sem que se possa afirmar, nessa perspectiva, que tal juiz decidiu equivocadamente, pois ambas as posições, sob a ótica da hermenêutica, podem estar corretas.

Ademais, quando os comandos normativos se apresentam como fórmulas abertas, cabe ao intérprete dar a eles sentido, razão por que cada um formula a sua interpretação de acordo com a sua posição diante do objeto do conhecimento, disso resultando a elementar constatação de que num órgão multifacetado, as decisões tendem a ser também multifacetadas, sem que se possa concluir, em face disso, que o magistrado decidiu-se por essa ou aquela interpretação em razão de uma força exterior a impulsionar a sua atividade mental.

Logo, não presta um bom serviço à democracia aquele que, inconformado com esta ou aquela posição do intérprete, se põe a desferir contra ele aleivosias, apenas e tão somente porque teve um interesse contrariado. É preciso amadurecer. É necessário ter juízo, vez que grandeza mesmo, infelizmente, não se pode esperar de todo mundo.

Não podemos infantilizar as nossas ações, direcionando os nossos aplausos e as nossas críticas de acordo com as nossas conveniências pessoais, conforme os nossos interesses, sem atentar para outras variáveis muito mais relevantes e mais apropriadas aos seres racionais, pois aplausos e críticas convenientes são danosos para o Estado de Direito.

JUÍZAS EMUDECEM GUILHERME DE SOUZA NUCCI

 

“[…]Com esses dois fatos narrados pelas colegas, todos os presentes puderam concluir, sem titubeio, sobre a importância da audiência de custódia, o que, logo percebi, não foi diferente com o professor Guilherme de Souza Nucci, pois, da primeira fila onde me postei, olhando atentamente a sua reação diante dos fatos narrados pelas colegas, constatei que ele estava pasmo e inquieto, em face da posição assumida antes, agora esmaecida diante dos exemplos decorrentes da ação judicante  responsável e comprometida das eminentes magistradas[…]”.

 

No dia 08 do corrente, período vespertino, fui assistir a uma etapa do curso sobre efetivação da justiça, para magistrados, ministrado pelo professor da PUC-SP e magistrado do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Guilherme de Souza Nucci, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, agora sob a direção do nosso dedicado colega Desembargador Paulo Velten Pereira.

Cheguei ao local do evento bem antes do início da aula, razão pela qual tive condições de conversar com o eminente doutrinador. E assim, aproveitei o ensejo para lhe agradecer pelo destaque dado em sua mais recente obra – Curso de Direito Penal, vol. III, editora Forense – a um voto da minha relatoria, a propósito da força probante do depoimento de menor, para, em seguida, nos dirigirmos ao auditório.

No decorrer da aula, dentre outros temas, o destacado jurista fez duras críticas à audiência de custódia, fazendo-o em tom enfático, sobretudo na passagem em que questionou se fazia alguma diferença para o juiz olhar no olho do preso para se definir acerca da manutenção ou não da sua prisão.

Decerto que ao abordar tema tão atual e instigante, os presentes se sentiram estimulados a expor a sua experiência em face da famigerada audiência, discordando, elegantemente, do mestre. Assim é que, tão logo o eminente professor manifestou a sua descrença com a referida audiência, duas ilustradas colegas da magistratura do nosso Estado, Mirella Freitas e Lidiane Melo, narraram a sua experiência em face dessa providência cautelar; e o fizeram com clareza, segurança, descortino e domínio do tema, o que levou o mestre a emudecer, como a mim próprio, impende reconhecer, já que eu tinha a mesma impressão da propalada audiência.

A juíza Mirella Freitas, da 2ª Vara da comarca de Itapecuru, demonstrando total domínio do tema e, sobretudo, comprometimento com a dignidade do custodiado, narrou um fato envolvendo um cidadão preso em flagrante, o qual dizia viver da venda de gado, pelo que teria rendimentos lícitos.

Antes de se decidir pela prisão preventiva, sutilmente, Mirella Freitas lhe fez várias indagações próprias do mercado de compra e venda de gado, tendo concluído, pelas respostas apresentadas, que ele mentiu sobre a sua profissão. Ela constatou, por exemplo, que ele não sabia esclarecer coisas simples como o tipo de gado que vendia, os critérios que ele usava para variação de preços, as últimas vendas realizadas e os últimos compradores, informações que não constavam, por óbvio, do auto de prisão em flagrante.

Diante do titubeio do detido e de outras constatações, a magistrada não teve dúvidas de que ele deveria ser mantido preso, na certeza de que a sua prisão era do interesse público, com isso expondo, para todos os presentes, a relevância da audiência multicitada, sob uma perspectiva factual.

A magistrada Lidiane Melo, juíza da 2ª Vara de Família de Açailândia, de seu lado e com a mesma proficiência da colega Mirella Freitas, nos brindou com a narrativa de um fato protagonizado por um jurisdicionado de Açailândia que se envolveu numa intercorrência que terminou por levá-lo preso à Delegacia de Polícia, o qual, lá chegando, foi surpreendido com um mandado de prisão da comarca de Poção de Pedras, datado de 2005, por tentativa de homicídio.

Sabe-se que, em face desse mandado, qualquer magistrado menos atento e comprometido, se apressaria logo em converter a prisão em flagrante em preventiva, ante a compreensão açodada de que se tratava de um contumaz agressor da ordem pública.

Lidiane Melo, no entanto, cautelosa, prudente e sensível, como devem ser os magistrados que não se arvoram em justiceiros, buscou informações na comarca de Poção de Pedras, inquieta, sobretudo, com o fato de o paciente ter fixado residência na comarca de Açailândia há mais de 12 anos. Foi informada, então, que o paciente nunca tinha recebido nenhuma comunicação do juízo de Poção de Pedras sobre eventual procedimento em seu desfavor, nunca tinha sido interrogado nem administrativa e nem judicialmente. Foi informada, ademais, que o processo a que respondia tinha sido incinerado e que dele só constava a denúncia, de 2004.

Diante desse quadro, ao invés de converter o flagrante em preventiva, como faria qualquer juiz forjado numa cultura encarceradora, pediu que fossem encaminhadas à comarca de Poção de Pedras todas as informações necessárias acerca do custodiado, para que o magistrado de lá pudesse avaliar a possibilidade de rever o decreto de prisão, para que, em liberdade, pudesse continuar trabalhando e vivendo com a sua família, pois que, em princípio, a prisão lhe pareceu desnecessária.

Com esses dois fatos narrados pelas colegas, todos os presentes puderam concluir, sem titubeio, sobre a importância da audiência de custódia, o que, logo percebi, não foi diferente com o professor Guilherme de Souza Nucci, pois, da primeira fila onde me postei, olhando atentamente a sua reação diante dos fatos narrados pelas colegas, constatei que ele estava pasmo e inquieto, em face da posição assumida antes, agora esmaecida diante dos exemplos decorrentes da ação judicante  responsável e comprometida das eminentes magistradas.

No intervalo da aula, aproveitei para comentar com o professor acerca dos exemplos dados pelas duas colegas, a propósito da audiência sob retina, e ele me disse ter ficado bastante impressionado com o que ouvira sobre a referida audiência, em razão dos exemplos citados. Disse a mim, literalmente: “Eu nunca tinha analisado essa questão sob a perspectiva aqui apresentada”.

Foi gratificante ter testemunhado que um professor e palestrante dos mais renomados do país, juiz de escol, jurista de prestigio internacional, tenha, por essas paragens, em face da atuação de duas das mais destacadas magistradas do nosso Estado, repensado acerca da importância da audiência de custódia, tema sobre o qual já havia refletido incontáveis vezes pelo Brasil afora, mas cuja dimensão só se deu conta aqui, devido aos exemplos apresentados pelas eminentes julgadoras.

A PRISÃO PREVENTIVA NÃO É UM FIM EM SI MESMA

 

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A prisão preventiva, com efeito, não é um fim em si mesma. E aquele magistrado que, a pretexto de dar uma resposta imediata à opinião pública, decretar uma prisão sem que deixe patenteada, quantum satis, a sua real necessidade, num regime garantista como o nosso,  flerta, iniludivelmente, com a arbitrariedade, pois coloca o sistema penal apenas a serviço do poder punitivo (Direito penal), passando, nessa perspectiva, à ilharga de comezinhos princípios constitucionais garantidores do respeito à liberdade e à dignidade da pessoa humana.

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Antecipo estas reflexões anotando que aqui não se cuida de um libelo em favor de marginais perigosos, aos quais devem ser dispensados os rigores da lei, conforme temos feito nos processos de nossa relatoria, prática que, de resto, tem sido adotada por todos nós que atuamos nas diversas Câmaras Criminais.

O que almejo com essas reflexões é tão somente reafirmar o óbvio, ou seja, que num regime de garantias, é inaceitável que ainda se prolatem decisões segregacionistas (prisão ante tempus) sem a devida fundamentação, como tem sido observado, iterativamente, em nosso Estado.

Tenho reafirmado que o processo penal, em qualquer sociedade democrática, só se torna legítimo se for constituído a partir de uma Constituição igualmente democrática. Com efeito, a uma Constituição autoritária corresponde, sem dúvidas, um processo penal também autoritário; a uma Constituição democrática, noutro giro, deve corresponder, necessariamente, um processo penal também democrático, a serviço da máxima eficácia das garantias constitucionais do indivíduo.

Essas premissas visam a reafirmar que, especialmente no que se referem às prisões provisórias, elas não devem ser implementadas ao sabor das conveniências do julgador, ao sabor das circunstâncias e sem uma base empírica e legal que a legitime, pois que, da inobservância dessas premissas e da sua implementação levada a efeito, a partir de impulsos antidemocráticos e antigarantistas, resulta a sua anêmica fundamentação, que a torna írrita e passível de reparação.

A prisão preventiva, com efeito, não é um fim em si mesma. E aquele magistrado que, a pretexto de dar uma resposta imediata à opinião pública, decretar uma prisão sem que deixe patenteada, quantum satis, a sua real necessidade, num regime garantista como o nosso,  flerta, iniludivelmente, com a arbitrariedade, pois coloca o sistema penal apenas a serviço do poder punitivo (Direito penal), passando, nessa perspectiva, à ilharga de comezinhos princípios constitucionais garantidores do respeito à liberdade e à dignidade da pessoa humana.

O que tenho testemunhado, com preocupação, é que, muitas vezes, em face mesmo do estrépito do crime, tem-se incrementado as prisões provisórias como sucedâneo das decisões condenatórias transitadas em julgado, dando a elas, nesse sentido, contornos de punição antecipada, conquanto se saiba que, sobretudo agora, com as inovações acerca das medidas cautelares(cf. Lei 12.403/2001), a prisão, mais do que nunca, constitui-se a extrema ratio da ultima ratio.

Por que volto ao tema? Porque toda semana a cantilena é a mesma nas Câmaras Criminais: os juízes, com as exceções costumeiras, não fundamentam, quantum sufficit, as conversões que fazem das prisões em flagrante em preventivas. O pior é que não se vê nenhuma reação do órgão fiscalizador, salvo exceções pontuais, diante dessa quadra de abespinhamento da ordem legal.

Tenho reafirmado que não se deve fazer cortesia com o direito alheio, mesmo correndo o risco de ser incompreendido. O juiz, essa tem sido a tônica das minhas decisões, não deve decidir conforme o desejo da maioria, mas à luz do caso concreto, sem olvidar a necessidade de que as suas decisões, ex vi legis, devem ser fundamentadas. É que, nesse cenário, ele não pode quedar-se inerte diante de violações ou ameaças de lesão a direitos fundamentais.

O juiz, no processo penal – que é o que interessa para essas reflexões – não deve ter atuação política, mas constitucional, que se consolida à medida que, com as suas ações, protege direitos fundamentais, ainda que nesse desiderato tenha que adotar posição contrária à maioria.

É de Ferrajoli a lição: “o objetivo justificador do processo penal é a garantia das liberdades do cidadão”. Francesco Carnelutti, de seu lado, adverte que a prisão preventiva do imputado se assemelha a um daqueles remédios heroicos que devem ser ministrados pelo médico com suma prudência, pois, assim como podem curar o enfermo, também podem lhe ocasionar um mal mais grave; quiçá uma comparação eficaz se possa fazer com a anestesia, e sobretudo com a anestesia geral, que é meio indispensável para o cirurgião, que, no entanto, dela não pode abusar.

Para encerrar, relembro que a dignidade da pessoa humana é o valor-guia não apenas dos direitos fundamentais, mas de toda ordem jurídica – constitucional e infraconstitucional.

É claro, e nisso estamos todos de acordo, que a sociedade precisa de proteção. Mas essa proteção que tenho proclamado não pode ser a qualquer custo. Para isso, as instâncias persecutórias haverão de desenvolver o seu desiderato, tendo com norte que o réu não é objeto, mas sujeito de direitos, reconhecimento que não implica afrouxamento  das ações de controle, que devem ser realizadas, sim, mas sem perder a  perspectiva de que a dignidade da pessoa humana não pode ser uma ficção.