Desclassificação
Julgar não é um folguedo; uma patuscada não é
contatos jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@folha.com.br. __________________________________________________ “Julgar, acusar e defender não são um folguedo, tenho dito, iterativamente. O acusado, todos sabemos – sabe-o o Ministério Público -, é sujeito de direitos e como tal deve ser tratado”. Juiz José Luiz Oliveira de Almeida Titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão [...]
Nova definição jurídica do fato. Mutatio Libelli. Inteligência do artigo 384 do Digesto de Processo Penal
contato jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@folha.com.br _______________________________________ Ante a inércia do MINISTÉRIO PÚBLICO, cabe-nos, agora, provocá-lo para tanto, pois que é imprescindível o aditamento, sem o que não será possível a condenação do acusado – nem com base no que consta na denúncia ( fato que, já se sabe, não ocorreu), nem com base no que [...]
