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Letra morta

O art. 387, IV[1], do CPP, alterado pela Lei nº 11.719/08, pretendeu imprimir celeridade à pretensão indenizatória das vítimas de crimes, dotando a sentença penal condenatória transitada em julgado dos atributos de título executivo judicial (liquidez, certeza e exigibilidade), possibilitando o ingresso direto na via executiva.

Inobstante salutar a alteração legislativa, os juízes criminais, lamentavelmente, não estão conduzindo a persecução criminal de forma adequada quanto a essa questão, porque o valor indenizatório não é submetido ao crivo do contraditório e ampla defesa ao longo da instrução.

Fundo partidário

Vejo, na Folha de S. Paulo, de hoje, que os nossos representantes almejam aumentar para seis bilhões de reais o fundo partidário.

Atenção: eu disse 6(seis) bilhões de reais.

O absurdo da pretensão não é o valor em si. Democracia é cara mesmo.

O absurdo é saber que financiamos as eleições deles para que eles cuidem dos seus próprios interesses.

Isso é uma vergonha!

É impossível não se indignar.

O que mais me agasta é a passividade do povo brasileiro.

MORO INCOMODA

É impressionante a corrente do mal que se desenvolve em face do juiz Sérgio Moro. Há, nesse sentido, um contingente considerável de pessoas que se prestam a trabalhar para desqualificar o seu trabalho, o que é lamentável.

Não tenho dúvidas de que, não fosse Sérgio Moro, os brasileiros não estariam testemunhando a maior combate à corrupção da história do Brasil e, quiçá, do mundo.

Mesmo assim, uns poucos incomodados com o brilho da sua atuação, têm procurado, com argumentos periféricos, deslustrar o seu trabalho, alguns até pueris, do tipo “Mora está ficando arrogante”.

Ao juiz Sergio Moro os meus mais efusivos aplausos. A história do Brasil já reservou a esse grande brasileiro um lugar de destaque, merecido destaque.

Retomando as publicações diárias

Decidi deixar de publicar as minhas reflexões do Facebook e no Twitter.

Os motivos foram os mais variados. Acho que não convém mencionar aqui.

Posso dizer apenas que, para os meus objetivos, o melhor espaço mesmo é o proporcionado pelo  blog, razão pela qual entendi devesse abrir mão das demais mídias.

Vou tentar, na medida do possível, pouco importando o alcance do post, publicar, todos os dias, uma reflexão acerca das coisas que penso e acredito, comprometido apenas com a verdade.

SIMPATIA E GENTILEZA NÃO COMBINAM COM A DIFÍCIL MISSÃO DE JULGAR

contatos

jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@folha.br

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Tenho medo que as novas gerações, diante de tanta impunidade, de tanta lassidão, de tanta omissão, de tanta discriminação, cheguem à conclusão que não vale à pena agir com retidão.
No exercício da difícil missão de julgar, nós, magistrados, não precisamos ser simpáticos. Simpatia e gentileza não combinam com a difícil, quase impossível arte de julgar; o magistrado, desde meu olhar, só precisa mesmo é ser justo, firme e decidido.
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Nada me agasta mais, ou melhor, poucas coisas me causam mais aborrecimento – até revolta, às vezes – que a falta de consciência de quem exerce uma função pública.

O execício da função pública não é para deleite pessoal, para desfilar vaidades, para regozijos ou patuscadas. É para servir mesmo! É assim que compreendo as coisas e é por isso que, às vezes, sou compelido a desabafar; desabafo que, não raro, é confundido com arrogância pelos que não têm a exata dimensão do que é a coisa pública.

Desde sempre tenho sido assim. Só ainda se surpreende com as minhas posições quem teima em não dar importância – ou não conhece – as minhas convicções pessoais.

Quem me conhece sabe que nunca fui de evasivas, rodeios ou subterfúgios. Nunca fui de procurar atalho, o caminho mais fácil. Não sei, definitivamente, ser sinuoso. O meu caminho é reto, frontal, proeminente.

Sou de encarar as coisas de frente. Não sou do tipo que joga pedra e esconde a mão. Isso não fica bem para um magistrado.

No exercício das minhas funções, pouco importa os que me compreendam mal, os que me julgam em face da falta que a simpatia me faz. Não sou mesmo palatável aos que não têm a exata dimensão do múnus. A minha obsinação em torno dessas questões me fazem mesmo indigerível.

No exercício da difícil missão de julgar, nós, magistrados, não precisamos ser simpáticos. Simpatia e gentileza não combinam com a difícil, quase impossível arte de julgar; o magistrado, desde meu olhar, só precisa mesmo é ser justo, firme e decidido.

Tenho entendido – e, por isso, não raro, fico indignado – que nada pode ser mais deletério para o conjunto da sociedade que a impunidade ou sensação dela, máxime se decorrentes da lassidão, da pachorra, da falta de espírito público de determinados agentes do Estado.

 

 

 

CONTINUAR

AS PESSOAS PODEM FALAR TUDO QUE PENSAM?

rolling-stones-lingua1Eu estava retornando de Brasília, não lembro o número do voo, mas me recordo que estava sentado na poltrona C, na primeira fila, no chamado assento +, da TAM.

Na fila 02, lado oposto, assento D, havia uma senhora loira, com uma criança morena, de cerca de 02 anos.

Essa criança, certamente muito saudável, deslumbrada com o ambiente, corria e gritava muito. Era só alegria.

Comecei a curtir a alegria da criança embevecido, afinal ver uma criança feliz é um alento, tanto que parei de ler para curti-la.

A comissária de bordo, contagiada com a alegria da criança, começou a brincar com ela, o que açulou ainda mais a sua desenvoltura.

A mãe, preocupada com os gritos da criança, tentou, incontáveis vezes, controlá-la, em vão.

Da poltrona que se seguia à minha, fila dois, poltrona B, uma pessoa do sexo masculino, incomodada com os gritos da criança, dirigiu-se à mãe dela e lhe disse na lata, indelicadamente:

-Se ela dessa idade não lhe obedece, espere  pra ver quando ela crescer.

A mãe da criança, estupefata com aquela manifestação, olhou para o mesmo, com ar de indignação, visivelmente constrangida, limitando-se a dizer-lhe:

-Moço, ela é apenas uma criança de dois anos.

Incomodada, pediu à comissária que lhe trocasse de lugar.

Distante, lá atrás, a criança, como que sentindo o constrangimento pelo qual passara a sua mãe, calou-se o resto do voo.

A indagação que faço, a propósito desse acontecimento, é se temos o direito de dizer tudo o que pensamos ou se as regras de educação nos impõem limites.

 

PREFEITO TEM PAI?

200px-gracilianoramosDepois das eleições municipais todos buscam explicação para o que pretendeu dizer o eleitor com o seu voto. As análises são as mais diversas, muitas das quais sem nenhuma base científica.

Eu prefiro, de meu lado, uma reflexão, digamos, mais literária, por isso aproveito o ensejo para uma mensagem que vem de Graciliano Ramos e que deveria servir de exemplo aos nossos alcaides.

Pois bem.

Graciliano Ramos,. prefeito de Palmeiras dos Índios, mandou recolher os animais que ficavam soltos nas ruas. O funcionário encarregado de cumprir a determinação disse não tê-la cumprido integralmente porque deixará de recolher os cachorros do pai de Graciliano, que, na oportunidade, reprovando-o pela atitude, disse-lhe, curto, grosso e objetivo:

-Prefeito não tem pai, meu filho.

 

VIVENDO EM OUTRO MUNDO

 

 

Celso Antonio Bandeira de Melo, a propósito das manifestações a favor do impeachment, disse o seguinte: “O mais curioso é que são pessoas da alta classe média. Elas não trabalham, pois podem se dar ao luxo de fazer arruaça. Já os que trabalham não podem . Pode até parecer que eles são maioria, mas não são. É uma minoria de elite lutando contra os pobres”.

Em que mundo esse senhor vive?