Notícias jurídicas
Notícias em destaque
PF ACUSA JUÍZES E ADVOGADOS DE VENDA DE SENTENÇAS
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIOU UM GRUPO FORMADO POR DESEMBARGADORES, JUÍZES, ADVOGADOS, DESPACHANTES, OFICIAIS DE JUSTIÇA, COMERCIANTES E GERENTES DE BANCO, TODOS SUSPEITOS DE ENCOLVIMENTO NO ESQUEMA DE VENDA DE LIMINARES E SENTENÇAS INVESTIGADO PELA OPERAÇÃO PASSÁRGADA, DEFLAGRADA EM 2008.
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STJ APROVA NOVAS SÚMULAS SOBRE ASSUNTOS [...]
Notícias em destaque
Plenário do STF mantém prisão do governador do DF, José Roberto Arruda
Por maioria de votos (9 x 1), Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nega pedido de Habeas Corpus (HC 102732) e mantém prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda
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Julgamentos de repercussão
Ministros do STJ apontam as decisões mais relevantes de [...]
STJ julga crime contra dignidade sexual, após mudança no CP
A Sexta Turma do STJ anulou sentença condenatória no que tange a dosimetria da pena de um crime de estupro e atentado violento ao pudor, à luz das modificações trazidas pela Lei 12.015/09.
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STF mantém “foro íntimo” de magistrados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres de Britto deferiu medida liminar favorável à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e suspendeu os efeitos da Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigava os magistrados a externar as razões de foro [...]
Se a moda pega - II
Li no Consultor Jurídico
Salário atrasado gera dano moral
Trabalhador incluído em lista de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito porque o patrão atrasou o pagamento do salário tem direito a indenização por dano moral. Com base nesse entendimento o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) condenou a empresa Semeato [...]
Negligencia profisional
Advogado que perdeu o prazo deve indenizar cliente
POR FERNANDO PORFÍRIO
O advogado que perde o prazo para apelar e provoca, por conta do seu desleixo, a derrota judicial de seu cliente num caso que poderia ter êxito deve ser responsabilizado. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um advogado a pagar [...]
Lei que modificou interrogatório não anula julgamentos
Fonte:
Consultor jurídico
http://www.conjur.com.br/
A mudança na forma de interrogar o réu trazida pela Lei 11.690/08 não afeta os julgamentos feitos até então. Antes da norma, que modificou o artigo 212 do Código de Processo Penal, o advogado fazia as perguntas para o réu por intermédio do juiz. Com a mudança, o advogado pode fazer as perguntas diretamente [...]
Presunção de inocência
Responder a ação não impede aprovação em concurso
POR MARINA ITO
O simples fato de o candidato responder a inquérito policial ou ainda a ação penal não é suficiente para justificar a sua reprovação em exame social de concurso público. A conclusão é do desembargador Roberto de Abreu e Silva, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de [...]
