Notícias jurídicas
NÃO SE ILUDA. NADA MUDARÁ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º, o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos. Segundo o texto, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da [...]
HOMOFOBIA ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Um gay assumido foi a uma loja, em Canoas, Rio Grande do Sul, comprar uma televisão. Ao consultor um vendedor, este lhe disse que não lhe venderia a televisão porque poderia dar problema “ e voces gays são muito chatos” e voltariam para devolver a televisão.O consumidor gay conseguiu convencer o vendedor a lhe vender [...]
DECISÃO EXEMPLAR
Defesa da honra não sobrepõe direito à informação POR MARIANA GHIRELLO A defesa da honra não se sobrepõe ao direito à informação quando o assunto é de interesse público. Com esse entendimento o desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou o pedido de indenização por [...]
Justiça em ação
Recorrer ao Poder Judiciário para ver reparado um dano – e ter a pretensão atendida -, por menor que seja, é exercício de cidadania. As decisões a seguir transcritas são exemplares. I – Churrascaria Porcão da Ilha é condenada a indenizar cliente em cerca de R$ 4 mil A Churrascaria Porcão da Ilha do [...]
Li no Consultor Jurídico
Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas Condenada a seis anos de prisão – em regime inicialmente fechado – por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Santa Catarina, Charlene Torresani teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 102881) negado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal [...]
Notícias em destaque
PF ACUSA JUÍZES E ADVOGADOS DE VENDA DE SENTENÇAS O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIOU UM GRUPO FORMADO POR DESEMBARGADORES, JUÍZES, ADVOGADOS, DESPACHANTES, OFICIAIS DE JUSTIÇA, COMERCIANTES E GERENTES DE BANCO, TODOS SUSPEITOS DE ENCOLVIMENTO NO ESQUEMA DE VENDA DE LIMINARES E SENTENÇAS INVESTIGADO PELA OPERAÇÃO PASSÁRGADA, DEFLAGRADA EM 2008. Leia mais aqui STJ APROVA NOVAS [...]
Notícias em destaque
Plenário do STF mantém prisão do governador do DF, José Roberto Arruda Por maioria de votos (9 x 1), Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nega pedido de Habeas Corpus (HC 102732) e mantém prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda Leia mais aqui Julgamentos de repercussão Ministros do STJ apontam as [...]
STJ julga crime contra dignidade sexual, após mudança no CP
A Sexta Turma do STJ anulou sentença condenatória no que tange a dosimetria da pena de um crime de estupro e atentado violento ao pudor, à luz das modificações trazidas pela Lei 12.015/09. Leia mais aqui
