Relaxamento de Prisão
Relaxamento de prisão. Excesso de prazo para conclusão da instrução.
Na decisão que se segue, fui compelido a relaxar a prisão do acusado, em face do excesso de prazo, já que, à época, pelas mais diversas razòes, não se conseguia impulsionar os processos. Em determinado excerto, registrei a minha insatisfação nos seguintes termos: É cediço que a colocação de um acusado em LIBERDADE, sendo ele [...]
Relaxamento de prisão. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal
Na decisão que se segue, fui obrigado a relaxar a prisão de dois latrocidas, em face do tempo em que estavam presos, convindo anotar que eu estava apenas respondendo pela 6ª Vara Criminal, cujo titular está em licença para tratamento de saúde. Fiquei indignado com o descaso com que foi tratado o processo, razão pela [...]
Relaxamento de prisão. A incompetência do Estado. A prerrogativa da liberdade em face da covardia estatal
Na decisão abaixo relaxei a prisão dos acusados, em face de um pedido de baixa do inquérito policial feito pelo Ministério Público. Na decisão eu aponto a incompetência do Estado como a responsável pela demora para conclusão dos trabalhos da Policia Judiciária. Na mesma decisão anoto que os indiciados não podem ser penalizados em face [...]
A difícil decisão de colocar em liberdade quem, desde meu olhar, não faz por merecer o retorno ao convívio social.
Na decisão que se segue, exarada num processo da 6ª Vara Criminal, pela qual estava respondendo, fui compelido a colocar em liberdade os acusados, em face de estarem submetidos a constrangimento ilegal, por excesso de prazo para conclusão da instrução. Não deixei, todavia, de consignar a minha insatisfação com o mau funcionamento das instâncias formais [...]
Iindeferimento de pedido de relaxamento de prisão em flagrante, cumulado com decreto de prisão preventiva.
“Os dados coligidos até aqui me levam à compreensão que a manutenção dos acusados K. P. V. e A. C. S. C. em liberdade é uma insensatez, uma temeridade, para não dizer uma irresponsabilidade.” Juiz José Luiz Oliveira de Almeida Titular da 7ª Vara Criminal Cuida-se de pedido de liberdade provisória, o qual foi [...]
Relexamento de prisão. Indeferimento.
Processo nº 102312007 Ação Penal Pública Acusado: J C P, vulgo “Chupa Cabra” Vítima: Poliana Dias da Silva e outra Vistos, etc. 01. Cuida-se de pedido de Ação Penal, que move o Ministério Público contra J. C.s P., por incidência comportamental no artigo 157,§2º, I e II, do CP. 02. O acusado foi preso [...]
A nossa manifesta inoperância
Na decisão abaixo, mais uma vez, tive que relaxar a prisão dos acusados, em face do excesso de prazo. No despacho a seguir, lamento, mais uma vez, o desaparelhamento do Estado – rectius: Poder Judiciário – para atender às demandas da sociedade.
Despacho exarado nos autos do processo no qual figura como vítima o artista popular “Gero” e como acusados de tortura quatro policiais militares
O despacho a seguir publicado foi exarado nos autos da ação penal que o MINISTÉRIO PÚBLICO move contra quatro policiais, acusados de terem torturado e matado JEREMIAS PEREIRA DA SILVA, vulgo “GerÔ”. O despacho é multifacetado, pois que a) cuida do recebimento da denúncia; b) do indeferimento de três pedidos de decretação de PRISÃO PREVENTIVA, [...]
