Revogação de prisão preventiva
A fuga legítima desautoriza o decreto de prisão preventiva.
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“A fuga legítima, devo dizer, nunca autoriza a decretação da prisão de um acusado. A fuga que autoriza é a fuga ilegítima. Quem foge, ad exempli, em face da notícia de uma prisão temporária arbitrária, age legitimamente e, nessa hipótese, não se justifica o decreto de prisão sob essa alegação”.
Juiz José Luiz Oliveira [...]
Revogação de prisão preventiva.Indeferimento
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Com as considerações supra, compreendendo falecer competência a este juízo para deliberar acerca da prisão do requerente e ante a certeza, ademais, de que, em liberdade, poderá, mais uma vez, criar obstáculos para que se realize o seu julgamento perante o TRIBUNAL DO JÚRI, hei por bem indeferir o pedido sob retina.
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Cuida-se de [...]
Revogação de prisão preventiva.
Na decisão que se vê adiante, entendi, por prudência, revogar a prisão preventiva do acusado, porque, logo no início da instrução, ficou evidenciado que não tinha participado do assalto. O acusado, com efeito, estava preso muito mais pelo seu passado do que pela que tivesse feito no presente.
Em determinado excerto, afirmei, verbis:
É claro que tudo [...]
Revogação de Prisão Preventiva.
A seguir publico mais uma das muitas decisões que tenho prolatado, em face de crimes graves.
Da decisão constam, ad exempli, os seguintes fragmentos, verbis:
Vivenciamos, todos os dias, a violência imperar em nossa sociedade, com a magnanimidade de muitos agentes públicos que, como os assaltantes, infelizmente, não têm compromisso com a ordem pública.
A sociedade tem que [...]
