Sentença Absolutória
Meta II alcançada. A vitória dos abnegados
stou julgando os três últimos processos da Meta II. Posso afirmar, agora, que, a despeito de tudo, conseguimos!
Não foi fácil. Muitos foram os obstáculos, muitas foram as pedras no caminho. Muitos foram os ” profissionais” descomprometidos e que só atrapalharam.
A compensar os obstáculos, os meus funcionários - com raras execções, claro - , que não [...]
Sentença absolutória. Insuficiência de provas
Da sentença que publico a seguir antecipo os seguintes excertos:
“[...]O acusado, ao que vejo dos autos, tem um passado prenhe de deslizes.
Todavia, não se pode, à conta do passado do acusado, condená-lo, se as provas acerca de sua participação para realização do crime não estreme de dúvidas.
Nessa linha de argumentação cumpre anotar que, [...]
Sentença absolutória. A inexistência do direito penal do autor
Cuida-se de sentença absolutória, na qual demonstro a inexistência de provas de que tenha o acusado cometido o crime, ao tempo em que lembro que o réu não pode ser condenado pelo seu passado, mas pelo crime que eventualmente tenha cometido.
O excerto que antecipo a seguir é exemplar:
“[...]Todavia, não se pode, à conta do passado [...]
Sentença absolutória
Processo nº 00199.005058-1
Ação Penal Pública
Acusado: Windson Paulino da Silva
Vítima: Raimundo Prisco Correa
Cuida-se de ação penal que move o Ministério Público contra Windson Palino da Silva, vulgo “Nenenzão“, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Maria de Lourdes Paulino da Silva, residente na BR 135, bairro Rio Grande, nesta cidade, e Antonio José Dorneles Santos, vulgo “Orelha“, [...]
Sentença absolutória. Furto. Princípio da Insignificância
Processo nº 213982005
Ação Penal Pública
Acusados: Wiliston do Nascimento Pereira e outro
Vítima: Gilmar Braga Pimentel
Vistos, etc.
Cuida-se de ação penal que move o Ministério Público contra Wiliston do Nascimento Pereira e Rafael dos Santos Sousa, devidamente qualificados, por incidência comportamental no artigo 155,§4º, IV, do CP, em face de crime que [...]
Porte Ilegal de Arma de Fogo. Absolvição. Insuficiência de Provas
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jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@folha.com.br
“[...]O acusado tem, sim, uma vida permeada de deslizes. O acusado, tem, sim, má conduta social. Não se pode, todavia, com esteio em sua vida pregressa, desprezando o conjunto probatório, editar um decreto de preceito sancionatório[...]“
juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal
Cuida-se de sentença absolutória, em face da fragilidade [...]
Sentença absolutória. Insuficiência de provas
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Da velocidade excessiva, da embriaguez do acusado, da sua imprudência, inobstante, tinha que fazer prova o Ministério Público. Não o fazendo, deve suportar a inviabilidade de sua pretensão e a conseqüente absolvição do acusado.
Nessa linha de argumentação, decidir pela condenação do acusado é o mesmo que decidir com base em suposições. E, a [...]
Sentença condenatória, cumulada com absolutória e extintiva de punibilidade
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A exteriorização da conduta por meio de uma ação - ou omissão - , se consciente, se racional o autor do fato, tem relevância para o direito penal.
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Cuida-se de sentença condenatória, cumulada com absolutória e extintiva de punibilidade.
Sobre o crime de estelionato, após o exame da prova, conclui:
De logo, consigno que, [...]
