{"id":10900,"date":"2012-01-08T22:31:46","date_gmt":"2012-01-09T01:31:46","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=10900"},"modified":"2012-01-08T22:31:46","modified_gmt":"2012-01-09T01:31:46","slug":"em-defesa-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=10900","title":{"rendered":"Em defesa do CNJ"},"content":{"rendered":"

Dias Toffoli: “O CNJ tira poderes das elites estaduais”<\/strong>
\nO ministro do Supremo defende as investiga\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a sobre os Tribunais dos Estados<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u00a0EUMANO SILVA E LEONEL ROCHA<\/span><\/p>\n

SEM PRECONCEITOS O ministro Dias Toffoli, na biblioteca de sua casa em Bras\u00edlia. Ele diz que o Supremo agora se preocupa mais em garantir os direitos dos cidad\u00e3os (Foto: Igo Estrela\/\u00c9POCA)<\/span><\/p>\n

Aos 44 anos, o ministro Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli \u00e9 o mais jovem integrante do Supremo Tribunal Federal. Sua presen\u00e7a na mais alta corte de Justi\u00e7a do pa\u00eds se tornou um dos s\u00edmbolos das mudan\u00e7as no Judici\u00e1rio que tornaram poss\u00edveis decis\u00f5es, impens\u00e1veis no passado, como a aprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo. \u201cO Supremo n\u00e3o tem preconceitos\u201d, diz Dias Toffoli. Na pol\u00eamica em torno dos poderes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Dias Toffoli se alinha com os defensores da atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o no combate a abusos cometidos por ju\u00edzes e desembargadores. Ele diz que \u00e9 a \u00fanica maneira de evitar que as c\u00fapulas dos Judici\u00e1rios locais barrem as investiga\u00e7\u00f5es das omiss\u00f5es e irregularidades. Toffoli se sente \u00e0 vontade ao falar sobre a quest\u00e3o, sem parecer que est\u00e1 antecipando o voto, por j\u00e1 ter tomado uma decis\u00e3o sobre o assunto no julgamento de um mandado de seguran\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixou<\/span>
\n o supremo mais \u00e0 vontade para debater se o consumo de droga \u00e9 ou n\u00e3o crime”<\/span><\/p>\n

\u00c9POCA \u2013 O que estar\u00e1 em jogo no julgamento que o Supremo vai fazer em fevereiro sobre os poderes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a?<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong>Dias Toffoli \u2013 O CNJ foi criado para trazer para o \u00e2mbito da na\u00e7\u00e3o a an\u00e1lise do funcionamento dos Judici\u00e1rios estaduais. H\u00e1 duas grandes quest\u00f5es a ser decididas em raz\u00e3o das liminares proferidas (pelos ministros Marco Aur\u00e9lio Mello e Ricardo Lewandowski). A primeira \u00e9 se a gest\u00e3o do Judici\u00e1rio e a investiga\u00e7\u00e3o de seus quadros devem ser feitas pelo Judici\u00e1rio local ou, tamb\u00e9m, pelo CNJ. Sobre esse tema, fico \u00e0 vontade para falar sem parecer que estou antecipando meu voto, porque j\u00e1 me manifestei na decis\u00e3o de um mandado de seguran\u00e7a. Penso que o CNJ subtrai das elites judiciais locais a decis\u00e3o final sobre a administra\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o e a correi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. O CNJ pode atuar se houver, por exemplo, suspeita de venda de voto. A outra decis\u00e3o diz respeito a acesso a informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter sigiloso: se podem ser transferidas de uma inst\u00e2ncia p\u00fablica para outra inst\u00e2ncia p\u00fablica ou se elas s\u00f3 podem ser transferidas com a media\u00e7\u00e3o de um juiz.<\/span><\/p>\n

\u00c9POCA \u2013 A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, disse que existem \u201cbandidos de toga\u201d. O que o senhor acha disso?<\/strong><\/span><\/p>\n

Toffoli \u2013 Vejo nessa frase o uso da ret\u00f3rica para chamar a aten\u00e7\u00e3o para algo que pode existir. J\u00e1 fui advogado, hoje sou juiz e posso dizer que nunca deparei em minha vida profissional com um juiz desonesto. Atuei em situa\u00e7\u00f5es adversas. Por exemplo, atuei em casos contra advogados filhos de ministros (do Judici\u00e1rio) e ganhei as causas. O que resolve o problema \u00e9 investigar, fazer o devido processo legal e punir de modo que as decis\u00f5es depois n\u00e3o caiam na (inst\u00e2ncia superior da) Justi\u00e7a. O importante n\u00e3o \u00e9 sair alardeando \u201cfiz isso, vou fazer aquilo\u201d. O importante \u00e9 fazer e fazer bem feito. Frase de efeito n\u00e3o resolve nada.<\/span><\/p>\n

\u00c9POCA \u2013 A Constitui\u00e7\u00e3o diz que o CNJ deve agir \u201csem preju\u00edzo da compet\u00eancia disciplinar e correcional dos Tribunais\u201d. Isso n\u00e3o limita a atua\u00e7\u00e3o do CNJ?<\/strong><\/span><\/p>\n

Toffoli \u2013 Penso que a compet\u00eancia \u00e9 concorrente. Pode haver a investiga\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea da Corregedoria local e do CNJ. O CNJ atua nos casos mais sens\u00edveis, quando eventualmente o Judici\u00e1rio local estiver envolvido.<\/span><\/p>\n

\u00c9POCA \u2013 O ministro Luiz Fux trabalha numa proposta\u00a0intermedi\u00e1ria, em que os Judici\u00e1rios locais teriam um prazo antes de o CNJ come\u00e7ar a investiga\u00e7\u00e3o. Essa ideia n\u00e3o resolve o problema?<\/strong><\/span><\/p>\n

Toffoli \u2013 N\u00e3o acho necess\u00e1rio. O que o CNJ n\u00e3o pode \u00e9 deixar de proceder dentro das regras do jogo. N\u00e3o pode fazer um processo administrativo que n\u00e3o respeite o devido processo legal.<\/span><\/p>\n

\u00c9POCA \u2013 A composi\u00e7\u00e3o do Supremo teve muitas mudan\u00e7as nos \u00faltimos anos. Qual a import\u00e2ncia dessas altera\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es tomadas pelo Tribunal?<\/strong><\/span><\/p>\n

Toffoli \u2013 A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, feita na transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica depois da ditadura, era uma Constitui\u00e7\u00e3o nova com um \u00a0Supremo velho. O contraponto foi aumentar os poderes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de uma forma jamais vista em qualquer pa\u00eds. S\u00f3 que o MP, da maneira como se organizou, com cada membro sendo uma institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se mostrou apto a dar efetividade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O Supremo vindo da \u00e9poca dos militares tinha a vis\u00e3o de que o Judici\u00e1rio n\u00e3o podia entrar nas \u00e1reas do Executivo e do Legislativo. Isso s\u00f3 mudou com as nomea\u00e7\u00f5es de ministros do Supremo pelos presidentes eleitos pelo povo. O Supremo julgou, por exemplo, que a Justi\u00e7a pode decidir que o Estado deve garantir a pacientes acesso a tratamento de sa\u00fade ou a medicamento, em caso de omiss\u00e3o. Isso, na \u00e9poca dos militares, era interpretado como uma invas\u00e3o do Judici\u00e1rio no or\u00e7amento de outro Poder. Podemos dizer que o Supremo agora \u00e9 mais garantista e social, no sentido de garantir os direitos dos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

\u00c9POCA \u2013 O STF vai decidir neste ano se o uso de drogas \u00e9 crime ou se deve ser tratado como um direito individual. O Supremo pode autorizar o consumde drogas hoje consideradas ilegais?<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong>Toffoli \u2013 Ainda n\u00e3o firmei convic\u00e7\u00e3o sobre o tema. Algumas quest\u00f5es como aborto e uso de drogas ainda s\u00e3o tabus na sociedade, mas o Supremo n\u00e3o tem preconceitos. Do ponto de vista do Estado, a grande quest\u00e3o \u00e9 refletir se as pol\u00edticas do Executivo e do Legislativo para combater as drogas s\u00e3o eficazes. Ao Judici\u00e1rio cabe analisar se essas pol\u00edticas s\u00e3o compat\u00edveis com os direitos individuais do cidad\u00e3o. A criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o direito individual de algu\u00e9m usar ou n\u00e3o uma subst\u00e2ncia entorpecente? \u00c9 compat\u00edvel ou n\u00e3o com uma m\u00e3e n\u00e3o querer ter uma crian\u00e7a?<\/span><\/p>\n

\u00c9POCA \u2013 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lidera uma campanha pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso da maconha. As opini\u00f5es dele podem influenciar a decis\u00e3o do Supremo?<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong>Toffoli \u2013 \u00c9 evidente que isso ajuda a quebrar o tabu. O tema entrou na pauta, deixou o Supremo mais \u00e0 vontade para debater se o consumo de droga \u00e9 ou n\u00e3o crime.<\/span><\/p>\n

\u00c9POCA \u2013 Deixou de ser assunto de maconheiro, ent\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong>Toffoli \u2013 Deixou de ser uma maluquice.<\/span><\/p>\n

\u00c9POCA \u2013 Foi isso que aconteceu no caso da aprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo?<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong>Toffoli \u2013 Sim. O voto do relator do caso, o ministro Ayres Britto, mudou a opini\u00e3o de alguns ministros, e a decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/span>
\n \u00c9POCA \u2013 As trocas de governo provocam mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es com o Judici\u00e1rio?<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong>Toffoli \u2013 Sobre o governo Dilma, n\u00e3o posso falar muito porque ainda est\u00e1 no in\u00edcio. Mas posso dizer que os presidentes Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula demonstraram enorme respeito pelo Judici\u00e1rio. Collor cumpriu todas as decis\u00f5es do Judici\u00e1rio e saiu por um impeachment sem recorrer a alguma tentativa de se manter no poder que n\u00e3o fosse da regra do jogo. Ent\u00e3o, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, h\u00e1 uma tradi\u00e7\u00e3o no Poder Executivo de dar cumprimento \u00e0s decis\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

\u00c9POCA \u2013 O que mudou em sua vida depois que entrou para o Supremo?<\/strong><\/span><\/p>\n

Toffoli \u2013 \u00c9 evidente que o cargo limita muito a vida pessoal. Hoje, penso duas vezes antes de ir a certos lugares, porque voc\u00ea est\u00e1 sempre sujeito a cr\u00edticas.<\/span><\/p>\n

\u00c9POCA \u2013 O senhor foi criticado por ter ido ao casamento do advogado Roberto Podval na It\u00e1lia (com as despesas de hotel pagas). O senhor tirou alguma li\u00e7\u00e3o desse epis\u00f3dio?<\/strong><\/span><\/p>\n

Toffoli \u2013 Ele \u00e9 meu amigo h\u00e1 mais de 20 anos, de meu tempo de faculdade. Essa amizade n\u00e3o influencia em nada em meus julgamentos em que ele \u00e9 advogado. Tanto que houve um caso, defendido por ele e julgado na primeira turma, em que votei com a maioria, por tr\u00eas a dois, que negou o habeas corpus para o cliente dele. Isso n\u00e3o interfere nas convic\u00e7\u00f5es, porque, sen\u00e3o, o juiz n\u00e3o poderia ter fam\u00edlia, n\u00e3o poderia ter amigos, teria de ficar recluso num convento de Carmelitas Descal\u00e7as.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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