{"id":11487,"date":"2012-02-08T18:04:59","date_gmt":"2012-02-08T21:04:59","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=11487"},"modified":"2012-02-08T18:06:58","modified_gmt":"2012-02-08T21:06:58","slug":"noticias-do-tjma-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=11487","title":{"rendered":"Not\u00edcias do TJ\/MA"},"content":{"rendered":"


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Guerreiro J\u00fanior entrega a Arnaldo Melo projeto de lei que prop\u00f5e reforma no judici\u00e1rio maranhense<\/strong><\/div>\n

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O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, desembargador Antonio Guerreiro J\u00fanior, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o (AL-MA), deputado Arnaldo Melo, mensagem acompanhada de projeto de lei complementar que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMA. O encontro foi na sede do Legislativo estadual, nesta quarta-feira (8).<\/p>\n

Em anexo ao projeto encaminhado para ser apreciado pela AL-MA foi apresentada uma justificativa para a altera\u00e7\u00e3o de quatro artigos do C\u00f3digo de Divis\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1rias do Maranh\u00e3o, no que tange \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da nova c\u00e2mara. Segundo o documento, a atual composi\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras isoladas do TJMA \u2013 tr\u00eas criminais e quatro c\u00edveis \u2013 j\u00e1 n\u00e3o atende \u00e0 demanda do Estado.<\/p>\n

A justificativa aponta como imprescind\u00edvel a implanta\u00e7\u00e3o de mais uma c\u00e2mara c\u00edvel, baseada em dados estat\u00edsticos e na necessidade consequente da amplia\u00e7\u00e3o do quadro de 24 para 27 desembargadores. As vagas a serem preenchidas foram criadas pela Lei Complementar n\u00ba. 127\/2009 e dever\u00e3o ser ocupadas por dois magistrados – promovidos por antiguidade e merecimento, respectivamente \u2013 e um membro da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

\u201c\u00c9 um projeto de reforma do Judici\u00e1rio que trar\u00e1 melhorias no nosso perfil de resultados. \u00c9 um avan\u00e7o para a Justi\u00e7a e para a sociedade, pois significa maior agilidade nas respostas \u00e0s demandas judiciais\u201d, disse Guerreiro J\u00fanior.<\/p>\n

Arnaldo Melo elogiou a iniciativa do presidente do TJMA, ressaltando que a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada em regime de urg\u00eancia pela relev\u00e2ncia que assume. \u201c\u00c9 mat\u00e9ria de repercuss\u00e3o tanto para o Judici\u00e1rio como para a sociedade. A instala\u00e7\u00e3o das tr\u00eas novas vagas para magistrados, j\u00e1 criadas pela Assembleia, confere maior din\u00e2mica ao trabalho dos magistrados\u201d, concluiu.<\/p>\n

De acordo com dados catalogados no sistema Themis, cerca de 540 mil a\u00e7\u00f5es tramitam no Poder Judici\u00e1rio estadual. Apenas no ano passado foram distribu\u00eddos 188 mil processos para uma popula\u00e7\u00e3o superior a 6,5 milh\u00f5es de habitantes, segundo dados registrados pelo IBGE no \u00faltimo censo. Somente na Justi\u00e7a de 2\u00ba grau foram distribu\u00eddos 14.284 processos, o que resulta em m\u00e9dia de 1.190 processos por desembargador.<\/p>\n

BOA M\u00c9DIA – A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, embora o TJMA tenha atingido uma boa m\u00e9dia de julgamentos em 2011, a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de mais uma c\u00e2mara \u00e9 de extrema necessidade, pois o volume de a\u00e7\u00f5es e recursos gerados, ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o de 12 varas\/comarcas nos \u00faltimos dois anos, inviabilizar\u00e1 ou, pelo menos, dificultar\u00e1 em muito o pleno funcionamento do \u00f3rg\u00e3o, caso a medida n\u00e3o seja implantada.<\/p>\n

Em agosto de 2011, a Comiss\u00e3o de Divis\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1rias e Assuntos Legislativos do Tribunal do Tribunal deliberou pela cria\u00e7\u00e3o da 5\u00aa c\u00e2mara c\u00edvel, ap\u00f3s detectar barreiras para a presta\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a c\u00e9lere. O TJMA, por unanimidade, aprovou o projeto de lei na sess\u00e3o plen\u00e1ria administrativa de 18 de janeiro de 2012.<\/p>\n

O documento registra que a instala\u00e7\u00e3o de mais uma c\u00e2mara c\u00edvel requer, em consequ\u00eancia, a cria\u00e7\u00e3o de outra c\u00e2mara c\u00edvel reunida, em raz\u00e3o do impedimento regimental de funcionamento de c\u00e2maras com composi\u00e7\u00e3o superior a 14 membros, exceto o Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Justifica-se tamb\u00e9m a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o de julgamento c\u00edvel, uma vez por bimestre, a ser presidida pelo magistrado ocupante do cargo de vice-presidente, para apreciar os recursos das c\u00e2maras c\u00edveis reunidas e outras mat\u00e9rias, o que efetivar\u00e1 a celeridade dos julgamentos.<\/p>\n

QUINTO CONSTITUCIONAL \u2013 O documento ainda ressalta que, em virtude da reda\u00e7\u00e3o dada ao artigo 17 do C\u00f3digo pela Lei Complementar n\u00ba. 127\/2009, que aumenta o n\u00famero de desembargadores para 27, a representa\u00e7\u00e3o do quinto constitucional, cujo n\u00famero de vagas era \u00edmpar (cinco), passou a ser par, o que torna desnecess\u00e1ria a altern\u00e2ncia entre membros oriundos da advocacia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Com a implanta\u00e7\u00e3o de mais uma c\u00e2mara, h\u00e1 necessidade de altera\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 20. Ocorrendo vaga do cargo de desembargador dentre os integrantes do quinto constitucional, o preenchimento se dar\u00e1 por representante da categoria que originou a vaga.<\/p>\n

A justificativa esclarece que o custo total do projeto est\u00e1 dentro dos limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme estimativa anual de impacto or\u00e7ament\u00e1rio elaborada pelo Tribunal.<\/p>\n

Paulo Lafene
\nIrma Helenn
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do TJMA
\nasscom@tjma.jus.br
\n(98) 2106-9023 \/ 9024<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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