MULA CARREGADA<\/p>\n
Por Marcelo Auler<\/a><\/p>\n Preso em flagrante no aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, em maio de 2008, ao desembarcar de um v\u00f4o de Amsterd\u00e3, Holanda, transportando 11 quilos de comprimidos de ecstasy, 290 gramas de \u00e1cido lis\u00e9rgico e 302 gramas de skunk, tudo avaliado em cerca de R$ 4 milh\u00f5es, o comportamento do universit\u00e1rio Jos\u00e9 Luiz Aromatis Netto, de 26 anos, tornou-se alvo de um longo debate na Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro.<\/p>\n A quantidade e o valor dos entorpecentes apreendidos em seu poder viraram motivo de debate na hora em que ju\u00edzes e desembargadores federais foram definir a dosimetria da pena do rapaz. Para uns, o montante e o pre\u00e7o das drogas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para consider\u00e1-lo como membro de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Com isto, decidiram enquadr\u00e1-lo apenas como mula, com direito a atenuantes que lhe reduziram o tempo de pris\u00e3o e permitiram recorrer da condena\u00e7\u00e3o em liberdade.<\/p>\n Outros, por\u00e9m, consideram que a nenhuma \u201cmula\u201d \u00e9 dada a responsabilidade de transportar mais de R$ 4 milh\u00f5es em entorpecentes, o que lhe daria status de participante da organiza\u00e7\u00e3o, permitindo agravar sua situa\u00e7\u00e3o com o respectivo aumento da pena e sem direito ao recurso em liberdade. Uma tese que se refor\u00e7ou pelo fato de Aromatis, em momento algum ter indicado com precis\u00e3o quem o contratou para o \u201cservi\u00e7o\u201d.<\/p>\n No Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, prevaleceu o entendimento de que, para ser enquadrado como integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, n\u00e3o bastam apenas a quantidade e o valor das drogas apreendidas.<\/p>\n No caso, o r\u00e9u confesso, na Pol\u00edcia e em ju\u00edzo, ter ido \u00e0 Holanda em busca da droga, encomendada, segundo disse, por terceiros, jamais por ele devidamente identificados. No interrogat\u00f3rio, justificou sua atitude pelas \u201ccircunst\u00e2ncias sociais e psicol\u00f3gicas que o cercavam: de h\u00e1 muito era usu\u00e1rio de drogas; sua m\u00e3e passava por dificuldades financeiras e seu pai n\u00e3o podia mais ajud\u00e1-lo tendo em vista seu falecimento; trancamento de sua matr\u00edcula na faculdade de publicidade por falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, como descreve a senten\u00e7a do juiz Erik Navarro Wolkart, da 7\u00aa Vara Federal Criminal, que o condenou em julho daquele mesmo ano.<\/p>\n Disc\u00f3rdia na pena Mas, ao reconhecer a \u201cprimariedade do acusado e a completa aus\u00eancia de maus antecedentes ou de ind\u00edcios que indiquem o seu envolvimento com organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, aplicou a redu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima prevista no artigo 33, par\u00e1grafo 4\u00ba da Lei 11.343\/2006: dois ter\u00e7os. Chegou ent\u00e3o a uma condena\u00e7\u00e3o definitiva de tr\u00eas anos, oito meses e 10 dias de reclus\u00e3o e 388 dias multa.<\/p>\n Decidiu ainda pelo regime aberto para o in\u00edcio do cumprimento da condena\u00e7\u00e3o, destacando que \u201cj\u00e1 \u00e9 hora de o estado atentar que o direito penal n\u00e3o \u00e9 vingan\u00e7a social, luta de classes e muito menos a solu\u00e7\u00e3o para s\u00e9culos de equ\u00edvocos administrativos. Muito pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 que se considerar n\u00e3o somente a natureza do crime, cuja gravidade j\u00e1 est\u00e1 imantada no montante da pena fixada, mas tamb\u00e9m a personalidade do r\u00e9u, a finalidade da pena e infelizmente as condi\u00e7\u00f5es da escola do crime, mais conhecida como sistema carcer\u00e1rio\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o fez o procurador da Rep\u00fablica Fabio Seghese ingressar com um Mandado de Seguran\u00e7a no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o reivindicando a suspens\u00e3o da parte da senten\u00e7a que permitia o recurso em liberdade. Alegou que como o artigo 44 da Lei 11.343\/06 impede a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria para estes crimes, havendo uma condena\u00e7\u00e3o \u201ca coer\u00eancia intr\u00ednseca do sistema conduziria \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da soltura\u201d, a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u201creconhecimento da exist\u00eancia do crime imputado na den\u00fancia\u201d<\/p>\n Ao concordar com o procurador e conceder a\u00a0liminar<\/a>\u00a0suspendendo a liberdade do preso, o juiz convocado Alu\u00edsio Gon\u00e7alves de Castro Mendes deu in\u00edcio \u00e0 discuss\u00e3o em torno da quest\u00e3o da quantidade de drogas apreendidas. \u201cA consider\u00e1vel quantidade de entorpecente apreendida em poder do r\u00e9u, avaliada em cerca de R$ 4 milh\u00f5es, seria, segundo as mat\u00e9rias jornal\u00edsticas acostadas \u00e0s fls. 16\/17 a maior apreens\u00e3o do ano no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, elementos que demonstram a gravidade da conduta e destoam do entendimento externado pela autoridade impetrada no sentido de que o r\u00e9u n\u00e3o representaria maiores perigos \u00e0 sociedade, o que recomenda a manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia que at\u00e9 ent\u00e3o se manteve\u201d, disse.<\/p>\n O advogado Carlo Luchione bateu \u00e0s portas do Superior Tribunal de Justi\u00e7a com um Habeas Corpus para cancelar a liminar do TRF-2 que impedia seu cliente de recorrer em liberdade. Ao atender ao pedido restabelecendo liminarmente a \u00edntegra da senten\u00e7a, o ministro Nilson Naves\u00a0entendeu<\/a>\u00a0que \u201cn\u00e3o tem o Minist\u00e9rio P\u00fablico legitimidade para impetrar mandado de seguran\u00e7a com a finalidade de que seja dado efeito suspensivo a parte de senten\u00e7a. O Superior Tribunal tem entendimento segundo o qual o princ\u00edpio do devido processo legal preconiza que o parquet n\u00e3o pode restringir garantias dadas aos acusados al\u00e9m dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Recursos ao tribunal J\u00e1 o procurador Seghese reivindicou a majora\u00e7\u00e3o da pena base para, no m\u00ednimo, 10 anos de reclus\u00e3o, diante dos par\u00e2metros estabelecidos na Lei 11.343\/06; a exaspera\u00e7\u00e3o do aumento dado por conta da transnacionalidade do crime para, no m\u00ednimo, 1\/3 da pena (e n\u00e3o o 1\/6 aplicado pelo juiz); o afastamento da redu\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 primariedade do r\u00e9u, bem como a suspens\u00e3o do regime aberto no cumprimento da pena e o direito ao recurso em liberdade.<\/p>\n Seghese apegou-se \u00e0 tese de que tamanha quantidade e diversidade de drogas s\u00e3o ind\u00edcios fortes \u2014 n\u00e3o os \u00fanicos \u2014 da participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, por isto n\u00e3o fazendo jus \u00e0s atenuantes aplicadas na dosimetria da pena.<\/p>\n \u201cConsiderando que sua conduta social n\u00e3o milita em seu favor, uma vez que n\u00e3o se pode reputar como adequado o uso manifesto de entorpecentes, conduta capitulada como crime no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio; e, por fim, considerando o motivo do crime, consubstanciado no exclusivo prop\u00f3sito de obter lucro r\u00e1pido e f\u00e1cil; merece ser aumentada a pena-base fixada para, no m\u00ednimo, 10 anos de reclus\u00e3o\u201d, exp\u00f4s.<\/p>\n E acrescentou: \u201cPelas circunst\u00e2ncias da apreens\u00e3o e notadamente pelos valores envolvidos, n\u00e3o \u00e9 dado afirmar que o r\u00e9u se ajusta ao papel de simples e eventual \u2018mula\u2019 do tr\u00e1fico internacional, aleatoriamente recrutada para uma aposta de risco. Pelo contr\u00e1rio, os ind\u00edcios trazidos aos autos apontam para pessoa que, no m\u00ednimo, gozava de expressiva confian\u00e7a das pessoas integrantes da estrutura de introdu\u00e7\u00e3o dessas drogas na cidade do Rio de Janeiro\u201d.<\/p>\n Frequ\u00eancia no crime Mais adiante, Gomes insistiu: \u201ctal contexto revela que o transporte da droga pelo acusado, naquelas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o se compatibiliza com a posi\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o se dedicasse, com certa frequ\u00eancia e anterioridade a atividades delituosas, no seio dos objetivos de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/p>\n Presun\u00e7\u00e3o Para ele, a d\u00favida decorreu de n\u00e3o se demonstrar na instru\u00e7\u00e3o processual \u201cde forma segura, ser o acusado membro da aludida organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d. Considerou a quantidade e o valor da droga apreendida como um \u201cind\u00edcio de que o mesmo gozaria de certa confian\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d mas n\u00e3o o suficiente \u201cpara demonstrar a condi\u00e7\u00e3o de integrante da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. H\u00e1 sim uma presun\u00e7\u00e3o relativa de integra\u00e7\u00e3o, mas que, em obedi\u00eancia do princ\u00edpio do\u00a0in dubio pro reo<\/em>, n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracteriz\u00e1-lo como tal. Para consider\u00e1-lo integrante de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 preciso mais do que uma presun\u00e7\u00e3o, por mais razo\u00e1vel que seja\u201d, considerou.<\/p>\n De qualquer forma, Mansur votou a favor da majora\u00e7\u00e3o da pena por entender indevida a redu\u00e7\u00e3o em um ter\u00e7o. No seu entendimento, ela deveria ser de apenas um sexto.<\/p>\n Prevaleceu, por\u00e9m, a vontade da maioria e, por dois votos a um \u2014 o juiz Castro Mendes acompanhou o relator \u2014, a pena passou dos tr\u00eas anos e oito meses para 12 anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o e 1166 dias-multa.<\/p>\n Gomes, entretanto, n\u00e3o decretou a pris\u00e3o do r\u00e9u, uma vez que \u201ca necessidade da pris\u00e3o provis\u00f3ria do apelado\/apelante foi mat\u00e9ria bastante controvertida no bojo dos presentes autos, inclusive com posi\u00e7\u00e3o do STJ, em sede de liminar concedida nos autos do Habeas Corpus 115.280\u201d.<\/p>\n A discuss\u00e3o prosseguiu na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o Especializada do TRF-2 durante a aprecia\u00e7\u00e3o de Embargos Infringentes interpostos pela defesa. Ao relat\u00e1-lo, a desembargadora Liliane Roriz\u00a0perfilou-se<\/a>\u00a0com o entendimento do voto vencido \u201cvisto que a presun\u00e7\u00e3o, no presente caso, n\u00e3o pode ser interpretada em desfavor do acusado\u201d.<\/p>\n Para ela, \u201cainda que a quantidade de drogas apreendidas tenha sido muito elevada, atingindo o vultoso valor de quatro milh\u00f5es de reais, n\u00e3o podemos olvidar que as pastilhas de ecstasy e os selinhos de LSD s\u00e3o m\u00ednimos. Assim, se verificarmos essa quantidade dentro de uma mala, n\u00e3o seria como 10 quilos de coca\u00edna pura, que, ao rev\u00e9s, seria um volume muito grande. Portanto, acredito que uma mula pode, de fato, ser aliciada para levar uma parcela de coca\u00edna para o exterior e voltar com essas drogas sint\u00e9ticas nessa quantidade, mormente porque, em termos de volume, n\u00e3o \u00e9 nada absurdo\u201d. Roriz disse que tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 suficiente para demonstrar a condi\u00e7\u00e3o de integrante da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n Na dosimetria da pena, por\u00e9m, discordou do juiz Mansur, alegando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal n\u00e3o postulou \u201ca diminui\u00e7\u00e3o do percentual aplicado, mas o afastamento da causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena\u201d o que a fez entender que \u201co percentual a ser aplicado \u00e9 o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, notadamente por tamb\u00e9m estar mais consent\u00e2neo com o que \u00e9 usualmente aplicado para os acusados reconhecidos como mulas, devendo a mesma ser fixada em tr\u00eas anos, oito meses e 10 dias.<\/p>\n A relatora dos embargos foi acompanhada por mais tr\u00eas desembargadores: Paulo Esp\u00edrito Santo, Nizete Lobato Carmo e Messod Azulay Neto. O voto vencido foi do desembargador Ivan Athi\u00ea, pronunciado oralmente durante o julgamento e n\u00e3o transcrito no ac\u00f3rd\u00e3o.\u00a0Como este s\u00f3 foi publicado no \u00faltimo dia 10 e a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica ainda n\u00e3o foi intimada da decis\u00e3o, ainda pode haver recursos levando o debate sobre a quest\u00e3o para o STJ. Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler o voto da desembargadora Liliane Roriz.
\n<\/strong>Foi, por\u00e9m, ao definir o tempo de condena\u00e7\u00e3o que teve in\u00edcio a discuss\u00e3o. Wolkart estabeleceu a pena base acima do m\u00ednimo legal, em nove anos de reclus\u00e3o e 900 dias multa. Majorou-a em seis meses e 100 dias multa, por ter sido o crime cometido mediante pagamento e promessa de pagamento. Tratando-se de tr\u00e1fico internacional, determinou novo aumento em um sexto, atingindo 11 anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o e 1.166 dias multa.<\/p>\n
\n<\/strong>Defesa e MPF recorreram ao TRF-2. A defesa, pelo advogado Luchione, pediu a redu\u00e7\u00e3o da pena base, entendendo-a exagerada diante da personalidade e conduta social favor\u00e1veis. Quis ainda o afastamento da causa de aumento relativa a transnacionalidade e o reconhecimento da atenuante da confiss\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>No julgamento da apela\u00e7\u00e3o, a tese do MPF foi abra\u00e7ada pelo relator, o desembargador Abel Gomes. Ele\u00a0votou<\/a>\u00a0pela improced\u00eancia da apela\u00e7\u00e3o da defesa e n\u00e3o acolheu o pedido de majora\u00e7\u00e3o da pena m\u00ednima, como defendeu Seghese. Concordou, por\u00e9m, com \u201co MPF quando raciocina com um dado muito objetivo e que est\u00e1 inserido na instru\u00e7\u00e3o criminal como prova da materialidade do crime, e que foi encontrada com o acusado, que \u00e9 a quantidade de unidades de drogas, somada ao valor estimado da carga \u2014 milh\u00f5es de reais \u2014 o que bem revela que o acusado, se fosse apenas um espor\u00e1dico transportador de drogas, n\u00e3o teria sido objeto da confian\u00e7a de t\u00e3o vultosa carga, nem estaria no foco de tal transporte\u201d.<\/p>\n
\n<\/strong>Ao discordar desta posi\u00e7\u00e3o, o revisor, juiz convocado Julio Em\u00edlio Abranches Mansur, afirmou ter d\u00favidas quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em organiza\u00e7\u00e3o criminosa. \u201c[Pela an\u00e1lise da]<\/em>\u00a0prova colhida durante a instru\u00e7\u00e3o processual, verifico existir relativa d\u00favida se o acusado integra ou n\u00e3o organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Tal d\u00favida n\u00e3o decorre do simples fato do mesmo ter sido qualificado como \u2018mula\u2019, pois a lei fala em \u2018integra\u00e7\u00e3o\u2019 \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, n\u00e3o em grau de import\u00e2ncia na estrutura desta. Assim, uma \u2018mula\u2019 pode integrar ou n\u00e3o a entidade criminosa, conforme atue de forma ocasional ou rotineira no bojo da mesma\u201d, disse.<\/p>\n
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\n<\/strong>Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler o voto do desembargador Abel Gomes.<\/strong><\/p>\n