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Deu Consultor Jur\u00eddico<\/strong> <\/font><\/p>\n Supremo redige novo Estatuto da Magistratura<\/font><\/strong><\/p>\n O anteprojeto de reforma da Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) caminha a passos largos no Supremo Tribunal Federal. Os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia e Menezes Direito, que formam a comiss\u00e3o de reforma da lei, v\u00eam se reunindo todas as sextas-feiras \u00e0 tarde para acertar a reda\u00e7\u00e3o do texto que se transformar\u00e1 no Estatuto da Magistratura. O novo estatuto vai substituir a atual Loman, a Lei Complementar 35\/79, que faz, neste s\u00e1bado (14\/3) 30 anos de sua entrada em vigor.<\/p>\n Leia mais aqui http:\/\/www.conjur.com.br\/<\/a><\/p>\n <\/p>\n Deu no Consultor Jur\u00eddico:<\/strong><\/font><\/p>\n STJ anula processo de advogado contra cliente<\/strong><\/font><\/p>\n <\/p>\n Fracassou a tentativa de um advogado de processar seu cliente juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A 5\u00aa Turma mandou arquivar a a\u00e7\u00e3o por entender que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aceitar, em sede de alega\u00e7\u00f5es finais, posi\u00e7\u00f5es da defesa que terminem por aderir \u00e0 tese do advers\u00e1rio, uma vez que ofenderia o pr\u00f3prio sentido de existir da defesa, o que equivale \u00e0 omiss\u00e3o. O ministro Arnaldo Esteves Lima foi o relator do caso.<\/p>\n Leia mais aqui (http:\/\/www.conjur.com.br\/<\/a><\/p>\n <\/p>\n Deu no Argumentum jur\u00eddico<\/strong>:<\/font><\/p>\n STF Reafirma direito de investigado ver os autos<\/font><\/strong><\/p>\n O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou nesta sexta-feira (13\/3) que aPpol\u00edcia n\u00e3o pode negar aos advogados de investigados o acesso aos autos da investiga\u00e7\u00e3o penal. \u201cO fasc\u00ednio do mist\u00e9rio e o culto ao segredo n\u00e3o devem estimular, no \u00e2mbito de uma sociedade livre, pr\u00e1ticas estatais cuja realiza\u00e7\u00e3o, notadamente na esfera penal, culmine em ofensa aos direitos b\u00e1sicos daquele que \u00e9 submetido, pelos \u00f3rg\u00e3os e agentes do Poder, a atos de persecu\u00e7\u00e3o criminal\u201d, disse. <\/p>\n Leia mais aqui http:\/\/www.argumentum.com.br<\/a><\/p>\n Deu no IBCcrim<\/strong>:<\/font><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal aprovou, com 09 (nove) votos favor\u00e1veis, na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria do ano de 2009 a s\u00famula vinculante 14, com o seguinte enunciado: \u201c\u00c9 direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa\u201d.<\/p>\n Leia mais aqui http:\/\/www.ibccrim.org.br<\/a><\/p>\n <\/p>\n Deu no \u00daltima Inst\u00e2ncia<\/font><\/strong><\/p>\n Artigo que pro\u00edbe liberdade provis\u00f3ria para traficantes \u00e9 ilegal, diz STF <\/strong><\/font><\/p>\n Publicidade O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade a uma acusada de tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas. A Corte entendeu que a proibi\u00e7\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria para este tipo de delito, prevista na nova Lei de t\u00f3xicos, de 2006, fere princ\u00edpios garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A acusada foi presa em flagrante com 17 pedras de crack e maconha em abril de 2008 na cidade de Governador Valadares (MG). A decis\u00e3o tem car\u00e1ter liminar. <\/p>\n Leia mais aqui http:\/\/ultimainstancia.uol.com.br<\/a><\/p>\n <\/p>\n Deu no \u00c2mbito Jur\u00eddico<\/font><\/strong><\/p>\n <\/font><\/strong><\/p>\n Mera d\u00favida sobre paternidade n\u00e3o \u00e9 suficiente para ajuizar a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria S\u00famula vinculante reconhece acesso do defensor em inqu\u00e9rito policial<\/font><\/h5>\n
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o acolheu a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade com intuito de sanar d\u00favida sobre a exist\u00eancia de vinculo biol\u00f3gico entre um pai e seu filho. A relatora, ministra Nancy Andrighi, manteve a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) que extinguiu o processo, ao considerar que a mera d\u00favida a respeito da paternidade n\u00e3o \u00e9 fator suficiente para ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. O entendimento foi acompanhado por unanimidade. <\/p>\n