{"id":11903,"date":"2012-03-16T18:40:11","date_gmt":"2012-03-16T21:40:11","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=11903"},"modified":"2012-03-16T18:43:12","modified_gmt":"2012-03-16T21:43:12","slug":"justica-plena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=11903","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Plena"},"content":{"rendered":"

Nove casos inclu\u00eddos no Justi\u00e7a Plena j\u00e1 foram finalizados<\/strong><\/p>\n

16\/03\/2012 – 18h00<\/p>\n

\"\"Criado em novembro de 2010, o programa Justi\u00e7a Plena, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, contribuiu para a solu\u00e7\u00e3o de nove dos 74 processos acompanhados pelo programa. \u201cO Justi\u00e7a Plena \u00e9 um dos projetos que mais encanta a Corregedoria porque ele \u00e9 um trabalho que efetivamente afasta da Justi\u00e7a a n\u00f3doa de emperramento e de morosidade. Ao mesmo tempo, o programa tem uma fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que \u00e9 afastar o Brasil de uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil perante as cortes internacionais\u201d, afirma a corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon.<\/p>\n

O assassinato da ex-deputada federal alagoana Ceci Cunha \u00e9 um dos casos de grande repercuss\u00e3o do Justi\u00e7a Plena j\u00e1 julgados. \u201cDe todos os que n\u00f3s conseguimos resolver, \u00e9 o caso que nos deixou com mais satisfa\u00e7\u00e3o porque foi o mais dif\u00edcil e tamb\u00e9m o que mais nos emocionou, pois foi trazido pelo filho da pessoa chacinada. Ele era pequeno, poderia ter sido parte da chacina, e viu o pai e a m\u00e3e morrerem. Tinha 13 anos e esperou tanto que se tornou um adulto, se formou em direito, para desta forma, chegar \u00e0 corte internacional e pedir uma satisfa\u00e7\u00e3o do Brasil a um processo que n\u00e3o andava\u201d, completa a ministra.<\/p>\n

Uma s\u00e9rie de indefini\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a e de recursos apresentados pelos r\u00e9us impedia o julgamento dos acusados pelo assassinato da ex-deputada federal alagoana Ceci Cunha e tr\u00eas de seus familiares, em dezembro de 1998. Inclu\u00eddo no Justi\u00e7a Plena em janeiro de 2011, o processo foi julgado um ano depois, no dia 19 de janeiro de 2012. \u201cN\u00e3o foi um atraso querido pela Justi\u00e7a, mas foi um atraso imposto por uma legisla\u00e7\u00e3o perversa que termina por proteger, com esses n\u00f3s processuais, a elite que est\u00e1 na sombra\u201d, declara a ministra.<\/p>\n

Ap\u00f3s quatro dias de julgamento, o ex-deputado Talvane Albuquerque (suplente de Ceci) foi condenado pela Justi\u00e7a Federal de Alagoas a 103 anos e quatro meses de pris\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o aos filhos de Ceci. Os quatro assessores de Talvane Albuquerque tamb\u00e9m foram condenados: Jadielson Barbosa da Silva, Al\u00e9cio C\u00e9sar Alves Vasco, Jos\u00e9 Alexandre dos Santos e Mendon\u00e7a Medeiros Silva. Todos dever\u00e3o cumprir pena em regime fechado.<\/p>\n

Foice e fac\u00e3o<\/strong>\u00a0– Um dos casos que j\u00e1 foram finalizados ap\u00f3s a inclus\u00e3o no programa Justi\u00e7a Plena refere-se a um assassinato ocorrido no munic\u00edpio mineiro de Lavras, em novembro de 2010. Munido de foice e fac\u00e3o, Francisco de Paula Vitor desferiu repetidos golpes contra Pedro C\u00e2ndido, que levaram \u00e0 sua morte. Em seu depoimento \u00e0 pol\u00edcia, o acusado disse que a v\u00edtima teria \u201cmexido\u201d com a sua amante. Indicado pela Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do TJMG, o processo foi inclu\u00eddo no programa em 23 de setembro de 2011. Com base no laudo de sanidade mental, a ju\u00edza Zilda Maria Youssef Murad absolveu o acusado, em 10 de novembro de 2011, e determinou a sua interna\u00e7\u00e3o em hospital psiqui\u00e1trico por prazo indeterminado.<\/p>\n

O desfecho do esc\u00e2ndalo envolvendo a distribui\u00e7\u00e3o e venda dos medicamentos Androcur e Invirase falsificados, em 1998, passou a ser acompanhado pelo Justi\u00e7a Plena em maio de 2011, com o monitoramento da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais contra a A\u00e7\u00e3o Distribuidora de Medicamentos e outros acusados. Usados no tratamento de c\u00e2ncer de pr\u00f3stata e AIDS, estima-se que a fraude tenha contribu\u00eddo para a morte de pelo menos 10 pessoas que apresentaram evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a ap\u00f3s tomarem rem\u00e9dios de lotes falsificados.<\/p>\n

Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou, em setembro de 1998, a indisponibilidade dos bens dos r\u00e9us, como forma de garantir a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. No entanto, v\u00e1rios embargos foram propostos pedindo a libera\u00e7\u00e3o dos bens e em duas oportunidades a Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia extinguiu o processo sem julgamento do m\u00e9rito. As decis\u00f5es foram reformadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais e a a\u00e7\u00e3o foi julgada em agosto de 2011.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na \u00e1rea de sa\u00fade p\u00fablica, o programa Justi\u00e7a Plena acompanhou o desfecho de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s que pedia a solu\u00e7\u00e3o para problemas de repasse de recursos para o Hospital S\u00e3o Pedro D’Alc\u00e2ntara, referentes ao Programa Ambulat\u00f3rio 24 Horas e outras fontes. Os problemas nos repasses levaram \u00e0 falta de atendimento por parte de m\u00e9dicos e funcion\u00e1rios.<\/p>\n

O problema foi equacionado com a homologa\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta entre as partes. O caso transitou em julgado em 04\/10\/2011. No termo, a Prefeitura comprometia-se a providenciar, de forma priorit\u00e1ria, a imediata adequa\u00e7\u00e3o da funcionalidade dos servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade (atendimento ambulatorial, consultas, interna\u00e7\u00f5es hospitalares) pela pr\u00f3pria estrutura p\u00fablica do munic\u00edpio e a promover a reestrutura\u00e7\u00e3o imediata dos locais destinados aos postos de sa\u00fade, al\u00e9m de identificar e corrigir os desvios de recursos. Entre os casos finalizados, h\u00e1 ainda um, sugerido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com sigilo decretado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Meio Ambiente<\/strong>\u00a0– Ap\u00f3s ser inclu\u00eddo no Justi\u00e7a Plena por indica\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, o TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o manteve a determina\u00e7\u00e3o de restaura\u00e7\u00e3o integral de im\u00f3vel tombado no bairro do Recife pertencente ao esp\u00f3lio de Jos\u00e9 Cavalcanti R\u00e9gis Filho. Alegando que o im\u00f3vel corria risco de desabamento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e IPHAN propuseram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o propriet\u00e1rio pedindo a restaura\u00e7\u00e3o integral do im\u00f3vel.<\/p>\n

Tr\u00eas dos casos finalizados referem-se a quest\u00f5es fundi\u00e1rias e ambientais que se passam no Rio de Janeiro. Em um deles, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu que a Corregedoria acompanhasse processos que pediam a reintegra\u00e7\u00e3o de posse de im\u00f3veis na \u00e1rea do Jardim Bot\u00e2nico, com o objetivo de viabilizar a\u00a0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na regi\u00e3o. Inclu\u00eddo no Justi\u00e7a Plena em fevereiro do ano passado, o caso chegou a um desfecho em agosto do mesmo ano, com a decis\u00e3o da Oitava Turma Especializada do TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o, que suspendeu a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse at\u00e9 que fossem finalizados estudos da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da \u00e1rea. A decis\u00e3o tamb\u00e9m autorizava os ocupantes dos im\u00f3veis a permanecerem no local at\u00e9 o t\u00e9rmino dos trabalhos.<\/p>\n

O Justi\u00e7a Plena acompanhou ainda algumas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro pedia \u00e0 Justi\u00e7a que fossem proibidos desmatamentos e constru\u00e7\u00f5es em \u00e1rea de reserva florestal do Parque Nacional\u00a0 da Tijuca e na Ilha de Paquet\u00e1. De modo geral, os pedidos foram julgados improcedentes ap\u00f3s a inclus\u00e3o no Justi\u00e7a Plena.<\/p>\n

A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a acompanhou tamb\u00e9m uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal e um grupo de construtores civis que pretendiam construir o condom\u00ednio Residencial Maison Bueno, em Goi\u00e2nia (GO). Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os empr\u00e9stimos foram liberados sem a observ\u00e2ncia dos requisitos legais.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 1990 e em 2003 foi interposta apela\u00e7\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. O processo foi retirado de pauta pelo desembargador relator por mais de quatro anos. Os tr\u00eas edif\u00edcios encontram-se abandonados em est\u00e1gio inicial de constru\u00e7\u00e3o, com risco de desabamento. Incluindo no programa, o processo foi julgado, bem como os recursos e embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados, durante o mutir\u00e3o Judici\u00e1rio em Dia, promovido pelo TRF1.<\/p>\n

Inclus\u00e3o de processos<\/strong>\u00a0– Desde a cria\u00e7\u00e3o do programa, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a recebeu 493 pedidos de inclus\u00e3o de processos. Destes, somente 74 preenchiam os requisitos necess\u00e1rios. Outros 16 casos est\u00e3o sendo analisados para inclus\u00e3o.<\/p>\n

O programa foi institu\u00eddo pela ministra Eliana Calmon a partir de uma demanda da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, frequentemente obrigada a prestar esclarecimentos a organismos internacionais pela demora no julgamento de casos de grande repercuss\u00e3o. O objetivo do programa \u00e9 monitorar casos de grande repercuss\u00e3o social e apoiar ju\u00edzes e tribunais na remo\u00e7\u00e3o de entraves que estejam atrapalhando o andamento do processo na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Nenhum processo monitorado pela Corregedoria est\u00e1 parado, informa a ministra Eliana Calmon. \u201cMuitas vezes, basta a inclus\u00e3o no programa para que o processo volte ao andamento normal\u201d, explica. Ao incluir um novo processo no programa, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a entra em contato com o respectivo tribunal para saber o andamento do processo e verificar eventuais dificuldades que estejam atrasando a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Os pedidos para inclus\u00e3o s\u00e3o feitos pelas corregedorias dos Tribunais ou por \u00f3rg\u00e3os parceiros do programa, como a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e dos Estados, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), a Advocacia- Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC).<\/p>\n

Tatiane Freire e Gilson Luiz Euz\u00e9bio<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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