{"id":11911,"date":"2012-03-19T17:41:37","date_gmt":"2012-03-19T20:41:37","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=11911"},"modified":"2012-03-19T17:45:40","modified_gmt":"2012-03-19T20:45:40","slug":"noticias-do-cnj-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=11911","title":{"rendered":"Not\u00edcias do CNJ"},"content":{"rendered":"

Quase 10 mil reconhecimentos de paternidade foram realizados<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, possibilitou o reconhecimento volunt\u00e1rio de paternidade de pelo menos 9.851 pessoas que n\u00e3o possu\u00edam o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento. Desde que o projeto foi criado, em agosto de 2010, com o objetivo de fomentar o reconhecimento de paternidade em todo o Pa\u00eds, mais de 10 mil audi\u00eancias foram realizadas em diferentes estados brasileiros para que os pais que n\u00e3o haviam registrado seus filhos na \u00e9poca do nascimento fossem identificados e tivessem a oportunidade de assumir de forma espont\u00e2nea essa responsabilidade. Os dados s\u00e3o referentes aos trabalhos desenvolvidos por 15 Tribunais de Justi\u00e7a que enviaram \u00e0 Corregedoria Nacional o resultado alcan\u00e7ado at\u00e9 o momento com a mobiliza\u00e7\u00e3o. O Pai Presente \u00e9 fruto de um esfor\u00e7o conjunto de todo o Judici\u00e1rio brasileiro, que visa a reduzir o n\u00famero de pessoas sem registro de paternidade. O programa foi consolidado a partir do Provimento 12, publicado em agosto de 2010 pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que instituiu um conjunto de medidas a serem adotadas pelos ju\u00edzes para identificarem os supostos pais e tomarem as provid\u00eancias necess\u00e1rias no intuito de garantir esse reconhecimento. Com o apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a Corregedoria Nacional encaminhou aos tribunais a lista dos alunos que n\u00e3o informaram o nome do pai no Censo Escolar 2009. Embora tal informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse obrigat\u00f3ria no Censo, a lista serviu de base para que os ju\u00edzes de cada comarca pudessem localizar as m\u00e3es e facultar-lhes declarar quem seria o suposto pai. Este, por sua vez, \u00e9 notificado a se manifestar perante o juiz se assume ou n\u00e3o a paternidade. Desde agosto de 2010, os tribunais notificaram mais de 120 mil m\u00e3es na tentativa de chegar ao suposto pai e pelo menos 10,6 mil audi\u00eancias foram realizadas. Em caso de d\u00favida ou negativa por parte do pai, o magistrado toma as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que seja realizado o exame de DNA ou iniciada a\u00e7\u00e3o judicial de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. Como resultado do programa, foram realizados pelo menos 1,5 mil exames de DNA, enquanto cerca de 8 mil investiga\u00e7\u00e3o de paternidade foram abertas. O programa da Corregedoria Nacional visa a garantir o cumprimento da Lei 8.560\/92, que regula a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. Os Tribunais de Justi\u00e7a que encaminharam informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Corregedoria Nacional at\u00e9 o momento s\u00e3o dos estados do Acre, Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Par\u00e1, Piau\u00ed, Para\u00edba, Paran\u00e1, Roraima, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo. Reconhecimento \u2013 M\u00e3es e filhos que desejam iniciar procedimento de reconhecimento de paternidade podem procurar o cart\u00f3rio de registro civil mais pr\u00f3ximo de seu domic\u00edlio para indicar o nome do suposto pai (encontre aqui o cart\u00f3rio mais pr\u00f3ximo). Este caminho foi viabilizado pelo Provimento 16 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, publicado no \u00faltimo m\u00eas. O ato, assinado pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, institui um conjunto de regras e procedimentos para facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil. A iniciativa busca aproveitar a capilaridade dos 7.324 cart\u00f3rios com compet\u00eancia para registro civil do pa\u00eds, presentes em muitas localidades onde n\u00e3o h\u00e1 unidade da Justi\u00e7a ou postos do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), para dar in\u00edcio ao reconhecimento de paternidade tardia. A partir da indica\u00e7\u00e3o do suposto pai, feita pela m\u00e3e ou filho maior de 18 anos, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o encaminhadas ao juiz respons\u00e1vel. Este, por sua vez, vai localizar e intimar o suposto pai para que se manifeste quanto a paternidade, ou tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para dar in\u00edcio \u00e0 a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria. Pelas novas regras, os pais que desejarem de forma espont\u00e2nea reconhecer a paternidade do filho tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer a qualquer cart\u00f3rio de registro civil do pa\u00eds para dar in\u00edcio ao processo. Caso esse reconhecimento espont\u00e2neo seja feito com a presen\u00e7a da m\u00e3e (no caso de menores de 18 anos) e no cart\u00f3rio onde o filho foi registrado, a fam\u00edlia poder\u00e1 obter na hora o novo documento.<\/p>\n

Mariana Braga Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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