{"id":12021,"date":"2012-04-02T17:35:04","date_gmt":"2012-04-02T20:35:04","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=12021"},"modified":"2012-04-02T17:35:04","modified_gmt":"2012-04-02T20:35:04","slug":"do-site-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=12021","title":{"rendered":"Do site do STJ"},"content":{"rendered":"
\n
ESPECIAL<\/div>\n
<\/div>\n

A verdade real na jurisprud\u00eancia do STJ<\/strong><\/div>\n

<\/div>\n
Pense em doxa, aletheia ou episteme e responda: \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar a verdade absoluta? A quest\u00e3o aflige fil\u00f3sofos desde a Antiguidade, mas o dilema \u00e9 enfrentado cotidianamente pelos magistrados. Na doutrina, o debate gira em torno do princ\u00edpio conhecido como da \u201cverdade real\u201d. E a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retrata esses confrontos.<\/p>\n

Um voto que define bem o alcance do conceito \u00e9 o do ministro Felix Fischer, atual vice-presidente do Tribunal, no Habeas Corpus 155.149. Nele consta a seguinte cita\u00e7\u00e3o do jurista Jorge Figueiredo Dias: \u201cA verdade material que se busca em processo penal n\u00e3o \u00e9 o conhecimento ou apreens\u00e3o absoluta de um acontecimento, que todos sabem escapar \u00e0 capacidade do conhecimento humano.\u201d<\/p>\n

Segundo o autor, essa verdade real deve ser lida como uma verdade subtra\u00edda das influ\u00eancias da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa. Tamb\u00e9m n\u00e3o se trata de uma verdade \u201cabsoluta\u201d ou \u201contol\u00f3gica\u201d, mas \u201ch\u00e1 de ser antes de tudo uma verdade judicial , pr\u00e1tica e, sobretudo, n\u00e3o uma verdade obtida a todo pre\u00e7o, mas processualmente v\u00e1lida\u201d.<\/p>\n

No mesmo voto, o ministro critica a concep\u00e7\u00e3o ortodoxa da verdade real, tida como mitificada pelos que seguem essa corrente. Ele cita Francisco das Neves Baptista: \u201cO mundo da prova \u00e9 o mundo das presun\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00f5es ideais, estranhas ao que se entende, ordinariamente, por realidade. E o sistema jur\u00eddico processual assim o quer.\u201d<\/p>\n

Esclarece o relator: \u201cO princ\u00edpio da verdade real, para al\u00e9m da terminologia, n\u00e3o poderia ter \u2013 na concep\u00e7\u00e3o ortodoxa \u2013 limita\u00e7\u00f5es.\u201d No entanto, pondera, \u201cn\u00e3o pode acontecer \u00e9 reconhecer-se, como homenagem \u00e0 suposta verdade real, algo como provado, quando em verdade, em termos legais, tal demonstra\u00e7\u00e3o inocorreu\u201d.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/p>\n

<\/strong>Em voto de 1992, o ent\u00e3o ministro Vicente Cernicchiaro explica as raz\u00f5es dessa diferen\u00e7a de tratamento dada \u00e0 verdade no processo penal: \u201cO status de condenado, por imperativo da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 definido exclusivamente pelo Judici\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 partes, pedido, nem lide, nos termos empregados no processo civil. Ao contr\u00e1rio, juridicamente, o sujeito ativo (estado) e o passivo (r\u00e9u) n\u00e3o se colocam em posi\u00e7\u00f5es opostas. Na verdade, conjugam esfor\u00e7os para esclarecimento da verdade. As partes, assim, t\u00eam a mesma e \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o: definir o fato narrado na imputa\u00e7\u00e3o\u201d (REsp 13.375).<\/p>\n

A decis\u00e3o da esfera penal at\u00e9 mesmo prevalece sobre as a\u00e7\u00f5es c\u00edveis ou administrativas. Apesar da independ\u00eancia dos campos jur\u00eddicos, quando se trata de autoria ou materialidade, a decis\u00e3o penal deve ser observada pelos outros ju\u00edzos. Diz o C\u00f3digo Civil, nessa linha: \u201cArt. 935. A responsabilidade civil \u00e9 independente da criminal, n\u00e3o se podendo questionar mais sobre a exist\u00eancia do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas quest\u00f5es se acharem decididas no ju\u00edzo criminal.\u201d<\/p>\n

Assim decidiu o STJ no REsp 686.486: \u201cA decis\u00e3o na esfera criminal somente gera influ\u00eancia na jurisdi\u00e7\u00e3o c\u00edvel, impedindo a rediscuss\u00e3o do tema, quando tratar de aspectos comuns \u00e0s duas jurisdi\u00e7\u00f5es, ou seja, quando tratar da materialidade do fato ou da autoria.\u201d<\/p>\n

Por\u00e9m, ressalvou o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o no caso: \u201cO reconhecimento da leg\u00edtima defesa do vigilante no ju\u00edzo criminal n\u00e3o implica, automaticamente, a impossibilidade de a parte autora requerer indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos ocorridos, especialmente quando, como no caso ora em an\u00e1lise, pugna pelo reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do banco e da empresa de vigil\u00e2ncia, obrigados em face do risco da atividade\u201d.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Processo Penal repete a norma, invertendo a disposi\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 66. N\u00e3o obstante a senten\u00e7a absolut\u00f3ria no ju\u00edzo criminal, a a\u00e7\u00e3o civil poder\u00e1 ser proposta quando n\u00e3o tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexist\u00eancia material do fato.\u201d<\/p>\n

Nesse sentido, tamb\u00e9m j\u00e1 decidiu o STJ: \u201cN\u00e3o havendo senten\u00e7a penal que declare a inexist\u00eancia do fato ou a negativa de autoria, remanesce a independ\u00eancia das esferas penal, c\u00edvel e administrativa, permitindo-se que a administra\u00e7\u00e3o imponha ao servidor a pena de demiss\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 interfer\u00eancia daquelas premissas no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.\u201d (AREsp 17974).<\/p>\n

\u201c\u00c9 firme o entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial no sentido de que as esferas criminal e administrativa s\u00e3o independentes. Apenas h\u00e1 repercuss\u00e3o no processo administrativo quando a inst\u00e2ncia penal se manifesta pela inexist\u00eancia material do fato ou pela negativa de sua autoria, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos\u201d, afirmou, por sua vez, o ministro Herman Benjamin no AREsp 7.110.<\/p>\n

E, novamente, o ministro Salom\u00e3o esclarece: \u201cSomente nos casos em que possa ser comprovada, na esfera criminal, a inexist\u00eancia de materialidade ou da autoria do crime, tornando imposs\u00edvel a pretens\u00e3o ressarcit\u00f3ria c\u00edvel, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a paraliza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil. N\u00e3o sendo esta a hip\u00f3tese dos autos, deve prosseguir a a\u00e7\u00e3o civil.\u201d (Ag 1.402.602)<\/p>\n

O princ\u00edpio da verdade real sustenta ainda outro, o\u00a0pas de nulitt\u00e9 sans grief<\/em>, segundo o qual n\u00e3o h\u00e1 nulidade sem preju\u00edzo. \u00c9 o que afirma o ministro Humberto Martins no Recurso Especial 1.201.317: \u201cN\u00e3o se declarar\u00e1 nulo nenhum ato processual quando este n\u00e3o causar preju\u00edzo, nem houver influ\u00eddo na decis\u00e3o da causa ou na apura\u00e7\u00e3o da verdade real.\u201d<\/p>\n

Perito menor
\n<\/strong>
\n\u00c9 o risco de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da verdade real que justifica a impossibilidade de peritos serem menores de 21 anos de idade. O entendimento \u00e9 da Sexta Turma, que concedeu habeas corpus a condenado por roubo em cuja audi\u00eancia a v\u00edtima, surda-muda, teve como int\u00e9rprete a filha, de 12 anos.<\/p>\n

\u201cA doutrina tende a justificar a proibi\u00e7\u00e3o com a ideia de que o menor n\u00e3o teria amadurecimento suficiente para entender e expressar, na condi\u00e7\u00e3o de int\u00e9rprete, os fatos objetos da imputa\u00e7\u00e3o. Dessa maneira, a sua atua\u00e7\u00e3o poderia comprometer o resultado da oitiva, o que contraria as bases da verdade real\u201d, explicou a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. (REsp 259.725)<\/p>\n

Caso M\u00e9rcia
\n<\/strong>
\nO princ\u00edpio foi discutido tamb\u00e9m no caso da morte de M\u00e9rcia Nakashima. A defesa do r\u00e9u pretendia que o processo corresse em Nazar\u00e9 Paulista (SP), onde ela teria morrido por afogamento. Isso porque o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) disp\u00f5e que a compet\u00eancia \u00e9 do ju\u00edzo do local onde o crime se consuma.<\/p>\n

Por\u00e9m, o juiz de Guarulhos (SP) afirmou que a regra deveria ser afastada no caso concreto, em vista da dificuldade que o deslocamento de compet\u00eancia traria para a apura\u00e7\u00e3o da verdade real: das 16 testemunhas de defesa, 13 seriam ouvidas em Guarulhos; o caso teria causado como\u00e7\u00e3o social nessa cidade; e, de modo geral, a produ\u00e7\u00e3o de provas era mais favorecida pela manuten\u00e7\u00e3o do processo nessa comarca.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) seguiu na mesma linha. Para os desembargadores paulistas, a altera\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia enfraqueceria a colheita de provas: \u201cA comarca de Guarulhos \u00e9 o local onde h\u00e1 maior facilidade para se apurar os elementos probat\u00f3rios necess\u00e1rios \u00e0 busca da verdade real\u201d, afirmaram no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi mantida pelo STJ no HC 196.458: \u201cOra, deve-se ter em mente que o motivo que levou o legislador a estabelecer como competente o local da consuma\u00e7\u00e3o do delito foi, certamente, o de facilitar a apura\u00e7\u00e3o dos fatos e a produ\u00e7\u00e3o de provas, bem como o de garantir que o processo possa atingir a sua finalidade primordial, qual seja, a busca da verdade real\u201d, afirma o voto do relator, ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior.<\/p>\n

\u201cDessa forma, seguindo o princ\u00edpio da busca da verdade real, tem-se que se torna mais segura a colheita de provas no ju\u00edzo de Guarulhos\u201d, acrescentou. \u201cO desenrolar da a\u00e7\u00e3o penal neste ju\u00edzo, sem d\u00favidas, melhor atender\u00e1 \u00e0s finalidades do processo e melhor alcan\u00e7ar\u00e1 a verdade real\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n

HC da acusa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

<\/strong>Um assistente de acusa\u00e7\u00e3o invocou o princ\u00edpio para justificar o pedido de habeas corpus contra o r\u00e9u. No HC 40.803, o assistente argumentava que a legisla\u00e7\u00e3o deixou \u201cgrande lacuna\u201d quanto a seu papel, cujos atos deveriam ser interpretados com \u201celasticidade, mormente quando imprescind\u00edveis para a apura\u00e7\u00e3o da verdade real\u201d.<\/p>\n

Por isso, o STJ deveria conceder o habeas corpus para fazer com que fossem ouvidas pelo j\u00fari as testemunhas apontadas pelo assistente de acusa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o arroladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mas o pedido n\u00e3o foi conhecido pela Quinta Turma.<\/p>\n

Daniel Dantas<\/strong><\/p>\n

No julgamento do habeas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, o desembargador Adilson Macabu tamb\u00e9m fez refer\u00eancia ao princ\u00edpio da verdade real. Para o relator do caso, a busca da verdade real deve ser feita com observa\u00e7\u00e3o da legalidade dos m\u00e9todos empregados, respeitando-se o devido processo legal (HC 149250).<\/p>\n

Taxa para se defender<\/p>\n

<\/strong>A ministra Maria Thereza de Assis Moura invocou o princ\u00edpio para afastar a necessidade de pagamento de despesas com oficial de Justi\u00e7a para que fosse ouvida testemunha de defesa. O magistrado havia considerado a prova preclusa pela falta do pagamento da dilig\u00eancia.<\/p>\n

A relatora do HC 125.883 considerou que, mesmo em casos de a\u00e7\u00e3o penal privada, quando \u00e9 exigido de forma expressa o pagamento da dilig\u00eancia, o juiz pode determinar de of\u00edcio a oitiva de testemunhas e outras dilig\u00eancias, \u201cem homenagem aos princ\u00edpios da ampla defesa e da verdade real, que regem o direito penal e o processo penal\u201d.<\/p>\n

\u201cTal circunst\u00e2ncia corrobora a ilegalidade aqui constatada, em que se deixou de ouvir testemunha regularmente intimada pela defesa, em a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, em decorr\u00eancia do n\u00e3o recolhimento antecipado da taxa respectiva\u201d, concluiu.<\/p>\n

Forma sem fim
\n<\/strong>
\nO princ\u00edpio tamb\u00e9m serviu para afastar a incid\u00eancia da s\u00famula do STJ que exige a reitera\u00e7\u00e3o do recurso especial ap\u00f3s o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o. No caso, ap\u00f3s os primeiros embargos terem sido julgados parcialmente a favor do recorrente, um dos corr\u00e9us, n\u00e3o beneficiado, embargou novamente a decis\u00e3o (Ag 1.203.775).<\/p>\n

Antes desse julgamento, por\u00e9m, o recorrente apresentou recurso especial. Julgados e rejeitados os segundos embargos do corr\u00e9u, ele n\u00e3o reiterou suas raz\u00f5es recursais, levando inicialmente \u00e0 negativa de aprecia\u00e7\u00e3o de seu apelo.<\/p>\n

No entanto, a Quinta Turma do STJ reviu sua decis\u00e3o inicial em vista do princ\u00edpio da verdade real. Para o ministro Jorge Mussi, \u201cexigir-se tal ratifica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o rejeitados pela corte local, em que n\u00e3o houve modifica\u00e7\u00e3o de absolutamente nada na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos sentenciados, afigura-se um excesso de formalismo, \u00e0 luz dos princ\u00edpios da celeridade processual e instrumentalidade das formas, principalmente no \u00e2mbito do direito processual penal, onde se busca a maior aproxima\u00e7\u00e3o poss\u00edvel com a verdade dos fatos (verdade real) e o m\u00e1ximo de efetiva\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a social\u201d.<\/p>\n

Segundo o relator, n\u00e3o haveria por que insistir na reitera\u00e7\u00e3o do recurso se n\u00e3o houve acr\u00e9scimo, modifica\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de quest\u00e3o de direito ou fato capaz de influenciar no recurso especial, de modo que n\u00e3o se poderia \u201cexigir o preenchimento de uma formalidade sem qualquer fim espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n

A ministra Nancy Andrighi, em voto no REsp 331.550, manifestou-se pela preval\u00eancia da busca da verdade real sobre o formalismo processual: \u201cAntes do compromisso com a lei, o magistrado tem um compromisso com a justi\u00e7a e com o alcance da fun\u00e7\u00e3o social do processo, para que este n\u00e3o se torne um instrumento de restrita observ\u00e2ncia da forma, distanciando-se da necess\u00e1ria busca pela verdade real.\u201d<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m afirmou, no REsp 1.012.306, que \u201ca iniciativa probat\u00f3ria do magistrado, em busca da verdade real, com realiza\u00e7\u00e3o de prova de of\u00edcio, \u00e9 ampl\u00edssima, porque \u00e9 feita no interesse p\u00fablico de efetividade da justi\u00e7a\u201d. Por isso, o juiz pode ter a iniciativa de exigir a produ\u00e7\u00e3o de provas que entender cab\u00edveis, mesmo que n\u00e3o solicitadas pelas partes.<\/p>\n

Direito civil
\n<\/strong>
\nO princ\u00edpio da verdade real \u00e9 menos presente, ou determinante, nos processos c\u00edveis. J\u00e1 dizia o ministro Vicente Cernicchiaro, em 1991: \u201cO processo penal, ao contr\u00e1rio do processo civil, n\u00e3o transige com o princ\u00edpio da verdade real\u201d (RHC 1.330).<\/p>\n

\u00c9 o que se extrai do voto do ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho: \u201cA relativa independ\u00eancia entre o orbe civil e o penal n\u00e3o se presta a justificar a possibilidade de duas verdades conflitantes protegidas pelo universo jur\u00eddico. A finalidade prec\u00edpua da autonomia \u00e9 permitir ao ju\u00edzo penal perscrutar a verdade real al\u00e9m dos limites dentro dos quais se satisfaria o ju\u00edzo civil.\u201d (HC 125853)<\/p>\n

Na mesma linha o ministro Mauro Campbell Marques, ao considerar o dolo do agente em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa: \u201cA prova do m\u00f3vel do agente pode se tornar imposs\u00edvel se se impuser que o dolo seja demonstrado de forma inafast\u00e1vel, extreme de d\u00favidas. Pelas limita\u00e7\u00f5es de tempo e de procedimento mesmo, inerentes ao direito processual, n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel exigir do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da magistratura uma demonstra\u00e7\u00e3o cabal, definitiva, mais-que-contundente de dolo, porque isto seria impor ao processo civil algo que ele n\u00e3o pode alcan\u00e7ar: a verdade real.\u201d (REsp 1.245.765)<\/p>\n

Em 1990, o ministro S\u00e1lvio de Figueiredo j\u00e1 afastava o princ\u00edpio em certos casos: \u201cNa fase atual da evolu\u00e7\u00e3o do direito de fam\u00edlia, \u00e9 injustific\u00e1vel o fetichismo de normas ultrapassadas em detrimento da verdade real, sobretudo quando em preju\u00edzo de leg\u00edtimos interesses de menor\u201d (REsp 4987).<\/p>\n

Em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, o princ\u00edpio tamb\u00e9m \u00e9 observado: \u201cCaso os documentos colhidos pela fiscaliza\u00e7\u00e3o sejam suficientes para a verifica\u00e7\u00e3o do lucro real, \u00e9 com base neste que dever\u00e1 ser efetuada a autua\u00e7\u00e3o, tendo em vista o princ\u00edpio da verdade real na tributa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o ministro Campbell no REsp 1.089.482.<\/p>\n

Registro civil
\n<\/strong>
\nAssim, o princ\u00edpio se aplica aos registros civis. \u00c9 ele que garante a altera\u00e7\u00e3o dos nomes dos genitores no registros de nascimento dos filhos ap\u00f3s o div\u00f3rcio. \u201cO princ\u00edpio da verdade real norteia o registro p\u00fablico e tem por finalidade a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Por isso que necessita espelhar a verdade existente e atual e n\u00e3o apenas aquela que passou\u201d, afirma voto do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o (REsp 1.123.141).<\/p>\n

\u00c9 da ministra Nancy a afirma\u00e7\u00e3o de que \u201cn\u00e3o pode prevalecer a verdade fict\u00edcia quando maculada pela verdade real e incontest\u00e1vel, calcada em prova de robusta certeza, como o \u00e9 o exame gen\u00e9tico pelo m\u00e9todo DNA\u201d. O caso tratava de tentativa de alterar o registro de paternidade procedido pelo marido que fora induzido a erro pela esposa (REsp 878.954).<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESPECIAL A verdade real na jurisprud\u00eancia do STJ Pense em doxa, aletheia ou episteme e responda: \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar a verdade absoluta? A quest\u00e3o aflige fil\u00f3sofos desde a Antiguidade, mas o dilema \u00e9 enfrentado cotidianamente pelos magistrados. Na doutrina, o debate gira em torno do princ\u00edpio conhecido como da \u201cverdade real\u201d. E a jurisprud\u00eancia do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-12021","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-juridicas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-37T","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12021"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12021\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12022,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12021\/revisions\/12022"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}