{"id":12408,"date":"2012-05-02T18:15:38","date_gmt":"2012-05-02T21:15:38","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=12408"},"modified":"2012-05-02T18:16:24","modified_gmt":"2012-05-02T21:16:24","slug":"uma-boa-providencia-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=12408","title":{"rendered":"Uma boa provid\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Corregedoria quer reduzir entrada de execu\u00e7\u00f5es fiscais na Justi\u00e7a<\/h4>\n
02\/05\/2012 – 05h30<\/div>\n

\"\"A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ),\u00a0 vai criar grupo de trabalho com representantes do Judici\u00e1rio de todo o pa\u00eds para definir uma estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o que previna a entrada de novos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal na Justi\u00e7a. O objetivo \u00e9 estimular que conflitos relacionados \u00e0 cobran\u00e7a de impostos municipais seja solucionado em \u00e2mbito administrativo, evitando a abertura de a\u00e7\u00f5es judiciais, que, al\u00e9m de congestionar a Justi\u00e7a, muitas vezes n\u00e3o resultam no pagamento da d\u00edvida. As execu\u00e7\u00f5es fiscais correspondem a cerca de um ter\u00e7o dos processos em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

A iniciativa foi proposta na \u00faltima quarta-feira (25\/4), em reuni\u00e3o entre a corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon e representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), de procuradorias municipais e dos Tribunais de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) e do Esp\u00edrito Santo (TJES).\u201cN\u00e3o interessa ao munic\u00edpio a judicializa\u00e7\u00e3o para n\u00e3o receber o cr\u00e9dito. A solu\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual gera economia aos cofres p\u00fablicos, o pagamento mais r\u00e1pido da d\u00edvida e a garantia de Justi\u00e7a efetiva\u201d, destacou a corregedora, ao lembrar que na esfera federal, cada processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal custa em m\u00e9dia R$ 4,3 mil, conforme demonstrou levantamento do CNJ em parceria com o Ipea.<\/p>\n

Inicialmente, a ideia \u00e9 desenvolver projeto-piloto em 10 munic\u00edpios de Santa Catarina e do Esp\u00edrito Santo, para, em uma segunda etapa, levar as boas pr\u00e1ticas aos demais estados brasileiros. Segundo Eliana Calmon, a iniciativa vai contribuir para desafogar as varas de fazenda p\u00fablica, que hoje enfrentam grandes dificuldades em localizar os contribuintes inadimplentes e garantir o pagamento da d\u00edvida. O projeto busca prevenir a entrada na Justi\u00e7a de processos de cobran\u00e7a de tributos municipais, como o IPTU, o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), o ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis), a contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e outras taxas municipais.<\/p>\n

Segundo dados do relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2010, dos 83,4 milh\u00f5es de processos que tramitavam no Judici\u00e1rio brasileiro, 27 milh\u00f5es correspondiam a execu\u00e7\u00f5es fiscais.\u00a0 Naquele ano, 2,8 milh\u00f5es de casos novos desse tipo entraram no primeiro grau da Justi\u00e7a Estadual e das cerca de 20 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de impostos em tramita\u00e7\u00e3o nesse ramo da Justi\u00e7a, apenas 8% foram solucionadas. \u201cTemos que agir com racionalidade, e ter consci\u00eancia de que esse grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es pesa para a sociedade\u201d, acrescentou a ministra.<\/p>\n

Segundo ela, muitos munic\u00edpios colocam na d\u00edvida ativa contribuintes inadimplentes e imediatamente entram com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a na tentativa de reaver o cr\u00e9dito, congestionando as varas de fazenda p\u00fablica. As unidades judiciais, por sua vez, reclamam que n\u00e3o possuem estrutura suficiente para dar vaz\u00e3o aos processos e enfrentam dificuldades para localizar o contribuinte, o que inviabiliza o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n

Boas pr\u00e1ticas<\/strong>– Com o intuito de reverter essa situa\u00e7\u00e3o, na reuni\u00e3o de quarta-feira (25\/4), representantes do Judici\u00e1rio e de munic\u00edpios de Santa Catarina, Esp\u00edrito Santo, e da procuradoria de Belo Horizonte apresentaram alternativas para solucionar esses conflitos ainda em \u00e2mbito administrativo. Entre elas est\u00e3o a concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual entre munic\u00edpio e contribuinte, a inscri\u00e7\u00e3o de devedores no cadastro de inadimplentes, a edi\u00e7\u00e3o de lei que imponham um limite m\u00ednimo de valor da execu\u00e7\u00e3o para o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es e acordos com os Correios e Tel\u00e9grafos para atualizar os cadastros de endere\u00e7os dos contribuintes, de forma a facilitar sua localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na cidade de Crici\u00fama (SC), por exemplo, um acordo entre o munic\u00edpio e o Judici\u00e1rio possibilitou que diversas a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de IPTU fossem solucionadas na via administrativa. Ao munic\u00edpio, coube encaminhar a rela\u00e7\u00e3o dos devedores \u00e0 Justi\u00e7a, que designou as concilia\u00e7\u00f5es. Como resultado, 80% dos que compareceram \u00e0s audi\u00eancias chegaram a um acordo, evitando a entrada de novos processos no Judici\u00e1rio. J\u00e1 em Cachoeiro do Itapemirim (ES), uma lei estabelece que apenas a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a envolvendo montante superior a R$ 500,00 podem ser ajuizadas na Justi\u00e7a. \u201c\u00c9 insanidade entrar com uma execu\u00e7\u00e3o fiscal na Justi\u00e7a para cobrar dinheiro irris\u00f3rio\u201d, observou Eliana Calmon.<\/p>\n

Piloto<\/strong>\u2013 Na primeira etapa do projeto, a Corregedoria Nacional, em parceria com o TJSC, o TJES e procuradorias municipais, vai escolher 10 cidades em cada um desses dois estados para aplicar as experi\u00eancias que foram bem sucedidas em outras localidades. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios\u00a0 tamb\u00e9m vai colaborar com o projeto selecionando boas pr\u00e1ticas detectadas em cidades de todo o Brasil. \u201cN\u00e3o h\u00e1 interesse da Fazenda P\u00fablica em ajuizar a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o ter\u00e3o efetividade. Temos interesse em trazer a\u00e7\u00f5es exitosas para reduzir as execu\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, frisou o consultor da entidade, Wesley Rocha.<\/p>\n

As iniciativas que se mostrarem mais efetivas no piloto ser\u00e3o selecionadas pelo grupo de trabalho e estendidas a outros munic\u00edpios brasileiros. A Corregedoria Nacional, por sua vez, iniciar\u00e1 um di\u00e1logo com os Correios e Tel\u00e9grafos na tentativa de estabelecer acordo nacional para atualizar o cadastro de endere\u00e7os dos contribuintes dos munic\u00edpios, de forma a facilitar a localiza\u00e7\u00e3o dos inadimplentes.<\/p>\n

Mariana Braga<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Corregedoria quer reduzir entrada de execu\u00e7\u00f5es fiscais na Justi\u00e7a 02\/05\/2012 – 05h30 A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ),\u00a0 vai criar grupo de trabalho com representantes do Judici\u00e1rio de todo o pa\u00eds para definir uma estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o que previna a entrada de novos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal na Justi\u00e7a. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12408","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-3e8","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12408"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12408\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12410,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12408\/revisions\/12410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}