{"id":12431,"date":"2012-05-04T08:27:48","date_gmt":"2012-05-04T11:27:48","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=12431"},"modified":"2012-05-04T08:28:20","modified_gmt":"2012-05-04T11:28:20","slug":"latrocinio-e-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=12431","title":{"rendered":"Latroc\u00ednio em estacionamento de supermercado"},"content":{"rendered":"\n\n\n
\"\"<\/a>Supermercado deve indenizar herdeiros de consumidora morta em assalto iniciado no seu estacionamentoSegunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria, manteve decis\u00e3o que condenou a rede de Supermercados Paes Mendon\u00e7a S\/A a indenizar os tr\u00eas filhos de uma cliente, v\u00edtima de assalto no estacionamento do estabelecimento em S\u00e3o Paulo e que acabou morrendo na presen\u00e7a da filha de seis anos ao reagir a uma tentativa de estupro.A rede de supermercados recorreu de decis\u00e3o da Terceira Turma do STJ que fixou pens\u00e3o mensal aos filhos da v\u00edtima, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para cada crian\u00e7a. O colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva e tamb\u00e9m subjetiva do supermercado.”Por ser a presta\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e o risco \u00ednsitos \u00e0 atividade dos hipermercados e shoppings centers, a responsabilidade civil desses por danos causados aos bens ou \u00e0 integridade f\u00edsica do consumidor n\u00e3o admite a excludente de for\u00e7a maior derivada de assalto \u00e0 m\u00e3o armada ou qualquer outro meio irresist\u00edvel de viol\u00eancia”, afirmou a decis\u00e3o da Terceira Turma.<\/p>\n

Nos embargos de diverg\u00eancia contra essa decis\u00e3o, a defesa do hipermercado indicou cinco pontos em que o julgado da Turma teria discrepado da orienta\u00e7\u00e3o do STJ: aplicabilidade da excludente de for\u00e7a maior, decorrente de assalto \u00e0 m\u00e3o armada ocorrido nas instala\u00e7\u00f5es de supermercado responsabilidade do estado pela morte da cliente, ocorrida fora do estabelecimento, em via p\u00fablica imposi\u00e7\u00e3o de multa prevista no artigo 538 do C\u00f3digo de Processo Civil retorno dos autos \u00e0 origem antes da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, quando poss\u00edvel a sua execu\u00e7\u00e3o imediata e, por \u00faltimo, sustentou que a decis\u00e3o da Terceira Turma alterou mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n

Vigil\u00e2ncia adequada<\/p>\n

Em seu voto, o relator do caso na Segunda Se\u00e7\u00e3o, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, afirmou que a decis\u00e3o da Turma adotou como premissa que a responsabilidade civil do fornecedor de servi\u00e7os, por previs\u00e3o expressa no CDC, \u00e9 objetiva. Assim, “ocorrida a falha de seguran\u00e7a do hipermercado, com o consequente dano para o consumidor ou sua fam\u00edlia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do fornecedor se imp\u00f5e”, j\u00e1 que o hipermercado “se diferencia dos centros comerciais tradicionais pelo adicional de seguran\u00e7a que oferece”.<\/p>\n

O ministro destacou o entendimento consolidado na jurisprud\u00eancia e sedimentado na S\u00famula 130 do STJ, no sentido de que “a empresa responde, perante o cliente, pela repara\u00e7\u00e3o de dano ou furto de ve\u00edculo ocorrido em seu estacionamento”.<\/p>\n

Segundo Salom\u00e3o, as situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas apresentadas pela defesa s\u00e3o diversas da tratada na decis\u00e3o da Terceira Turma. Nesta em que a incid\u00eancia da excludente de responsabilidade no caso de assalto \u00e0 m\u00e3o armada que teve seu in\u00edcio dentro de estacionamento coberto de hipermercado, com morte da v\u00edtima ocorrida fora do estabelecimento comercial, em ato cont\u00ednuo, foi afastada pelo fato de que o hipermercado, “ao oferecer ao consumidor o estacionamento, assume o dever de guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos estacionados no parque”.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/p>\n

A cliente e a filha entraram no estacionamento por volta das 19h do dia 29 de julho de 1995 e, quando sa\u00edram do carro, foram abordadas por um homem armado. Ele mandou m\u00e3e e filha entrarem no carro, ocupou o banco traseiro e ordenou que sa\u00edssem do estabelecimento. Eles rodaram at\u00e9 as proximidades do Morumbi, onde Ricardo tentou estuprar a mulher, morta com tr\u00eas tiros ao reagir.<\/p>\n

A defesa dos filhos da v\u00edtima entrou com a\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais contra o estabelecimento. O pedido foi baseado na exist\u00eancia de responsabilidade subjetiva do hipermercado, porque o servi\u00e7o de seguran\u00e7a foi mal prestado. Da\u00ed estariam caracterizados o v\u00edcio de qualidade de servi\u00e7o, a culpa na vigil\u00e2ncia e a culpa na elei\u00e7\u00e3o dos vigias. A responsabilidade tamb\u00e9m foi apontada como derivada do risco e periculosidade inerente que o servi\u00e7o de estacionamento prestado pelo hipermercado causa \u00e0 integridade f\u00edsica dos consumidores que dele se utilizam e que nutrem leg\u00edtima expectativa de seguran\u00e7a.<\/p>\n

O juiz de primeira inst\u00e2ncia julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente. Considerou que, no caso, incidia a excludente de for\u00e7a maior e, por isso, o hipermercado n\u00e3o poderia ser responsabilizado. No entanto, a decis\u00e3o foi reformada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, onde a responsabilidade objetiva e subjetiva do estabelecimento foram reconhecidas.<\/p>\n

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Fonte: STJ<\/td>\n

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