{"id":13494,"date":"2012-09-11T18:11:58","date_gmt":"2012-09-11T21:11:58","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=13494"},"modified":"2012-09-11T18:11:58","modified_gmt":"2012-09-11T21:11:58","slug":"novo-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=13494","title":{"rendered":"Novo ministro"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a><\/div>\n

Indicado para o STF, Teori Zavascki defende racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos e vincula\u00e7\u00e3o a precedentes<\/p><\/div>\n

O doutor em processo civil Teori Zavascki \u00e9 defensor da racionaliza\u00e7\u00e3o recursal. Ele presidiu a comiss\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que elaborou a proposta de \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d para a admissibilidade dos recursos especiais. Zavascki foi indicado nesta segunda-feira (10) para o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

\u201cTenho muito mais processos no gabinete do que gostaria. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o posso ceder \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de simplesmente julgar de qualquer jeito. Isso seria violentar n\u00e3o s\u00f3 minha consci\u00eancia como a fun\u00e7\u00e3o institucional de um ministro do STJ e do pr\u00f3prio Tribunal\u201d, afirmou quando da aprova\u00e7\u00e3o da proposta pelo Pleno do STJ (ela ainda depende de ser aprovada pelo Congresso). \u201cSe n\u00e3o filtrar, vem tudo. E vindo tudo, n\u00f3s nunca vamos nos livrar da morosidade, ou ent\u00e3o vamos baixar a qualidade\u201d, alertava Zavascki.<\/p>\n

Para o ministro, por\u00e9m, a\u00a0mudan\u00e7a mais necess\u00e1ria nesse aspecto \u00e9 a cultural. Segundo Zavascki, h\u00e1 diversos dispositivos legais e constitucionais que garantem a aplica\u00e7\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o a precedentes no sistema brasileiro. \u201cEu n\u00e3o sei como as pessoas n\u00e3o se deram conta de que j\u00e1 temos s\u00famula impeditiva de recursos\u201d, exclamou o ministro em palestra de 2010, ao se referir ao par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 518 do C\u00f3digo de Processo Civil. O dispositivo impede que o juiz receba apela\u00e7\u00e3o quando a senten\u00e7a estiver de acordo com s\u00famulas do STJ ou do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Conforme o ministro, o sistema de respeito aos precedentes tem de partir daqueles que criam os precedentes. Ele afirma que as decis\u00f5es assim classificadas n\u00e3o se imp\u00f5em por mera for\u00e7a formal, mas principalmente por seu valor intr\u00ednseco, seu conte\u00fado e qualidade. Na ocasi\u00e3o, ele apontava uma decis\u00e3o do STJ em recurso repetitivo como exemplificativa do poder dos precedentes. Segundo Zavascki, a decis\u00e3o sozinha afetava cerca de um milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es s\u00f3 no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Desmembramento<\/p>\n

<\/strong>Na mesma linha, ele defendeu em 2011 o desmembramento de a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria na qual apenas um dos nove r\u00e9us detinha prerrogativa de foro. A Corte Especial seguiu sua proposta, mantendo o processo contra apenas dois dos r\u00e9us no STJ. Os demais foram encaminhados \u00e0 Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo, onde os fatos teriam ocorrido.<\/p>\n

O relator afirmou \u00e0 \u00e9poca que a manuten\u00e7\u00e3o de todo o processo no STJ inviabilizaria o prosseguimento regular da a\u00e7\u00e3o, evidenciando \u201co concreto preju\u00edzo \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o criminal quanto aos demais corr\u00e9us, inclusive com a potencial ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva do estado\u201d.<\/p>\n

Em 2007, Zavascki fez ressalvas \u00e0 jurisprud\u00eancia que impede o embasamento de a\u00e7\u00f5es penais em den\u00fancias an\u00f4nimas. Ele ponderou que afirma\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas n\u00e3o podem servir de prova aut\u00f4noma, mas podem orientar as investiga\u00e7\u00f5es. Em outras palavras: a den\u00fancia an\u00f4nima n\u00e3o pode ser a \u00fanica ou a principal pe\u00e7a de instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, mas pode inform\u00e1-lo.<\/p>\n

Atentado \u00e0 dignidade
\n<\/strong>
\nEm 2011, o ministro relatou um recurso do estado de Pernambuco questionando indeniza\u00e7\u00e3o aplicada a homem que permaneceu 19 anos preso sem processo judicial. O STJ classificou o caso como o mais grave atentado \u00e0 dignidade humana j\u00e1 visto no Brasil e condenou o estado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n

Marcos Mariano foi \u201cesquecido no c\u00e1rcere\u201d, perdeu a vis\u00e3o e a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter contra\u00eddo tuberculose em decorr\u00eancia dos maus tratos na pris\u00e3o. A fam\u00edlia, mulher e 11 filhos, desagregou-se e o abandonou. Ele faleceu cerca de uma hora depois de tomar conhecimento da decis\u00e3o do ministro Zavascki contr\u00e1ria ao estado de Pernambuco.<\/p>\n

Em outro caso, o ministro defendeu o bloqueio de bens da fazenda p\u00fablica para garantir as despesas de alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem de menor submetido a transplante de medula e seu acompanhante. E explicou que, em situa\u00e7\u00f5es de conflito entre o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e a impenhorabilidade dos recursos da fazenda, prevalece o primeiro.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m considerou que o toque de recolher imposto a menores em algumas cidades, por ordem de ju\u00edzes, viola o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Para Zavascki, ao editar a lei, o legislador enfatizou a responsabilidade dos pais no exerc\u00edcio do poder familiar: zelar pela guarda e prote\u00e7\u00e3o dos menores em suas atividades do dia a dia.<\/p>\n

Ambiental
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\nO ministro Zavascki rejeitou em 2010 a pretens\u00e3o de agropecu\u00e1ria que visava autorizar a queima de palha de cana em S\u00e3o Paulo. Para a empresa, apenas a vegeta\u00e7\u00e3o nativa estaria protegida. O relator divergiu. Para ele, a proibi\u00e7\u00e3o abrangeria todas as formas de vegeta\u00e7\u00e3o, mesmo as renov\u00e1veis. Ele destacou que a palha em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 recolhida do campo e transportada para queima em equipamento pr\u00f3prio, mas queimada em seu\u00a0habitat<\/em>, na lavoura, sendo vegeta\u00e7\u00e3o como qualquer outra.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m entendeu, em outro recurso, que a obriga\u00e7\u00e3o de recompor a mata nativa em \u00e1rea de reserva legal \u00e9 do propriet\u00e1rio atual do im\u00f3vel rural, mesmo que ele n\u00e3o tenha efetuado o desmatamento. Para o propriet\u00e1rio, a reserva deveria ser calculada sobre a vegeta\u00e7\u00e3o nativa ainda restante, e n\u00e3o sobre o total do im\u00f3vel.<\/p>\n

Zavascki, por\u00e9m, classificou o racioc\u00ednio como absurdo: \u201cAs \u00e1reas inteiramente devastadas n\u00e3o estariam sujeitas a qualquer imposi\u00e7\u00e3o de restaura\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que sobre elas n\u00e3o haveria obriga\u00e7\u00e3o de promover reserva alguma.\u201d<\/p><\/div>\n

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Mat\u00e9ria capturada no site do STJ<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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