{"id":14158,"date":"2012-12-27T19:52:02","date_gmt":"2012-12-27T22:52:02","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=14158"},"modified":"2012-12-27T20:19:32","modified_gmt":"2012-12-27T23:19:32","slug":"calcanhar-de-aquiles","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=14158","title":{"rendered":"Calcanhar de Aquiles*"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A dosimetria das penas tem sido o calcanhar de Aquiles dos magistrados, pelo menos aqui no Maranh\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o raro, e nesse sentido invoco o testemunho de todos os magistrados de 2\u00ba grau que atuam nas C\u00e2maras Criminais, nas apela\u00e7\u00f5es – em quase todas, registro – tem-se que redimensionar as penas, por absoluto equ\u00edvoco na sua dosimetria.<\/p>\n

Agora mesmo, examinando \u00a0um voto, em face da apela\u00e7\u00e3o de n\u00ba 03414\/2001, constato que o magistrado fixou, injustificadamente, as penas-base aqu\u00e9m do m\u00ednimo legal, e, conquanto tenha fixado a pena \u00a0aqu\u00e9m do m\u00ednimo legal, por entender que todas as circunst\u00e2ncias judiciais eram \u00a0favor\u00e1veis ao acusado, decidiu-se pelo regime fechado, para in\u00edcio de cumprimento de pena.<\/p>\n

Esses equ\u00edvocos, quando favorecem os acusados, relevam-se, por \u00f3bvio, sobretudo porque, lamentavelmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda n\u00e3o adquiriu o h\u00e1bito de recorrer – pelo menos embargar! – quando ocorrem esses graveserros, ficando os recursos, quase sempre, a cargo do acusado, que, por isso, se beneficia do ne reformatio in pejus.<\/p>\n

E quando as decis\u00f5es, ao reverso, s\u00e3o prejudiciais ao acusado e n\u00e3o recorre a defesa?<\/p>\n

O que fazer?<\/p>\n

A\u00ed s\u00f3 resta a revisional.<\/p>\n

Mas para revisional, o r\u00e9u preciso advogado.<\/p>\n

E quando \u00a0o acusado n\u00e3o pode pagar advogado e nem h\u00e1 defensor p\u00fablico para cuidar de sua defesa?<\/p>\n

A\u00ed, meu amigo, s\u00f3 apelando para um ser superior. A tend\u00eancia \u00e9 que o r\u00e9u prejudicado pague pelos erros e omiss\u00f5es do Estado.<\/p>\n

O que importa reafirmar, diante de situa\u00e7\u00f5es desse matiz, \u00e9 que ao Estado-Juiz \u00e9 defeso afrontar o direito dos cidad\u00e3os, ainda que denunciado pela pr\u00e1tica de crimes hediondos, mesmo porque, apesar disso, n\u00e3o deixa de ter dignidade, n\u00e3o deixar de ser um sujeito de direitos, que devem- ou, pelo menos, deveria – proteg\u00ea-lo das interfer\u00eancias ileg\u00edtimas dos agentes do Estado.<\/p>\n

N\u00e3o se pode, muito menos um magistrado, afrontar a dignidade de um cidad\u00e3o, ainda que a este cidad\u00e3o se impute a pr\u00e1tica de um crime abjeto.<\/p>\n

O princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, todos sabemos, \u00e9 valor-guia que deve irradiar os seus efeitos sobre todo ordenamento jur\u00eddico, devendo, por isso, ser sopesado quando nos decidimos por um decreto de preceito sancionat\u00f3rio.<\/p>\n

O magistrado deve ter presente que a dignidade n\u00e3o pode ser renunciada e nem vilipendiada, de modo que n\u00e3o se pode sequer elucubrar que reconhece-la \u00e9 um favor, posto que, repito, \u00e9 atributo inerente a cada pessoa, dada a sua pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de ser humano.<\/p>\n

Devo relembrar que o juiz tem, \u00a0dentro do Estado de Direito, assume uma posi\u00e7\u00e3o garantista e que a legitimidade de sua a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, mas constitucional, e que a ele \u00e9 defeso tangenciar os direitos fundamentais do cidad\u00e3o, inscritos em nossa Carta Magna, que, segundo Ana Paula de Barcellos, \u00e9 um reposit\u00f3rio de esperan\u00e7a.<\/p>\n

O cidad\u00e3o quando decidiu se submeter ao Estado e \u00e0s suas leis ( cf. teorias contratualistas) o fez na certeza de que o Estado, em rela\u00e7\u00e3o a ele, se absteria de violar os seus direitos e nem permitiria que fossem violados por outrem.<\/p>\n

O juiz deve, sempre, interpretar a lei \u00e0s luz de determinados valores morais, dentre eles a dignidade da pessoa humana, que n\u00e3o \u00e9 somente uma valor pessoal, mas um patrim\u00f4nio social.<\/p>\n

O direito, diferente do que se fez sob o fascismo e sob o nazismo, n\u00e3o \u00e9 instrumento a servi\u00e7o da barb\u00e1rie, da domina\u00e7\u00e3o e da iniquidade.<\/p>\n

Todas as vezes que um magistrado se decida pela condena\u00e7\u00e3o de um acusado, deve se esmerar, mais e mais, para que a lei seja aplicada com corre\u00e7\u00e3o; se necess\u00e1rio, se afronta a dignidade da pessoa, pode at\u00e9 deixar de aplic\u00e1-la, sabido que o direito, muitas vezes, n\u00e3o se circunscreve apenas \u00e0 literalidade formal da lei, da\u00ed que sua interpreta\u00e7\u00e3o deve ser temperada pela filosofia moral.<\/p>\n

*\u00c9 uma das mais populares met\u00e1foras sobre a fragilidade humana. T\u00e9tis segurou seu filho Aquiles pelo calcanhar para mergulha-lo num rio eg\u00edpcio que o tornaria invenc\u00edvel. Queria contrariar um or\u00e1culo que dizia que seu filho morreria na guerra de Tr\u00f3ia. Durante uma batalha, no entanto, Aquiles tomou uma flechada em seu \u00fanico ponto vulner\u00e1vel: o calcanhar, que n\u00e3o havia sido banhado no rio por sua m\u00e3e. A partir da\u00ed, a express\u00e3o calcanhar-de-aquiles indica um ponto franco de uma pessoa.<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A dosimetria das penas tem sido o calcanhar de Aquiles dos magistrados, pelo menos aqui no Maranh\u00e3o. N\u00e3o raro, e nesse sentido invoco o testemunho de todos os magistrados de 2\u00ba grau que atuam nas C\u00e2maras Criminais, nas apela\u00e7\u00f5es – em quase todas, registro – tem-se que redimensionar as penas, por absoluto equ\u00edvoco na sua […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14158","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-3Gm","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14158"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14172,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14158\/revisions\/14172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}