{"id":14270,"date":"2013-01-07T17:09:32","date_gmt":"2013-01-07T20:09:32","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=14270"},"modified":"2013-01-07T17:09:32","modified_gmt":"2013-01-07T20:09:32","slug":"o-cnj-e-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=14270","title":{"rendered":"O CNJ e a Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\u201cCNJ veio para mudar a Justi\u00e7a brasileira\u201d<\/strong><\/p>\n

\u00a0Gl\u00e1ucio Dettmar\/ Ag\u00eancia CNJ<\/p>\n

\"\u201cCNJ<\/div>\n

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e integrante do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), vai deixar o cargo de conselheiro em mar\u00e7o quando assumir\u00e1 a presid\u00eancia do TST. No CNJ, ele preside a Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Estat\u00edstica e Or\u00e7amento cujo desafio \u00e9 convencer os magistrados da import\u00e2ncia do planejamento na administra\u00e7\u00e3o dos tribunais. Para ele, a gest\u00e3o estrat\u00e9gica \u00e9 fundamental para \u201cmudar a Justi\u00e7a\u201d e tornar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais eficiente. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias, o ministro elencou os passos necess\u00e1rios para que os tribunais desenvolvam uma gest\u00e3o profissional de seus recursos. Veja os principais trechos da entrevista.<\/p>\n

Qual a import\u00e2ncia da gest\u00e3o estrat\u00e9gica para os tribunais?<\/strong><\/p>\n

Eu n\u00e3o me canso de dizer que o CNJ veio para mudar a Justi\u00e7a brasileira. Um dos maiores fen\u00f4menos atuantes nessa mudan\u00e7a \u00e9 colocar para os 90 tribunais do Pa\u00eds que n\u00e3o se administra sem planejamento. A gest\u00e3o tem de envolver o planejamento estrat\u00e9gico, que tem v\u00e1rias nuan\u00e7as. Quem estuda administra\u00e7\u00e3o, sobretudo administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sabe que temos de fazer diagn\u00f3sticos e, a partir destes, estabelecer objetivos, fixar os meios e fazer o acompanhamento para saber se estamos ou n\u00e3o caminhando em dire\u00e7\u00e3o aos objetivos. Isso \u00e9 de extraordin\u00e1ria import\u00e2ncia. Para a gest\u00e3o estrat\u00e9gica \u00e9 preciso usar estat\u00edsticas, n\u00fameros valiosos, porque a partir da\u00ed voc\u00ea pode estabelecer as metas. Como mexemos com dinheiro p\u00fablico, tem de haver or\u00e7amento.<\/p>\n

Os tribunais brasileiros j\u00e1 est\u00e3o conscientes quanto \u00e0 import\u00e2ncia do planejamento e da gest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Temos de fazer uma diferencia\u00e7\u00e3o, porque h\u00e1 a Justi\u00e7a Federal e a Estadual. Quando digo Justi\u00e7a Federal, digo a Justi\u00e7a Federal, a Justi\u00e7a do Trabalho, a Justi\u00e7a Eleitoral, os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal, que est\u00e1 fora da jurisdi\u00e7\u00e3o do CNJ. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Federal, temos o or\u00e7amento federal e a presen\u00e7a do CNJ fica mais f\u00e1cil; j\u00e1 a Estadual vai depender de cada estado. O que temos de fazer \u00e9 estabelecer rumos para o planejamento estrat\u00e9gico que se articulem com o governo estadual.<\/p>\n

Fala-se que o juiz n\u00e3o \u00e9 administrador, mas tem de administrar, principalmente quando assume a presid\u00eancia de um tribunal. Isso est\u00e1 mudando?<\/strong><\/p>\n

O juiz n\u00e3o \u00e9 administrador. Na prova para ingresso na magistratura n\u00e3o se exige conhecimento de administra\u00e7\u00e3o. Mas o juiz tem de se qualificar para ser um administrador. A nossa Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) realiza cursos visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, ao aprendizado daqueles que v\u00e3o assumir a administra\u00e7\u00e3o dos tribunais do Trabalho. N\u00f3s temos de viver o Brasil novo. O administrador tem de conhecer um pouco de administra\u00e7\u00e3o, tem de ter forma\u00e7\u00e3o, tem de entender de or\u00e7amento, tem de entender de empenho, de licita\u00e7\u00e3o, de gest\u00e3o de pessoas. N\u00e3o precisa ser especialista, mas ele dirige o trabalho, ent\u00e3o tem de entender.<\/p>\n

H\u00e1 quanto tempo a Enamat promove esses cursos?<\/strong><\/p>\n

Desde que fui diretor da Enamat, em 2007, realizamos cursos de forma\u00e7\u00e3o para aqueles que v\u00e3o se tornar administradores de cada segmento do Poder Judici\u00e1rio. No quadro de disciplinas que temos na escola, temos disciplina sobre administra\u00e7\u00e3o das varas. O juiz substituto tem de entender como se administra uma vara, porque o juiz presidente da vara administra uma vara. As escolas federais foram criadas com a Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Por orienta\u00e7\u00e3o do CNJ, todos os tribunais estaduais devem ter escolas para forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos magistrados. V\u00e1rios as t\u00eam. A partir da Emenda n. 45, o juiz tem o dever de se formar e aperfei\u00e7oar, n\u00e3o s\u00f3 no est\u00e1gio probat\u00f3rio, mas durante todo per\u00edodo em que exercer a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. A sociedade tem o direito de cobrar a forma\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento do magistrado.<\/p>\n

A comiss\u00e3o que o senhor preside no CNJ tem tamb\u00e9m atribui\u00e7\u00f5es relacionadas ao or\u00e7amento, que costuma ser um problema para os tribunais. Como o CNJ pode ajudar os tribunais a negociar melhor seus or\u00e7amentos?<\/strong><\/p>\n

Or\u00e7amento existe por se tratar de dinheiro p\u00fablico. S\u00f3 posso gastar dentro da previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. N\u00e3o posso gastar dinheiro de pessoal para comprar m\u00f3veis, construir pr\u00e9dios. O or\u00e7amento no Brasil, na minha \u00f3tica, tem grave pecado: tirando algumas vincula\u00e7\u00f5es, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 quest\u00e3o fundamental: o nosso or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 vinculativo, \u00e9 program\u00e1tico. Por exemplo, o or\u00e7amento pode prever que o governo tem de construir tr\u00eas milh\u00f5es de casas, mas pode ser que n\u00e3o aplique nada, porque o or\u00e7amento \u00e9 autorizativo. Os tribunais estaduais dependem das assembleias legislativas. O Or\u00e7amento da Uni\u00e3o deste ano, quando encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal ao Executivo, previa reajuste de quase 8% para os magistrados no pr\u00f3ximo ano. A presidenta da Rep\u00fablica o encaminhou ao Congresso com a ressalva de que daria s\u00f3 5%, mas o Legislativo tem a palavra final e vai aprovar 5%. O problema \u00e9 que or\u00e7amento \u00e9 uma obra pol\u00edtica. Ent\u00e3o, depende da cabe\u00e7a de cada Poder, se o Poder valoriza, ou n\u00e3o, o Judici\u00e1rio. A\u00ed est\u00e1 a resposta nos problemas enfrentados pelos 26 tribunais de Justi\u00e7a dos estados.<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rios anos o Judici\u00e1rio Federal pede aumento de sal\u00e1rio. O senhor acha poss\u00edvel conseguir melhorar os sal\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o vai conseguir. N\u00f3s estamos sem aumento de sal\u00e1rio h\u00e1 seis anos. O governo est\u00e1 propondo um reajuste e est\u00e1 nos tratando como se f\u00f4ssemos servidores p\u00fablicos. Est\u00e1 dando 5%, mesmo \u00edndice concedido aos servidores p\u00fablicos federais. N\u00f3s estamos h\u00e1 seis anos sem reajuste, nossa defasagem chega a vinte e tantos por cento. O governo n\u00e3o vai dar aumento, vai dar reajuste. Mas isso \u00e9 tamb\u00e9m obra de pol\u00edtica, sob a coordena\u00e7\u00e3o do presidente do CNJ, tamb\u00e9m presidente do Supremo, mas a atua\u00e7\u00e3o de natureza pol\u00edtica \u00e9 feita na condi\u00e7\u00e3o de presidente do CNJ.<\/p>\n

O CNJ deveria, ent\u00e3o, assumir a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n

Deveria fazer. N\u00f3s criamos uma Comiss\u00e3o Permanente de Articula\u00e7\u00e3o Federativa e Parlamentar, presidida pelo conselheiro Bruno Dantas, da qual eu fa\u00e7o parte. Essa articula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o visa ao aumento da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A quest\u00e3o de or\u00e7amento \u00e9 do presidente do CNJ, com apoio e respaldo dos conselheiros. Isso \u00e9 quest\u00e3o institucional, n\u00e3o \u00e9 da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Em mar\u00e7o o senhor assume a Presid\u00eancia do TST. A experi\u00eancia no CNJ vai ajudar de alguma forma o seu trabalho como presidente?<\/strong><\/p>\n

Sou professor da UnB (Universidade de Bras\u00edlia) e me aposentei no dia 3 de dezembro. Vou me desligar do CNJ no dia seguinte \u00e0 minha posse no TST, que ser\u00e1 em 5 de mar\u00e7o, porque terei na presid\u00eancia do TST mandato de dois anos, mas s\u00f3 cumprirei por pouco mais de 11 meses (por causa aposentadoria compuls\u00f3ria aos 70 anos). Qual foi a import\u00e2ncia do CNJ? Eu sou um homem aben\u00e7oado: fui diretor da escola, ap\u00f3s fui corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, cresci como juiz, conheci a Justi\u00e7a do Trabalho brasileira na atua\u00e7\u00e3o correicional, para ajudar os tribunais a ter gest\u00e3o. Fui para o CNJ e convivi com 14 colegas da mais alta qualidade t\u00e9cnica e profissional e seriedade, sobretudo nos compromissos constitucionais. Conhe\u00e7o um pouco da Justi\u00e7a brasileira em todos os seus segmentos. \u00c9 um privil\u00e9gio. Conheci muito, mas tenho ainda muito a aprender na minha vida.<\/p>\n

O presidente do TST \u00e9 tamb\u00e9m presidente do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0H\u00e1 impedimento \u00e0 sua continuidade no CNJ?<\/strong><\/p>\n

Por quest\u00e3o regimental, o conselho \u00e9 presidido pelo presidente do TST. O Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 um CNJ em miniatura, s\u00f3 que n\u00e3o tem poderes correicionais. O corregedor que temos aqui integra o quadro do tribunal. N\u00e3o h\u00e1 impedimento legal a que o presidente do tribunal continue no cargo de conselheiro, mas h\u00e1 inviabilidade pr\u00e1tica. Usando uma linguagem que as pessoas conhecem, eu n\u00e3o gosto de fazer nada \u00e0 meia boca. Eu n\u00e3o conseguirei ser presidente do TST, cargo que pretendo exercer 24 horas por dia, com o mandato de conselheiro do CNJ. O conselho me absorve muito: presido uma comiss\u00e3o e participo de outras duas, tenho de atender a advogados e partes, tenho de acompanhar processo, n\u00e3o temos recesso, continuo levando o computador para casa. N\u00e3o h\u00e1 no meu gabinete um processo atrasado. N\u00e3o consigo manter isso sendo presidente do tribunal. O presidente do TST \u00e9 coordenador da Justi\u00e7a do Trabalho como presidente do conselho. Vou coordenar 24 tribunais regionais; incluindo os terceirizados, s\u00e3o quatro mil servidores s\u00f3 aqui em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Gilson Luiz Euz\u00e9bio<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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