{"id":14326,"date":"2013-01-14T14:08:07","date_gmt":"2013-01-14T17:08:07","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=14326"},"modified":"2013-01-14T14:47:31","modified_gmt":"2013-01-14T17:47:31","slug":"espaco-aberto-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=14326","title":{"rendered":"Espa\u00e7o aberto"},"content":{"rendered":"

Sob o t\u00edtulo \u201cA Justi\u00e7a para 2013?, o artigo a seguir \u00e9 de autoria de Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo:<\/strong><\/p>\n

Tornou-se enfadonho clich\u00ea a repeti\u00e7\u00e3o sobre a morosidade dos ju\u00edzes e de que a solu\u00e7\u00e3o seria a moderniza\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. J\u00e1 \u00e9 quase um requisito para ser nomeado ministro do STF ou para os demais tribunais superiores de Bras\u00edlia que o candidato tenha um discurso afinado com essas cr\u00edticas sustentadas na enganosa ideologia de que cabe ao Judici\u00e1rio promover a pacifica\u00e7\u00e3o social. Por certo que durante o ano de 2013 haver\u00e1 varia\u00e7\u00f5es sobre o mesmo tema, mas nada que realmente venha por mostrar a realidade da vida em sociedade como causa efetiva de tanta litigiosidade a ser resolvida pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Ningu\u00e9m pergunta a raz\u00e3o disso e \u00e9 nessa medida que a cr\u00edtica da morosidade passa a ser superficial; e por assim ser, pois que cultivada numa \u201cdoxa\u201d populista, ela se presta ao servi\u00e7o de encobrir a verdadeira causa eficiente da demora judicial e dessa forma contribuir para sedimentar o estado de ignor\u00e2ncia sobre a realidade da vida na sociedade contempor\u00e2nea que, em \u00faltima an\u00e1lise, gira em torno da satisfa\u00e7\u00e3o de vaidades, dinheiro e poder.<\/p>\n

Vivemos a era da informa\u00e7\u00e3o, da p\u00f3s-modernidade, da era das \u201crela\u00e7\u00f5es l\u00edquidas\u201d, copiando Bauman, em que produto e consumo ditam as regras para o bom viver, ou seja, tudo se transforma em produto para consumo, inclusive o pr\u00f3prio homem.<\/p>\n

A partir desta premissa sociol\u00f3gica \u00e9 f\u00e1cil compreender porque o Judici\u00e1rio passa a ser visto, n\u00e3o como um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico social cujo prec\u00edpuo fim \u00e9 buscar o justo entre as partes, mas como uma m\u00e1quina, um sistema mec\u00e2nico, cujo produto final \u00e9 a decis\u00e3o r\u00e1pida e eficiente para o seu novo fim: a pacifica\u00e7\u00e3o social!<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por acaso, portanto, que para um te\u00f3rico paulista, doutor em \u00e9tica judicante, o juiz deve ser um obreiro, um oper\u00e1rio obrigado a produzir centenas de decis\u00f5es por dia de trabalho.<\/p>\n

Ainda em data recente, pude ouvir de um desembargador do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, no calor dos debates para se decidir sobre os destinos de um r\u00e9u, que era preciso que o presidente da sess\u00e3o pusesse logo um fim nos ditos debates porque o dia seria longo e outros tantos processos deveriam ainda ser julgados antes que o por do sol fizesse a escurid\u00e3o descer sobre o vetusto plen\u00e1rio.<\/p>\n

Bem a prop\u00f3sito, vejamos a preciosa an\u00e1lise feita pelo ilustre advogado Eduardo Boccuzzi, in CONJUR, de 28.12.12:<\/p>\n

\u201cVivemos hoje, no Direito, uma \u00e9poca de grandes n\u00fameros, principalmente devido ao fen\u00f4meno da concentra\u00e7\u00e3o de empresas. Essas cresceram muito e seus n\u00fameros se agigantaram. Assim, temos empresas com 50.000 processos em determinada \u00e1rea do Direito, mais 30.000 em outra e assim por diante.<\/strong><\/p>\n

Muitos escrit\u00f3rios de advocacia, de seu turno, tamb\u00e9m se modificaram e cresceram para poder atender a esse novo tipo de cliente. Assim, vemos hoje in\u00fameros escrit\u00f3rios com mais de 100 advogados, estruturados exclusivamente para atender a essa massa de processos das empresas.<\/strong><\/p>\n

A concorr\u00eancia entre os escrit\u00f3rios que se adaptaram para atuar com contencioso de massa tamb\u00e9m se acirrou sobremaneira. E, aparentemente, as empresas acham que est\u00e3o tirando bom proveito disso.<\/strong><\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios junto a muitos desses escrit\u00f3rios se d\u00e1 por um valor fixo por m\u00eas, por processo. O escrit\u00f3rio, ao aceitar os processos, os recebe como uma mercadoria e, em sua maioria, sem qualquer an\u00e1lise pr\u00e9via dos mesmos, enquanto que as empresas, de seu turno, miram apenas no custo por m\u00eas, por processo.<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 se escuta aqui e acol\u00e1 que o escrit\u00f3rio \u201cX\u201d aceitou receber R$ 10,00 ao m\u00eas por processo, outro R$ 8,00 e assim por diante. Todavia, n\u00e3o existe m\u00e1gica: esse aviltamento dos honor\u00e1rios pagos aos escrit\u00f3rios tem como contrapartida advogados trabalhando em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, constantes perdas de prazo com o consequente aumento do custo do seguro profissional, advogados processando escrit\u00f3rios para exigir direitos trabalhistas desrespeitados, alt\u00edssima rotatividade de profissionais e, mais recentemente, escrit\u00f3rios quebrando, quer em decorr\u00eancia do atraso no pagamento dos honor\u00e1rios pela empresa, quer porque os honor\u00e1rios recebidos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para fazer frente aos custos.<\/strong><\/p>\n

Por \u00f3bvio que se criou um discurso para justificar essa sistem\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios, na qual o que importa \u00e9 o pre\u00e7o. Com efeito, alegam as empresas que na Justi\u00e7a do Trabalho, por exemplo, o empregado sempre tem raz\u00e3o; ent\u00e3o, para que pagar por um profissional bem qualificado se o resultado ser\u00e1 sempre o mesmo? Os escrit\u00f3rios, por seu turno, em face desse discurso, tamb\u00e9m se sentem desobrigados de mostrar bons resultados; em g\u00edria futebol\u00edstica poder\u00edamos dizer que est\u00e3o todos \u201ccumprindo tabela\u201d. O que importa unicamente \u00e9 n\u00e3o perder prazo; o Direito mesmo \u00e9 colocado de lado.<\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o chega a ser ris\u00edvel em algumas audi\u00eancias, quer em Juizados Especiais, quer na Justi\u00e7a do Trabalho: profissionais que se sentam \u00e0 mesa de audi\u00eancias sem jamais terem tido qualquer contato com o processo da empresa cujos interesses est\u00e3o l\u00e1 para defender\u201d.<\/strong><\/p>\n

Eis o retrato triste da nossa realidade, isso sem falar da criminalidade j\u00e1 praticamente fora de controle e da superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Note-se, por exemplo, por outro lado, a busca de uma justi\u00e7a sazonal, qual seja, aquela que \u00e9 lembrada nos meses de janeiro e fevereiro quando desce morro abaixo o aguaceiro.<\/p>\n

O que se tem, portanto, \u00e9 uma explos\u00e3o de lit\u00edgios, muito embora este fen\u00f4meno nunca seja posto em mesa de debates como a raz\u00e3o eficiente da demora judicial.<\/p>\n

O racioc\u00ednio a ser feito a respeito seria at\u00e9 simplista: Se ocorre a explos\u00e3o de conflitos \u00e9 porque alguma coisa est\u00e1 errada no conv\u00edvio social. Mas, entretanto, esse pensamento entre causa e efeito \u00e9 desprezado. Prefere-se a ideia superficial de que, em sendo a finalidade da decis\u00e3o judicial um produto que visa \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o social, imp\u00f5e-se que ela seja proferida rapidamente, sugerindo-se implicitamente n\u00e3o ter muita import\u00e2ncia se \u00e9 justa ou n\u00e3o, ou se h\u00e1 direitos e garantias constitucionais a serem observados. O que interessa \u00e9 p\u00f4r fim o conflito. Mas os fatos se contrap\u00f5em \u00e0 ideia: por mais r\u00e1pidas que sejam as decis\u00f5es judiciais, ou por mais que se criem ju\u00edzos e tribunais tem se verificado que o volume invenc\u00edvel de feitos e conflitos de toda ordem aumenta numa despropor\u00e7\u00e3o alarmante.<\/p>\n

Apela-se ent\u00e3o, com faz o CNJ, para a concilia\u00e7\u00e3o judicial ou para a media\u00e7\u00e3o, esta largamente empregada nos Estados Unidos, como as \u00fanicas sa\u00eddas poss\u00edveis para a falsa equa\u00e7\u00e3o \u201csolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida dos lit\u00edgios\u201d igual \u201cpacifica\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

A hist\u00f3ria nos d\u00e1 exemplos de como o fascismo italiano e, entre n\u00f3s, o fascismo de Get\u00falio Vargas criou a Justi\u00e7a do Trabalho como meio de conter os conflitos entre os trabalhadores e os patr\u00f5es; ou porque n\u00e3o dizer tamb\u00e9m, na nossa hist\u00f3ria mais ou menos recente, a cria\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais. S\u00e3o solu\u00e7\u00f5es de resultado que, todavia, n\u00e3o logram resolver a causa eficiente da demora judicial j\u00e1 que os lit\u00edgios continuam a brotar do solo f\u00e9rtil das desigualdades sociais e da relativiza\u00e7\u00e3o dos valores ditadas pelo bin\u00f4mio ideol\u00f3gico produ\u00e7\u00e3o\/consumo.<\/p>\n

De resto, no caso da Justi\u00e7a, a ideologia da pacifica\u00e7\u00e3o social traz a delet\u00e9ria consequ\u00eancia do descr\u00e9dito e decad\u00eancia do Direito como fundamento do justo, passando ser este um mero instrumento, como quer a teoria da instrumentalidade do processo e bem demonstrada pelo ilustre advogado Eduardo Boccuzzi.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 oportuno lembrar que em fevereiro come\u00e7a a funcionar a justi\u00e7a eletr\u00f4nica no Estado de S\u00e3o Paulo. Grandes problemas surgir\u00e3o com certeza, como, por exemplo, estudar na tela do computador um processo com muitos volumes.<\/p>\n

J\u00e1 ponderou um ilustre desembargador paulista, o neg\u00f3cio \u00e9 trabalhar com duas telas: uma para exame dos elementos dos autos e outra para preferir a decis\u00e3o. Ao final, contudo, aos trancos e barrancos, tudo se assentar\u00e1, mas nem por isso a Justi\u00e7a ser\u00e1 mais r\u00e1pida visto que as velhas quest\u00f5es processuais continuar\u00e3o existindo, acrescidas das in\u00fameras que surgir\u00e3o com o novo sistema informatizado. E n\u00e3o adianta querer lutar contra o novo senhor o computador, como fizeram os ludistas ingleses contra as m\u00e1quinas no tempo da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial.<\/p>\n

Acordo judicial, media\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o das leis processuais, justi\u00e7as itinerantes, justi\u00e7as de pequenas causas, moderniza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina judici\u00e1ria com a sua informatiza\u00e7\u00e3o, estat\u00edsticas, planos de metas, pr\u00eamios de produtividade aos ju\u00edzes, etc. e tal, s\u00e3o instrumentos autorit\u00e1rios de extin\u00e7\u00e3o r\u00e1pida dos conflitos e por assim serem nada resolvem j\u00e1 que numa sociedade de consumo, intrinsicamente injusta, a causa eficiente de tantos lit\u00edgios s\u00e3o, em s\u00edntese, a decad\u00eancia dos valores humanos e falta de Justi\u00e7a Social.<\/p>\n

Portanto, resignem-se os ju\u00edzes. Nada mudar\u00e1 em 2013 e nem nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas! Sejam r\u00e1pidos! \u00c9 o que quer a ideologia dominante. \u00c9 o que quer a sociedade. \u00c9 o que quer o CNJ.<\/p>\n

Mat\u00e9ria captura no blog do Frederico Vasconcelos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sob o t\u00edtulo \u201cA Justi\u00e7a para 2013?, o artigo a seguir \u00e9 de autoria de Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo: Tornou-se enfadonho clich\u00ea a repeti\u00e7\u00e3o sobre a morosidade dos ju\u00edzes e de que a solu\u00e7\u00e3o seria a moderniza\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. J\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14326","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-3J4","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14326"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14326\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14331,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14326\/revisions\/14331"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}