{"id":14376,"date":"2013-01-20T08:11:19","date_gmt":"2013-01-20T11:11:19","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=14376"},"modified":"2013-01-20T08:11:19","modified_gmt":"2013-01-20T11:11:19","slug":"espaco-aberto-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=14376","title":{"rendered":"Espa\u00e7o aberto"},"content":{"rendered":"

Cr\u00edtica \u00e0 imprecis\u00e3o da express\u00e3o neoconstitucionalismo<\/strong><\/p>\n

Por Andr\u00e9 Karam Trindade<\/a><\/p>\n

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\"\"O que significa neoconstitucionalismo?<\/em>\u00a0Esta \u00e9 uma pergunta cada vez mais frequente nas salas de aula, seja na disciplina de Direito Constitucional, seja na de Teoria ou Filosofia do Direito. Uma coluna n\u00e3o seria suficiente para respond\u00ea-la satisfatoriamente, raz\u00e3o pela qual me limitarei a apresentar uma importante cr\u00edtica \u00e0 imprecis\u00e3o sem\u00e2ntica que assombra o tema.<\/p>\n

Neoconstitucionalismo\u00a0<\/em>\u00e9 uma express\u00e3o que surgiu no final da d\u00e9cada de 1990 e \u00e9 empregada, pioneiramente, pelos jusfil\u00f3sofos de Genova: Susanna Pozzolo, Paolo Comanducci e Mauro Barberis. Na verdade, para ser ainda mais preciso, o termo teria sido utilizado, pela primeira vez, durante a interven\u00e7\u00e3o de Pozzolo no\u00a0XVIII Congreso Mundial de Filosofia Jur\u00eddica y Social<\/em>, realizado em Buenos Aires e La Plata, entre os dias 10 e 15 de agosto de 1997.<\/p>\n

Segundo esclarece a autora genovesa, \u201cembora seja certo que a tese sobre a especificidade da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional possa encontrar partid\u00e1rios em diversas dessas disciplinas, no \u00e2mbito da Filosofia do Direito ela vem defendida, de modo especial, por um grupo de jusfil\u00f3sofos que compartilham um modo singular de conceber o Direito. Chamei tal corrente de pensamento deneoconstitucionalismo<\/em>. Me refiro, particularmente, a autores como Ronald Dworkin, Robert Alexy, Gustav Zagrebelsky e, em parte, Carlos Santiago Nino\u201d.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, muito se tem escrito e debatido a respeito do denominado\u00a0neoconstitucionalismo<\/em>, que se expandiu pela Europa, sobretudo na It\u00e1lia e na Espanha, e alcan\u00e7ou a Am\u00e9rica Latina, onde conta com, cada vez mais, novos adeptos e seguidores, especialmente no Brasil.<\/p>\n

Ocorre que, n\u00e3o obstante a crescente produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, resultante das discuss\u00f5es que v\u00eam sendo realizadas no campo da Teoria e da Filosofia do Direito, ainda se verificam incont\u00e1veis imprecis\u00f5es terminol\u00f3gicas e in\u00fameras diverg\u00eancias sobre o tema. Um exemplo disso \u00e9 o fato de nenhum dos autores tradicionalmente rotulados de\u00a0neoconstitucionalistas<\/em>\u00a0assumirem uma mesma posi\u00e7\u00e3o e tampouco adotarem o uso da express\u00e3o\u00a0neoconstitucionalismo<\/em>.<\/p>\n

Neste contexto, ali\u00e1s, parece adequada e recomend\u00e1vel a cautela adotada por Prieto Sanch\u00eds, para quem n\u00e3o existe uma corrente unit\u00e1ria de pensamento, mas apenas uma s\u00e9rie de coincid\u00eancias e tend\u00eancias comuns que, de um modo geral, apontam para a forma\u00e7\u00e3o de uma\u00a0nova cultura jur\u00eddica<\/em>.<\/p>\n

Trata-se, com efeito, de uma express\u00e3o que ingressou definitivamente no l\u00e9xico jur\u00eddico e de um modo geral, vem sendo empregada para se referir \u00e0s tentativas de explicar as transforma\u00e7\u00f5es ocorridas no campo do Direito a partir da Segunda Guerra Mundial, mas cuja amplitude sem\u00e2ntica alcan\u00e7a tr\u00eas n\u00edveis, conforme adverte Carbonell:<\/p>\n

(a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 os\u00a0textos constitucionais<\/em>\u00a0promulgados na segunda metade do s\u00e9culo XX, em que se incorporam normas substanciais que condicionam a atua\u00e7\u00e3o do Estado na realiza\u00e7\u00e3o dos fins e objetivos estabelecidos;<\/p>\n

(b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 as\u00a0pr\u00e1ticas jurisprudenciais<\/em>\u00a0assumidas pelos tribunais e cortes constitucionais, cuja atua\u00e7\u00e3o implica par\u00e2metros interpretativos compat\u00edveis com o grau de racionalidade exigido pelas decis\u00f5es judiciais;<\/p>\n

(c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a constru\u00e7\u00e3o de\u00a0aportes te\u00f3ricos<\/em>\u00a0para compreender os novos textos constitucionais e aperfei\u00e7oar as novas pr\u00e1ticas jurisprudenciais.<\/p>\n

Observa-se, neste contexto, que o neoconstitucionalismo \u2014 em\u00a0sentido fraco<\/em>\u00a0\u2014 parte do surgimento do\u00a0Estado Constitucional<\/em>, institu\u00eddo pelas cartas pol\u00edticas promulgadas ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial; aponta para uma nova pr\u00e1tica jur\u00eddica, voltada \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais; e, por fim, exige uma Teoria do Direito com ele compat\u00edvel, uma vez que o velho positivismo n\u00e3o seria capaz de explicar as mudan\u00e7as provocadas por este novo paradigma.<\/p>\n

E aqui, precisamente, \u00e9 onde reside o problema:\u00a0o neoconstitucionalismo apresenta-se como uma alternativa ao positivismo jur\u00eddico<\/em>.<\/p>\n

Todavia, segundo Ferrajoli, a express\u00e3o\u00a0neoconstitucionalismo<\/em>\u00a0mostra-se amb\u00edgua e, al\u00e9m disso, equivocada, porque o termo\u00a0constitucionalismo<\/em>\u00a0pertence ao l\u00e9xico pol\u00edtico (e n\u00e3o jur\u00eddico). Para o renomado jurista italiano,\u00a0constitucionalismo<\/em>\u00a0designa uma ideologia, ligada \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o liberal, servindo de sin\u00f4nimo para\u00a0Estado Liberal de Direito<\/em>, em cujas ra\u00edzes se encontram os ideais jusnaturalistas.<\/p>\n

Por isto, a express\u00e3o\u00a0constitucionalismo<\/em>\u00a0n\u00e3o encontra simetria com as no\u00e7\u00f5es de modelo de sistema jur\u00eddico e\/ou de Teoria do Direito, de maneira que n\u00e3o pode ser contraposta ao\u00a0positivismo jur\u00eddico<\/em>, sobretudo quando identificado com a ideia de primado da lei.<\/p>\n

Assim, para superar a equivocada oposi\u00e7\u00e3o entre\u00a0neoconstitucionalismo\u00a0<\/em>e\u00a0positivismo jur\u00eddico<\/em>, Ferrajoli prop\u00f5e uma terminologia diversa e uma tipologia correlata, partindo da ideia de que o termoconstitucionalismo jur\u00eddico<\/em>\u00a0equivale ao\u00a0Estado Constitucional de Direito<\/em>\u00a0\u2014 em contraste com\u00a0o constitucionalismo pol\u00edtico<\/em>, que corresponde ao\u00a0Estado Legislativo de Direito<\/em>\u00a0\u2014 e serve, ao fim e ao cabo, para designar o constitucionalismo r\u00edgido que caracteriza as atuais democracias constitucionais.<\/p>\n

\u00c9 neste cen\u00e1rio, portanto, que Ferrajoli introduz aquelas que, atualmente, s\u00e3o as duas maneiras de se conceber este novo paradigma \u2014\u00a0constitucionalismo jur\u00eddico\u2014<\/em>, sobre cujas bases se apresentam uma gama de teorias do Direito: de um lado, o\u00a0constitucionalismo argumentativo<\/em>, que visa \u00e0 supera\u00e7\u00e3o do positivismo; de outro, o\u00a0constitucionalismo garantista<\/em>, que aposta na reformula\u00e7\u00e3o do positivismo.<\/p>\n

Como se v\u00ea, a quest\u00e3o assume novos contornos na medida em que exige uma investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada acerca do que cada concep\u00e7\u00e3o entende por\u00a0positivismo jur\u00eddico<\/em>. No entanto, esta \u00e9 uma tarefa que demandaria outras colunas. Trata-se, ali\u00e1s, do n\u00facleo de um importante di\u00e1logo travado entre juristas brasileiros e o mestre florentino, que resultou na publica\u00e7\u00e3o do livro\u00a0Garantismo, hermen\u00eautica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli<\/em>\u00a0(veja\u00a0aqui<\/a>).<\/p>\n

De qualquer modo, \u00e9 importante deixar claro, ao menos por ora, que tanto o\u00a0constitucionalismo argumentativo\u00a0<\/em>como o\u00a0constitucionalismo garantista,<\/em>\u00a0ao menos em tese, tratam das transforma\u00e7\u00f5es provocadas pela experi\u00eancia hist\u00f3rica do segundo p\u00f3s-guerra, marcada pelo advento das constitui\u00e7\u00f5es r\u00edgidas, que instituem uma s\u00e9rie de limites e de v\u00ednculos \u2014 n\u00e3o apenas formais, mas tamb\u00e9m substanciais \u2014 a todos os poderes p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n

<\/a><\/p>\n

Andr\u00e9 Karam Trindade<\/a>\u00a0\u00e9 doutor em Teoria e Filosofia do Direito (Roma Tre\/It\u00e1lia), mestre em Direito P\u00fablico (Unisinos) e professor universit\u00e1rio.<\/p>\n

O artigo foi captura no sitio Consultor Jur\u00eddico<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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