![\"rodrigo-lago-300x232\"](\"http:\/\/joseluizalmeida.com\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/rodrigo-lago-300x232.jpg\")
<\/a>O julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00b0 470 \u00e9 considerado por alguns o maior j\u00e1 realizado pelo Supremo Tribunal Federal. O Tribunal dedicou seus esfor\u00e7os durante um semestre, quase exclusivamente, ao julgamento de m\u00e9rito deste processo. Neste processo, hist\u00f3rico, v\u00e1rios r\u00e9us foram condenados por crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo altas autoridades do passado recente, e que comp\u00f5em o grupo pol\u00edtico que ainda governa o Brasil.<\/p>\nOs n\u00fameros deste julgamento de m\u00e9rito impressionam. Foram cinquenta e tr\u00eas sess\u00f5es dedicadas apenas ao julgamento de m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, tendo o Tribunal sido obrigado a aprovar previamente umcronograma pr\u00f3prio<\/a>, marcando sess\u00f5es extraordin\u00e1rias do Plen\u00e1rio durante todo o segundo semestre de 2012. Algumas vezes, o Supremo Tribunal Federal realizou sess\u00f5es durante todos os dias da semana. Ao advogado ou defensor de cada um dos trinta e oito r\u00e9us foi garantido o direito de sustentar oralmente as suas raz\u00f5es de defesa durante uma hora, totalizando, sem eventuais intervalos, trinta e oito horas somente de sustenta\u00e7\u00f5es orais. Ao final, somente da fase p\u00fablica do processo, e ainda antes da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o, foram redigidos vinte e seis ac\u00f3rd\u00e3os, entre o recebimento da den\u00fancia, agravos regimentais e quest\u00f5es de ordem.<\/p>\n \u00c9 ineg\u00e1vel o simbolismo deste julgamento, a representar a bandeira contra a impunidade dos poderosos. Mas, ap\u00f3s este julgamento, v\u00e1rias quest\u00f5es ainda suscitam controv\u00e9rsias, tanto em mat\u00e9ria penal, como tamb\u00e9m em mat\u00e9ria constitucional, incentivando os debates. E certamente a quest\u00e3o que merece maior aten\u00e7\u00e3o diz respeito ao foro por prerrogativa funcional, especialmente quanto a extens\u00e3o da compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal a r\u00e9us que n\u00e3o det\u00e9m como prerrogativa o foro funcional.<\/p>\n O presente artigo analisa a compatibilidade com o texto constitucional da prorroga\u00e7\u00e3o legal da compet\u00eancia, por conex\u00e3o, do Supremo Tribunal Federal para o julgamento de acusados que n\u00e3o det\u00eam prerrogativa de foro funcional.<\/p>\n