![\"reale_jr\"](\"http:\/\/joseluizalmeida.com\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/reale_jr.jpg\")
<\/a>Para Miguel Reale Jr., reforma do CP ser\u00e1 “vergonha”<\/p>\nA partir da pr\u00f3xima quinta-feira (28), as discuss\u00f5es em torno da proposta de reformula\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal prometem ser retomadas com a presen\u00e7a do jurista e ex-ministro da Justi\u00e7a Miguel Reale J\u00fanior a uma audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o especial do Senado que analisa do assunto.<\/p>\n
\u201cEu vou levar a nossa contribui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma manifesta\u00e7\u00e3o minha, mas, na verdade, retrata a posi\u00e7\u00e3o de cerca de 20 entidades, seja do Minist\u00e9rio Publico, da associa\u00e7\u00e3o de advogados, e dos institutos de direito e criminologia. Vamos levar nossas preocupa\u00e7\u00f5es e muito tecnicamente analisar as quest\u00f5es que nos preocupam intensamente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s impropriedades que o projeto apresenta\u201d, disse o criminalista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/em>.<\/p>\n Reale \u00e9 declaradamente um dos maiores cr\u00edticos do texto – entregue aos senadores em junho por uma comiss\u00e3o de 15 juristas – e foi convidado para apresentar sua an\u00e1lise sobre a proposta. Em nome da comiss\u00e3o de juristas, o relator-geral do trabalho, o procurador da Rep\u00fablica Luiz Carlos dos Santos Gon\u00e7alves tamb\u00e9m vai participar do debate.<\/p>\n Para Miguel Reale J\u00fanior, o andamento da atual proposta traz \u201co risco de uma vergonha internacional\u201d. Entre os pontos criticados pelo jurista, est\u00e1 o que trata de crimes de imprensa. Para ele, a proposta \u00e9 rigorosa no que diz respeito \u00e0 difama\u00e7\u00e3o e cal\u00fania por meio da m\u00eddia. \u201cA pena m\u00ednima, de tr\u00eas meses, passa a ser de dois anos, por uma difama\u00e7\u00e3o por meio de imprensa. Isso \u00e9 oito vezes superior \u00e0 da Lei de Imprensa, que foi revogada por ser ditatorial\u201d, argumenta.<\/p>\n Ainda segundo o criminalista, outro trecho prev\u00ea condena\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos para quem assiste a um confronto entre animais como, por exemplo, uma rinha de galo. \u201c\u00c9 uma pena elevad\u00edssima. Se o animal morre, a pena \u00e9 de quatro anos, no m\u00ednimo. O sujeito assiste e \u00e9 responsabilizado pelo galic\u00eddio?\u201d, questiona. Ele tamb\u00e9m critica o perd\u00e3o judicial no caso da eutan\u00e1sia ser praticada por parentes, independentemente do diagn\u00f3stico m\u00e9dico.<\/p>\n O projeto em discuss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 alvo de cr\u00edticas pol\u00edticas, morais e religiosas. Uma das pol\u00eamicas \u00e9 sobre novas hip\u00f3teses de aborto legal – atualmente permitido em caso de risco de vida para a gestante, quando a gravidez decorre de estupro ou se o beb\u00ea for anenc\u00e9falo. \u201cEssas quest\u00f5es religiosas s\u00e3o menores perto dos v\u00edcios e dos problemas que existem. Porque na hora que voc\u00ea joga para esta \u00e1rea a discuss\u00e3o se emocionaliza, passa a ser filos\u00f3fica, religiosa, e a minha quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 esta. A minha quest\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica\u201d, garante o ex-ministro.<\/p>\n