O artigo que publico a seguir foi publicado neste blog e agora encaminhado do Jornal Pequeno, com reparos e acr\u00e9scimos<\/p>\n
O BOM INT\u00c9RPRETE DOS ENUNCIADOS LINGU\u00cdSTICOS<\/p>\n
Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida*<\/p>\n
O bom int\u00e9rprete dos enunciados lingu\u00edsticos, desde o meu ponto de observa\u00e7\u00e3o, \u00e9 aquele que tem, acima de tudo, consci\u00eancia de suas circunst\u00e2ncias, ou seja, que tem consci\u00eancia de sua vis\u00e3o ideol\u00f3gica, das suas neuroses e frustra\u00e7\u00f5es; que sabe que no direito vigora o primado da relatividade; que sabe que ningu\u00e9m carrega nas costas uma mochila cheia de verdades; que sabe, por isso mesmo, que uma decis\u00e3o judicial tem que ser constru\u00edda argumentativamente; que, sabe, portanto, que no mundo do direito n\u00e3o existe decis\u00e3o pr\u00eat-\u00e0-porter; que sabe que o ponto de observa\u00e7\u00e3o do int\u00e9rprete faz toda diferen\u00e7a; que sabe que a neutralidade \u2013 entendida como distanciamento da quest\u00e3o submetida a intelec\u00e7\u00e3o – \u00e9 uma inviabilidade antropol\u00f3gica; \u00a0que sabe que um magistrado n\u00e3o \u00e9 um ser sem mem\u00f3ria, sem hist\u00f3ria e sem desejos; que sabe que, para decidir bem, o magistrado precisa fazer uma leitura moral do texto legal; que tem que ter consci\u00eancia de que, n\u00e3o estando liberto do seu pr\u00f3prio inconsciente, a sua subjetividade haver\u00e1 de interferir, ainda que minimamente, nos ju\u00edzos de valor que formula; que n\u00e3o permite que a sua raz\u00e3o seja instrumentalizada; que sabe, noutro giro, que deve fazer uso cr\u00edtico da raz\u00e3o; que sabe que, como sujeito do conhecimento, deve buscar, com sofreguid\u00e3o, n\u00e3o fazer ju\u00edzo equivocado da realidade, sob pena de emitir ju\u00edzo de valor tamb\u00e9m equivocado; que sabe que o legislador formula o texto mas n\u00e3o \u00e9 dono do seu sentido; que sabe, por isso, que quem d\u00e1 sentido ao enunciado lingu\u00edstico \u00e9 o int\u00e9rprete, ou seja, o sujeito cognoscente, mas que o magistrado, nessa condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode se limitar a\u00a0 traduzir as \u00a0\u201cverdades\u201d abrigadas no comando geral e abstrato da lei; que sabe que a lei, depois de publicada, rompe os seus v\u00ednculos com o seu criador e passa a ter sentido \u00e0 luz das conclus\u00f5es do seu int\u00e9rprete; que, muitas vezes, \u00e9 necess\u00e1rio, para decidir com justi\u00e7a, superar a cultura positivista antes sedimentada e temperar a interpreta\u00e7\u00e3o da lei com a filosofia moral; que sabe que a seguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e1\u00a0 imbricada com a decis\u00e3o judicial e n\u00e3o com norma em abstrato, da\u00ed o esfor\u00e7o intelectivo que deve ser feito, pelo magistrado, para bem interpretar o texto legal; que sabe que a moderna dogm\u00e1tica superou a ideia de que as leis possam ter sempre um sentido un\u00edvoco; que sabe que a interpreta\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o \u00e9 apenas um ato de conhecimento, de revela\u00e7\u00e3o do sentido da norma pr\u00e9-existente, mas tamb\u00e9m um ato de vontade, de escolha de uma possibilidade entre as v\u00e1rias que se apresentam; que sabe que o conhecimento \u00e9 pr\u00f3prio do homem, mas que nem todos os homens conhecem da mesma forma, da\u00ed as incongru\u00eancias que decorrem dos mais diversos julgados, a fomentar inseguran\u00e7a jur\u00eddica; que sabe que o direito n\u00e3o pode ser uma loteria; que sabe que a letra da lei \u00e9 apenas o ponto de partida da atividade hermen\u00eautica e que, portanto, o direito n\u00e3o se esgota na literalidade das normas; que sabe que o direito, muitas vezes, deve ser interpretado evolutivamente, devendo o interprete, nesse sentido, conciliar velhas f\u00f3rmulas com as exig\u00eancias atuais; que sabe, ademais, que o juiz n\u00e3o nega a import\u00e2ncia da lei, mas deve interpret\u00e1-la \u00e0 luz de determinados valores morais, notadamente a dignidade da pessoa humana; que sabe que a dignidade da pessoa humana n\u00e3o \u00e9 apenas um patrim\u00f4nio pessoal, mas \u00e9, sobretudo, um patrim\u00f4nio social; que sabe que \u00e9 preciso superar o formalismo exagerado e criar uma cultura p\u00f3s-positivista, consciente, sempre, de que a interpreta\u00e7\u00e3o da lei deve ser temperada, como antes anotado, pela filosofia moral; que sabe que s\u00f3 a norma jur\u00eddica imp\u00f5e limite ao poder desmesurado, e que interpretar, de mais a mais, \u00e9, fundamentalmente, um ato de vontade, que, n\u00e3o raro, resulta de influ\u00eancias de ordem ps\u00edquica, social e pol\u00edtica; e que, finalmente, tem consci\u00eancia de que no Estado de Direito a legitimidade de sua a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, mas constitucional, e seu fundamento \u00e9, precipuamente, a intangibilidade dos direitos fundamentais. \u00c9 isso!<\/p>\n
\u00c9 desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o<\/p>\n