{"id":15321,"date":"2013-05-05T18:52:38","date_gmt":"2013-05-05T21:52:38","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=15321"},"modified":"2013-05-05T18:55:54","modified_gmt":"2013-05-05T21:55:54","slug":"menoridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=15321","title":{"rendered":"Menoridade penal"},"content":{"rendered":"

Crimes praticados por menores \u2013 reduzir ou n\u00e3o a maioridade penal<\/strong><\/p>\n

Yves A. R. Zamataro<\/strong>\u00a0<\/strong><\/h4>\n
\n

Nos \u00faltimos meses deparamo-nos com uma avalanche de crimes cometidos por menores de idade.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Causa perplexidade a brutalidade envolvida.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Recentes pesquisas apontam para uma estat\u00edstica assustadora: basicamente, o n\u00famero dobrou no \u00faltimo ano.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Num cen\u00e1rio t\u00e3o desesperador, nossa sociedade exige provid\u00eancias e, principalmente, o fim da impunidade.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

E mais uma vez a discuss\u00e3o em torno da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal\u00a0ganha<\/a>\u00a0for\u00e7a e destaque em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nosso\u00a0C\u00f3digo Penal<\/a>, datado de 1940, disp\u00f5e que a responsabilidade criminal come\u00e7a aos 18 anos.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Menores de 18 anos est\u00e3o sujeitos \u00e0s normas estabelecidas em legisla\u00e7\u00e3o especial. No Brasil, referimo-nos ao\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O artigo 104 disp\u00f5e que: \u201cS\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis os menores de dezoito anos, sujeitos \u00e0s medidas previstas nesta lei<\/i>\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito constitucional a maioridade penal vem regulada em nossa\u00a0CF\/88<\/a>, no Cap\u00edtulo VII, que trata da fam\u00edlia, da crian\u00e7a, do adolescente e do idoso, mais precisamente no artigo 228, in verbis:<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Art. 228 \u2013 S\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis os menores de 18 anos, sujeitos \u00e0s normas da legisla\u00e7\u00e3o especial.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nossa lei presume que as pessoas, antes dessa idade, ainda n\u00e3o atingiram a plena capacidade de entendimento e autodetermina\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual n\u00e3o as sujeita \u00e0s penas criminais.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Acolheu-se, \u00fanica e exclusivamente, o crit\u00e9rio puramente biol\u00f3gico, explicado por Alberto Silva Franco, da seguinte forma:<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201c\u2026 muito embora o menor possa ter sua capacidade plena para entender o car\u00e1ter criminoso do fato ou determinar-se segundo esse entendimento, o d\u00e9ficit de idade torna-o inimput\u00e1vel, presumindo-se, de modo absoluto, que n\u00e3o possui o desenvolvimento mental indispens\u00e1vel para suportar a pena<\/i>.\u201d1<\/sup><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Infelizmente, esse crit\u00e9rio demonstra-se, cada vez mais, duvidoso e preocupante.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 cientificamente comprovado que as crian\u00e7as e adolescentes, a cadagera\u00e7\u00e3o, desenvolvem-se muito mais r\u00e1pido.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Afirmar que um menor de 18 anos n\u00e3o possui pleno discernimento dos atosque pratica, em pleno s\u00e9culo XXI, \u00e9 temer\u00e1rio.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Apenas por amor ao debate, como podemos conceber que o menor de 18 anos tenha condi\u00e7\u00f5es de decidir o futuro de uma na\u00e7\u00e3o, pelo direito ao voto, mas n\u00e3o as tenha para responder por seus atos?<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A viol\u00eancia e os requintes de crueldade praticados nessas a\u00e7\u00f5es demonstram, claramente, que n\u00e3o estamos diante de crian\u00e7as.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Como toda problem\u00e1tica sempre envolve v\u00e1rios lados, divergem as opini\u00f5es quanto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dessa maioridade.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O principal argumento suscitado pela corrente contr\u00e1ria envolve a interpreta\u00e7\u00e3o da norma contida no artigo 228, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como cl\u00e1usula p\u00e9trea, inexistindo a possibilidade de emenda constitucional.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Dentre os renomados juristas que se posicionam dessa forma podemos citar Luiz Fl\u00e1vio Gomes e Dam\u00e1sio de Jesus.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Os seguidores dessa corrente entendem, ainda, que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o resolveria os problemas ligados \u00e0 criminalidade, como a viol\u00eancia urbana ou a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, e at\u00e9 poderia contribuir para agrav\u00e1-los, estimulando o crime organizado a recrutar jovens de uma faixa et\u00e1ria cada vez mais baixa.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gilberto Carvalho, afirmou no \u00faltimo dia 12 de abril, que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil \u00e9 \u201cilus\u00e3o<\/i>\u201d. Para ele, levar mais jovens \u00e0 pris\u00e3o n\u00e3o vai ajud\u00e1-los a sair do crime.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEm hip\u00f3tese alguma o governo apoia [a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal]. N\u00f3s temos uma posi\u00e7\u00e3o definitiva sobre essa quest\u00e3o<\/i>\u201d, afirmou o ministro.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O presidente nacional da OAB tamb\u00e9m se manifestou, na \u00faltima semana, desfavor\u00e1vel a essa proposta.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nas suas palavras:<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cSeria um retrocesso para o pa\u00eds, al\u00e9m de transformar o menino num delinquente sujeito \u00e0 crueldade das pris\u00f5es<\/i>\u201c.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Adiante, acrescentou:<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201dAumentar o n\u00famero de encarcerados, ampliando a lota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, em nada ir\u00e1 diminuir a viol\u00eancia. A proposta n\u00e3o resiste a uma an\u00e1lise aprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanos e incapaz de enfrentar a quest\u00e3o da falta de seguran\u00e7a<\/i>\u201c.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1, os defensores da redu\u00e7\u00e3o consideram, principalmente, que o atual C\u00f3digo Penal reflete a realidade do jovem, na d\u00e9cada de 40, ignorando as mudan\u00e7as que a nossa sociedade sofreu ao longo dos anos, seja em termos de comportamento (delinqu\u00eancia juvenil, vida sexual mais ativa, uso de drogas),seja no acesso do jovem \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o modernos, seja pelo aumento da viol\u00eancia urbana.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Corroborando com esse entendimento, necess\u00e1ria a advert\u00eancia de \u00c9der Jorge:<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos assistir de bra\u00e7os cruzados a escalada de viol\u00eancia, onde menores de 18 anos praticam os mais hediondos crimes e j\u00e1 integram organiza\u00e7\u00f5es delituosas, sendo inteiramente capazes de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, por benevolente que \u00e9, n\u00e3o tem intimidado os menores. Como forma de ajustamento \u00e0 realidade social e de criar meios para enfrentar a criminalidade com efic\u00e1cia, imp\u00f5e-se seja considerado imput\u00e1vel qualquer homem ou mulher a partir dos dezesseis anos de idade.<\/i><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

(\u2026)<\/i><\/span><\/span><\/span><\/span>\u00a0<\/em><\/p>\n

H\u00e1 diversos pa\u00edses onde a maioridade penal inicia-se aos 16 anos (p.ex: Argentina, Espanha, B\u00e9lgica e Israel); em outros, aos 15 anos (\u00cdndia, Egito, S\u00edria, Honduras, Guatemala, Paraguai, L\u00edbano); na Alemanha e Haiti, aos 14 anos. E por incr\u00edvel que pare\u00e7a na Inglaterra a pessoa \u00e9 considerada imput\u00e1vel a partir dos 10 anos<\/i>. \u201c2<\/sup><\/span><\/span><\/span><\/span>\u00a0<\/em><\/em><\/p>\n

Diante dos relevantes posicionamentos acerca do tema, fato \u00e9 que o problema necessita de uma solu\u00e7\u00e3o real e imediata.<\/span><\/span><\/span><\/span>\u00a0<\/em><\/p>\n

Todos os pontos devem ser cuidadosamente analisados, desde os motivos que levam os menores, cada vez mais cedo, \u00e0 criminalidade como, principalmente, o que se pretende atingir com eventual redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/span><\/span><\/span><\/span>\u00a0<\/em><\/p>\n

Considerando que este artigo n\u00e3o tem a finalidade de trazer solu\u00e7\u00f5es e, tampouco, manifestar posicionamento a quaisquer das correntes existentes, deixo a pergunta no ar: A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal contribuiria, efetivamente,para a redu\u00e7\u00e3o dos crimes praticados por menores de idade? Seria ela suficiente?<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

_____________<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

1 \u2013 FRANCO, Alberto Silva et al. C\u00f3digo Penal e sua Interpreta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial. 5\u00aa ed. .rev. e ampl. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1995, p. 323.<\/span><\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

2 \u2013 JORGE, \u00c9der. Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Jus Navigandi, Teresina,ano 7, n. 60, nov. 2002. Dispon\u00edvel em:\u00a0<\/span><\/span>< http:\/\/jus.com.br\/revista\/texto\/3374\/reducao-da-maioridade-penal \u2013acesso em 12\/04\/2013<\/span><\/p>\n

____________<\/span><\/span><\/p>\n

*\u00a0Yves A. R. Zamataro<\/strong>\u00a0\u00e9 advogado do escrit\u00f3rio\u00a0Ang\u00e9lico Advogados<\/strong>.<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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