Recebi, de um candidato, o seguinte coment\u00e1rio, em face de uma quest\u00e3o pr\u00e1tica submetida aos concorrentes \u00a0para ingresso na magistratura maranhense.<\/p>\n
Em respeito ao candidato, publico, para conhecimento, a sua manifesta\u00e7\u00e3o. Deixo, inobstante, de emitir ju\u00edzo de valor, por quest\u00f5es \u00e9ticas.<\/p>\n
A seguir, o coment\u00e1rio, verbis<\/em><\/strong>:<\/p>\n “Desembargador, Vossa Excel\u00eancia, como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, com atua\u00e7\u00f5es dignas de destaque por longo per\u00edodo como magistrado criminal, merece tomar conhecimento sobre a barbaridade que foi a prova de senten\u00e7a criminal do concurso de juiz do tribunal de justi\u00e7a do maranh\u00e3o.<\/p>\n Foi solicitado dos candidatos que elaborassem uma senten\u00e7a, mas, na descri\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, apenas foi indicado que o promotor de justi\u00e7a ofereceu a den\u00fancia e pediu a condena\u00e7\u00e3o do suposto acusado em alega\u00e7\u00f5es finais. \u201cCarlos, nascido em 3\/1\/1992, e Fernando, nascido em 29\/8\/1995, vizinhos e amigos de inf\u00e2ncia, pretendendo conseguir dinheiro para sustentar seu v\u00edcio em drogas, em 27\/12\/2012, por volta das 19 h, no centro da cidade de Teresina \u2013 Pi, abordaram Paula, que estacionava seu autom\u00f3vel em um estacionamento p\u00fablico defronte a um mercado. Carlos, que, no mesmo dia, pela manh\u00e3, havia comprado um revolver calibre 38, municiado com tr\u00eas cartuchos intactos, entregou a arma rapidamente a Fernando, que a apontou na dire\u00e7\u00e3o de Paula, mandando-a passar para o banco traseiro do ve\u00edculo. Paula obedeceu-lhe prontamente. Carlos, ent\u00e3o, sentou-se no banco do motorista e passou a conduzir o autom\u00f3vel, enquanto Fernando mantinha Paula sob a mira da arma de fogo. Enquanto se deslocavam para a cidade de Caxias \u2013 MA, percurso cuja dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de cerca de uma hora, Fernando tomou de Paula seu aparelho de telefone celular e sua carteira, que continha seus documentos pessoais e cart\u00f5es banc\u00e1rios. Pouco antes de atingirem o per\u00edmetro urbano de Caxias-MA, Paula foi liberada \u00e0 beira da estrada. Com base na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica apresentada, profira senten\u00e7a que entender cab\u00edvel fundamentando com base no conte\u00fado de direito material e processual pertinente. A narrativa dos fatos pela quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u00c9 regra comezinha que o juiz est\u00e1 adstrito em seu julgamento ao fatos narrados e alegados na pe\u00e7a vestibular em raz\u00e3o do princ\u00edpio da correla\u00e7\u00e3o.
\nN\u00e3o foram especificados os crimes contidos na den\u00fancia nem quais fatos foram narrados na pe\u00e7a acusat\u00f3ria. A quest\u00e3o foi assim elaborada:<\/p>\n
\nSocorrida por um caminhoneiro, que a levou at\u00e9 uma delegacia em Caxias-MA, Paula registrou ocorr\u00eancia policial, tendo a autoridade policial instaurado inqu\u00e9rito para investigar o fato.
\nNo dia seguinte, Carlos, de posse do cart\u00e3o banc\u00e1rio de Paula e da respectiva senha, que estava anotada em um papel guardado na carteira que ele tomara da mo\u00e7a, adquiriu, em uma loja de produtos eletr\u00f4nicos, um aparelho televisor no valor de R$ 1.300,00. Ao realizar o pagamento, Carlos apresentou sua identidade civil, tendo alegado ser marido de Paula, titular do cart\u00e3o. A compra foi, ent\u00e3o, efetivada mediante a digita\u00e7\u00e3o da senha que Carlos memorizara.
\nNo mesmo dia, tendo tomado ci\u00eancia da compra, Paula informou o ocorrido \u00e1 autoridade policial, que, em dilig\u00eancias junto ao estabelecimento comercial, obteve as imagens da c\u00e2mera de vigil\u00e2ncia da loja. Ao assistir \u00e0 filmagem, a autoridade policial reconheceu Carlos \u2013 conhecido pela pr\u00e1tica de furtos e que cumpria pena em regime aberto pela pr\u00e1tica do crime de recepta\u00e7\u00e3o \u2013 e representou judicialmente por sua pris\u00e3o tempor\u00e1ria e pela expedi\u00e7\u00e3o de mandado de busca e preens\u00e3o em sua resid\u00eancia, situada em Caxias \u2013 MA. Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz deferiu o pedido.
\nEm 11\/1\/2013, Carlos foi preso. O autom\u00f3vel de Paula, cuja placa era originalmente do estado do Piau\u00ed, foi apreendido na garagem da casa de Carlos com a placa do estado do Maranh\u00e3o. Fernando, que, na ocasi\u00e3o, se encontrava na casa de Carlos, tentou escapar da pol\u00edcia pulando o muro que divide sua resid\u00eancia da de Carlos. Os agentes policiais que o perseguiram o detiveram no interior de sua casa, onde apreenderam a televis\u00e3o rec\u00e9m \u2013 adquirida e o rev\u00f3lver utilizado quando da abordagem de Paula. Na delegacia, Carlos e Fernando foram formalmente reconhecidos pela v\u00edtima como os indiv\u00edduos que se apossaram de seus bens.
\nEm 15\/1\/2013, O Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu denuncia contra Carlos, tendo, ainda, representado por sua pris\u00e3o preventiva, que foi deferida pelo juiz. A denuncia foi recebida em 17\/1\/201. Citado, Carlos, representado por defensor p\u00fablico, alegou, em sua defesa, n\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em nenhum dos crimes dos quais estava sendo acusado.
\nDurante a instru\u00e7\u00e3o processual, que se desenvolveu regularmente, Paula confirmou a vers\u00e3o dos fatos que apresentara perante a autoridade policia e afirmou ter gasto R$ 400,00 para reparar a pintura de seu carro.
\nArtur, vendedor da loja de produtos eletr\u00f4nicos, declarou, em ju\u00edzo, na condi\u00e7\u00e3o de testemunha, que reconhecia Carlos como comprador da televis\u00e3o.
\nOuvido, Fernando declarou n\u00e3o ter participado da pr\u00e1tica de nenhuma conduta il\u00edcita.
\nNo interrogat\u00f3rio, Carlos alegou ter abordado a vitima na companhia de Magr\u00e3o, que reconhecera no mesmo dia do fato. Alegou, ainda que a arma usada no crime era de brinquedo, ressaltou n\u00e3o saber nada a respeito do aparelho de televis\u00e3o e afirmou que havia trocado a placa do autom\u00f3vel com a inten\u00e7\u00e3o de vende-lo e usar o dinheiro auferido para comprar drogas. Segundo Carlos, a placa falsa havia sido fornecida por amigo seu.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao final, requereu a condena\u00e7\u00e3o de Carlos e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o material a Paula, pelos reparos na pintura do ve\u00edculo.
\nA defesa, em seus memoriais, suscitou quest\u00e3o preliminar de nulidade do processo pela incompet\u00eancia do ju\u00edzo, alegando que o ju\u00edzo competente para o processo e julgamento do caso seria o da cidade de Teresina \u2013 Pi, onde se consumara o delito mais grave, e, no m\u00e9rito, alegou que n\u00e3o havia prova suficiente para a condena\u00e7\u00e3o de Carlos, raz\u00e3o porque requereu sua absolvi\u00e7\u00e3o e imediata soltura.
\nOs autos foram conclusos para senten\u00e7a em 14\/03\/2013.<\/p>\n
\nDispense o relat\u00f3rio e n\u00e3o crie fatos novos.\u201d<\/p>\n
\nN\u00e3o sendo apontado o que foi dito na pe\u00e7a inicial n\u00e3o h\u00e1 como sentenciar.
\nNos par\u00e1grafos 6 e 10 s\u00e3o as \u00fanicas passagens que pode-e extrair pedido de condena\u00e7\u00e3o, mas de forma totalmente gen\u00e9rica.
\nCom base nisso, me pergunto. \u00c9 objetivo do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o selecionar ju\u00edzes que elaboram senten\u00e7a criminal com base em uma den\u00fancia gen\u00e9rica?
\nAcredito que n\u00e3o\u2026.<\/p>\n
![https:\/\/www.dropbox.com\/s\/l571uxewvloev2o\/senten%C3%A7a%20penal%20tjma.jpg<\/a><\/p>\nObrigado pela aten\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Recebi, de um candidato, o seguinte coment\u00e1rio, em face de uma quest\u00e3o pr\u00e1tica submetida aos concorrentes \u00a0para ingresso na magistratura maranhense. Em respeito ao candidato, publico, para conhecimento, a sua manifesta\u00e7\u00e3o. Deixo, inobstante, de emitir ju\u00edzo de valor, por quest\u00f5es \u00e9ticas. A seguir, o coment\u00e1rio, verbis: “Desembargador, Vossa Excel\u00eancia, como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-15911","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diversos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-48D","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15911"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15912,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15911\/revisions\/15912"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}](\"https:\/\/www.dropbox.com\/s\/l571uxewvloev2o\/senten%C3%A7a%20penal%20tjma.jpg\"){kind=link}