Essas reflex\u00f5es decorrem da minha inquieta\u00e7\u00e3o com a veicula\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de not\u00edcias dando conta das reitera\u00e7\u00f5es criminosas de meliantes beneficiados com liberdade provis\u00f3ria, mesmo quando denunciados em face de crimes violentos, a pretexto de serem presumidamente inocentes, sem nenhuma considera\u00e7\u00e3o para com a sua perigosidade, e em frontal desrespeito para a ordem p\u00fablica<\/p>\n
Pois bem. Durante dezenove anos como fu titular da 7\u00aa Vara Criminal, desta comarca de S\u00e3o Luis, assim como em todas as comarcas pelas quais passei, sempre tratei os roubadores, em especial, e os autores de crimes violentos, em geral, como devem ser tratados: com rigor, com o m\u00e1ximo rigor, conquanto, tendo o cuidado de n\u00e3o vilipendiar quaisquer dos seus direitos.<\/p>\n
Nesse sentido, nunca descurei de, sendo o caso, manter a pris\u00e3o em flagrante ou decret\u00e1-la provisoriamente, sem perder de vista a densidade do fumus comissi delicti<\/em><\/strong> e do periculum libertatis<\/em><\/strong>, j\u00e1 que a provisoriedade \u00e9 elemento gen\u00e9tico de todas as medidas cautelares que, por isso mesmo, n\u00e3o devem assumir os contornos de uma pena antecipada.<\/p>\n E assim procedi \u2013 como procedo at\u00e9 hoje, agora em segunda inst\u00e2ncia \u2013 por entender que o assaltante \u00e9, sobretudo, um covarde, que nem sempre precisa de uma situa\u00e7\u00e3o adversa (rea\u00e7\u00e3o do ofendido, por exemplo), para matar a v\u00edtima, sendo de rigor consignar que ao ser posto em liberdade ser\u00e1 tamb\u00e9m impregnado pela sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, que o leva \u00e0 recalcitr\u00e2ncia, como demonstram as estat\u00edsticas de todos conhecidas.<\/p>\n Nessa linha de pensar \u2013 e de atuar -, mesmo sem antecedentes criminais, \u00a0(lato sensu<\/em><\/strong> ou stricto sensu<\/em><\/strong>) aos \u00a0assaltantes s\u00f3 excepcionalmente lhes concedia liberdade provis\u00f3ria, por entend\u00ea-los perigosos, ainda que eu tenha sido inclementemente criticado por agir assim. \u00c9 que, na vis\u00e3o dos cr\u00edticos, alguns minimalistas oportunistas, essa minha forma de agir flertava com a arbitrariedade, hostilizando, nesse passo e segundo a sua vis\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o vigente, em face do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n Essas cr\u00edticas n\u00e3o me sensibilizaram na \u00e9poca e tampouco me sensibilizam nos dias atuais, pois, mesmo acerbamente criticado, sempre optei pela minha consci\u00eancia, por entender ser afrontoso \u00e0 vitima \u2013 e \u00e0 sociedade em geral – \u00a0ter que se \u00a0deparar com o seu algoz pelas\u00a0 ruas da cidade, poucos dias ap\u00f3s o crime, como se nada tivesse ocorrido, sob o risco, inclusive, de ser assaltada outra vez, como testemunhamos quase todos os dias.<\/p>\n A viol\u00eancia concreta do crime e a minha experi\u00eancia em face da renit\u00eancia desse tipo de criminoso me conduziram, quase sempre, a manter esse entendimento, ou seja, da necessidade da medida extrema, posi\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da qual nunca me arrependi, pois tenho consci\u00eancia de que, ao afastar os meliantes perigosos do nosso conv\u00edvio, preservei muitas v\u00edtimas, conquanto admita, antecipando-me \u00e0 eventual cr\u00edtica, que n\u00e3o se combate a criminalidade apenas com pris\u00e3o, e que a pris\u00e3o provis\u00f3ria n\u00e3o deve ser um fim em si mesma, reservada, por isso mesmo, apenas para os casos mais graves.<\/p>\n Todavia, em que pese o quadro de viol\u00eancia que a todos n\u00f3s apavora, muitos pensam \u2013 e agem – diferente de mim. \u00a0Muitos s\u00e3o os que, mesmo quando o acusado responde a outros processos, mesmo que n\u00e3o tenha demonstrado nenhuma sensibilidade para com a vida do semelhante, preferem lhe conceder liberdade, sob o c\u00f4modo e insens\u00edvel argumento que a pris\u00e3o provis\u00f3ria \u00e9 a extrema ratio<\/em><\/strong> da ultima ratio<\/em><\/strong>, como que a prestar tributo ao princ\u00edpio da n\u00e3o-culpabilidade, em detrimento do interesse p\u00fablico.<\/p>\n Pensando assim, v\u00e3o colocando em liberdade perigosos meliantes, sob argumentos jur\u00eddicos que, embora leg\u00edtimos, s\u00e3o injustific\u00e1veis nos dias atuais, com a desconsidera\u00e7\u00e3o de que a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, dependendo do caso concreto, pode, sim, estimular a viol\u00eancia, em face da sensa\u00e7\u00e3o de impunidade que decorre da concess\u00e3o indiscriminada de liberdade provis\u00f3ria, sem que se leve em conta a gravidade concreta do crime, da qual, com alguma sensibilidade, se pode inferir o n\u00edvel de periculosidade do autor do fato.<\/p>\n Muitos s\u00e3o os que sucumbem, todos os dias, diante da arma de um assaltante. Contudo, ainda assim, invoca-se, com pouca ou nenhum sensibilidade, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia para colocar em liberdade pessoas que, de rigor, deveriam permanecer presas, sabido que a pris\u00e3o, mesmo a provis\u00f3ria, ainda \u00e9 a \u00fanica alternativa que nos resta, \u00a0diante do quadro de viol\u00eancia que se descortina sob os nossos olhos.<\/p>\n Tenho dito que o tr\u00e1fico de drogas e o roubo, m\u00e1xime quando imbricados \u2013 e quase sempre est\u00e3o imbricados -, t\u00eam sido o flagelo dos nossos dias. A ordem p\u00fablica, diante desse quadro, exige do magistrado maior rigor no exame dessas quest\u00f5es, raz\u00e3o bastante para, se for o caso, flexibilizar, em tributo \u00e0 ordem p\u00fablica, quando for o caso, o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, sabido que n\u00e3o existe direito absoluto, mesmo os ditos fundamentais.<\/p>\n \u00c9 preciso ter em mente, a prop\u00f3sito, que os direitos fundamentais devem assegurar a esfera de liberdade individual apenas quando as interfer\u00eancias do poder p\u00fablico forem ileg\u00edtimas; e n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo manter a pris\u00e3o de uma pessoas perigosa, cuja periculosidade restar aferida em face de uma a\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n Os direitos fundamentais, \u00e9 verdade, s\u00e3o definidores de uma compet\u00eancia negativa do Poder P\u00fablico, mas, repito, contra as interfer\u00eancias ilegais do mesmo Poder P\u00fablico, disso inferindo-se, definitivamente, que n\u00e3o existe primazia de um direito fundamental sobre os outros. Da\u00ed que, sendo necess\u00e1ria, a pris\u00e3o provis\u00f3ria deve sempre ser implementada, sobretudo em face da criminalidade violenta, para garantia da ordem p\u00fablica, cuja finalidade, sabe-se, \u00e9 metaprocessual, ou seja, para sociedade.<\/p>\n Para os que advogam o minimalismo penal, ou seja, a pris\u00e3o como extrema ratio<\/em><\/strong>, lembro, forte nas li\u00e7\u00f5es de Claus Roxin<\/strong>, apenas para ilustrar e subsidiar a reflex\u00e3o, que o Direito Penal \u2013 e consect\u00e1rios – \u00e9 um mal necess\u00e1rio, do qual n\u00e3o podemos nos afastar, em face da criminalidade violenta e reiterada, mesmo que consideremos que submete numerosos cidad\u00e3os, nem sempre culpados, a medidas persecut\u00f3rias extremamente graves, do ponto de vista social e ps\u00edquico.<\/p>\n \u00c9 for\u00e7oso reconhecer, na mesma linha de argumenta\u00e7\u00e3o, que o Direito Penal estigmatiza o condenado e o leva \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o e \u00e0 exclus\u00e3o social, consequ\u00eancias que n\u00e3o podem ser desejadas num Estado Social de Direito, que tem por fim a integra\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o das discrimina\u00e7\u00f5es. Apesar dessas considera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se pode contemporizar com a criminalidade, sobretudo a violenta, que exige de n\u00f3s, operadores do Direito, rigor na implementa\u00e7\u00e3o das medidas preventivas que visem, sobretudo, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Essas reflex\u00f5es decorrem da minha inquieta\u00e7\u00e3o com a veicula\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de not\u00edcias dando conta das reitera\u00e7\u00f5es criminosas de meliantes beneficiados com liberdade provis\u00f3ria, mesmo quando denunciados em face de crimes violentos, a pretexto de serem presumidamente inocentes, sem nenhuma considera\u00e7\u00e3o para com a sua perigosidade, e em frontal desrespeito para a ordem p\u00fablica Pois bem. 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