{"id":17188,"date":"2015-01-13T10:50:42","date_gmt":"2015-01-13T13:50:42","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=17188"},"modified":"2015-01-13T10:50:42","modified_gmt":"2015-01-13T13:50:42","slug":"perdao-judicial-numa-perspectiva-humanista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=17188","title":{"rendered":"Perd\u00e3o judicial numa perspectiva humanista"},"content":{"rendered":"

Inicio essas reflex\u00f5es lembrando que n\u00e3o existe decis\u00e3o judicial preta pr\u00eat-\u00e0-porter<\/strong>. Decis\u00e3o judicial n\u00e3o se compra em shopping. Decis\u00e3o judicial se constr\u00f3i. E nessa constru\u00e7\u00e3o vale muito a posi\u00e7\u00e3o do int\u00e9rprete, a sua vis\u00e3o de mundo, os seus valores, a sua ideologia e as suas idiossincrasias. Por isso que, diante da mesma quadra f\u00e1tica, sob as mesmas leis, existem decis\u00f5es d\u00edspares, sem que se possa dizer ao certo que uma esteja errada e a outra, certa.<\/p>\n

Feita a observa\u00e7\u00e3o, passo a discorrer sobre o tema que elegi para reflex\u00e3o, que \u00e9 o perd\u00e3o judicial, numa vis\u00e3o antropoc\u00eantrica.<\/p>\n

Pois bem. O perd\u00e3o judicial \u00e9 uma das causas de extin\u00e7\u00e3o de punibilidade, prevista no inciso IX, do artigo 107, do C\u00f3digo Penal Brasileiro, aplic\u00e1vel, dentre outros, ao homic\u00eddio culposo Art. 121, \u00a7 5\u00ba, do CP, \u201cse as consequ\u00eancias da infra\u00e7\u00e3o atingirem o pr\u00f3prio agente de forma t\u00e3o grave que a san\u00e7\u00e3o penal se torne desnecess\u00e1ria<\/strong>\u201d. \u00c9, portanto, um instituto jur\u00eddico que d\u00e1 ao juiz o poder discricion\u00e1rio de abrir m\u00e3o, em nome do Estado, do direito de punir, em determinadas circunst\u00e2ncias, por se tratar de direito subjetivo do acusado.<\/p>\n

Com efeito, em face do instituto em comento, o magistrado pode deixar de aplicar pena ao autor de uma conduta t\u00edpica, il\u00edcita e culp\u00e1vel, mesmo reconhecendo a pr\u00e1tica do crime, em raz\u00e3o de circunst\u00e2ncias excepcionais que tornem desnecess\u00e1ria a imposi\u00e7\u00e3o de pena, como se pode inferir do texto legal acima transcrito, com o que, reafirmo, se extingue a punibilidade do acusado.<\/p>\n

No Direito Positivo brasileiro, a aplica\u00e7\u00e3o do instituto se d\u00e1 no momento da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. \u00c9 dizer: em face desse marco legal, sob uma perspectiva puramente legalista e em vista das correntes doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais prevalecentes, ainda que as circunst\u00e2ncias excepcionais desautorizem a imposi\u00e7\u00e3o de pena, o acusado envolvido com a pr\u00e1tica do fato t\u00edpico deve se submeter \u00e0s agruras da persecu\u00e7\u00e3o criminal, que vai da abertura do inqu\u00e9rito policial \u00e0 senten\u00e7a, com todos os seus consect\u00e1rios, para que, s\u00f3 ent\u00e3o,o juiz decida pelo perd\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido, por maior que tenha sido a dor infligida ao autor do fato, em face do crime, o r\u00e9u, ex vi legis<\/em><\/strong>, ser\u00e1 submetido a um sofrimento, que entendo desnecess\u00e1rio, exatamente porque, numa vis\u00e3o puramente dogm\u00e1tica da quest\u00e3o, o perd\u00e3o n\u00e3o pode ser aplicado no nascedouro da persecu\u00e7\u00e3o criminal, o que, em face de determinadas circunst\u00e2ncias, chega a ser injusto ou at\u00e9 mesmo desumano.<\/p>\n

Para argumentar em defesa do meu ponto de vista, certamente censur\u00e1vel em face da preval\u00eancia de posi\u00e7\u00f5es ant\u00edpodas, tomemos o exemplo dos pais que eventualmente sejam responsabilizados pela morte dos filhos que deixaram, por neglig\u00eancia, no interior de um ve\u00edculo, como noticiado recentemente,<\/p>\n

\u00c9 justo, convenhamos, que esse pai, impregnado de dor em face da ocorr\u00eancia – talvez a maior das que se possam infligir ao ser humano -, seja submetido \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o criminal, para que o magistrado condutor do feito, s\u00f3 depois, ao cabo da persecu\u00e7\u00e3o – por ocasi\u00e3o da senten\u00e7a -, extinga a punibilidade pelo perd\u00e3o, em obedi\u00eancia estrita a um formalismo que, nesse caso, se mostra desumano e cruel?<\/p>\n

Por que, diante das circunst\u00e2ncias, evidenciado que o autor do fato n\u00e3o pretendia o resultado, que tudo se deu em face de circunst\u00e2ncias invenc\u00edveis, n\u00e3o aplicar logo o instituto? Por que esperar a oportunidade da senten\u00e7a para aplicar o perd\u00e3o? Por que n\u00e3o arquivar, de logo, o inqu\u00e9rito policial, por falta de justa causa, sobretudo a considerar o fato not\u00f3rio, isto \u00e9, do conhecimento p\u00fablico, cujas circunst\u00e2ncias est\u00e3o a recomendar a n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Para que n\u00e3o se imagine que aqui se estaria a cuidar de uma heresia jur\u00eddica, recentemente, o TJ\/SP, em um crime de homic\u00eddio culposo (tr\u00e2nsito) extinguiu antecipadamente a punibilidade da r\u00e9, ao argumento de que o perd\u00e3o pode ser reconhecido em qualquer momento do processo, segundo os argumentos esposados pelo desembargador Souza Nery. Para esse magistrado, o sofrimento de uma m\u00e3e que perde o filho em face de uma conduta negligente, provoca tanta dor, tanto transtorno, tanto sofrimento, que se equipara a uma pena ou mesmo ao dissabor de responder a um processo, tese que, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, acolho sem restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico dos pais que esqueceram os filhos no carro, entendo, na mesma linha de pensar, que o mais justo seria o imediato trancamento do IP, por falta de justa causa, ou, noutro giro, a extin\u00e7\u00e3o antecipada da punibilidade, na hip\u00f3tese de j\u00e1 ter sido deflagrada a persecu\u00e7\u00e3o criminal na sua segunda fase.<\/p>\n

\u00c9 claro que os legalistas, os que sublimam a lei acima de qualquer coisa, haver\u00e3o de discordar dessa minha posi\u00e7\u00e3o. Todavia, em defesa da tese, recordo que at\u00e9 recentemente, os magistrados extinguiam a punibilidade pela prescri\u00e7\u00e3o em perspectiva, antecipando o julgamento de uma infinidade de processos criminais, a pretexto de n\u00e3o prolongar o desconforto dos acusados, sabendo-se antecipadamente do desfecho, em situa\u00e7\u00f5es nada parecidas com a de uma m\u00e3e ou pai que tenha, por descuido, esquecido do filho no interior do ve\u00edculo, em raz\u00e3o do que veio a \u00f3bito.<\/p>\n

Para concluir, consigno que n\u00e3o estou pregando que em tais situa\u00e7\u00f5es o Estado deva, sempre, abdicar do processamento do autor do fato, j\u00e1 que, desde a minha vis\u00e3o, cada caso deve ser analisado em vista das suas particularidades, a partir das quais se pode, ou n\u00e3o, antecipar o perd\u00e3o.<\/p>\n

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