{"id":17291,"date":"2015-11-16T20:26:39","date_gmt":"2015-11-16T23:26:39","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=17291"},"modified":"2015-11-16T20:26:39","modified_gmt":"2015-11-16T23:26:39","slug":"propostas-para-racionalizar-os-julgamentos-no-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=17291","title":{"rendered":"Propostas para racionalizar os julgamentos no Tribunal de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"20121009224354\"<\/a><\/p>\n

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\nPassados quase dois anos e eis que o \u00f3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a resulta \u201cextinto\u201d (depende agora de provid\u00eancias legislativas), por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos desembargadores presentes na sess\u00e3o administrativa extraordin\u00e1ria do Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, realizada no dia 21 do m\u00eas de outubro pr\u00f3ximo passado, resultado da mobiliza\u00e7\u00e3o de muitos colegas que, como eu, n\u00e3o viam com bons olhos a divis\u00e3o que se operou na Corte em face da sua implanta\u00e7\u00e3o.
\nO \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, \u00e9 preciso admitir, foi institu\u00eddo sem nenhuma discuss\u00e3o pr\u00e9via, da\u00ed as raz\u00f5es pelas quais, depois, em face das efeitos constatados a posterori, deixou de ser bem visto por muitos de n\u00f3s, convindo anotar, por honestidade moral, que eu mesmo fui um dos que dei o meu aval \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o, sem perscrutar as consequ\u00eancias da sua instala\u00e7\u00e3o, sobretudo para o jurisdicionado.
\nO certo \u00e9 que, por quase dois anos, o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ esteve em funcionamento, convindo fazer, em face desse tempo, e em vista dos efeitos pr\u00e1ticos da sua instala\u00e7\u00e3o, algumas pondera\u00e7\u00f5es que decerto conduzir\u00e3o essas reflex\u00f5es ao seu real objetivo, que \u00e9 apresentar, para debate, algumas propostas que julgo fundamentais para a racionaliza\u00e7\u00e3o dos julgamentos futuros do Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do nosso Estado.
\nHoje, depois de amadurecida reflex\u00e3o, posso afirmar, em face do que salta aos olhos de qualquer observador minimamente atento, que, em face do n\u00famero reduzido de julgadores, as sess\u00f5es, nesse per\u00edodo, como s\u00f3i ocorrer, flu\u00edram com mais rapidez, o que n\u00e3o significa dizer que, por isso, o \u00d3rg\u00e3o Especial tenha cumprido o seu desiderato, a considerar que n\u00e3o \u00e9 meta a ser perseguida por um colegiado a brevidade dos seus julgamentos, sobretudo quando o tema sob an\u00e1lise guardar especial complexidade, a exigir cogni\u00e7\u00e3o verticalizada.
\nSob essa perspectiva \u00e9 muito pouco prov\u00e1vel, desde a minha compreens\u00e3o, que o \u00d3rg\u00e3o Especial tenha atendido, como se almejava – de boa f\u00e9 e bem-intencionados -, \u00e0s expectativas de uma sociedade reconhecidamente plural, a exigir, sob essa singular perspectiva, que os julgamentos das demandas se fa\u00e7am a partir de discuss\u00f5es que envolvam o mais amplo espectro intelectivo, o que s\u00f3 \u00e9 vi\u00e1vel, importa reafirmar, se o exame, t\u00e3o aprofundado quanto poss\u00edvel, se fizer \u00e0 luz dos mais variados ponto de vista.
\nDessa constata\u00e7\u00e3o resulta, por consequ\u00eancia, outra indaga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode deixar de ser feita, em vista do racioc\u00ednio que pretendendo desenvolver aqui e agora, mesmo antevendo o perigo de incursionar pelo mundo da obviedade, da tautologia, enfim.
\nProssigo, pois, indagando se, para as decis\u00f5es judiciais colegiadas, caracterizadas pela diversidade de interpreta\u00e7\u00e3o, \u00e9 melhor que sejam poucos a refletir sobre a mat\u00e9ria, para abreviar os julgamentos, e assim proporcionar conforto pessoal aos julgadores, ou, em sentido ant\u00edpoda, \u00e9 melhor que o debate se fa\u00e7a com maior n\u00famero poss\u00edvel de julgadores, a proporcionar exame mais aprofundado das quest\u00f5es jur\u00eddicas, mesmo que os julgamentos se prolonguem no tempo ?
\nIndago, ademais, sempre na mesma linha de pensar, mas agora de forma instigante e provocativa: se a legitimidade do Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 visceralmente ligada ao interesse do jurisdicionado, que n\u00e3o se confunde com os interesses pessoais dos julgadores, em que o \u00f3rg\u00e3o especial aprimorou os julgamentos colegiados, nesses dois anos, a legitimar e justificar a sua exist\u00eancia, se, de certa forma, alijando dos debates e das decis\u00f5es um n\u00famero relevante de magistrados, abespinhou uma das mais relevantes marcas dos \u00f3rg\u00e3os colegiados que \u00e9 a pluralidade interpretativa que decorre dos mais variados pontos de observa\u00e7\u00e3o dos int\u00e9rpretes?
\n\u00c0s indaga\u00e7\u00f5es que aqui formulei, apenas para instigar, provocar, trazer luz ao debate, respondo eu mesmo dizendo, pretensiosamente, sob a vis\u00e3o de quem n\u00e3o possa perceber o alcance dessas reflex\u00f5es, que, desde o meu olhar, sob a perspectiva do aprimoramento dos julgados, o \u00d3rg\u00e3o Especial n\u00e3o trouxe qualquer benef\u00edcio, bastando, para dar alento a essa afirma\u00e7\u00e3o, a constata\u00e7\u00e3o de que, em face dele, como antes anotei, os debates restaram menos aprofundados, se considerarmos, como antecipei alhures, a finalidade, o esp\u00edrito, enfim, dos \u00f3rg\u00e3os de composi\u00e7\u00e3o multifacetada.
\nAinda que tenha convic\u00e7\u00e3o de que s\u00f3 um Tribunal, pela totalidade dos seus membros \u2013 claro que me reporto aos Tribunais de porte m\u00e9dio como o nosso \u2013 tem condi\u00e7\u00f5es de prolatar decis\u00f5es que resultem de discuss\u00f5es mais aprofundadas, como efetivamente todos n\u00f3s desejamos, reconhe\u00e7o que, em face delas, os debates tendem a ser mais acalorados e as sess\u00f5es mais demoradas. Mas discuss\u00f5es acalorados e demoradas, com maior verticaliza\u00e7\u00e3o, s\u00f3 podem mesmo ser promovidas por Tribunais cuja composi\u00e7\u00e3o, por for\u00e7a da natureza humana, seja o mais heterog\u00eanea poss\u00edvel, como de resto ocorre em todas as corpora\u00e7\u00f5es.
\nCompreendo, inobstante, que, se formos capazes de racionalizar os julgamentos \u2013 e aqui est\u00e1 o bus\u00edlis dessas reflex\u00f5es -, poderemos, sim, dar celeridade aos mesmos, sem afrontar o principio da colegialidade, e sem alijar nenhum colega dos debates, como pretendo demonstrar a seguir.
\nA primeira e principal provid\u00eancia \u00e9 o cumprimento rigoroso do nosso Regimento Interno, sobretudo no que se refere \u00e0s interven\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o podem ser sem raz\u00e3o e sem limites, como tem ocorrido na pr\u00e1tica, fomentando discuss\u00f5es paralelas e intermin\u00e1veis, quebrantando, inclusive e na mesma balada, a formalidade e liturgia que deveriam presidir os julgamentos.
\nConv\u00e9m, ademais e concomitantemente, por acordo, j\u00e1 que n\u00e3o existe norma escrita, fixarmos o tempo m\u00e1ximo para apresenta\u00e7\u00e3o de um voto \u2013 salvo exce\u00e7\u00f5es que decorram da complexidade da mat\u00e9ria – , como fez o Supremo Tribunal Federal, que fixou o tempo m\u00e1ximo em 30 minutos, e cujos votos, ademais, s\u00e3o distribu\u00eddos com anteced\u00eancia, provid\u00eancia de especial relev\u00e2ncia, em face dos benef\u00edcios que trar\u00e1 \u00e0 celeridade dos julgamentos, pois que possibilitar\u00e1 a antecipa\u00e7\u00e3o do exame da quaestio iuris, com os consect\u00e1rios da\u00ed decorrentes, inclusive com a redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel dos pedidos de vista.
\nPor fim, \u00e9 de relevo que seja fixada uma hora para o encerramento das sess\u00f5es, ainda que n\u00e3o se tenha cumprido a pauta inteira, sabido que, depois de certo tempo, tendemos a descurar das nossas aten\u00e7\u00f5es, que decorrem, naturalmente, do desgaste emocional que a quebra de rotina acarreta, do que resultar\u00e1 mais conforto a todos os julgadores, que, assim, poder\u00e3o compatibilizar as sua agenda pessoal com a agenda profissional, sem preju\u00edzo de uma ou de outra.
\nCom essas quatro provid\u00eancias, creio que daremos celeridade aos julgamentos e conforto emocional aos julgadores, convindo anotar que nenhum colega est\u00e1 obrigado a aceitar a fixa\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo para apresenta\u00e7\u00e3o do voto e nem tampouco distribu\u00ed-lo com anteced\u00eancia, conquanto tenha o dever de agir sob a \u00e9gide do Regimento Interno, maltratado, reiteradas vezes, em detrimento da celeridade dos julgamentos, e da solenidade que deve presidir os julgamentos nas Cortes de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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