<\/p>\n
Pode ser \u2013 e, verdadeiramente, \u00e9 – puro truismo, mas conv\u00e9m reafirmar, \u00e0 conta de introdu\u00e7\u00e3o das reflex\u00f5es que pretendo expender, que todos os homens p\u00fablicos s\u00e3o, ou podem ser – e devem mesmo s\u00ea-lo -, criticados em face de suas a\u00e7\u00f5es e\/ou omiss\u00f5es, o que \u00e9 mais que razo\u00e1vel, tendo em vista a sua condi\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico, na sua mais ampla acep\u00e7\u00e3o.
\nImporta reafirmar, outrossim, que o juiz, por ser um servidor p\u00fablico, n\u00e3o pode passar ao largo do julgamento popular, sobretudo se ele \u00e9 do tipo dado a decis\u00f5es heterodoxas, ou em s\u00e9rie – e n\u00e3o \u201csob medida\u201d (Calamandrei) \u2013, sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o, uma vez que \u00e9 por meio desta que presta contas de suas a\u00e7\u00f5es.
\nN\u00e3o obstante, \u00e9 necess\u00e1rio dizer que, mesmo pela via da fundamenta\u00e7\u00e3o, pode um juiz, ainda que de boa f\u00e9, cometer excessos ou mesmo interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas do texto legal, sobretudo em face da polissemia, do amplo espectro sem\u00e2ntico, enfim, de muitos termos, que possibilita ao julgador extrair dele (do texto) v\u00e1rios sentidos.
\nDiante dessa realidade e para que o magistrado se desobrigue corretamente do seu of\u00edcio, ele deve ter por norte, sempre, na formula\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o, a l\u00f3gica da razoabilidade, pois, somente a partir dela e em vista dos debates, das argumenta\u00e7\u00f5es, da dial\u00e9tica que \u00e9 pr\u00f3pria do contradit\u00f3rio, poder\u00e1 tomar a melhor e mais consent\u00e2nea decis\u00e3o.
\nDiante de um texto legal, o magistrado, repito, deve formular sua interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da razoabilidade, sem excessos interpretativos, sem excentricidades decis\u00f3rias, sem formular teses absurdas, pois que, assim agindo, ter\u00e1 grande possibilidade de ser compreendido, ainda que, como qualquer ser humano, tenha certeza de que nunca passar\u00e1 \u00e0 ilharga das cr\u00edticas \u2013 justas ou injustas.
\nNessa senda, anoto que um juiz razo\u00e1vel n\u00e3o deve, por exemplo, invocar ou se valer das normas de procedimentos como um obst\u00e1culo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do direito. N\u00e3o pode, noutra banda, diante de casos semelhantes, decidir de forma, pois n\u00e3o lhe \u00e9 permitido decidir \u00e0 luz de suas idiossincrasias, de acordo com as suas conveni\u00eancias, como se n\u00e3o existisse o ordenamento jur\u00eddico. Ademais, n\u00e3o pode ter em conta o processo, definitivamente, como um fim em si mesmo; deve, ao reverso, compreende-lo, na pr\u00e1tica cotidiana, como uma fonte geradora de direitos, que \u00e9 o que efetivamente \u00e9.
\nUm juiz razo\u00e1vel deve ter em conta que n\u00e3o \u00e9 seu papel atuar como legislador, e que n\u00e3o pode, por isso mesmo, criar ritos ou procedimentos n\u00e3o previstos em lei, do mesmo modo que n\u00e3o pode proceder de modo a criar obst\u00e1culos a uma decis\u00e3o em tempo razo\u00e1vel, pois nada mais dram\u00e1tico para o jurisdicionado que um juiz trapaceiro e trapalh\u00e3o, que empurra o feito com a barriga, criando obst\u00e1culos para a entrega do provimento jurisdicional, deixando transparecer que n\u00e3o \u00e9 imparcial.
\nPara quem imagina que n\u00e3o exista juiz que crie ou use procedimentos n\u00e3o previstos em lei, criando obst\u00e1culos ou emperrando o andamento do feito, por maldade ou por ignor\u00e2ncia, vou contar uma breve, mas elucidativa, passagem.
\nPois bem. Lembro que, certa feita, tendo sido introduzido no direito processual penal um dispositivo inovador que determinava que, doravante, as partes deveriam iniciar fazendo perguntas, diretamente, \u00e0s testemunhas (artigo 212 do CPP), ficando por conta do juiz apenas os pontos n\u00e3o esclarecidos (Par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 212 do CPP) houve um(a) colega que, a despeito de se tratar de uma norma de reg\u00eancia, decidiu que s\u00f3 faria a sua aplica\u00e7\u00e3o quando a julgasse conveniente.
\nCerto dia, numa audi\u00eancia presidida por mim, um advogado, ao lhe ser franqueada a palavra para as perguntas a uma testemunha dita de defesa, pego de surpresa, indagou-me:
\n-O senhor j\u00e1 est\u00e1 cumprindo o novo regramento procedimental?
\n-Sim, respondi. A lei instrumental vige de imediato, conclui.
\n-Estou surpreso, disse-me. Sequer me preparei para o ato, aduziu, me autorizando, nesse passo, a fazer as perguntas, o que fiz, claro, com a cautela de consignar em ata o ocorrido.
\nAdiante, a prop\u00f3sito do ocorrido, narrou-me o seguinte. Disse que tinha estado em determinada comarca e que o(a) juiz(a) havia lhe informado que ainda n\u00e3o havia decidido quando passaria a cumprir a inova\u00e7\u00e3o na lei de reg\u00eancia, provocando em mim uma certa inquieta\u00e7\u00e3o.
\nEsse epis\u00f3dio refor\u00e7a os meus argumentos de que um juiz pode, sim, conduzir um processo de forma autorit\u00e1ria, temer\u00e1ria, o que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, pois, quer ele goste ou n\u00e3o, deve se conduzir sob a reg\u00eancia dos preceitos da lei, sendo-lhe defeso o desrespeito aos ritos, sobretudo e, principalmente, quando as leis s\u00e3o precisas e completas.
\nUm juiz razo\u00e1vel, importa reafirmar, somente diante de uma lacuna da lei ou imprecis\u00e3o t\u00e9cnica do comando legal deve complet\u00e1-la ou super\u00e1-la; nos demais casos, todavia, sem excessos, de forma razo\u00e1vel, na certeza de n\u00e3o ser dado, nem a ele e nem \u00e0s partes, criar ritos ou procedimentos n\u00e3o previstos em lei, ou desprezar, sem raz\u00e3o relevante, os ritos legais, mesmo porque as normas procedimentais n\u00e3o devem ser um obst\u00e1culo no caminho da pronta realiza\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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