{"id":17431,"date":"2016-08-15T10:38:29","date_gmt":"2016-08-15T13:38:29","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=17431"},"modified":"2016-08-15T10:38:29","modified_gmt":"2016-08-15T13:38:29","slug":"o-magistrado-frente-aos-dilemas-morais-e-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=17431","title":{"rendered":"O MAGISTRADO FRENTE AOS DILEMAS MORAIS E LEGAIS"},"content":{"rendered":"

\"20\"<\/a>No mundo da relatividade, todos n\u00f3s enfrentaremos, mais cedo ou mais tarde, inauditos dilemas morais, sem saber, muitas vezes, que posi\u00e7\u00e3o assumir. Pensemos, por exemplo, no dilema moral de algu\u00e9m que tivesse a tortura como \u00fanica alternativa para impedir que um maluco, na dire\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o, passasse por cima de uma multid\u00e3o, como aconteceu recentemente em Nice, na Fran\u00e7a.
\nDecerto que, por princ\u00edpio, todos n\u00f3s somos contra a tortura. Todavia, conv\u00e9m ponderar, diante da imin\u00eancia de um fato de tamanha gravidade, qual de n\u00f3s, diante do dilema moral acima referido, deixaria de coonestar com a tortura de um homem perigoso, para evitar um mal maior?
\nEstas reflex\u00f5es destinam-se aos que pensam que podem, em todas as situa\u00e7\u00f5es, optar pelo que a lei e a \u00e9tica recomendam, sem se darem conta de que, entre o discurso politicamente correto e a vida real, h\u00e1, muitas vezes, um fosso t\u00e3o grande, um verdadeiro abismo moral, a nos compelir a agir de modo diverso do que pregamos e do que supomos civilizado.
\nEm v\u00e1rios julgamentos dos quais fa\u00e7o parte, quer como relator, quer como vogal, tenho dito que o dilema moral enfrentado por qualquer um que n\u00e3o tenha o poder de decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9, de rigor, um dilema insuper\u00e1vel, pois, basta assumir uma posi\u00e7\u00e3o, e dela n\u00e3o advir\u00e3o maiores consequ\u00eancias.
\nProblema grave, conforme tenho reafirmado, \u00e9 quando o dilema moral se apresenta casado com um dilema legal, que deve ser enfrentado por quem tenha a obriga\u00e7\u00e3o de decidir, por quem tenha, enfim, o poder\/dever de julgar. A\u00ed a coisa se complica, pois, diante de um dilema moral e, al\u00e9m do mais legal, n\u00e3o se pode, como costuma brincar Lu\u00eds Roberto Barroso, declarar a demanda empatada e condenar o secret\u00e1rio judicial \u00e0s custas processuais.
\nPense, a prop\u00f3sito, no dilema legal\/moral que vou narrar a seguir, um dos muitos que os ju\u00edzes de todo Brasil t\u00eam que enfrentar no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, para que se tenha pelo menos uma parcial ideia do que seja a vida de um julgador.
\nManter rela\u00e7\u00f5es sexuais ou qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos \u00e9 crime, mais precisamente estupro de vulner\u00e1vel, conforme a dic\u00e7\u00e3o do artigo 217-A, do C\u00f3digo Penal, com preconiza\u00e7\u00e3o de pena que vai de 8(oito) a 15(quinze) anos de reclus\u00e3o.
\nPela letra fria da lei, pode-se concluir, sem esfor\u00e7o intelectivo, que diante de um ato sexual, ou qualquer outro ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal, praticado contra uma menor de 14(quatorze) anos, est\u00e1-se diante de um crime de estupro de vulner\u00e1vel, cujo autor deve ser punido com as penas preconizadas no tipo penal em comento, e estamos conversados. Afinal, em se tratando de menor de 14 anos, a vulnerabilidade, por quest\u00e3o de pol\u00edtica criminal, \u00e9 absoluta, segundo a maioria dos Tribunais brasileiros. \u00c9 dizer, objetivamente: o agente que mantiver rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos ou que com ela pratique outro ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal, pratica, ex vi legis, crime de estupro de vulner\u00e1vel, sejam quais forem as circunst\u00e2ncias do crime, conquanto muitos reconhe\u00e7am, como eu, que, interpretando assim a lei, ou seja, com a considera\u00e7\u00e3o de ser sempre absoluta a vulnerabilidade, muitas injusti\u00e7as s\u00e3o cometidas.
\nVou tentar explicar por que entendo que a considera\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade absoluta pode nos conduzir \u00e0 pratica de injusti\u00e7as, a partir de uma hip\u00f3tese que n\u00e3o \u00e9 incomum no dia a dia de qualquer comunidade, de qualquer magistrado, enfim.
\nPois bem. Um cidad\u00e3o, maior de 18 anos, vive com uma menor de 14 anos, sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem, na companhia de um filho havido dessa uni\u00e3o, fato do conhecimento e aquiesc\u00eancia dos pr\u00f3prios pais da menor e dos cidad\u00e3os da comunidade em que vivem. Esse mesmo cidad\u00e3o, um criminoso pela letra fria da lei \u00e9, paradoxalmente, um homem de bem, trabalhador, honesto, de conduta ilibada, que vive para o filho menor e para a companheira.
\nContudo, com todos esses predicados e nessas condi\u00e7\u00f5es, ele pode, como antecipei acima, em face da letra fria da lei (artigo 217-A, do CP) e em vista do entendimento que prevalece em nossos Tribunais, ser processado e condenado em face do crime de estupro de vulner\u00e1vel, por manter rela\u00e7\u00f5es sexuais com uma menor que, no caso, \u00e9 sua companheira, m\u00e3e do seu filho. \u00c9 dizer: pela letra fria da lei, o Estado, pelos seus tent\u00e1culos, pode aqui interferir n\u00e3o para preservar a fam\u00edlia, mas para desagreg\u00e1-la, a pretexto de punir algu\u00e9m por crime de estupro, sem que o bem jur\u00eddico, de rigor, tenha sido lesionado.
\nDiante desse fato, importa indagar: se o principal objetivo do preceito legal em comento \u00e9 proteger a liberdade sexual da pessoa vulner\u00e1vel, haveria sentido em uma decis\u00e3o judicial condenat\u00f3ria, a pretexto de proteger a liberdade sexual da ofendida, tratando-se de mulher que j\u00e1 vive maritalmente com o autor do fato, com experi\u00eancia sexual inquestion\u00e1vel, e, ademais, com um filho havido desse relacionamento?
\nEssas reflex\u00f5es decorrem da minha inquieta\u00e7\u00e3o em face de decis\u00f5es de alguns sodal\u00edcios, no sentido de presumir absoluta a viol\u00eancia, como antecipei acima, nos casos da pr\u00e1tica de ato sexual ou de qualquer outro ato libidinoso, com menor de 14 anos, levando em conta, por excesso de rigor formal, o patamar et\u00e1rio para a caracteriza\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade, com esteio numa fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que nem sempre encontra amparo no mundo real, a colocar muitos magistrados diante de um grave e inquietante dilema moral e legal, que s\u00f3 pode ser superado pelo bom senso, sem apego rigoroso ao texto da lei, que nem sempre \u00e9 capaz de conduzi-los \u00e0 decis\u00e3o mais justa.
\nN\u00e3o consigo assimilar, sem certa inquieta\u00e7\u00e3o, que o crit\u00e9rio biol\u00f3gico adotado pelo legislador \u00e9 o quanto basta para se aferir a capacidade de discernimento para ato sexual, sem levar em conta, dentre outros aspectos, o consentimento da ofendida, por exemplo, ou o fato de j\u00e1 viver maritalmente com o pretenso criminoso, como exemplificado acima.
\nEsse \u00e9 um dos muitos dilemas morais e legais que me t\u00eam afligido como, de resto, devem afligir muitos magistrados que, assim como eu, n\u00e3o deixam de se inquietar quando, para fazer justi\u00e7a, s\u00e3o compelidos a relativizar os rigores da lei, como, afinal, deve ser feito na hip\u00f3tese sob retina, pois, para mim, casos de igual matiz autorizam a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado por atipicidade da conduta, uma vez provada, quantum satis, a capacidade de consentir, em face mesmo de uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica j\u00e1 consolidada, desconsiderada a idade biol\u00f3gica da v\u00edtima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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