A seletividade do Direito Penal no Brasil sempre esteve presente em nossas vidas, como uma chaga dif\u00edcil de ser expungida.<\/p>\n\n\n\n
Antes, para ilustrar, um dado hist\u00f3rico, para reafirmar a seletividade do sistema penal no Brasil, ao que tudo indica, tende, depois de um per\u00edodo de alv\u00edssaras (Lava Jato), a se perpetuar, em face de algumas posi\u00e7\u00f5es adotadas nas mais diferentes esferas de poder e sobre as quais farei men\u00e7\u00e3o adiante.<\/p>\n\n\n\n
Pois bem. No Brasil col\u00f4nia, a seletividade da Justi\u00e7a n\u00e3o era apenas escancarada, mas tamb\u00e9m prevista em lei. Assim sendo, em 1731 foi criada em Vila Rica (olhem s\u00f3) uma Junta dedicada exclusivamente “aos\u201c delinquentes bastardos, carij\u00f3s, mulatos e negros\u201d. Trinta e oito anos depois, o governador de Minas Gerais baixou instru\u00e7\u00f5es determinando a pris\u00e3o imediata dos \u201cvadios e facinorosos\u201d sem qualquer formalidade anterior. J\u00e1 os \u201chomens bons\u201d, os \u201cbem reputados\u201d e as \u201cpessoas bem morigeradas\u201d, esses n\u00e3o deveriam ser incomodados com processos judiciais e muito menos com pris\u00e3o, mesmo que por algum \u201ccaso acidental\u201d tivessem cometido crimes. (from “O Tiradentes: Uma biografia de Joaquim Jos\u00e9 da Silva Xavier” by Lucas Figueiredo).<\/p>\n\n\n\n
Em que difere o pa\u00eds atual do Brasil de antanho? No que se refere \u00e0 seletividade do Direito Penal, estou convicto, muito pouco. \u00c9 que por aqui a igualdade penal \u00e9 mera formalidade, para ludibriar mesmo. Dessa forma, tudo est\u00e1 como sempre foi; prende-se muito e prende-se mal – preferencial, e prioritariamente, os miser\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Aos miser\u00e1veis, reconhe\u00e7amos, destinamos, quase com exclusividade e at\u00e9 com certa obsess\u00e3o, as nossas for\u00e7as, as nossas energias, sem o menor constrangimento, e com isso incutimos nos desavisados a falsa sensa\u00e7\u00e3o de que estamos operando para combater a criminalidade.<\/p>\n\n\n\n
Depois do per\u00edodo de esperan\u00e7a sobre o qual me reportei acima, \u00e9 bom que n\u00e3o nos iludamos quanto \u00e0 expectativa que criamos de combate linear criminalidade, de destina\u00e7\u00e3o da lei penal a todos indiscriminadamente.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 que h\u00e1, sim, nos dias atuais, \u00e0 vista de todos, um panorama que permite entrever que, doravante, ser\u00e1 quase imposs\u00edvel – a n\u00e3o ser excepcionalmente – punir os tubar\u00f5es da criminalidade. E os exemplos est\u00e3o a\u00ed, \u00e0 vista de todos: fim da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia; lei de abuso de autoridade; limita\u00e7\u00e3o das dele\u00e7\u00f5es premiadas; restri\u00e7\u00f5es \u00e0 pris\u00e3o preventiva; juiz de garantias etc.<\/p>\n\n\n\n
A pris\u00e3o, t\u00e3o somente depois de esgotadas as vias recursais, por exemplo – uma jaboticaba brasileira – inviabilizar\u00e1 inapelavelmente, a puni\u00e7\u00e3o dos criminosos do andar de cima, ainda que se considere a relev\u00e2ncia da recente decis\u00e3o do STF, num caso isolado, de interrup\u00e7\u00e3o do prazo prescricional ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Diante de tudo isso, \u00e9 bom encarar a realidade: nenhum criminoso que disponha de condi\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e1 preso no Brasil, a n\u00e3o ser, repito, excepcionalmente, a persistir – como tudo indica persistir\u00e1 – a necessidade de esgotamento das inst\u00e2ncias recursais.<\/p>\n\n\n\n
A prop\u00f3sito da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, que tanto contribuiu nos anos pret\u00e9ritos no combate aos crimes de colarinho branco, importa anotar, \u00e0 guisa de ilustra\u00e7\u00e3o, que na\u00e7\u00f5es do mundo civilizado a contempla – Estados Unidos, Canad\u00e1, Inglaterra, Fran\u00e7a e Espanha. Da\u00ed a minha conclus\u00e3o de que a sua implementa\u00e7\u00e3o no Brasil, antes de se constituir um abespinhamento de garantias penais, como se tenta fazer crer, se constitui, sim, num excepcional instrumento a servi\u00e7o do tratamento igualit\u00e1rio aos transgressores da ordem.<\/p>\n\n\n\n
Noutro giro, no que condiz com o juiz das garantias, o que se pretende, da mesma forma, \u00e9 dificultar o combate \u00e0 criminalidade gra\u00fada, pois com ele cria-se uma esdr\u00faxula inst\u00e2ncia que contribuir\u00e1 para a posterga\u00e7\u00e3o dos processos. Ademais, pondere-se que esse famigerado juiz das garantias jamais seria cogitado se as inst\u00e2ncias persecut\u00f3rias n\u00e3o tivessem ousado atingir os criminosos do andar de cima, uma vez que a sua implementa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 n\u00e3o ver quem n\u00e3o quer, n\u00e3o passa mesmo de mais um ant\u00eddoto a inviabilizar o tratamento igualit\u00e1rio de todos perante a lei penal.<\/p>\n\n\n\n
Chamo a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a prova antes produzida pelo mesmo juiz a quem cabia julgar a causa penal, aos olhos dos mais destacados juristas, nunca tinha sido, antes da Lava Jato, alvo de preocupa\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m, at\u00e9 que, finalmente, chegou-se ao andar superior da criminalidade; e l\u00e1 chegando, descobriu-se que o juiz que produz a prova com ela se contamina.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 bom que se diga, e aqui falo em face da experi\u00eancia acumulada em mais de tr\u00eas d\u00e9cadas julgando na \u00e1rea criminal, que em face do mau julgador, do julgador venal, faccioso e descomprometido, nada se pode fazer. E n\u00e3o ser\u00e1 com a figura do j\u00e1 famigerado juiz das garantias que se assegurar\u00e1 a sua imparcialidade, que j\u00e1 nasce comprometida em face do seu car\u00e1ter.<\/p>\n\n\n\n
O juiz das garantias, podem crer, \u00e9 apenas mais um engodo, um instrumento por meio do qual obst\u00e1culos ser\u00e3o criados \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal, em face dos grandes criminosos, cumprindo lembrar, a prop\u00f3sito, o que disse o Ministro aposentado Carlos Veloso, segundo o qual tratar-se-ia de uma excresc\u00eancia surgida sabe Deus ou o diabo por qu\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
Sob ataques inauditos, \u00e9 bom que se diga \u00e0 guisa de alerta, que a primeira inst\u00e2ncia, de onde ainda saem decis\u00f5es corajosas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, nunca mais ser\u00e1 a mesma, sobretudo se for aprovada, como parece que ser\u00e1, a proibi\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes de primeiro grau de decretarem medidas cautelares contra deputados e senadores, outra excresc\u00eancia tamb\u00e9m gestada para perpetuar a impunidade da classe de cima.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, infelizmente, ainda prepondera – e preponderar\u00e1 por muitos anos – a velha m\u00e1xima de que quem pode mais chora menos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 isso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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