Por prud\u00eancia e cautela, desde muito cedo senti um certo acanhamento quanto \u00e0 possibilidade, de n\u00f3s, ju\u00edzes, assumirmos o protagonismo no enfrentamento de certas quest\u00f5es sens\u00edveis (cria\u00e7\u00e3o do direito), em face, sobretudo, da minha forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-cultural (tradi\u00e7\u00e3o positivista). Todavia, em pouco tempo, sem as amarras de uma prud\u00eancia exagerada, compreendi que, no exame de determinadas quest\u00f5es, n\u00e3o se pode descurar da falta de sensibilidade e da omiss\u00e3o do legislador ordin\u00e1rio, n\u00e3o restando ao julgador, nesse cen\u00e1rio, muitas vezes, outra alternativa que n\u00e3o a de assumir um certo poder criador, sobretudo em face da estrutura normativo material da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, impregnada, como sabemos, de princ\u00edpios e regras de grande abertura sem\u00e2ntica, de forma a permitir ao int\u00e9rprete um singular espa\u00e7o de conforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Cappelletti ensina: \u201cNos pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o positivista, a doutrina, durante muito tempo, resistiu \u00e0 ideia de cria\u00e7\u00e3o do Direito pelo juiz, cuja atividade estava confinada \u00e0 vontade clara da lei. Todavia, com a complexidade das rela\u00e7\u00f5es na sociedade moderna e a multiplicidade das demandas judiciais, a pr\u00f3pria vontade da lei n\u00e3o mais se mostrava clara. Ao contr\u00e1rio, vaga e amb\u00edgua, a lei passa a suscitar variadas interpreta\u00e7\u00f5es\u201d (Ju\u00edzes Legisladores? p. 24-25). E nesse ambiente, de regras obscuras e imprecisas, est\u00e3o postas as condi\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o judicial do direito, at\u00e9 mesmo para o ativismo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, no Brasil, temos assistido, sobretudo depois da Carta Pol\u00edtica de 1988, \u00e0 expans\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, que tem promovido uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o, em detrimento do formalismo de inspira\u00e7\u00e3o liberal, \u00e9poca em que, como sabido, a atividade do juiz era a de declarar, mecanicamente, o direito, valendo-se, t\u00e3o somente, da l\u00f3gica dedutiva de interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No Estado Democr\u00e1tico e Constitucional, o direito j\u00e1 n\u00e3o se aperfei\u00e7oa, n\u00e3o evolui e nem alcan\u00e7a a sua real finalidade se n\u00e3o em face da a\u00e7\u00e3o criativa dos membros do Poder Judici\u00e1rio, que rompeu, definitivamente, com o monop\u00f3lio legislativo na formula\u00e7\u00e3o do Direito, assumindo, de vez, a sua condi\u00e7\u00e3o de correspons\u00e1vel pela transforma\u00e7\u00e3o do Estado, enfrentando sem acanhamento o grande desafio de controlar os outros Poderes, de forma a trazer para o centro do debate pol\u00edtico a for\u00e7a axiol\u00f3gica dos textos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o judicial do direito, afirmo, \u00e0 guisa de refor\u00e7o, inspirado nas li\u00e7\u00f5es de Inoc\u00eancio M\u00e1rtires Coelho, \u201cdecorre do exerc\u00edcio regular do poder-dever que incumbe os ju\u00edzes de transformar o direito legislado em direito interpretado\/aplicado, caminhando do geral e abstrato da lei ao singular e concreto da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, a fim de realizar a justi\u00e7a em sentido material, que nisto consiste o dar a cada um o que \u00e9 seu\u201d. (Inoc\u00eancio M\u00e1rtires Coelho, in<\/strong><\/em> Ativismo Judicial: o caso brasileiro, palestra proferida no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Par\u00e1).<\/p>\n\n\n\n Consigno, nada obstante, que o magistrado, nessa fun\u00e7\u00e3o de int\u00e9rprete\/aplicador do direito, n\u00e3o pode agir por capricho ou por conta de suas idiossincrasias, sob pena de se igualar aos que, nos demais poderes, agem sem idealismo, mas impulsionados pelos seus interesses pessoais, ou de grupos de lobistas, sem nenhum compromisso com a comunidade.<\/p>\n\n\n\n Para finalizar, uma chamada \u00e0 consci\u00eancia judicial: o magistrado deve ter presente, sempre, que certas minorias, certos grupos sociais, religiosos ou econ\u00f4micos, s\u00f3 encontram nos tribunais, e em nenhum outro lugar, a prote\u00e7\u00e3o que est\u00e3o a merecer (Lu\u00eds Roberto Barroso). \u00c9 nesse ambiente que o juiz constitucional assume o seu real, definitivo e mais relevante papel, cumprindo relembrar, nessa linha de intelec\u00e7\u00e3o, que a fun\u00e7\u00e3o do magistrado vai muito al\u00e9m da de mero espectador, agente passivo ou figura inanimada e asc\u00e9tica, que se limita a pronunciar as palavras da lei (vis\u00e3o montesquieuniana).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 isso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por prud\u00eancia e cautela, desde muito cedo senti um certo acanhamento quanto \u00e0 possibilidade, de n\u00f3s, ju\u00edzes, assumirmos o protagonismo no enfrentamento de certas quest\u00f5es sens\u00edveis (cria\u00e7\u00e3o do direito), em face, sobretudo, da minha forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-cultural (tradi\u00e7\u00e3o positivista). Todavia, em pouco tempo, sem as amarras de uma prud\u00eancia exagerada, compreendi que, no exame de determinadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-17921","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-4F3","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17921"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17921\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17922,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17921\/revisions\/17922"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}