{"id":2084,"date":"2009-04-23T01:47:59","date_gmt":"2009-04-23T01:47:59","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/2009\/04\/23\/stf-avalia-impor-eleio-indireta-em-caso-de-cassao\/"},"modified":"2009-04-23T01:52:47","modified_gmt":"2009-04-23T01:52:47","slug":"stf-avalia-impor-eleio-indireta-em-caso-de-cassao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=2084","title":{"rendered":"STF avalia impor elei\u00e7\u00e3o indireta em caso de cassa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Deu no Estad\u00e3o http:\/\/www.estadao.com.br\/estadaodehoje\/20090422\/not_imp358468,0.php<\/a><\/p>\n

Parte dos ministros discorda da interpreta\u00e7\u00e3o do TSE de que segundo mais votado deve assumir cargo<\/span><\/strong><\/p>\n

Mari\u00e2ngela Gallucci, BRAS\u00cdLIA<\/span><\/strong><\/p>\n

Depois das cassa\u00e7\u00f5es dos governadores C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se est\u00e1 ou n\u00e3o correta a interpreta\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Para\u00edba e do Maranh\u00e3o e descartou a necessidade de ser realizada uma nova elei\u00e7\u00e3o. Para os ministros que discordam da decis\u00e3o do TSE, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitada e a Justi\u00e7a Eleitoral vem permitindo que pol\u00edticos rejeitados pela maioria do eleitorado “ven\u00e7am no tapet\u00e3o”, sem que haja certeza de que as fraudes tenham sido decisivas para a vit\u00f3ria eleitoral.
\nCom as cassa\u00e7\u00f5es impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na elei\u00e7\u00e3o de 2006, os ex-senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e Jos\u00e9 Maranh\u00e3o (PMDB-PB), advers\u00e1rios dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima, respectivamente. Mas, por provoca\u00e7\u00e3o do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo ter\u00e1 de decidir em breve se valida ou n\u00e3o as decis\u00f5es do TSE. Desde fevereiro, a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Procuradoria Geral da Rep\u00fablica aguardando parecer.
\nO Estado apurou que h\u00e1 chances reais de o tribunal concluir que, depois da cassa\u00e7\u00e3o, deveria ser realizada nova elei\u00e7\u00e3o, provavelmente indireta. Os ministros favor\u00e1veis a essa tese baseiam-se na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.
\nO artigo 81 do texto constitucional ordena a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o indireta pelo Congresso Nacional para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica no caso da sa\u00edda dos pol\u00edticos que ocupavam esses postos ocorrer no segundo bi\u00eanio do mandato. Esse artigo pode ser aplicado aos outros cargos, como governador – e muitos Estados copiaram esse artigo da Carta federal para suas constitui\u00e7\u00f5es.
\nDurante o julgamento no TSE da cassa\u00e7\u00e3o de Cunha Lima, em fevereiro, dois ministros aderiram a esse princ\u00edpio. O primeiro deles, Arnaldo Versiani, disse que deveria ser realizada, num prazo de 30 dias, uma elei\u00e7\u00e3o indireta pela Assembleia Legislativa paraibana. A op\u00e7\u00e3o pela elei\u00e7\u00e3o indireta deveria ser feita porque faltavam menos de dois anos para o fim do mandato de Cunha Lima. Se a sa\u00edda tivesse ocorrido no primeiro bi\u00eanio, a elei\u00e7\u00e3o deveria ser direta.
\nO ministro Versiani observou que o artigo 83 da Constitui\u00e7\u00e3o da Para\u00edba tamb\u00e9m prev\u00ea elei\u00e7\u00e3o indireta quando os cargos de governador e vice estiverem vagos. O ministro F\u00e9lix Fischer concordou com a tese.
\nANULA\u00c7\u00c3O
\n<\/strong>
\nO STF j\u00e1 discutiu no passado o assunto. Em 1994, ao julgar uma a\u00e7\u00e3o envolvendo a Assembleia Legislativa da Bahia, os ministros conclu\u00edram que “o Estado-membro disp\u00f5e de compet\u00eancia para disciplinar o processo de escolha, por sua Assembleia Legislativa, do governador e do vice-governador, nas hip\u00f3teses em que se verificar a dupla vac\u00e2ncia desses cargos nos \u00faltimos dois anos do per\u00edodo governamental”.
\nSegundo eles, essa compet\u00eancia decorre da capacidade dos Estados de autogoverno, determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Al\u00e9m disso, o Supremo ter\u00e1 de discutir o fato de a legisla\u00e7\u00e3o determinar que um governador somente pode ser considerado eleito se obtiver 50% dos votos mais um. A pergunta que os ministros do STF ter\u00e3o de responder \u00e9 se o segundo colocado, que agora assumiu o governo, atingiu ou n\u00e3o o porcentual em decorr\u00eancia de o primeiro colocado ter sido cassado. Os ministros ter\u00e3o de decidir se, com a cassa\u00e7\u00e3o, os votos obtidos pelo primeiro colocado s\u00e3o nulos ou n\u00e3o.
\nSe, no julgamento da a\u00e7\u00e3o do PSDB, a maioria dos ministros do Supremo concluir que os substitutos devem ser escolhidos num processo de elei\u00e7\u00e3o indireta, Roseana Sarney e Jos\u00e9 Maranh\u00e3o ter\u00e3o, em tese, de deixar os governos do Maranh\u00e3o e da Para\u00edba. Como renunciaram aos mandatos de senadores para tomar posse como governadores, ficar\u00e3o sem cargo pol\u00edtico. Mas o mais prov\u00e1vel \u00e9 que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o tenha efeito retroativo, podendo ser adotada nos julgamentos dos governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins) e Marcelo Deda (Sergipe).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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