{"id":2366,"date":"2009-06-01T23:29:01","date_gmt":"2009-06-01T23:29:01","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=2366"},"modified":"2011-12-13T15:13:47","modified_gmt":"2011-12-13T18:13:47","slug":"com-esmeril-e-pe-de-cabra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=2366","title":{"rendered":"Com esmeril e p\u00e9-de-cabra"},"content":{"rendered":"

contatos<\/strong><\/span><\/p>\n

jose.luiz.almeida@globo.com<\/span><\/strong> ou jose.luiz.almeida@globo.com.br<\/strong><\/span><\/p>\n

________________________________________________<\/span><\/strong><\/p>\n

Os acusados, pois, n\u00e3o conseguiram concretizar o plano que tra\u00e7aram, conquanto tenham come\u00e7ado a execu\u00e7\u00e3o do crime, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos – esmeril e p\u00e9-de-cabra – com os quais pretendiam romper quaisquer obst\u00e1culos que se interpusessem em seu caminho.<\/span><\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida<\/span><\/strong><\/p>\n

Titular da 7\u00aa Vara Criminal, da Comarca de S\u00e3o Luis, Estado do Maranh\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

____________________________________________________<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\n

Cuida-se de mais uma senten\u00e7a que prolato em face do crime de roubo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobreleva consignar, ademais, como j\u00e1 o fiz reiteradas vezes, que os roubadores, regra geral, tem entre 18 e 25 anos de idade. E, tamb\u00e9m como regra, n\u00e3o tem fam\u00edlia constitu\u00edda.<\/span><\/p>\n

Tenho constatato que, cada dia que passa, os assaltantes ficam mais audaciosos. Eles n\u00e3o temem absolutamente nada. Nada os intimida. Eles t\u00eam consci\u00eancia que a probabilidade de impunidade \u00e9 muito grande.<\/span><\/p>\n

No caso presente, importa chamar aten\u00e7\u00e3o para o fato de que os acusados n\u00e3o s\u00e3o contumazes violadores da ordem p\u00fablica – pelo menos n\u00e3o h\u00e1 provas, nos autos, \u00a0de que tenham cometido outros crimes. Todavia, ainda assim, certamente convictos que nada lhe aconteceria, confiantes na impunidade – que, infelizmente, tem sido a t\u00f4nica – , se dirigiram \u00e0 Farm\u00e1cia Extrafarma com um esmeril e um p\u00e9-de-cabra, instrumentos com os quais pretendiam arrombar, se necess\u00e1rio, o cofre da mencionada farm\u00e1cia.<\/span><\/p>\n

Felizmente, os acusados foram obstados de consumar o il\u00edcito, em face \u00a0da interven\u00e7\u00e3o \u00a0da Pol\u00edcia Militar, precedida pela a\u00e7\u00e3o do marido de uma empregada da farm\u00e1cia e de outros populares.<\/span><\/p>\n

Mas o que importa mesmo \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que os acusados, conquanto jejunos nas pr\u00e1ticas criminosas, n\u00e3o tiveram nenhum constrangimento em tentar praticar o assalto, carregando consigo os instrumentos antes mencionados. Agiram como que sai para trabalhar. Sairam, portanto, com o seu instrumental de “trabalho” dentro de uma bolsa. Como se fossem duas pessoas de bem. Na maior cara de pau. Com essa determina\u00e7\u00e3o, decidiram praticar o crime, sem se preocupar com as consequ\u00eancias de sua a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A verdade, ao que vejo no dia a dia, \u00a0\u00e9 que os meliantes j\u00e1 sabem que \u00e9 f\u00e1cil “ganhar” sem trabalhar. \u00c9 s\u00f3 se armar e sair pra dar uma volta: em pouco tempo voltam com celulares, cord\u00f5es, bolsas, dinheiro, tocas cds, aparelhos de som, alian\u00e7as, an\u00e9is – \u00a0e tudo o mais que for poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Os meliantes j\u00e1 sabem que, dependendo do bem subtra\u00eddo, as pessoas sequer denunciam o fato \u00e0 policia. Diante dessa perspectiva, os calhordas agem se nenhum pudor, sem qualquer constrangimento. E, mais grave ainda, se miram no exemplo de outros meliantes que seguem impunimente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os fac\u00ednores que sequem impunes, \u00e9 bem de ver-se, \u00a0passam a ser uma refer\u00eancia para a a\u00e7\u00e3o de outros meliantes que est\u00e3o s\u00f3 esperando um est\u00edmulo para ingressar no mundo da criminalidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Onde vamos parar? Confesso que n\u00e3o sei. S\u00f3 sei que sou muito pessimista com o quadro que se descortina sob os meus olhos.<\/span><\/p>\n

Que n\u00e3o se argumente, sem base \u00a0em dados reais, que esse quadro s\u00f3 mudar\u00e1 quando os desn\u00edveis sociais forem menos significativos, pois o que vejo, nos 20 anos que milito na \u00e1rea criminal, \u00e9 que os roubadores -n\u00e3o falo das grandes organiza\u00e7\u00f5es criminosas, \u00a0do criminoso profissional, que \u00e9 outra coisa – , via de regra, assaltam para beber ou usar drogas. N\u00e3o h\u00e1 nenhum caso, ao que lembre, \u00a0que o roubador tenha assaltado para comprar rem\u00e9dio ou para suprir necessidades prementes – suas e de sua fam\u00edlia.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

PROCESSO N\u00ba 271332008
\nA\u00c7\u00c3O PENAL P\u00daBLICA
\nACUSADOS: I. E OUTRO
\nFARM\u00c1CIA EXTRAFARMA<\/p>\n

Vistos, etc.<\/p>\n

Cuida-se de a\u00e7\u00e3o penal que move o MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO contra I. e C., devidamente qualificados, por incid\u00eancia comportamental no artigo 157,\u00a72\u00ba, I e II, c\/c artigo 14, II, ambos do Codex Penal, de cuja den\u00fancia colho os seguintes fragmentos:<\/p>\n

Noticiam os autos em ep\u00edgrafe que, na data de 17 de outubro de 2008, por volta das 02h50, no bairro Cohatrac, nesta capital, os denunciados tentaram assaltar a Farm\u00e1cia Extrafarma, localizada na Av. Leste\/Oeste, por\u00e9m foram impedidos pela a\u00e7\u00e3o de uma patrulha da Pol\u00edcia Militar que, acionada sobre a ocorr\u00eancia em curso, dirigiu-se ao local e efetuou a pris\u00e3o em flagrante dos denunciados.<\/p>\n

Noutro fragmento da den\u00fancia vejo os seguintes excertos:<\/p>\n

Na data e hora acima assinaladas, encontravam-se na referida drogaria funcion\u00e1rios de plant\u00e3o quando os denunciados chegaram, apresentando-se como clientes.
\nAp\u00f3s solicitar alguns medicamentos, a dupla anunciou o assalto, exibindo um rev\u00f3lver em punho e indagando pela chave do cofre, ao tempo em que os funcion\u00e1rios foram obrigados a apagar as luzes e se deitarem no ch\u00e3o.<\/p>\n

Mais adiante, na mesma den\u00fancia, apanho o seguinte fragmento:<\/p>\n

Como os funcion\u00e1rios da farm\u00e1cia responderam n\u00e3o terem a chave solicitada, os denunciados sacaram de uma mochila um esmeril e um p\u00e9-de-cabra, com os quais tentaram arrombar o cofre. Antes, por\u00e9m, determinaram que fosse aumentado o volume do som ambiente para disfar\u00e7ar o ru\u00eddo.<\/p>\n

Adiante, mais um fragmento relevante, vazado nos seguintes termos:<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que o assalto se desenrolava, o esposo da funcion\u00e1ria da farm\u00e1cia, de nome C. S., preocupado pelo fato de a mesma n\u00e3o atender ao telefone, deslocou-se at\u00e9 o estabelecimento. L\u00e1 chegando, bateu \u00e0 porta, mas n\u00e3o foi atendido, sendo informado por um transeunte de que dois homens haviam entrado na farm\u00e1cia. Suspeitando daquela situa\u00e7\u00e3o, Cheysson procurou imediatamente comunicar o fato aos policiais militares que se encontravam em um trailler, nas proximidades.<\/p>\n

A persecu\u00e7\u00e3o criminal teve in\u00edcio com o auto de pris\u00e3o em flagrante dos acusados (fls.07\/14).
\nAuto de apresenta\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o \u00e0s fls. 16.
\nRecebimento da den\u00fancia \u00e0s fls. 53\/54.
\nDefesa preliminar dos acusados \u00e0s fls.69\/73.
\nDurante a instru\u00e7\u00e3o, foram ouvidas as testemunhas J. L. B. (fls. 97\/98), C. S. DA S. (fls. 99\/101), J. M. A. (fls.128\/129) e S. L. S. S. (fls.130).
\nEm seguida, foram interrogados os acusados . (fls.131\/135) e I. (fls.136\/140).
\nAs dilig\u00eancias requeridas foram deferidas (fls. 120\/121).
\nEXAME EM ARMA DE FOGO \u00e0s fls. 143\/145.
\nO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, em alega\u00e7\u00f5es finais, pediu a condena\u00e7\u00e3o dos acusados nos termos da den\u00fancia (fls.182\/186).
\nA defesa, de seu lado, argumentou que a prova amealhada \u00e9 fr\u00e1gil, a desautorizar a condena\u00e7\u00e3o dos acusados (fls.197\/201).<\/p>\n

Relatados. Decido.<\/p>\n

01.00. O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, por sua representante legal com atribui\u00e7\u00e3o junto \u00e0 7\u00aa Vara Criminal, denunciou I. e C., por incid\u00eancia comportamental no artigo 157,\u00a72\u00ba I e II, c\/c artigo 14, II, ambos do CP, em face de, no dia 17 de outubro de 2008, por volta de 02h50, terem tentado assaltar a EXTRAFARMA, localizada na Av. Leste\/Oeste, cujo crime n\u00e3o se consumou por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade.
\n02.00. A persecu\u00e7\u00e3o criminal se desenvolveu em dois momentos – sedes administrativa e judicial, como de praxe no direito brasileiro.
\n03.00. A pris\u00e3o face, disse-o no relat\u00f3rio, teve in\u00edcio com a pris\u00e3o em flagrante dos acusados.
\n04.00. O acusado I., o qual se negou a falar para a autoridade policial, dizendo pretender faz\u00ea-lo apenas em sede judicial (fls.13).
\n05.00. O acusado C., da mesma forma, optou pelo sil\u00eancio em sede extrajudicial, ao argumento de que s\u00f3 falaria sobre o crime em sede judicial.
\n06.00. As testemunhas T. W. M. C. (fls. 11), J. L. B. (fls. 41\/42), C. S. DA S. (fls.43\/44) e M. R. G. P. (fls.45\/46) tamb\u00e9m foram ouvidas na mesma sede, tendo confirmado a exist\u00eancia do crime, o concurso de pessoas e o emprego de arma de fogo.
\n07.00. Na mesma sede foram apreendidas a arma utilizada no assalto, bem assim os apetrechos – esmeril e p\u00e9 de cabra – com os quais pretendiam romper obst\u00e1culos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do crime (fls. 16).
\n08.00. O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, tendo \u00e0s m\u00e3os o caderno administrativo, ofertou den\u00fancia contra os acusados, inaugurando, assim, a segunda fase da persecutio criminis.
\n09.00. Nesta sede foram inquiridas v\u00e1rias testemunhas, cujos depoimentos passo a analisar a seguir, destacando dos mesmos os principais fragmentos.
\n10.00. J. L. B., \u00e0s fls. 97\/98, descreveu os fatos assim:
\nI – que, por volta das 02h50min da madrugada, estava de plant\u00e3o quando bateram \u00e0 porta e uma pessoa entrou, com dinheiro na m\u00e3o, dizendo querer comprar um medicamento;
\nII – que, quando foi fechando a porta, uma outra pessoa entrou e anunciou o assalto;
\nIII – que mandaram que abrissem o cofre;
\nIV – que, entretanto, n\u00e3o o fizeram, porque a chave estava com a SEFOR;
\nV – que, ent\u00e3o, ligaram um ma\u00e7arico e come\u00e7aram a abrir o cofre;
\nVI – que seu marido, achando tudo muito estranho, chamou a pol\u00edcia;
\nVII – que quando os acusados viram a pol\u00edcia, combinaram para dizer que trabalhavam com inform\u00e1tica e estavam fazendo manuten\u00e7\u00e3o;
\nVIII – que amea\u00e7aram matar T., colega da depoente, se os denunciassem;
\nIX – que esconderam a arma debaixo de fraldas;
\nX – que, apesar das amea\u00e7as, conseguiu dizer \u00e0 pol\u00edcia que era um assalto; e
\nXI – que os acusados, ent\u00e3o, foram presos, sem levar nada da farm\u00e1cia.
\n11.00. C. S. DA S. foi ouvido \u00e0s fls. 99\/100, de cujo depoimento vejo e destaco os seguintes fragmentos:
\nI – que a sua esposa, no dia do fato, estava de plant\u00e3o na Extrafarma;
\nII – que, estando em casa, resolveu ligar para sua esposa por volta das duas horas da manh\u00e3;
\nIII – que, como ela n\u00e3o atendeu ao telefone, o depoente, enciumado, resolver ir ao seu local de trabalho;
\nIV – que, chegando ao local, estava tudo escuro, o que o fez concluir que havia alguma coisa errada;
\nV – que um morador das imedia\u00e7\u00f5es disse que tinham entrado dois caras na farm\u00e1cia;
\nVI – que o morador disse que achava que os caras estavam querendo assaltar;
\nVII – que chamou a pol\u00edcia;
\nVIII – que o policial constatou que se tratava mesmo de um assalto;
\nIX – que duas viaturas cercaram o local;
\nX – que de dentro da farm\u00e1cia vinha uma grande zoada;
\nXI – que, depois que entraram na Farm\u00e1cia, um dos desconhecidos disse que estavam fazendo manuten\u00e7\u00e3o no sistema;
\nXII – que, ao constatarem que, realmente, se tratava de um assalto, prenderam os dois assaltantes;
\nXIII – que os acusados negaram que tivessem arma de fogo; \u00a0e
\nXIV – que, entretanto, encontrou um rev\u00f3lver, ao levantar um saco de fraldas;
\n12.00. As testemunhas J. M. A. (fls. 128\/129) e S. L. S. S. (fls. 130) nada informaram acerca do fato criminoso.
\n13.00. Inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, foram ouvidos, finalmente, os acusados.
\n14.00. O acusado C., \u00e0s fls. 131\/135, negou a autoria do crime, dizendo:
\nI – que n\u00e3o praticou o crime em comento;
\nII- que nesse dia se encontrava numa seresta na COHAB;
\nIII – que j\u00e1 estava indo para casa quando foi parado por uma viatura, sob a acusa\u00e7\u00e3o de ter praticado o assalto.
\nIV – que n\u00e3o encontraram arma em seu poder;
\nV – que n\u00e3o reagiu \u00e0 pris\u00e3o; e
\nVI – que n\u00e3o trazia consigo p\u00e9 de cabra.
\n15.00. Encerrando a instru\u00e7\u00e3o, foi ouvido o acusado I., \u00e0s fls. 136\/140, de cujo depoimento vislumbro as seguintes passagens:
\nI – que n\u00e3o cometeu o crime narrado na den\u00fancia;
\nII – que estava indo para casa quando foi preso;
\nIII – que estava vindo de um bar;
\nIV – que n\u00e3o lembra o nome do bar porque estava alcoolizado;
\nV – que chegou ao bar entre 12h30 e 1h00 da manh\u00e3; e
\nVI – que n\u00e3o sabe at\u00e9 que horas ficou no local.
\n16.00. Para finalizar o exame da prova, anoto que a arma de fogo apreendida, segundo laudo pericial de fls. 143\/144, tinha condi\u00e7\u00f5es de efetuar disparos, como se v\u00ea da conclus\u00e3o a seguir transcrita, litteris:
\nAtrav\u00e9s de testes experimentais de efici\u00eancia, utilizando-se cartuchos de calibre 38, inclusive os encaminhados, verificou-se que a arma em ap\u00eandice encontrava-se com seu mecanismo eficiente para realiza\u00e7\u00e3o de disparos com produ\u00e7\u00e3o de tiros
\n17.00. Examinei, com vagar, toda a prova produzida ao longo da jornada instrut\u00f3ria, para, alfim, concluir que os acusados, em concurso, tentaram assaltar a farm\u00e1cia EXTRAFARMA, localizada no bairro COHATRAC, na Avenida Leste\/Oeste.
\n18.00. Os acusados, viu-se do conjunto probat\u00f3rio, dirigiram-se ao mencionado estabelecimento comercial, munidos de esmeril e p\u00e9-de-cabra, com o objetivo de realizar a subtra\u00e7\u00e3o.
\n19.00. Ocorreu, entrementes, que o plano colocado em pr\u00e1tica pelos acusados restou frustrado, por causa do ci\u00fame de C. S., que, duas horas da manh\u00e3, ligou para sua companheira, que estava de plant\u00e3o na mencionada Farm\u00e1cia, e n\u00e3o conseguiu falar com a mesma.
\n19.01. Curioso, resolveu ir at\u00e9 \u00e0 Farm\u00e1cia Extrafarma, para, l\u00e1, depois das duas horas da manh\u00e3, flagrar os acusados quando punham em pr\u00e1tica o plano criminoso, sendo, por isso, obstados de prosseguir na execu\u00e7\u00e3o material do il\u00edcito.
\n20.00. A pol\u00edcia, acionada, prendeu os acusados e apreendeu, dentre outras coisas, um rev\u00f3lver, um esmeril e um p\u00e9-de-cabra, cujos instrumentos foram utilizados na tentativa de subtrair a res furtiva.
\n21.00. Os acusados, com sua a\u00e7\u00e3o, tentaram, sim, subtrair, para si, coisa alheia m\u00f3vel, mediante grave amea\u00e7a, com a exibi\u00e7\u00e3o de arma, disto resultando a impossibilidade de resist\u00eancia das v\u00edtimas.
\n22.00. Os acusados, em concurso, pensaram o crime e colocaram em pr\u00e1tica o que haviam planejado.
\n22.01. N\u00e3o contavam, no entanto, com o aparecimento, no local, do marido de uma das empregadas da Extrafarma, que para l\u00e1 se dirigiu, depois das duas horas da manh\u00e3, em face de n\u00e3o ter conseguido contato com a mesma, via telefone.
\n23.00. Os acusados, pois, n\u00e3o conseguiram concretizar o plano que tra\u00e7aram, conquanto tenham come\u00e7ado a execu\u00e7\u00e3o do crime, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos – esmeril e p\u00e9-de-cabra – com os quais pretendiam romper quaisquer obst\u00e1culos que se interpusessem em seu caminho.
\n24.00. A chegada da Pol\u00edcia, em face da not\u00edcia que teve acerca do crime, fulminou as pretens\u00f5es dos acusados, que terminaram por ser presos, sem conseguirem alcan\u00e7ar o seu desiderato.
\n25.00. Os acusados, \u00e9 for\u00e7oso convir, n\u00e3o foram impulsionados por nenhum agente externo.
\n25.01. Os acusados, ao reverso, tinham plena consci\u00eancia do que planejaram e executaram, parcialmente, disso inferindo-se que, de lege lata, t\u00eam, agora, que suportar as consequ\u00eancias jur\u00eddico-penais de sua a\u00e7\u00e3o, traduzidas em penas – privativa de liberdade e multa, segundo o preceito prim\u00e1rio do artigo 157 por eles malferido.
\n26.00. Anoto que aqui se est\u00e1 defronte do que a doutrina chama de tentativa perfeita (crime falho), tendo em vista que os acusados realizaram toda a fase de execu\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o lograram \u00eaxito na empreitada em face da interven\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar.
\n27.00. A prop\u00f3sito da quaestio sob retina, colho do esc\u00f3lio de C. R. B. a seguinte passagem, que trago \u00e0 cola\u00e7\u00e3o \u00e0 guisa de fundamenta\u00e7\u00e3o, verbis:
\n“Na tentativa perfeita, o agente realiza todo o necess\u00e1rio para obter o resultado, mas mesmo assim n\u00e3o atinge. A fase execut\u00f3ria realiza-se integralmente, mas o resultado visado n\u00e3o ocorre, por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente. A execu\u00e7\u00e3o se conclui, mas o crime n\u00e3o se consuma” (Cezar Roberto Bitencourt, C\u00f3digo Penal Comentado, Saraiva 2002, p. 44).
\n28.00. Definido cuidar-se aqui de crime falho, importa dizer, agora, que o percentual da redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o m\u00ednimo, em face do iter percorrido.
\n28.01. Isto porque, ao que dimana das provas amealhadas, os acusados chegaram a praticar todos os atos de execu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 n\u00e3o conseguindo exaurir o crime por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade.
\n29.00. A prop\u00f3sito do tema sob retina, registro que
\n“O C\u00f3digo Penal brasileiro adotou, no que pertine \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pena no caso de tentativa, apenas crit\u00e9rios objetivos. \u00c9 o que se v\u00ea do art. 14, par\u00e1grafo \u00fanico, quando se pune a hip\u00f3tese com a pena correspondente ao crime consumado, diminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os. Esta diminui\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 gravidade do fato delituoso ou \u00e0s circunst\u00e2ncias pessoais do agente. Mas ao iter criminis percorrido pelo \u00faltimo. Quanto mais pr\u00f3xima a consuma\u00e7\u00e3o, menor deve ser a redu\u00e7\u00e3o de pena e vice-versa. (TJRS, AC 70000026435, Rel. Sylvio Baptista Neto)
\n30.00. Digo mais, na mesma senda:
\n“Na tentativa, o que se leva em conta para efeito de determina\u00e7\u00e3o do quantum de diminui\u00e7\u00e3o \u00e9 a extens\u00e3o do caminho palmilhado pelo agente em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 meta optata e tal circunst\u00e2ncia \u00e9 de car\u00e1ter estritamente objetivo, comunicando-se a todos os co-autores”. (TACRrimSP, AC 309.173, Rel. Silva Franco)
\n31.00. Em face de tudo que restou analisado, posso dizer que as teses esposadas pela defesa dos acusados restaram enfrentadas \u00e0 farta, sendo desnecess\u00e1rio, por isso, maiores considera\u00e7\u00f5es.
\n32.00. TUDO DE ESSENCIAL POSTO E ANALISADO, JULGO PROCEDENTE a den\u00fancia, para, de conseq\u00fc\u00eancia, condenar I. e C, por incid\u00eancia comportamental no artigo 157, \u00a72\u00ba, I e II, c\/c artigo 14, II, ambos do CP, cujas penas passo a fixar a seguir, individualmente.<\/p>\n

I – para o acusado I., brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de J. R. de A. e R. N. S. R., residente e domiciliado na Rua do Arame, n\u00ba 05, Vila Itamar, fixo as penas- base em 04(quatro) anos de reclus\u00e3o e 10(dez) DM, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do SM vigente \u00e0 \u00e9poca do fato, sobre as quais fa\u00e7o incidir menos 1\/3, em face da causa geral de diminui\u00e7\u00e3o de pena prevista no par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 14, totalizando, definitivamente, 2 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclus\u00e3o e 03(tr\u00eas) DM, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, ex vi legis;<\/p>\n

e<\/p>\n

II – para o acusado C., brasileiro, solteiro, t\u00e9cnico em refrigera\u00e7\u00e3o, filho de P. O. M. e de M. de S. M., fixo as penas-base em 04(quatro) anos de reclus\u00e3o e 10 (dez) DM, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do SM vigente \u00e0 \u00e9poca do fato, sobre as quais fa\u00e7o incidir menos 1\/3, em face da causa geral de diminui\u00e7\u00e3o de pena prevista no par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 14, totalizando, definitivamente, 2 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclus\u00e3o e 03(tr\u00eas) DM, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, ex vi legis.<\/p>\n

33.00. Os acusados foram presos em flagrante no dia 17 de outubro de 2008 e, at\u00e9 a presente data, permanecem presos.
\n34.00. Compreendo que os acusados, agora, em face do regime inicial de cumprimento de pena, podem, sim, aguardar, em liberdade, o julgamento de eventual recurso tomado desta decis\u00e3o.
\n35.00. Bem de ver-se, de mais a mais, que os r\u00e9us j\u00e1 cumpriram parte da pena em regime fechado, em face do tempo em que se encontram presos provisoriamente.
\n36.00. Com as considera\u00e7\u00f5es supra, reconhecendo que os acusados j\u00e1 est\u00e3o presos h\u00e1 mais tempo do que razo\u00e1vel, relaxo a sua pris\u00e3o, para que, em liberdade, aguardem o tr\u00e2nsito em julgado desta decis\u00e3o.
\n37.00. Expe\u00e7a-se, pois, o necess\u00e1rio ALVAR\u00c1 DE SOLTURA, para que os acusados sejam colocados em liberdade, imediatamente, se por outro motivo n\u00e3o se encontrarem presos.
\nP.R.I.C.
\nD\u00ea-se conhecimento \u00e0s v\u00edtimas desta decis\u00e3o.
\nTransitada em julgado esta decis\u00e3o, inscreva-se o nome dos r\u00e9us no rol dos culpados.
\nEm seguida, expe\u00e7a-se Carta de Senten\u00e7a.
\nCustas, pelo acusado.
\nS\u00e3o Luis, 14 de maio de 2009.<\/p>\n

Juiz Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida
\nTitular da 7\u00aa Vara Criminal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

contatos jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@globo.com.br ________________________________________________ Os acusados, pois, n\u00e3o conseguiram concretizar o plano que tra\u00e7aram, conquanto tenham come\u00e7ado a execu\u00e7\u00e3o do crime, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos – esmeril e p\u00e9-de-cabra – com os quais pretendiam romper quaisquer obst\u00e1culos que se interpusessem em seu caminho. Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida Titular da 7\u00aa Vara […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-2366","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sentenca-condenatoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-Ca","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2366"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2372,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2366\/revisions\/2372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}