{"id":2738,"date":"2009-08-18T19:55:28","date_gmt":"2009-08-18T19:55:28","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/2009\/08\/18\/tribunal-da-contramo\/"},"modified":"2011-02-09T09:55:32","modified_gmt":"2011-02-09T12:55:32","slug":"tribunal-da-contramo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=2738","title":{"rendered":"Tribunal da contramão"},"content":{"rendered":"

Li no blog do Ricardo Noblat<\/span><\/p>\n

http:\/\/oglobo.globo.com\/pais\/noblat\/<\/a><\/span><\/p>\n

O sal\u00e1rio de um juiz tem que obedecer a duas regras b\u00e1sicas. Primeiro, n\u00e3o ultrapassar o teto, o sal\u00e1rio do ministro do Supremo: 24.500 reais. Depois, se o juiz tem direito a adicionais, estes tem que estar taxativamente previstos na Constituicao, na Lei Organica da Magistratura ou nas resolucoes do Conselho Nacional de Justica. Para a administracao publica, o que nao esta permitido esta proibido.<\/span><\/p>\n

O Tribunal de Justica do Rio de Janeiro j\u00e1 deu exemplos muito bons aos demais tribunais do Pa\u00eds,como o fundo especial, que o capitalizou, permitindo ao TJ realizar diversos investimentos. Foi o primeiro a ter todas as varas interligadas. O tempo de julgamento de um processo, aqui, \u00e9 bem menor que o tempo de julgamento de Sao Paulo.<\/span><\/p>\n

Mas desta vez o exemplo n\u00e3o \u00e9 dos melhores. O Tribunal encaminhou projeto de lei a Assembleia Legislativa com auto benef\u00edcios na contram\u00e3o das regras que limitam seus vencimentos . Pretende adicionais, gratificacoes, subsidios – uns de legalidade duvidosa, outros claramente ilegais. Alega-se que tudo ja existe nas normas internas do Tribunal. Varios desembargadores e juizes foram contra.<\/span><\/p>\n

Vejam algumas das muitas propostas : (i) gratifica\u00e7\u00e3o aos componentes do Conselho da Magistratura, (ii) aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, (iii) gratifica\u00e7\u00e3o de comarca de dif\u00edcil acesso; (iv)gratificacao pelo exerc\u00edcio da diretoria de n\u00facleo regional, (v) indeniza\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia, (vi) ajuda de custo de at\u00e9 100% do subs\u00eddio quando a promo\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o importar em mudan\u00e7a de resid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Mais ainda. Pelo projeto, os magistrados teriam direito a todas as vantagens dos servidores p\u00fablicos em geral, mesmo n\u00e3o previstas na Lei Organica . Se o inverso fosse verdadeiro, todos os funcionarios publicos deveriam ter agora f\u00e9rias de sessenta dias, assim como tem os magistrados. Mais ainda. O magistrados teriam direito a gratifica\u00e7\u00e3o pela \u201cprestacao de servicos de natureza especial, definidos em Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a\u201d. Que servi\u00e7os s\u00e3o estes? Que natureza especial \u00e9 esta?<\/span><\/p>\n

Trata-se de estrategia para transformar em lei estadual o que antes era ato administrativo do proprio tribunal. Tansfere-se o onus politico da ilegalidade potencial do Tribunal para a Assembleia . Nao se sabe se os deputados pretendem arcar com mais este onus. Argumenta-se que tudo \u00e9 verba indenizatoria. Como se esta fosse palavra magica, elixir jur\u00eddico, capaz de curar qualquer ilegalidade provavel. A express\u00e3o aparece 15 vezes no Projeto de Lei.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de aumentar salarios e do impacto nas contas do Rio de Janeiro, mais dois problemas surgem . Primeiro, trata-se de virus incubado. Nenhum tribunal tem politica salarial t\u00e3o generosa. Os federais com certeza n\u00e3o tem. Todos vao querer igual. Contaminar\u00e1 a todos. Virus estadual de impacto nacional. Os esforcos nacionais do Conselho Nacional de Justica e do Supremo Tribunal Federal em controlar excessos, estariam minados. Produzira efeito cascata.<\/span><\/p>\n

Segundo, trata-se de uso abusivo de uma competencia legal. O TJRJ tem competencia para propor este projeto de lei, mas sob quais limite ? Um tribunal, que diz quem tem e quem n\u00e3o tem direitos, a Casa da Justi\u00e7a, pode ele mesmo propor, mesmo dentro de cometencia formal, normas ilegais? Ou deveriam os tribunais ter crivos de legalidade mais rigorosos para suas proposic\u00f5es? Acredito que sim.<\/span><\/p>\n

Joaquim Falc\u00e3o, master of Laws (LLM) pela Universidade de Harvard e doutor em Educa\u00e7\u00e3o pela Universidade de Genebra, \u00e9 professor e Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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