{"id":2754,"date":"2009-08-20T13:08:45","date_gmt":"2009-08-20T13:08:45","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=2754"},"modified":"2011-12-12T16:07:04","modified_gmt":"2011-12-12T19:07:04","slug":"sentenca-condenatoria-13","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=2754","title":{"rendered":"Senten\u00e7a condenat\u00f3ria."},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

contatos<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@globo.com <\/span><\/p>\n

Inicialmente, um excerto do artigo Auto-retrato, publicado neste blog, para reflex\u00e3o.
\n<\/span><\/p>\n

“[…]Tenho procurado, sempre, um ponto de equil\u00edbrio. Como um p\u00eandulo, \u00e0s vezes oscilo, hesito, vou l\u00e1, venho c\u00e1. Sou assim mesmo: igualzinho a todo mundo. Mas nunca perco a no\u00e7\u00e3o do tempo e do espa\u00e7o. Sei controlar as minhas emo\u00e7\u00f5es – paro, penso, reflito, conto at\u00e9 cem, para, s\u00f3 depois, agir – determinado, obstinado, s\u00f4frego, \u00e1vido.<\/span><\/p>\n

Sou, muitas vezes, desabrido, imoderado, insolente. Nada, no entanto, que ultrapasse os limites do razo\u00e1vel. Mas, afinal, todos o somos assim. Eu n\u00e3o sou diferente de ningu\u00e9m. Sei, inobstante, ponderar e decidir com sensatez.[…]”<\/span><\/p>\n

Juiz Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida<\/span><\/p>\n

Titular da 7\u00aa Vara Criminal da Comarca de S\u00e3o Luis, Estado do Maranh\u00e3o<\/span><\/p>\n


\n<\/span><\/p>\n

Cuida-se de senten\u00e7a condenat\u00f3ria da qual antecipo os excertos abaixo, verbis:
\n<\/span><\/span><\/p>\n

01. O acusado, pode-se ver do conjunto probat\u00f3rio, n\u00e3o foi compelido a praticar o crime, como tentou fazer crer, ao dizer que se surpreendeu com a a\u00e7\u00e3o de T.<\/span><\/span> H. C. da S.<\/span><\/span>, quando este entrou no coletivo e anunciou o assalto.<\/span><\/span><\/p>\n

02. O acusado, \u00e9 de rigor que se diga, gozava de plena capacidade mental, raz\u00e3o pela qual posso afirmar que tinha inteira capacidade de entender o car\u00e1ter criminoso do fato que praticara, bem assim das consequencias dele decorrentes.<\/span><\/span><\/p>\n

03. O Estado n\u00e3o pode, diante dessas quest\u00f5es, deixar de cumprir o seu desiderato; aquele que comete um crime, como o fez o acusado, deve, sim, ser punido \u2013 e exemplarmente, em face dos efeitos did\u00e1ticos que uma puni\u00e7\u00e3o irradia.<\/span><\/span><\/p>\n


\n<\/span><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

A seguir, a senten\u00e7a, por inteiro:<\/span><\/span><\/p>\n


\n<\/span><\/span><\/p>\n

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\"---\"<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/span><\/span><\/p>\n

FORUM DA COMARCA DE S\u00c3O LUIS<\/span><\/span><\/p>\n

JUIZO DA 7\u00aa VARA CRIMINAL<\/span><\/span><\/p>\n

S\u00c3O LUIS-MARANH\u00c3O<\/span><\/span><\/p>\n

\n

\"---\"<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

Acesse meu site \u2013 www.joseluizalmeida.com<\/a> \u2013 e saiba o que penso e como decido.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Processo n\u00ba 120092009<\/span><\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Penal P\u00fablica<\/span><\/span><\/p>\n

Acusado: A.<\/span><\/span><\/p>\n

V\u00edtima: Expresso 1001 e outro<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

Ser e parecer, eis a quest\u00e3o<\/span><\/span><\/a><\/a><\/span><\/p>\n

\n

\u201c[…] Quando se quer dizer que determinado juiz n\u00e3o trabalha, diz-se que ele s\u00f3 permanece na comarca \u00e0s ter\u00e7as, quartas e quintas-feiras. S\u00e3o os chamados, jocosamente, ju\u00edzes TQQ.<\/span><\/span><\/p>\n

Na capital, quando se deseja atestar a falta de operosidade de um magistrado, diz-se, desdenhosamente, que ele n\u00e3o conhece os funcion\u00e1rios das secretarias que d\u00e3o expediente no per\u00edodo da tarde.<\/span><\/span><\/p>\n

Numa e noutra hip\u00f3tese, o que se pretende dizer mesmo \u00e9 que, para ser produtivo, o magistrado deveria fixar resid\u00eancia na sua comarca, no caso dos ju\u00edzes das comarcas do interior, e se dirigir ao F\u00f3rum, pela manh\u00e3 e \u00e0 tarde, no caso dos ju\u00edzes da capital.<\/span><\/span><\/p>\n

Numa e noutra hip\u00f3tese, h\u00e1, n\u00e3o se pode negar, um grave erro de interpreta\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

Na minha avalia\u00e7\u00e3o, fruto dos quase trinta anos de atividades judicantes, o fato de o magistrado s\u00f3 estar na comarca \u00e0s ter\u00e7as, quartas e quintas-feiras n\u00e3o quer dizer que seja, necessariamente, um indolente; da mesma forma, o fato de o magistrado n\u00e3o ir ao F\u00f3rum no per\u00edodo vespertino, n\u00e3o demonstra, inequivocamente, ser improdutivo.<\/span><\/span><\/p>\n

O juiz pode, com efeito, passar pouco tempo na comarca e produzir muito, como pode, noutro giro, nela fixar resid\u00eancia e nada produzir.<\/span><\/span><\/p>\n

Da mesma forma, o magistrado pode se deslocar ao F\u00f3rum todos os dias, pela manh\u00e3 e pela tarde, e pouco produzir, como pode, permanecendo em casa, produzir muito.<\/span><\/span><\/p>\n

Compreendo, todavia, pelo sim e pelo n\u00e3o, que o correto mesmo \u00e9 o magistrado morar na comarca e ir ao F\u00f3rum, se poss\u00edvel, todos os dias, pela manh\u00e3 e pela tarde.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 recomend\u00e1vel, ademais, que a Corregedoria acompanhe, com rigor, a produtividade dos ju\u00edzes, bem assim o tempo em que permanecem nas comarcas, para efeito de ascens\u00e3o profissional. <\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 que, na minha avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta ao juiz trabalhar; \u00e9 preciso transparecer, tamb\u00e9m, que trabalha.<\/span><\/span><\/p>\n

A presen\u00e7a do magistrado na comarca, full time, e no F\u00f3rum, tamb\u00e9m em tempo integral, deixa transparecer que ele, efetivamente, trabalha.<\/span><\/span><\/p>\n

O ideal, pois, na minha avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 que o juiz fixe resid\u00eancia na comarca – e ali desenvolva as suas atividades a contento. <\/span><\/span><\/p>\n

O correto mesmo, nessa linha de argumenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 que o juiz se desloque para o seu local de trabalho, pela manh\u00e3 e pela tarde \u2013 e que produza […]\u201d<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

Vistos, etc.<\/span><\/span><\/p>\n

Cuida-se de a\u00e7\u00e3o penal que move o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span> contra A<\/span><\/span>, devidamente qualificado na inicial, por incid\u00eancia comportamental no artigo 157,, \u00a72\u00ba. I e II, e artigo 299, ambos do C\u00f3digo de Penal, de cuja den\u00fancia destaco o excerto abaixo, litteris:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

A pe\u00e7a pr\u00e9-processual, iniciada por auto de pris\u00e3o em flagrante delito, noticia a pr\u00e1tica dos il\u00edcitos previstos nos artigos 157,\u00a72\u00ba, I e II, e 299, ambos do CPB, perpetrados pelo indiciado anteriormente qualificado, sendo o assalto, em concurso com o menor T. H. da S., na data de 24\/04\/2009, por volta das 11h20horas, em desfavor da empresa de \u00f4nibus 1001, quando roubaram a renda do ve\u00edculo daquela empresa, que faz a linha do bairro da Vila Itamar, nesta cidade.(Sic)<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

Mais adiante, verbis:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Consta nos autos que o coletivo era conduzido pelo motorista, N. B. de M. (ouvido \u00e0s fls. 05) o qual esclareceu que ao fazer a parada, na Av. Principal do aludido bairro, em frente a uma igreja cat\u00f3lica, foram surpreendidos, ele e a cobradora, B. de F. C. V. ( ouvida \u00e0s fls. 41\/42), com a entrada de dois elementos, estando um deles de arma branca em punho, tendo ambos anunciado o assalto e, renderam cada um dos meliantes a cobradora e o motorista (Sic)<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

A persecu\u00e7\u00e3o criminal teve in\u00edcio com o auto de pris\u00e3o em flagrante (fls.07\/12).<\/span><\/span><\/p>\n

Auto de apresenta\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o \u00e0s fls. 20.<\/span><\/span><\/p>\n

Termo de entrega \u00e0s fls. 22.<\/span><\/span><\/p>\n

Recebimento da den\u00fancia \u00e0s fls. 59\/63.<\/span><\/span><\/p>\n

Defesa preliminar \u00e0s fls. 74\/77.<\/span><\/span><\/p>\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o foram ouvidas as testemunhas B. de F. C. V.<\/span><\/span> (fls.92),K. G. V. M.<\/span><\/span> 9fls.93), N. B. de M.<\/span><\/span> (fls.104), J. M. P.<\/span><\/span> (fls.105\/106), F. P. de C.<\/span><\/span> (fls.107), U. S. P.<\/span><\/span> (fls.108) e S. C. F.<\/span><\/span> (fls.109).<\/span><\/span><\/p>\n

O acusado foi qualificado e interrogado \u00e0s fls. 110\/111.<\/span><\/span><\/p>\n

As partes n\u00e3o requereram dilig\u00eancias.<\/span><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span>, em memoriais, pediu a condena\u00e7\u00e3o do acusado, nos termos da den\u00fancia(fls.114\/117).<\/span><\/span><\/p>\n

A defesa, de seu lado, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado, por insufici\u00eancia de provas (fls.119\/123)<\/span><\/span><\/p>\n

Relatados. Decido.<\/span><\/span><\/p>\n

01.00. O <\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span> denunciou <\/span> A.<\/span><\/span>, por incid\u00eancia comportamental nos artigos 155, \u00a7\u00a7 2\u00ba, I e II, e artigo 299, ambos do CP, em face de um assalto ocorrido no dia 24\/04\/2009, por volta das 11h20, em desfavor da Empresa 1001, contando com o concurso do menor <\/span>T. H. C. da S.<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

02.00. As provas, em face da a\u00e7\u00e3o do acusado, foram produzidas em dois momentos distintos – sedes administrativa e judicial.<\/span><\/span><\/p>\n

03.00. Na fase inaugural da persecu\u00e7\u00e3o criminal o acusado se recusou a responder qualquer indaga\u00e7\u00e3o da autoridade policial, reservando-se para falar em ju\u00edzo (fls.12).<\/span><\/span><\/p>\n

04.00. O adolescente infrator, T. H. C. da S.<\/span><\/span>, da mesma forma, se negou a prestar qualquer informa\u00e7\u00e3o acerca do crime (fls.11).<\/span><\/span><\/p>\n

05.00. O motorista do \u00f4nibus tomado de assalto, N. B. de M.<\/span><\/span>, tamb\u00e9m foi ouvido, tendo narrado o assalto em detalhes, ao tempo em que reconheceu o adolescente T. H. C. da S. <\/span><\/span>como um dos autores (fls.10)<\/span><\/span><\/p>\n

06.00. Na mesma senda foi o depoimento de B. de F. C. V.<\/span><\/span>, que, a seu tempo e modo, narrou o assalto em detalhes (fls.46\/47).<\/span><\/span><\/p>\n

07.00. Com esses dados, foi deflagrada a persecu\u00e7\u00e3o criminal, no seu segundo momento, tendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span>, como acima mencionado, denunciado A.<\/span><\/span>, por incid\u00eancia comportamental nos artigos 157, \u00a72\u00ba, I e II, e 299, caput, ambos do Digesto Penal.<\/span><\/span><\/p>\n

08.00. Na fase judicial da persecu\u00e7\u00e3o foi inquirida a ofendida B. de F. C. V.<\/span><\/span>, \u00e0s fls. 92, de cujo depoimento ponho em relevo os seguintes excertos:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

I \u2013 que, ao tempo do fato, estava trabalhando como cobradora, no \u00f4nibus da empresa 1001, cujo motorista era N. B. de M.;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 que dois assaltantes entraram no coletivo, quando estava parado no ponto principal da Vila Itamar;<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 que um dos assaltantes se dirigiu ao motorista, armado de faca;<\/span><\/span><\/p>\n

IV \u2013que o outro assaltante se dirigiu \u00e0 declarante;<\/span><\/span><\/p>\n

V – que entregou a import\u00e2ncia que trazia consigo ao assaltante; e<\/span><\/span><\/p>\n

VI \u2013 que n\u00e3o sabe se o dinheiro foi recuperado<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

09.00. Em seguida foi ouvido o policial K. G. V.<\/span><\/span> M.<\/span><\/span>, \u00e0s fls. 93, que diligenciou e logrou prender o acusado, cumprindo destacar do seu depoimento os seguintes fragmentos:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

I \u2013 que fizeram um cerco na resid\u00eancia onde provavelmente estariam os autores do fato;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 que se recorda que uma pessoa que estava na resid\u00eancia, tentou fugir pelos fundos da casa;<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 que o acusado aqui presente foi detido na mencionada resid\u00eancia, amanhecendo o dia ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do assalto; <\/span><\/span><\/p>\n

IV \u2013 que, na Delegacia, o acusado foi reconhecido pela cobradora e pelo motorista do \u00f4nibus tomado de assalto.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

10.00. O motorista do coletivo tomado de assalto, N. B. de M.<\/span><\/span>, tamb\u00e9m foi inquirido, tendo confirmado a ocorr\u00eancia do crime, o concurso de pessoas e o uso de faca (fls.104).<\/span><\/span><\/p>\n

11.00. O depoimento mais relevante na identifica\u00e7\u00e3o do acusado foi o de J. M. P.<\/span><\/span> , donde apanho os seguintes excertos:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

I \u2013 que n\u00e3o teve dificuldades em localizar o acusado, porque o mesmo age na \u00e1rea da Vila Itamar;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 que, depois de preso o acusado, o motorista coletivo, amedrontado, recuou no reconhecimento do acusado;<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 que o motorista, antes de se defrontar com o acusado, o motorista disse que o reconhecia como um dos autores do assalto;<\/span><\/span><\/p>\n

IV \u2013que, depois, defronte do acusado, recuou;<\/span><\/span><\/p>\n

V \u2013 que o motorista pediu, depois, que o depoente compreendesse as raz\u00f5es pelas quais deixou de apontar o acusado como autor do assalto, tendo em vista que, na condi\u00e7\u00e3o de motorista de coletivo, ficava muito exposto.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

12.00. A demais testemunhas \u2013 F. P. de C.<\/span><\/span> (fls.107), U. S. P.<\/span><\/span> (fls.108) e S. C. F.<\/span><\/span> (fls.109) – nada souberam informar acerca do crime.<\/span><\/span><\/p>\n

14.00. O acusado foi interrogado, tendo, na oportunidade, confessado a sua participa\u00e7\u00e3o no assalto, muito embora aponte o adolescente T. H. C. da S.<\/span><\/span> como autor intelectual do crime.<\/span><\/span><\/p>\n

15.00. Do depoimento do acusado, \u00e0s fls.110\/111, destaco os seguintes fragmentos:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

I \u2013 que participou do assalto narrado na den\u00fancia, idealizado pelo adolescente T.;<\/span><\/span><\/p>\n

II – que, no dia do fato, ao entrarem no coletivo,T., surpreendo o interrogado, sacou de uma faca e anunciou o assalto;<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 que foi o pr\u00f3prio interrogado que pegou o dinheiro junto \u00e0 cobradora;<\/span><\/span><\/p>\n

IV \u2013 que n\u00e3o estava armado;<\/span><\/span><\/p>\n

V \u2013 que T., ao entrar no coletivo, determinou que o interrogado pegasse o dinheiro da cobradora.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

16.00. Estas, as provas produzidas nas duas sedes.<\/span><\/span><\/p>\n

17.00. Depois do detido exame das provas amealhadas, impende afirmar, sem enleio, que o acusado, com sua a\u00e7\u00e3o, malferiu, sim, o preceito prim\u00e1rio do artigo 157 do CP, pois que subtraiu para si coisa alheia m\u00f3vel, mediante amea\u00e7a, exercida com o emprego de arma branca.<\/span><\/span><\/p>\n

18.00. O crime, pode-se ver, restou, ademais, consumado \u2013 a res furtiva n\u00e3o foi reincorporada ao patrim\u00f4nio da empresa 1001 – e duplamente qualificado \u2013 pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma.<\/span><\/span><\/p>\n

19.00. O acusado, bem se viu quando da an\u00e1lise das provas, praticou o crime, contando com o concurso do adolescente T. H. C. da S.<\/span><\/span>, que estava com arma branca, com a qual impossibilitou qualquer rea\u00e7\u00e3o do motorista do coletivo e, por via reflexa, da cobradora B. de F. C. V.<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

20.00. O acusado, em sede extrajudicial, invocou o seu direito ao sil\u00eancio, para, depois, em sede judicial, decidir-se pela confiss\u00e3o do crime, imputando a autoria intelectual ao adolescente T. H. C. da S.<\/span><\/span>, dado irrelevante, \u00e0 luz do que prescreve o artigo 29 do Codex Penal.<\/span><\/span><\/p>\n

21.00. O acusado, agora, em face de sua a\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 receber do Estado a necess\u00e1ria contrapresta\u00e7\u00e3o, traduzida em penas \u2013 privativa de liberdade e multa -, como resposta oficial, em face do crime que praticou.<\/span><\/span><\/p>\n

22.00. O acusado, pode-se ver do conjunto probat\u00f3rio, n\u00e3o foi compelido a praticar o crime, como tentou fazer crer, ao dizer que se surpreendeu com a a\u00e7\u00e3o de T.<\/span><\/span> H. C. da S.<\/span><\/span>, quando este entrou no coletivo e anunciou o assalto.<\/span><\/span><\/p>\n

23.00. O acusado, \u00e9 de rigor que se diga, gozava de plena capacidade mental, raz\u00e3o pela qual posso afirmar que tinha inteira capacidade de entender o car\u00e1ter criminoso do fato que praticara, bem assim das consequencias dele decorrentes.<\/span><\/span><\/p>\n

24.00. O Estado n\u00e3o pode, diante dessas quest\u00f5es, deixar de cumprir o seu desiderato; aquele que comete um crime, como o fez o acusado, deve, sim, ser punido \u2013 e exemplarmente, em face dos efeitos did\u00e1ticos que uma puni\u00e7\u00e3o irradia.<\/span><\/span><\/p>\n

25.00. O crime, disse-o acima, restou consumado, vez que a res furtiva ( pec\u00fania) foi subtra\u00edda e n\u00e3o foi reincorporada ao patrim\u00f4nio da ofendida.<\/span><\/span><\/p>\n

26.00. As testemunhas que depuseram nas duas fases da persecu\u00e7\u00e3o foram un\u00e2nimes em noticiar a pr\u00e1tica do crime, cuja autoria, j\u00e1 no primeiro momento, foi direcionada ao acusado, tanto que foi preso em flagrante.<\/span><\/span><\/p>\n

27.00. A autoria do crime, conv\u00e9m reafirmar, restou provada, definitivamente, em face da confiss\u00e3o do acusado, conquanto tenha ele tergiversado, atribuindo a autoria intelectual do crime ao menor T. H. C. da S.<\/span><\/span>, mas admitindo ter praticado, tamb\u00e9m, atos de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

28.00. No que se refere ao crime de falsidade ideol\u00f3gica, entendo que o acusado, ao fornecer a idade errada, o fez no exerc\u00edcio de um direito constitucional.<\/span><\/span><\/p>\n

28.01. \u00c9 que, para mim, o acusado mentiu para se defender das a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os persecut\u00f3rios, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o vislumbro o crime de falsidade ideol\u00f3gica, ao afirmar que era adolescente.<\/span><\/span><\/p>\n

29.00. Nesse sentido a decis\u00e3o segundo a qual <\/span><\/span><\/p>\n

\n

Aquele que, acusado de um crime, mente para se defender, n\u00e3o comete crime de falsidade ideol\u00f3gica. Nemo tenetur se detegere.<\/span>(RT 494\/314)<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

30.00. N\u00e3o se pode deslembrar, ademais, que o acusado, em sede administrativa, apresentou a sua Carteira de Identidade (cf. fls.30), da qual consta a sua data de nascimento, disso inferindo-se que, de rigor, aqui se est\u00e1 a cuidar mesmo \u00e9 de crime imposs\u00edvel.<\/span><\/span><\/p>\n

31.00. Tudo de essencial posto e analisado, julgo procedente<\/span><\/span> a den\u00fancia, parcialmente, para, consequentemente, <\/span><\/span><\/p>\n

\n

condenar <\/span>A.<\/span><\/span>, brasileiro, solteiro, estudante, filho de A. e M., residente e domiciliado na XXXX, Vila Itamar, nesta cidade, cujas penas-base fixo em 04(quatro) anos de reclus\u00e3o e 10(dez)DM, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do SM vigente \u00e0 \u00e9poca do fato, sobre as quais fa\u00e7o incidir mais 1\/3, em face das causas de aumento de penas previstas no\u00a72\u00ba, I e II, do artigo 157 do CP, totalizando, definitivamente, 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclus\u00e3o e 13(treze)DM, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto, ex vi legis.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

32.00 Anoto que deixei de considerar a confiss\u00e3o do acusado como circunst\u00e2ncia atenuante, tendo em vista que as penas b\u00e1sicas foram fixadas no m\u00ednimo legal.<\/span><\/span><\/p>\n

33.00. O acusado foi preso em flagrante e preso permaneceu durante toda instru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

34.00. O acusado, a meu sentir, deve ser mantido preso, agora que a a\u00e7\u00e3o penal foi julgada procedente.<\/span><\/span><\/p>\n

35.00. No exame dessas quest\u00f5es o magistrado, tenho essa compreens\u00e3o, nunca pode se descurar do interesse p\u00fablico, que, como s\u00f3i ocorrer, deve sobrepor-se aos interesses individuais.<\/span><\/span><\/p>\n

36.00. Vivemos momentos dif\u00edceis, com assaltantes infernizando a vida em sociedade.<\/span><\/span><\/p>\n

37.00. N\u00e3o se pode, pois, diante de casos desse matiz, agir com frouxid\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

37.01. \u00c9 de rigor, pois, que o magistrado, diante de casos desse matiz, aja com sofreguid\u00e3o, pois que a sociedade, as pessoas de bem, enfim, n\u00e3o podem ficar \u00e0 merc\u00ea das a\u00e7\u00f5es marginais de quem n\u00e3o tem compromisso com a ordem p\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

38.00. O acusado, bem se viu, foi denunciado – e agora condenado – por crime de especial gravidade, raz\u00e3o pela qual, tamb\u00e9m por isso, deve ser mantido preso, pois que demonstrou, com sua a\u00e7\u00e3o, ser perigoso.<\/span><\/span><\/p>\n

39.00. O acusado, viu-se acima, de posse de arma branca, praticou o assalto com o seu comparsa, utilizando tal instrumento para intimidar, para amea\u00e7ar – para agir, enfim, se necess\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

40.00. Por tudo o que acima expus, mantenho a pris\u00e3o do acusado, para que, nessa situa\u00e7\u00e3o, aguarde o julgamento de eventual recurso tomado desta decis\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

41.00. Recomende-se o acusado na pris\u00e3o em que se encontra.<\/span><\/span><\/p>\n

Sem custas<\/span><\/span><\/p>\n

Com o tr\u00e2nsito em julgado desta decis\u00e3o, lancem-se os nomes dos r\u00e9us no rol dos culpados.<\/span><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s, expedir <\/span>Carta de Senten\u00e7a<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

Arquivem-se os autos, finalmente.<\/span><\/span><\/p>\n

S\u00e3o Luis, 19 de agosto de 2009.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Juiz<\/span> Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida<\/span><\/span><\/p>\n

Titular da 7\u00aa Vara Criminal<\/span><\/span><\/p>\n

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<\/div>\n<\/blockquote>\n

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<\/a>Artigo publicado no blog www.joseluizalmeida.com<\/a><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  contatos jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@globo.com Inicialmente, um excerto do artigo Auto-retrato, publicado neste blog, para reflex\u00e3o. “[…]Tenho procurado, sempre, um ponto de equil\u00edbrio. Como um p\u00eandulo, \u00e0s vezes oscilo, hesito, vou l\u00e1, venho c\u00e1. Sou assim mesmo: igualzinho a todo mundo. Mas nunca perco a no\u00e7\u00e3o do tempo e do espa\u00e7o. Sei controlar as minhas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-2754","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sentenca-condenatoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-Iq","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2754"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2754\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2756,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2754\/revisions\/2756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}