{"id":3322,"date":"2009-11-11T13:57:54","date_gmt":"2009-11-11T13:57:54","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=3322"},"modified":"2011-12-12T14:30:23","modified_gmt":"2011-12-12T17:30:23","slug":"sentenca-condenatoria-atentado-violento-ao-pudor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=3322","title":{"rendered":"Senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Atentado violento ao pudor"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"imagem-prisao1\"<\/span><\/strong><\/div>\n


\n<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

\n

Processo n\u00ba 001.99.008423-0<\/span><\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Penal P\u00fablica<\/span><\/span><\/p>\n

Acusado: A.C.S.P.<\/span><\/span><\/p>\n

V\u00edtima: I DE TAL<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

\n


\n<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

Vistos, etc.<\/span><\/span><\/p>\n

Cuida-se de a\u00e7\u00e3o penal que move o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span> contra A.<\/span><\/span>, devidamente qualificado nos autos, por incid\u00eancia comportamental no artigo 214 do Codex penal, de cuja inicial destaco os seguintes fragmentos:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Relata a pe\u00e7a investigat\u00f3ria em anexo que, no dia 02 de julho do corrente, por volta das 13h00, a adolescente I. de tal estava na feira da Cohab comprando p\u00e3es para sua genitora, quando passou em frente ao box pertencente a A. C. S. P..<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

Adiante, vejo da den\u00fancia:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

A ofendida, a princ\u00edpio, relutou em adentrar no im\u00f3vel, mas foi convencida pelo acusado. O indiciado, percebendo a adolescente no interior do box, foi logo fechando as portar e passou a despi-la, sob protestos, ficando a mesma nua da cintura para baixo, mo que aproveitou-se o acusado para beij\u00e1-la no boca e chupar os seios. N\u00e3o satisfeito, o acusado, de p\u00eanis ereto, passou a esfreg\u00e1-lo na vagina da v\u00edtima, para, em seguida, introduzir o dedo no \u00f3rg\u00e3o genital da ofendida.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

A persecu\u00e7\u00e3o criminal teve in\u00edcio com a pris\u00e3o em flagrante do acusado(fls.08\/11).<\/span><\/span><\/p>\n

Termo de representa\u00e7\u00e3o \u00e0s fls. 07.<\/span><\/span><\/p>\n

Recebimento da den\u00fancia \u00e0s fls. 38.<\/span><\/span><\/p>\n

O acusado foi qualificado e interrogado \u00e0s fls.45\/46.<\/span><\/span><\/p>\n

Exame de conjun\u00e7\u00e3o carnal \u00e0s fls.66.<\/span><\/span><\/p>\n

Defesa pr\u00e9via \u00e0s fls. 48.<\/span><\/span><\/p>\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria foram ouvidas as testemunhas J. de R. A.<\/span><\/span> (fls.54\/55), M. S. de A. N. <\/span><\/span>(fls.56\/57), L. R. S. A.<\/span><\/span> (fls.58\/59), I. A. da<\/span><\/span> S. (ofendida)(fls.70\/71), M. de j. C. L.<\/span><\/span> (fls.85), U. F. F.<\/span><\/span> (fls.86)e E. S.<\/span><\/span> (fls.87\/78).<\/span><\/span><\/p>\n

Na fase de dilig\u00eancias o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span> nada requereu (fls.97v.), bem assim a defesa (fls.101).<\/span><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span>, em alega\u00e7\u00f5es finais, pediu a condena\u00e7\u00e3o do acusado, nos termos da den\u00fancia(fls.134\/136).<\/span><\/span><\/p>\n

A defesa, de seu lado, pediu a sua absolvi\u00e7\u00e3o, em face da insufici\u00eancia de provas(fls.171\/174).<\/span><\/span><\/p>\n

Relatados. Decido.<\/span><\/span><\/p>\n


\n<\/span><\/span><\/p>\n

01.00. O <\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span> denunciou <\/span> A.<\/span><\/span>, em face de ter atentado contra o pudor da menor <\/span>I. A.da Silva<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

02.00. Ressai da prefacial que o acusado, no dia 02 de julho do 1999, por volta das 13h00, teria convidado a v\u00edtima para entrar num box de sua propriedade, para, l\u00e1, despi-la, sob protestos, beijando-a na boca e chupando os seus seios, para, em seguida, passar o p\u00eanis na sua vagina.<\/span><\/span><\/p>\n

03.00. As provas, em face da a\u00e7\u00e3o do acusado, foram produzidas em dois momentos distintos: sedes administrativa e judicial.<\/span><\/span><\/p>\n

04.00. Na fase inaugural da persecu\u00e7\u00e3o criminal destaca-se a palavra do acusado, que negou a autoria do crime, conquanto admitisse que, ao tempo do fato, a ofendida tenha estado no box de sua propriedade (fls.10).<\/span><\/span><\/p>\n

05.00. A ofendida, contrariando o acusado, afirma que o mesmo lhe despiu, passando a chupar seus seios e a boca, para, em seguida, passar o p\u00eanis em sua vagina, sem penetra\u00e7\u00e3o, no entanto (fls.09).<\/span><\/span><\/p>\n

06.00. O acusado, \u00e0s fls. 27\/28, voltou a negar a pr\u00e1tica do crime, admitindo, no mesmo passo, que a ofendida, no dia do fato, tinha estado em seu box (fls.27\/28).<\/span><\/span><\/p>\n

07.00. Esses os dados mais relevantes dos colhidos em sede administrativa.<\/span><\/span><\/p>\n

08.00. Com esses dados \u00e0s m\u00e3os, foi deflagrada a persecu\u00e7\u00e3o criminal, no seu segundo momento, tendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span>, como suso mencionado, denunciado A. C. S.P.<\/span><\/span>, por incid\u00eancia comportamental no artigo 214, do Digesto Penal.<\/span><\/span><\/p>\n

09.00. De conformidade com o rito preconizado, \u00e0 \u00e9poca, pela legisla\u00e7\u00e3o instrumental, o acusado foi qualificado e interrogado, tendo, na oportunidade, negado a autoria do crime, inobstante reafirmasse que, ao tempo do fato, a ofendida tenha estado em seu box, com as portas fechadas (fls.45\/46)<\/span><\/span><\/p>\n

10.00. O acusado disse que ofendida tinha estado em seu box apenas para apanhar o dinheiro da compra de um perfume que havia comprado, mas que em nenhum momento chegou a toc\u00e1-la(ibidem).<\/span><\/span><\/p>\n

11.00. Em seguida foi inquirida a testemunha J. de R. A.<\/span><\/span>, que nada soube acerca do fato criminoso, mas que, dentre outras coisas relevantes, disse:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

I \u2013 que n\u00e3o tem conhecimento de que o acusado recebia garotas menores em seu box, com a finalidade de alici\u00e1-las;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 que o acusado sempre agradava garotas, mas n\u00e3o sabe com qual inten\u00e7\u00e3o; e<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 que a v\u00edtima esteve v\u00e1rias vezes no box do ofendido.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

12.00. L. R. S.A.<\/span><\/span>, de seu lado, \u00e0s fls. 58\/59, disse:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

I \u2013 que, ao tempo do fato, estava pr\u00f3ximo ao box do acusado;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 que a ofendida contou que estava trancada no box do acusado;<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 que o acusado tirou-lhe a roupa de cima; e<\/span><\/span><\/p>\n

IV \u2013 que, diante dessa informa\u00e7\u00e3o, levou a ofendida a uma delegacia, para prestar depoimento.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

13.00. A ofendida tamb\u00e9m foi inquirida, \u00e0s fls. 70\/71, de cujo depoimento destaco os seguintes fragmentos:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

I \u2013 que, ao passar na frente da barraca do acusado, este a chamou levando-a para o interior da mesma sob a alega\u00e7\u00e3o de que tinha algo para lhe dar;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 que, depois de entrar na barraca, o acusado fechou a porta e passou a tirar-lhe as roupas;<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 que, depois que tirou a sua pr\u00f3pria roupa, o acusado passou a beij\u00e1-la no rosto, na boca e pesco\u00e7o, ao mesmo tempo tentava penetr\u00e1-la com o p\u00eanis, sem conseguir, no entanto, porque ficou com as pernas trancadas;<\/span><\/span><\/p>\n

IV \u2013 que o acusado cessou a sua a\u00e7\u00e3o em face de alguns meninos das proximidades terem batido na porta; e<\/span><\/span><\/p>\n

V \u2013 que, antes de sair, o acusado lhe deu dinheiro, que recebeu pensando que era para comprar ingredientes para cachorro-quente.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

14.00. As testemunhas arroladas na defesa pr\u00e9via tamb\u00e9m foram inquiridas.<\/span><\/span><\/p>\n

15.00. A primeira testemunha do rol da defesa a ser inquirida foi M. de J. C. L.<\/span><\/span>, \u00e0s fls.85, convindo destacar do seu depoimento os seguintes excertos:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

I \u2013 que nunca ouviu dizer que o acusado seduzisse menores;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 que as vizinhas n\u00e3o acreditam que o acusado tenha praticado o crime; e<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 que confia tanto no acusado que, se necess\u00e1ria, deixaria a sua pr\u00f3pria filha em sua companhia.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

16.00. O depoimento de U. F. F.<\/span><\/span>,\u00e0s fls. 86, foi no mesmo diapas\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

17.00. Do depoimento da testemunha E. S.<\/span><\/span>, \u00e0s fls. 87\/88, ponho em destaque os seguintes fragmentos:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

I \u2013 que a v\u00edtima n\u00e3o passou dois minutos na barraca do acusado, ao tempo do fato;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 que, ap\u00f3s o fato, a ofendida saiu de bicicleta, sem apresentar sinais de nervosismo; e<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 que a v\u00edtima tinha por h\u00e1bito dar em cima de homens.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

18.00. Examinada a prova amealhada, passo a expender as minhas conclus\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

19.00. As provas acerca da exist\u00eancia do crime e de sua autoria s\u00e3o, para mim, estreme de d\u00favidas.<\/span><\/span><\/p>\n

20.00. Dentre as provas produzidas merece destaque a palavra da ofendida, que, desde a sede extrajudicial, foi coerente e decidida na afirma\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia do crime e de sua autoria.<\/span><\/span><\/p>\n

21.00. \u00c9 cedi\u00e7o que, em face de crimes desse matiz, \u00e9 relevante a palavra da ofendida, pois que aqui se cuida de um dos chamados crimes clandestinos.<\/span><\/span><\/p>\n

22.00. Mas \u00e9 cedi\u00e7o, tamb\u00e9m, que a palavra da ofendida, para ter consequencias, n\u00e3o pode estar isolada no contexto probat\u00f3rio. <\/span><\/span><\/p>\n

22.01. E , in casu sub examine, n\u00e3o est\u00e1, efetivamente, da\u00ed a sua relev\u00e2ncia para comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do crime e de sua autoria. <\/span><\/span><\/p>\n

23.00. Al\u00e9m da palavra da ofendida, de efeito, vejo dos autos o depoimento da testemunha L. R. S. A.<\/span><\/span>, que informou que a v\u00edtima, ao sair do Box do acusado, disse que ele, acusado, tirou a sua roupa de cima (fls.58).<\/span><\/span><\/p>\n

24.00. Dessa informa\u00e7\u00e3o da ofendida, t\u00e3o logo deu-se a ocorr\u00eancia, n\u00e3o se pode descrer, mesmo porque, ao que consta dos autos, era acostumada a ir no Box do acusado.<\/span><\/span><\/p>\n

24.01. E se era acostumada a freq\u00fcentar o Box do acusado e nunca o denunciou, \u00e9 porque, convenhamos, nunca tinha atentado contra a sua liberdade sexual.<\/span><\/span><\/p>\n

25.00. A mesma testemunha, mais adiante, disse que ouviu dos feirantes de que h\u00e1 tempo o acusado praticava atos dessa natureza, dado que, de mais a mais, n\u00e3o pode ser desprezado (ibidem).<\/span><\/span><\/p>\n

26.00. A testemunha J. de R. A.<\/span><\/span>, de seu lado, disse que o acusado era acostumado a receber menores em seu Box e ficar com elas trancadas, o que, \u00e9 bem de ver-se, \u00e9 mais do que sintom\u00e1tico (fls.55).<\/span><\/span><\/p>\n

27.00. Importa, a par do exposto, indagar: por que raz\u00e3o o acusado recebia menores em seu Box e com elas ficava trancado durante certo tempo?<\/span><\/span><\/p>\n

28.00. A resposta a essa indaga\u00e7\u00e3o foi dada pelo ofendida I. A. da S.<\/span><\/span>, que, diferente das demais, decidiu abrir o jogo e denunciar o acusado.<\/span><\/span><\/p>\n

29.00. A testemunha M. S. de A. N.<\/span><\/span>, que n\u00e3o se perca de vista, disse que ouviu coment\u00e1rios de que o acusado era acostumado a agradar crian\u00e7as e seduzir meninas (cf. fls.56).<\/span><\/span><\/p>\n

30.00. O depoimento da mencionada testemunha segue na mesma dire\u00e7\u00e3o dos depoimentos antes analisados, a dar sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 palavra da ofendida que, pode-se ver, n\u00e3o restou insulada no almanaque probat\u00f3rio. <\/span><\/span><\/p>\n

31.00. Desde meu olhar, a prova testemunhal produzida, adicionada \u00e0 palavra da pr\u00f3pria ofendida, n\u00e3o deixa d\u00favidas acerca do crime e de sua autoria, cumprindo relembrar que a ofendida disse, em sede judicial, que, uma vez no Box, o acusado passou a tirar-lhe as roupas, para, depois, beij\u00e1-la no rosto e na boca, ao mesmo tempo em que tentava penetr\u00e1-la com o p\u00eanis(cf. fls.70).<\/span><\/span><\/p>\n

32.00. A ofendida disse, ademais, que o acusado s\u00f3 cessou as sua a\u00e7\u00f5es quando alguns meninos das proximidades bateram na porta, chamando por Citinho(ibidem).<\/span><\/span><\/p>\n

33.00. A testemunha E. S.<\/span><\/span>, do rol da defesa, por ter mentido, complicou a situa\u00e7\u00e3o do acusado.<\/span><\/span><\/p>\n

33.01. \u00c9 que, ao afirmar que a ofendida n\u00e3o esteve no interior do Box do acusado faltou com a verdade, pois o pr\u00f3prio acusado afirmou que ela esteve, sim, no interior do Box de sua propriedade, no dia do fato( cf. fls.45\/46 e 87)<\/span><\/span><\/p>\n

34.00. O acusado posso afirmar, sem a mais m\u00ednima hesita\u00e7\u00e3o, em face da prova produzida, atentou, sim, contra o pudor da ofendida, subsumindo a sua conduta no tipo penal do artigo 214 do Digesto Penal.<\/span><\/span><\/p>\n

35.00. O acusado, para usar as palavras do tipo penal malferido, constrangeu a ofendida a com ele praticar ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal, com viol\u00eancia presumida, em face da idade da ofendida.<\/span><\/span><\/p>\n

36.00. Ato libidinoso, sabemos,<\/span><\/span><\/p>\n

\n

\u00e9 toda aquele que serve de desafogo \u00e0 concupisc\u00eancia; assim \u00e9 ato lascivo, voluptoso, dirigido para satisfa\u00e7\u00e3o do instinto sexual<\/span>(JCAT 77\/690-1).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

37.00. O acusado, viu-se quando da an\u00e1lise das provas, tirou a roupa da ofendida, beijou-lhe os seios e ainda tentou penetr\u00e1-la, satisfazendo o seu instinto social.<\/span><\/span><\/p>\n

38.00. \u00c0 luz desse fato, posso afirmar, intenso na melhor interpreta\u00e7\u00e3o jurisprudencial, que <\/span><\/span><\/p>\n

\n

O beijo lascivo e er\u00f3tico \u00e9 ato libidinoso, constituindo, portanto, o delito de atentado violento ao pudor quando contr\u00e1rio \u00e0 vontade da v\u00edtima<\/span> (RT 534\/404).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

39.00. Do que restou apurado ao longo da prof\u00edcua jornada probat\u00f3ria, o acusado, ao se trancar com a ofendida no seu Box, ao tirar-lhe a roupa e beijar-lhe os seios – contra a sua vontade -, o fez para saciar a sua paix\u00e3o lasciva, a sua concupisc\u00eancia, o fazendo com a vontade consciente de praticar ato libidinoso, diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal, da\u00ed a presen\u00e7a do elemento subjetivo da sua conduta.<\/span><\/span><\/p>\n

40.00. Refletindo sobre o elemento subjetivo, real\u00e7o que<\/span><\/span><\/p>\n

\n

A efetiva satisfa\u00e7\u00e3o da lasc\u00edvia n\u00e3o \u00e9 exig\u00eancia do tipo, bastando que a a\u00e7\u00e3o seja perpetrada com esse prop\u00f3sito (elemento subjetivo diverso do dolo) <\/span>( STJ, Rel. Min. F\u00e9lix Fischer, 5\u00aa T., DJU 14\/04\/1997, p. 12.765).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

41.00. Em face da a\u00e7\u00e3o do acusado, consigno, para espancar qualquer questionamento acerca da tipicidade da sua conduta que <\/span><\/span><\/p>\n

\n

H\u00e1 de se entender como libidinoso todo fato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal que se apresenta como desafogo (completo ou incompleto) \u00e0 concupisc\u00eancia <\/span>(RJTJSP 17\/493).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

42.00. O acusado, reafirmo, manteve contato f\u00edsico com o corpo da ofendida, depois de ter-lhe tirado as vestes, disso inferindo-se, com efeito, que o fez para o fim de libidinagem.<\/span><\/span><\/p>\n

43.00. O acusado, \u00e9 de relevo que se diga, n\u00e3o tinha a pretens\u00e3o de apenas contemplar de forma lasciva, o corpo da ofendida. N\u00e3o! O acusado foi al\u00e9m. O acusado beijou-lhe os seios e ainda externou desejo de nela penetrar, atentando, pois, contra a sua liberdade sexual.<\/span><\/span><\/p>\n

44.00. Na mesma linha de entendimento a decis\u00e3o segundo a qual<\/span><\/span><\/p>\n

\n

O ato de encostar o p\u00eanis, nas n\u00e1degas de uma menor constitui, do ponto de vista objetivo e final\u00edstico, um ato sexual, de desafogo da libido<\/span>(TJSP \u2013 AC 113.999-3).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

45.00. Seguindo na mesma dire\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o que proclama que<\/span><\/span><\/p>\n

\n

O simples contato corporal lascivo consistente em beijo, sendo o mesmo obtido mediante viol\u00eancia ou amea\u00e7a, configura o artigo 214 do C\u00f3digo Penal <\/span>(JTJ 144\/273).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

46.00. Para finalizar, sublinho que a ofendida, \u00e0 \u00e9poca do fato, tinha 12 (doze) anos (cf. fls. 131), da\u00ed a presun\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, ex vi do artigo 224, letra a, do CP.<\/span><\/span><\/p>\n

47.00. Acerca da consuma\u00e7\u00e3o do crime, anoto que <\/span><\/span><\/p>\n

\n

Consuma-se o atentado violento ao pudor no momento em que o agente, depois da pr\u00e1tica do constrangimento levado a efeito mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, obriga a v\u00edtima a praticar ou permitir que com ela se pratique o ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal <\/span>( Rog\u00e9rio GrecoC\u00f3digo Penal Comentado, Editora Impetus, 2008, p. 913).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

48.00. Nessa linha de argumenta\u00e7\u00e3o, a par do que restou consolidado nos autos, posso afirmar, pois, que<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Se o agente amea\u00e7a a v\u00edtima e a desnuda, acariciando todo o seu corpo, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em simples tentativa, pois os atos libidinosos j\u00e1 se materializaram, e n\u00e3o \u00e9 o fato de que as expectativas do acusado n\u00e3o se tenham realizado por inteiro que imporia a desclassifica\u00e7\u00e3o do crime para a forma tentada <\/span>(TJMG, Processo 1.0540.05.004944-9\/001, Rel. S\u00e9rgio Braga, pub. 11\/07\/2007)<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

49.00. Para finalizar, registro, forte na melhor interpreta\u00e7\u00e3o jurisdicional, que <\/span><\/span><\/p>\n

\n

[…]O crime de atentado violento ao pudor, ainda que na forma simples e mesmo com viol\u00eancia presumida, tem natureza hedionda[…] <\/span>( STJ Resp.751036\/RS, rel. Min. Jos\u00e9 Arnaldo da Fonseca, 5\u00aa T., DJ 7\/11\/2005, p. 375)<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

50.00. <\/span>Tudo de essencial posto e analisado<\/span><\/span>, <\/span>julgo procedente<\/span><\/span> a den\u00fancia, para, de consequencia,<\/span><\/span><\/p>\n

\n

condenar<\/span><\/span>A.C.S.P.<\/span><\/span>, brasileiro, solteiro, desocupado, filho de M.ins, residente e domiciliado na Rua da Palma, casa XX, Vila S\u00e3o Luis, Anjo da Guarda, nesta cidade, por incid\u00eancia comportamental no artigo 214 do Codex Penal, cujas penas-base fixo em 4(quatro) anos de reclus\u00e3o e 15 (quinze)DM, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do SM vigente \u00e0 \u00e9poca do fato, sobre as quais fa\u00e7o incidir menos 06(seis) meses e menos, 03(tr\u00eas)DM, em face da circunst\u00e2ncia atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Digesto Penal, tornando-as, definitivamente, em 03(tr\u00eas) anos e 06(seis) meses de reclus\u00e3o e 12(doze) DM, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto, ex vi do \u00a73\u00ba, do artigo 33, do Digesto Penal.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

P.R.I.C.<\/span><\/span><\/p>\n

Custas, na forma da lei.<\/span><\/span><\/p>\n

Com o tr\u00e2nsito em julgado, expedir Carta de Senten\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n

Lance-se, ademais, o no nome no r\u00e9u no rol dos culpados.<\/span><\/span><\/p>\n

Arquivem-se os autos, em seguida, com a baixa em nossos registros.<\/span><\/span><\/p>\n

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S\u00e3o Luis, 06 agosto de 2008.<\/span><\/span><\/p>\n

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Juiz<\/span> Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida<\/span><\/span><\/p>\n

Titular da 7\u00aa Vara Criminal<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Processo n\u00ba 001.99.008423-0 A\u00e7\u00e3o Penal P\u00fablica Acusado: A.C.S.P. V\u00edtima: I DE TAL Vistos, etc. Cuida-se de a\u00e7\u00e3o penal que move o Minist\u00e9rio P\u00fablico contra A., devidamente qualificado nos autos, por incid\u00eancia comportamental no artigo 214 do Codex penal, de cuja inicial destaco os seguintes fragmentos: Relata a pe\u00e7a investigat\u00f3ria em anexo que, no dia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-3322","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sentenca-condenatoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-RA","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3322"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3322\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3526,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3322\/revisions\/3526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}